ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 40/2018

LEI N.º 40/2018

 

SUMULA – Altera os Anexos da Lei Municipal 037/2017 de 26/12/2017 e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Iguaraçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º O Anexo dos Programas Municipais a serem executados no período de 2018 a 2021 pelo Município de Iguaraçu, integrante da Lei Municipal 037/2017 de 26/12/2017 – Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2018 a 2021, passará a vigorar de acordo com as redações anexas.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Iguaraçu em 12 de Dezembro de 2018.

 

MANOEL ABRANTES NETO

Prefeito Municipal

 

Natureza Jurídica não encontrada

PREFEITURA MUNICIPAL IGUARACU

PLANO PLURIANUAL 2018 a 2021 - PPA DE 2018 - 2021

Resumo das Receitas por Fonte de Recurso

 

Recurso

2018

2019

2020

2021

Vlr. Não Detalhado

Total

Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL IGUARACU

22.134.000,00

24.090.000,00

23.800.683,61

25.704.738,25

0,00

95.729.421,86

RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES

10.078.080,00

10.884.406,40

11.755.072,53

12.695.478,29

0,00

45.413.037,22

FUNDEB 60%

2.350.000,00

2.538.000,00

2.741.040,00

2.960.323,20

0,00

10.589.363,20

FUNDEB 40%

50.000,00

54.000,00

58.320,00

62.985,60

0,00

225.305,60

Educação 5% Sobre Transferências Constitucionais

1.064.180,00

1.149.314,40

1.241.259,55

1.340.560,31

0,00

4.795.314,26

Educação 25% Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

604.730,00

653.108,40

705.357,07

761.785,63

0,00

2.724.981,10

Salário Educação

222.000,00

239.760,00

258.940,80

279.656,06

0,00

1.000.356,86

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

3.832.160,00

4.138.732,80

4.469.831,42

4.827.417,93

0,00

17.268.142,15

Proteção Social Basica

173.100,00

186.948,00

201.903,84

218.056,14

0,00

780.007,98

Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs

10.000,00

10.800,00

11.664,00

12.597,12

0,00

45.061,12

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

533.800,00

576.504,00

622.624,32

672.434,28

0,00

2.405.362,60

Atenção Basica

70.000,00

75.600,00

81.648,00

88.179,84

0,00

315.427,84

Vigilancia em Saúde

64.000,00

69.120,00

74.649,60

80.621,57

0,00

288.391,17

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal

150.000,00

162.000,00

174.960,00

188.956,80

0,00

675.916,80

Receitas de Alienações de Ativos

15.000,00

16.200,00

17.496,00

18.895,68

0,00

67.591,68

Outros Royalties e Comp. Fin. e Patrim. não Previdenciárias

103.000,00

137.490,00

120.139,20

129.750,34

0,00

490.379,54

COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF

550.000,00

594.000,00

641.520,00

692.841,60

0,00

2.478.361,60

Taxas - Exercício Poder de Polícia

80.000,00

86.400,00

93.312,00

100.776,96

0,00

360.488,96

Taxas - Prestação de Serviços

180.000,00

194.400,00

209.952,00

226.748,16

0,00

811.100,16

CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)

25.000,00

27.000,00

29.160,00

31.492,80

0,00

112.652,80

IGDSuas Portaria MDS 337/2011 (3% Conselho de Assistência Social)

8.200,00

8.856,00

9.564,48

10.329,64

0,00

36.950,12

Transferências do FEAS -Programa deAtendimento a Pessoa Idosa

50.000,00

54.000,00

58.320,00

62.985,60

0,00

225.305,60

Media Complexidade

16.000,00

17.280,00

18.662,40

20.155,39

0,00

72.097,79

Investimentos

19.000,00

20.520,00

22.161,60

23.934,53

0,00

85.616,13

Programa Nacional de Alimentação do Escolar - PNAE

77.000,00

83.160,00

89.812,80

96.997,82

0,00

346.970,62

AMPLIAÇÃO SISTEMA DE AGUA

1.728.750,00

2.026.000,00

0,00

0,00

0,00

3.754.750,00

Transporte Escolar

62.000,00

66.960,00

72.316,80

78.102,14

0,00

279.378,94

Multas

18.000,00

19.440,00

20.995,20

22.674,82

0,00

81.110,02

Entidade: 2 - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL AGUA E ESGOTO IGUARACU

366.000,00

540.000,00

426.902,40

461.054,58

0,00

1.793.956,98

RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES

366.000,00

540.000,00

426.902,40

461.054,58

0,00

1.793.956,98

Total Geral:

22.500.000,00

24.630.000,00

24.227.586,01

26.165.792,83

0,00

97.523.378,84

 

Natureza Jurídica não encontrada

PREFEITURA MUNICIPAL IGUARACU

PLANO PLURIANUAL 2018 a 2021 - PPA DE 2018 - 2021

Resumo das Despesas por Fonte de Recurso

 

Recurso

2018

2019

2020

2021

Vlr. Não Detalhado

Total

Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL IGUARACU

20.789.000,00

22.432.320,00

22.186.752,43

23.962.588,24

0,00

89.370.660,67

RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES

8.733.080,00

9.226.726,40

10.141.141,35

10.953.328,28

0,00

39.054.276,03

FUNDEB 60%

2.350.000,00

2.538.000,00

2.741.040,00

2.960.323,20

0,00

10.589.363,20

FUNDEB 40%

50.000,00

54.000,00

58.320,00

62.985,60

0,00

225.305,60

Educação 5% Sobre Transferências Constitucionais

1.064.180,00

1.149.314,40

1.241.259,55

1.340.560,31

0,00

4.795.314,26

Educação 25% Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

604.730,00

653.108,40

705.357,07

761.785,63

0,00

2.724.981,10

Salário Educação

222.000,00

239.760,00

258.940,80

279.656,06

0,00

1.000.356,86

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

3.832.160,00

4.138.732,80

4.469.831,42

4.827.417,93

0,00

17.268.142,15

Proteção Social Basica

173.100,00

186.948,00

201.903,84

218.056,14

0,00

780.007,98

Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs

10.000,00

10.800,00

11.664,00

12.597,12

0,00

45.061,12

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

533.800,00

576.504,00

622.624,32

672.434,28

0,00

2.405.362,60

Atenção Basica

70.000,00

75.600,00

81.648,00

88.179,84

0,00

315.427,84

Vigilancia em Saúde

64.000,00

69.120,00

74.649,60

80.621,57

0,00

288.391,17

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal

150.000,00

162.000,00

174.960,00

188.956,80

0,00

675.916,80

Receitas de Alienações de Ativos

15.000,00

16.200,00

17.496,00

18.895,68

0,00

67.591,68

Outros Royalties e Comp. Fin. e Patrim. não Previdenciárias

103.000,00

137.490,00

120.139,20

129.750,34

0,00

490.379,54

COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF

550.000,00

594.000,00

641.520,00

692.841,60

0,00

2.478.361,60

Taxas - Exercício Poder de Polícia

80.000,00

86.400,00

93.312,00

100.776,96

0,00

360.488,96

Taxas - Prestação de Serviços

180.000,00

194.400,00

209.952,00

226.748,16

0,00

811.100,16

CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)

25.000,00

27.000,00

29.160,00

31.492,80

0,00

112.652,80

IGDSuas Portaria MDS 337/2011 (3% Conselho de Assistência Social)

8.200,00

8.856,00

9.564,48

10.329,64

0,00

36.950,12

Transferências do FEAS -Programa deAtendimento a Pessoa Idosa

50.000,00

54.000,00

58.320,00

62.985,60

0,00

225.305,60

Media Complexidade

16.000,00

17.280,00

18.662,40

20.155,39

0,00

72.097,79

Investimentos

19.000,00

20.520,00

22.161,60

23.934,53

0,00

85.616,13

Programa Nacional de Alimentação do Escolar - PNAE

77.000,00

83.160,00

89.812,80

96.997,82

0,00

346.970,62

Convênio Ministério Turismo - Constr. 2.ª Etapa Centro de Eventos

1.728.750,00

2.026.000,00

0,00

0,00

0,00

3.754.750,00

PNATE

62.000,00

66.960,00

72.316,80

78.102,14

0,00

279.378,94

Multas

18.000,00

19.440,00

20.995,20

22.674,82

0,00

81.110,02

Entidade: 2 - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL AGUA E ESGOTO IGUARACU

440.000,00

825.000,00

513.216,01

554.273,29

0,00

2.332.489,30

RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES

368.000,00

540.000,00

429.235,21

463.574,05

0,00

1.800.809,26

Recursos do Tesouro (Descentralizado)

72.000,00

285.000,00

83.980,80

90.699,24

0,00

531.680,04

Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL IGUARACU

1.271.000,00

1.372.680,00

1.527.617,57

1.648.931,30

0,00

5.820.228,87

Recursos do Tesouro (Descentralizado)

1.271.000,00

1.372.680,00

1.527.617,57

1.648.931,30

0,00

5.820.228,87

Total Geral:

22.500.000,00

24.630.000,00

24.227.586,01

26.165.792,83

0,00

97.523.378,84

 

Natureza Jurídica não encontrada

Data: 12/12/2018

PREFEITURA MUNICIPAL IGUARACU

PLANO PLURIANUAL 2018 a 2021 - PPA DE 2018 - 2021

Resumo dos Programas por Macroobjetivos

Programa

2018

2019

2020

2021

Vlr. Não Detalhado

Total

Macroobjetivo: Não informado

97.523.378,84

0001 - AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO

1.271.000,00

1.372.680,00

1.527.617,57

1.648.931,30

 

5.820.228,87

0002 - Programa de Modernização da Gestão Pública Municip

2.660.950,00

2.880.576,00

3.111.022,08

3.359.903,84

 

12.012.451,92

0003 - Programa de Administração de Receitas Municipais

697.650,00

697.262,00

813.738,96

878.838,08

 

3.087.489,04

0004 - Programa de Encargos Especiais

1.023.000,00

1.104.840,00

1.193.227,20

1.288.685,37

 

4.609.752,57

0005 - PROGRAMA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS EFICIENTES

2.771.630,00

3.009.560,40

3.205.202,27

3.462.514,50

 

12.448.907,17

0006 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO F

2.767.580,00

2.988.986,40

3.228.105,31

3.486.353,74

 

12.471.025,45

0007 - PROGRAMA DE APOIO A ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR

50.000,00

54.000,00

58.320,00

62.985,60

 

225.305,60

0008 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

1.795.330,00

1.938.956,40

2.094.072,91

2.261.598,72

 

8.089.958,03

0009 - PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO A CULTURA E AO TURIS

883.100,00

1.205.998,00

330.207,84

356.624,45

 

2.775.930,29

0010 - PROGRAMA SAUDE PARA TODOS

4.691.960,00

5.067.316,80

5.472.702,14

5.910.518,34

 

21.142.497,28

0011 - PROGRAMA DE PROMOÇÃO SOCIAL E ATENDIMENTO A CRIANÇ

1.348.100,00

1.307.148,00

1.572.423,84

1.698.217,75

 

5.925.889,59

0012 - PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA INDUSTRIA, COMERCIO E SEGU

73.800,00

79.704,00

86.080,32

92.966,73

 

332.551,05

0013 - PROGRAMA DE URBANISMO E OBRAS PUBLICAS

970.000,00

975.600,00

81.648,00

88.179,84

 

2.115.427,84

0014 - PROGRAMA PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER

576.900,00

605.052,00

381.296,16

411.799,85

 

1.975.048,01

0015 - PROGRAMA DE APOIO A AGRICULTURA, PECUÁRIA E CONTRO

279.000,00

301.320,00

325.425,60

351.459,65

 

1.257.205,25

0020 - PROGRAMA DE AGUA E ESGOTO E SANEAMENTO BASICO

440.000,00

825.000,00

513.216,01

554.273,29

 

2.332.489,30

9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

200.000,00

216.000,00

233.279,80

251.941,78

 

901.221,58

Total Geral:

22.500.000,00

24.630.000,00

24.227.586,01

26.165.792,83

 

97.523.378,84


Publicado por:
Eva Paula Charalo Aglio
Código Identificador:F0542AF0