ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO 6.329, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
Decreto 6.329, de 29 de outubro de 2026
O Prefeito Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, Marciano Vottri, no uso de suas atribuições legais e com base na Legislação Municipal e
Considerando a Proposição Legislativa de iniciativa do Poder Executivo, aprovada pela Câmara Municipal e Convertida na lei nº 1917, de 27 de janeiro de 2021, que estabeleceu novas gratificações, bem como estabeleceu critérios objetivos e percentuais para a concessão de gratificações aos servidores efetivos;
DECRETA
Art. 1º Ficam retiradas a Funções Gratificadas FG/SS-08 e FG/SS-14, da servidora Elaine Wilms, portadora do CPF/MF nº. 020.275.xxx-xx, conforme previsto no art. 4º da Lei 1917/2022;
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Vitorino, em 29 de outubro de 2026.
MARCIANO VOTTRI
Prefeito
Publicado por:
Indrya Samara Eschembach
Código Identificador:F05FB1D2