ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 959/2025 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.
SÚMULA: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE ITAPERUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu, EDILSON RUIZ DE FREITAS, Prefeito Municipal, sanciono seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura (PMC), constante do documento anexo, com duração de dez anos (decenal).
Art. 2º. O Plano Municipal de Cultura é um processo de articulação, gestão e promoção conjunta e coordenada de iniciativas, na área cultural, entre os governos Federal, Estaduais e Municipais e destes com a Sociedade Civil, com o objetivo de implementar uma política pública de cultura democrática e permanente visando o desenvolvimento do setor, com pleno exercício dos direitos e acessos às fontes da cultura nacional.
Art. 3º. A partir da vigência desta Lei, o município deverá, com base no Plano Municipal de Cultura, elaborar planos decenais correspondentes.
Art. 4º. O Plano Municipal de Cultura constitui um dos elementos integrantes do Sistema Municipal de Cultura instituído pela Lei Municipal nº 753/2022, de 25 de março de 2022.
Art. 5º. O Poder Legislativo, por intermédio das comissões afins, acompanhará a execução do Plano Municipal de Cultura.
Art. 6º. Cabe ao Conselho Municipal de Política Cultural de Itaperuçu coordenar o processo de avaliação e revisão do Plano Municipal de Cultura, sempre que necessário a cada 02 (dois) anos e obrigatoriamente a cada 10 (dez) anos.
Art. 7º. O Plano Plurianual do Município será elaborado de modo a dar suporte às metas constantes do Plano Municipal de Cultura e dos respectivos planos decenais.
Art. 8º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDILSON RUIZ DE FREITAS
Prefeito Municipal
ANEXO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA 2025 - 2035
1. DADOS DA GESTÃO
Itaperuçu 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
Prefeito
Edilson Ruiz de Freitas
Vice-Prefeito
Osmário Bonfim
Secretário de Educação, Cultura e Turismo
Gerson Ceccon
Coordenador de Cultura
Ariel de Christo Paulo
Coordenadora de Cultura
Sheila Ferreira de Melo Machado
2. MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS
Gestão 2023 - 2025
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA TURISMO
TITULAR: Gerson Ceccon
SUPLENTE: Janete Baido dos Santos Paes
DEPARTAMENTO DE CULTURA
TITULAR: Sheila Ferreira de Melo SUPLENTE: Osmar Taborda de Faria
TITULAR: Ariel de Christo Paulo SUPLENTE: Eleonai Cordeiro da Silva
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
TITULAR: Lucas Artigas
SUPLENTE: Genacir Pinto Alves
REPRESENTANTES DA ÁREA CULTURAL
TITULAR: Cassio Marcelo Oliveira Alves (AUDIOVISUAL)
SUPLENTE: Wilson Monteiro (PATRIMÔNIO IMATERIAL)
TITULAR: Taciele da Luz (MANIFESTAÇÕES POPULARES E TRADICIONAIS)
SUPLENTE: Adão Borges (MÚSICA)
SECRETARIA DA SOCIEDADE CIVIL
TITULAR: Jamaiane Caroline Artigas
SUPLENTE: Janine Isabelle Assumpção
TITULAR: Damares Cristina Tosto
SUPLENTE: Benedito Ribeiro
3. MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS - Gestão 2025 - 2027
I) REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
Cássio Marcelo de Oliveira Alves (cineclube) – Titular
Joel Stresser Cardoso – Suplente
Nilda Mara Tomé da Costa (artesanato) – Titular
Rodrigo Michels Barbosa da Silva Michels – Suplente
II) REPRESENTANTES DA ÁREA CULTURAL:
Wilson Cesar Martins (audiovisual) – Titular
Maicon Danilo de Jesus (música)– Suplente
Janaina Santana da Silva (música) – Titular
Leo Bueno (artes visuais) – Suplente
III) REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
Gerson Ceccon – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo
Lucas Artigas – Secretaria Municipal de Esporte
Sheila Ferreira de Melo Machado – Departamento Municipal de Cultura
Ariel de Christo Paulo – Departamento Municipal de Cultura
4. INTRODUÇÃO
O Plano Municipal de Cultura do município de Itaperuçu é o resultado de debates realizados entre sociedade civil e poder público a partir da I Conferência Municipal de Cultura, que foi realizada em 23 de novembro de 2022, na qual foi eleito o Conselho Municipal de Políticas Culturais e realizado a seleção das minutas para a elaboração do Plano Municipal de Cultura e através do atual Conselho, eleito para a gestão de 2025 a 2027.O Município de Itaperuçu, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, em conjunto com a sociedade civil e o Conselho Municipal de Política Cultural define sua atuação a partir de estratégias norteadoras das Políticas Culturais segundo o que dispõe a Lei do Sistema Municipal de Cultura de Itaperuçu, através das áreas subsequentes:
1. Setorial de Música;
2. Setorial de Artes Cênicas (Teatro, Circo e Dança);
3. Setorial de Audiovisual, Game e Arte Digital;
4. Setorial do Patrimônio Cultural, Povos Originários, Povos Tradicionais, Manifestações Populares (Cultura Alimentar, Cultura de Base Comunitária, Cultura Originária, Festas Populares);
5. Setorial de Artesanato, Artes Visuais e Design;
6. Setorial da Literatura.
5. OBJETIVOS
O Plano Municipal de Cultura de Itaperuçu tem por objetivo instituir as políticas culturais necessárias ao Município, centradas em ações que busquem a valorização da cultura local e regional. Portanto, faz-se necessária a elaboração e institucionalização de programas e projetos estratégicos em diversas áreas de atuação da sociedade, concretizando a relação entre cultura e desenvolvimento, entendendo-se cultura em todas as suas dimensões:
● Cultura, como a dimensão simbólica da existência social de cada povo, elemento indispensável a qualquer projeto de nação sustentável;
● Cultura como eixo construtor das identidades, como espaço privilegiado de realização da cidadania e de inclusão social;
● Cultura como fator econômico gerador de riquezas.
6. HISTÓRIA DE ITAPERUÇU
É antiga a movimentação no território do atual município de Itaperuçu, sendo contemporânea ao surgimento de Nossa Senhora do Amparo de Votuverava, final do século XVIII.Os primeiros proprietários de terras, em área que compõem o território do município foram Joaquim Cândido de Oliveira e as famílias Pedroso de Moraes, Furquim e Machado Cruz. Em 1 de março de 1909, foi inaugurada a Estação Ferroviária de Itaperuçu. Com a chegada dos trilhos de aço do ramal ferroviário, um novo alento foi dado à comunidade. Domingos Stochero foi o primeiro comerciante a se estabelecer na localidade, explorava o movimento do caminho das tropas que se destinavam a Açungui. Stochero veio da Itália no final do século XIX, mas permaneceu inicialmente em uma colônia agrícola no município de Morretes, posteriormente foi para Santa Felicidade e finalmente, Itaperuçu. Muitas famílias de origem italiana se fixaram na região, à procura de novas áreas, para desenvolverem atividades agrícolas e pastoris, especialmente criação de mulas. Geralmente estas pessoas vinham de assentamentos específicos, especialmente escolhido pelo Departamento de Imigração do Estado. Desta fase, destacam-se as famílias Benato, vinda de Santa Felicidade, Parolin e Stresser, vindas da Água Verde, e a família Johnsson, que veio de Colombo. A comunidade de Itaperuçu era frequentemente visitada por mascates (comerciantes ambulantes de origem árabe), e muitos destes, gostando da região, e optaram por se estabelecer comercialmente na localidade. Tomaram esta iniciativa os Abdalla e Abrão. Jorge Abrão era um antigo morador do Atuba, que mascateava em Itaperuçu. Em 1942 se fixou em Itaperuçu, tendo comprado suas propriedades da família Soffiatti. Mais tarde passou a trabalhar com extração mineral. Gabriel Abdalla, tornou-se proprietário das terras do centro da vila. Pela riquezas de recursos naturais da localidade, a década de 1940 registrou a vinda de inúmeras famílias. Estas pessoas dedicavam-se à extração mineral e à preparação do cal. A construção de fornos para a fábrica de cal, trouxe a família Bini. Na década de 1950, as indústrias de cimento se estabeleceram na região. Em Itaperuçu fixou-se para a exploração do solo a Companhia de Cimento Itaú, em 1972. A primeira capela da povoação foi construída pelo pioneiro Ângelo Benato, exatamente no local onde hoje está assentada a igreja matriz, foi inaugurada em 1975.
Pela Lei Estadual nº 9.437, de 9 de novembro de 1990, sancionada pelo governador Álvaro Fernandes Dias, foi criado o município de Itaperuçu, com território desmembrado do município de Rio Branco do Sul. A instalação oficial deu-se no dia 1 de janeiro de 1993.
7. A CULTURA DE ITAPERUÇU
Origina-se do tupi ‘’ita-peruçu’’... caminho de pedra grande. Segundo a tradição local, as tribos indígenas que habitavam esta região, passavam pela região onde existia um grande espaço com pinheirais e lagoa de água boa, destinando-se a Corrion, hoje Itarema. A referência a ‘’pedra grande’’ se explica pela formação geológica da região onde o município se situa.
Segundo a tradição local, as tribos indígenas que habitavam esta região, passavam pela região onde existia um grande espaço com pinheirais e lagoa de água boa, destinando-se a Corrion, hoje Itarema. A referência a ‘pedra grande’, se explica pela formação geológica da região onde o município de situa. A primeira capela foi construída por Ângelo Benatto. Em 1942 veio a família Soffiatti, que passou a trabalhar com extração mineral. Gabriel Abdalla tornou-se o proprietário das terras do centro da vila. A economia local baseou-se no extrativismo mineral, fortalecendo- se.
8. ÓRGÃO GESTOR DA CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO:
Na região metropolitana de Curitiba, encontra-se uma joia educacional que está redefinindo os padrões de excelência: Itaperuçu. O município conhecido por sua paisagem deslumbrante, também é conhecido por seu compromisso inabalável com a educação de qualidade para todos os seus pequenos cidadãos. No coração desse esforço educacional está a crença fundamental na singularidade e criatividade de cada estudante.
Um dos pilares que sustentam essa visão é a abordagem inovadora da municipalidade em relação à educação infantil. Em Itaperuçu, a educação é vista como um direito universal. O Município procura garantir que todas as crianças tenham acesso à educação desde o início de suas jornadas acadêmicas. Além disso, a administração local vai além, fornecendo uniformes para todas as crianças, eliminando mais barreiras financeiras que poderiam impedir o acesso à educação. Pensando no bem estar dos estudantes, o município também proporciona um ambiente escolar com acesso à alimentação variada e de qualidade, assim os estudantes crescem e se desenvolvem melhor, apresentam melhora na aprendizagem e no rendimento escolar. Os cardápios são elaborados por nutricionistas de modo a respeitar as necessidades nutricionais, hábitos alimentares e cultura alimentar do município. O Município conta ainda com o atendimento do DEMAEE Departamento Municipal de Atendimento Educacional Especializado, que oferece atendimentos nas áreas das deficiências física,intelectual, visual, surdez, superdotação/altas habilidades, atraso global do desenvolvimento e transtornos funcionais específicos e deficiência, matriculados na Educação Infantil e/ou Ensino Fundamental Etapa I das Instituições Municipais de Ensino neuromotora, que visa o atendimento de crianças que necessitem de atendimento educacional especializado. Para a Cultura, compete a Secretaria, implementar políticas públicas visando a excelência na preservação do patrimônio cultural, no estímulo à produção artística e na garantia de acesso aos bens culturais à população do Município em toda a sua diversidade; formular a política cultural do Município, planejando, normatizando, coordenando, executando e avaliando-a, compreendendo o amparo à cultura, a promoção, elaboração de documentação e difusão das atividades artísticas; realizar a defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Paisagístico, Artístico e Documental; incentivar e estimular a pesquisa em artes e cultura; apoiar a criação, a expansão e o fortalecimento das estruturas da sociedade civil voltadas para a criação, produção e difusão cultural e artística; analisar e julgar projetos culturais; deliberar sobre tombamento de bens móveis e imóveis de reconhecido valor histórico, artístico e cultural para o Município de Itaperuçu; cooperar na defesa e conservação do Patrimônio Cultural, Histórico, Arqueológico, Paisagístico, Artístico e Documental, material e imaterial, do Município;
O Secretaria de Educação, Cultura e Turismo é constituído dos seguintes departamentos, subordinadas hierarquicamente aos respectivos chefes, conforme segue:
I - Departamento de Ensino;
II - Departamento de Cultura e Turismo
9. EQUIPAMENTOS CULTURAIS
1. Rádio Itaperuçu 98,3 FM
Se apresenta como “O grande amor da cidade!”. (Radios.com.br) Está categorizada como estação comunitária, programa de transmissão eclética, atendendo à região metropolitana de Curitiba. Contato telefônico da rádio consta no site de telefones úteis da prefeitura: “RÁDIO COMUNITÁRIA | 3603-1760 (1348)”. (itaperucu.pr.gov.br)
2. Igreja - Paróquia São Pedro Apóstolo
Está situada em Itaperuçu, endereço Rua 59 – Centro. Realiza a tradicional “Festa de São Pedro Apóstolo”, 29ª edição, com programação de missa solene, almoço comunitário, show de prêmios, etc. (itaperucu.pr.gov.br)
3. Praça 500 Anos (também chamada “Praça Aníbal Khury”)
A praça foi palco do “Circuito Cultural” em parceria com o SESI Paraná, com peças teatrais e shows à noite. No evento citado, a praça nomeada “Praça Aníbal Khury (Praça 500 Anos)” abrigou show da banda “Bananeira Brass Band”.
4. Escolas Municipais
A rede municipal abrange ensino infantil (creches, CMEIs) e ensino fundamental.
● Escola Municipal Antônio Himercídio Cavalcante
● Escola Municipal Vereador João Apolinário Stresser
● Escola Municipal Lúcia Sandri Benato
● Escola Municipal Paulo Artigas de Cristo
● CMEI Professora Dirlei Zen
● Escola Municipal Menaide Furquim de Siqueira (Cândidos)
● Escola Municipal Maria do Rosário Johnsson Bini
● Escola Municipal Frei Barnabé Tenani
● Escola Municipal Professora Terezinha dos Santos Stresser ( Bolo Grande)
● Escola Rural Municipal de Açungui do Meio
● CMEI Dona Cindinha
● CMEI Professora Dalzira Brandt Santana
● CMEI Joana de Cristo Portes
● CMEI Professora Nilza Maurício Juraski
10. AÇÕES CULTURAIS
Itaperuçu é uma cidade localizada no estado do Paraná, no Brasil. Com uma população de aproximadamente 15 mil habitantes, o município oferece diversas opções de lazer e entretenimento para moradores e visitantes.
1. Igreja Matriz de São Pedro Apóstolo
A Igreja Matriz de São Pedro Apóstolo é um dos principais pontos turísticos de Itaperuçu. Construída em estilo neogótico, a igreja possui uma arquitetura. Além disso, seu interior é ricamente decorado, com belos vitrais e altares.
2. Esportes ao ar livreItaperuçu PR oferece diversas opções para quem gosta de praticar esportes ao ar livre. É possível jogar futebol, vôlei, basquete e até mesmo fazer trilhas de bicicleta. Além disso, a cidade conta com quadras esportivas e espaços públicos para a prática de atividades físicas.
3. Festas e eventos locaisA cidade de Itaperuçu PR é conhecida por suas festas e eventos animados. Durante o ano, são realizadas festas tradicionais, como a Festa do Padroeiro São Pedro Apóstolo com a bênção de veículos, além de outras festas. Esses eventos são ótimas oportunidades para conhecer a cultura local e se divertir.
4. Culinária local
A culinária de Itaperuçu PR é rica e saborosa. A culinária de Itaperuçu, no Paraná, reflete as tradições e influências de suas origens indígenas, europeias (principalmente italianas e polonesas) e de outros imigrantes que se estabeleceram na região. A cidade está localizada em uma área de clima ameno e uma rica biodiversidade, o que influencia diretamente os ingredientes locais e os modos de preparo. A comida de Itaperuçu traz um equilíbrio entre o simples e o sofisticado, utilizando ingredientes locais e mantendo tradições passadas de geração em geração. O clima temperado da região e a forte presença de agricultura familiar contribuem para o sabor fresco e autêntico dos pratos.
5. Cicloturismo
Itaperuçu PR possui belas paisagens e estradas tranquilas, o que a torna um ótimo destino para explorar de bicicleta. É possível fazer passeios de bike pela zona rural, conhecer as cachoeiras da região e apreciar a natureza.
11. DIRETRIZES TEMÁTICAS
Eixo 1 – Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura
● Garantia de investimento de recursos públicos destinado à cultura com percentual fixados sobre o valor bruto da receita de 1% para a pasta da Cultura, em até 10 anos.
● Criação de um programa de incentivo e conscientização da cultura como um direito constitucional, abrangendo a cultura referente às diversidades culturais, de etnias, imigrantes, indígenas, hip-hop, LGBTQIAP+, PCDs, negros, mulheres, idosos, crianças e outros.
● Garantir um orçamento específico destinado a um programa de formação para a população, através de oficinas, palestras e vivências.
● Criação de um programa de integração da Cultura com a Educação direcionado à educação infantil, fundamental e médio.
● Assegurar e ampliar a destinação de recursos humanos e financeiros para a Gestão da Cultura.
● Estabelecer programas voltados à realização de seminários, à publicação de livros, revistas, jornais e outros impressos culturais, ao uso da mídia eletrônica e da internet para a produção e a difusão da crítica artística e cultural, privilegiando as iniciativas que contribuam para a regionalização e a promoção da diversidade, incentivando, ainda programas que facilitem o diálogo entre os centros de estudos, comunidades artísticas e movimentos culturais;
● Incentivar e apoiar a inovação e pesquisa científica e tecnológica no campo artístico e cultural, promovendo parcerias entre instituições de ensino superior, institutos, organismos culturais e empresas para o desenvolvimento e o aprimoramento de materiais, técnicas e processos;
Eixo 2 – Democratização do Acesso à Cultura e Participação Social
● Democratizar a cultura por meio de mapeamento e busca ativa das demandas e necessidades regionais feitas periodicamente e identificando fazedores (as) de cultura nos mais diversos segmentos, garantindo investimentos, organizando, construindo e mantendo espaços físicos, públicos e democráticos visando à descentralização e formação.
● Incentivar e promover circuitos culturais para circulação, fruição e produção, assegurando por meio de dispositivos legais a garantia dos direitos culturais da população.
● Promover a arte e a cultura itinerantes – arte e cultura móvel - eventos culturais, oficinas, circuitos culturais.
● Criar um espaço físico adequado para abrigar artes como dança, teatro, artes visuais, música e artes integradas e digitais, promovendo assim a “fruição da arte”, da arte- educação e da arte para a arte.
● Qualificar a gestão cultural para trabalhar com o patrocínio ou investimento privado, garantindo a eficácia e a eficiência dos programas culturais, melhorando o atendimento das demandas sócio culturais.
● Estimular as associações e outras formas comunitárias que potencializam o acesso a bens e serviços culturais.
● Solidificar conferências, seminários e fóruns que envolvam a elaboração e a discussão sobre as políticas culturais, como espaços de consulta, reflexão crítica, troca de experiências, avaliação e proposição de conceitos, ações e estratégias.
Eixo 3 – Identidade, Patrimônio e Memória
● Implementação de legislação e fomento de políticas para identificação, mapeamento e proteção ao patrimônio cultural.
● Direcionar investimento do município para criar, preservar, restaurar e expor o patrimônio histórico – obras, acervo documental físico e virtual - em museus e espaços afins.
● Estimular a discussão da memória histórica do Município nas escolas, espaços culturais, com o objetivo de resgatar a identidade cultural do Município.
● Preservar o patrimônio material e imaterial, resguardando bens, documentos, acervos, artefatos, vestígios e sítios, assim como as atividades, técnicas, saberes, linguagens e tradições, permitindo a todos o cultivo da memória e da história do Município.
● Mapear, documentar a salvaguarda, a difusão e a preservação de sítios de valor simbólico e histórico ao município de Itaperuçu, inclusive aqueles guardados por instituições privadas e organizações sociais, com o objetivo de formação de um banco de registros da memória municipal.● Estimular a criação de centros integrados da memória (museus, arquivos e bibliotecas) no Município de Itaperuçu, com a função de registro, pesquisa, preservação e difusão do conhecimento.
● Contratar e capacitar agentes multiplicadores voltados ao atendimento do público e à formação de uma consciência histórica crítica que incentive a valorização e a preservação do patrimônio material e imaterial do Município.
● Digitalizar, conservar, restaurar e reproduzir obras artísticas, documentos e acervos culturais integrando bancos de conteúdos e recursos tecnológicos.
● Garantir a manutenção de biblioteca pública e implantação de outros locais de acesso ao livro e à leitura como espaços de informação, de memória literária, de formação e educação, de lazer e fruição cultural, abastecendo e atualizando com novos acervos bibliográficos.
Eixo 4 – Diversidade Cultural e Transversalidade de Gênero, Raça e Acessibilidade na Política Cultural
● Criar um inventário cultural participativo que mapeie e valorize o patrimônio e os territórios culturais LGBTQIAPN+, indígenas, negros, de pessoas com deficiência e das comunidades tradicionais que compõem a sociobiodiversidade do município.
● Realizar um Festival da Diversidade Cultural, com periodicidade anual, para a promoção e difusão artística e cultural LGBTQIAPN+, indígenas, negros e de pessoas com deficiência.
● Formular e garantir políticas públicas, que deem espaço à diversidade cultural e humana da sociedade, transversalidade de gênero, raça, etnia, LGBTQIAPN+, PCDs, migrantes e refugiados, neuro divergentes e classe, entre outros, acessibilidade e inclusão.
● Promover editais e intercâmbios culturais que deem voz às manifestações culturais e busquem conscientizar a população sobre a diversidade cultural do município, garantindo segurança para as populações atendidas, evitando estereótipos, para que assim possamos criar políticas públicas que sejam inclusivas, anti racistas e anti capacitistas, e fomentem todos os grupos e as localidades.
Eixo 5 – Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade
● Promover a aplicação de recursos para a formação e a capacitação de fazedores de cultura, desenvolvendo práticas de fomento, possibilitando a economia da cadeia produtiva e o apoio direto ao trabalhador da cultura.
● Promover parcerias público-privadas e incentivos fiscais para empresas que investem em projetos culturais descentralizados, como patrocínios e doações, conscientizando o setor empresarial como peça chave na relação da Cultura enquanto economia criativa.
● Promover ações de qualificação cultural voltadas para atender o setor turístico, valorizando a diversidade local, o comércio e o desenvolvimento socioeconômico sustentável da Cultura.
● Estruturar e regular a economia da cultura construindo modelos sustentáveis, estimulando a economia solidária e formalizando as cadeias produtivas, ampliando o mercado de trabalho, o emprego e a geração de renda;
Eixo 6 – Direito às Artes e Linguagens Digitais.
● Implantar, ampliar e atualizar espaços multimídia em instituições e equipamentos culturais, conectando-os em rede para ampliar a criação, fruição e difusão da cultura por meio da tecnologia digital.
● Estimular a criação de programas e conteúdos para rádio, televisão e internet que visem à formação do público e a familiarização com a arte e as referências culturais tijuquenses.
● Garantir o fomento de festivais e sua disponibilização por meio de internet e novas tecnologias para que todos possam ter acesso.
● Garantir a educação digital e cultural, em que são utilizadas as ferramentas tecnológicas para a criação de manifestações artísticas, garantindo a democratização do acesso à cultura.
12. DIRETRIZES SETORIAIS
MÚSICA
1. META GERAL - GARANTIR O DIREITO À CULTURA E À EXPRESSÃO MUSICAL PARA TODOS OS CIDADÃOS.
METAS ESPECÍFICAS:
● Proporcionar espaços para apresentações;
● Criar projeto de apresentações culturais em bairros estratégicos e oficinas de música voltadas para a formação de uma orquestra sinfônica, fanfarra, bandas de concerto, coral, grupos musicais de diversos estilos, orquestra e festivais de música;
● Requalificar e ampliar os equipamentos culturais, como teatros, auditórios e estúdios comunitários, para ensaios e gravações;
● Implantar centros de referência musical em bairros periféricos para prática e ensino de música;
● Estimular o uso de espaços públicos para apresentações ao ar livre, como praças e parques;
● Garantir a acessibilidade para pessoas com deficiência em espaços de apresentação, incluindo adaptações para o público e os artistas.
2. META GERAL - PROMOVER A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES CULTURAIS E A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À MÚSICA.
METAS ESPECÍFICAS:
● Campanha institucional para que os produtores invistam nos músicos locais;
● Criação de leis que garantam a inclusão dos artistas locais nas aberturas dos grandes shows e eventos promovidos pelo município;
● Criar um circuito municipal de apresentações musicais, abrangendo eventos em todas as regiões do município;
● Fortalecer festivais locais e mostras que destaquem tanto artistas emergentes quanto consagrados;
● Estimular intercâmbios culturais com outras cidades e estados, promovendo a circulação de artistas locais em outros mercados culturais.
3. META GERAL - FOMENTAR A SUSTENTABILIDADE DAS PRODUÇÕES, A CAPACITAÇÃO E A PROFISSIONALIZAÇÃO DOS ARTISTAS.
METAS ESPECÍFICAS:
● A educação musical nas escolas municipais com o objetivo de desenvolver a cidadania e a formação integral do indivíduo;
● Capacitar os músicos para a escrita e gestão de projetos direcionados para os editais públicos como forma de ampliar e democratizar o acesso dos músicos aos recursos públicos destinados à cultura;
● Promover a articulação entre as diferentes esferas de governo e otimizar a gestão dos recursos públicos destinados à área;
● Apoiar os artistas proporcionando o conhecimento e domínio entendimento das leis de incentivo à Cultura, direcionadas para o setor, (Lei Rouanet, PROFICE, PNAB e outras);
● Garantir o registro e a guarda do material fonográfico referente à história da música no município;
● Divulgação na mídia eletrônica (rádio / TV) e impressa;
● Criar condições para que os músicos do município sejam capazes de desenvolver suas próprias produções e registros, ampliando o repertório autoral;
● Proporcionar capacitação de novos produtores musicais e técnicos da música;
● Criar editais específicos para gravação de álbuns, produção de videoclipes, e circulação de shows;
● Instituir um fundo municipal exclusivo para a música, com recursos destinados à manutenção de projetos culturais e bandas locais;
● Estimular o apoio por meio de parcerias público-privadas, leis de incentivo e mecenato;
● Ampliar o acesso a cursos de música em escolas públicas e centros culturais, incluindo instrumentos, composição, regência e produção musical;
● Implantar programas de formação de professores de música para atuação na rede pública de ensino, com foco em crianças e adolescentes;
● Realizar oficinas, workshops e festivais pedagógicos em parceria com músicos e instituições reconhecidas;
● Estimular a criação de redes de cooperação entre músicos, produtores e gestores culturais;
● Implantar incubadoras e coworkings criativos voltados ao empreendedorismo musical;
● Desenvolver campanhas para valorizar o consumo da música local e estimular a sustentabilidade do setor.
4. META GERAL - VALORIZAR A DIVERSIDADE CULTURAL, AMPLIANDO O RECONHECIMENTO DE PRÁTICAS POPULARES E TRADICIONAIS.
METAS ESPECÍFICAS:● Criar ações de circulação, por meio da participação em festivais, feiras, eventos coletivos, casas de espetáculo, fortalecendo a formação de redes associativas;
● Valorizar os artistas do município visando garantir um pagamento de cachês mais compatível com os valores de mercado;
● A valorização da música regional e do artista local desenvolvendo estratégias de projeção nacional, utilizando as redes sociais oficiais do municípios e outros canais de comunicação, contribuindo com a difusão cultural do país;
● Documentar, preservar e valorizar as tradições musicais locais, como festas populares, bandas marciais e práticas comunitárias;
● Incentivar a música de matriz africana, indígena e outras expressões culturais que reflitam a diversidade do município;
● Criar prêmios e reconhecimentos para artistas que contribuem para o fortalecimento da cultura musical local.
ARTES CÊNICAS (TEATRO, CIRCO E DANÇA)
1. META GERAL - FORTALECER A CRIAÇÃO, A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO DAS ARTES CÊNICAS NO MUNICÍPIO, PROMOVENDO A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AO TEATRO, AO CIRCO E À DANÇA EM TODAS AS REGIÕES DA CIDADE.
METAS ESPECÍFICAS:
● Buscar recursos para a construção do Teatro Municipal de Itaperuçu;
● Buscar recursos para o apoio e manutenção dos circos que estacionarem em Itaperuçu;
● Adequar espaços culturais para ensaios, apresentações e oficinas do teatro, do circo e da dança;
● Incentivar a criação de escolas de teatro, circo e dança;
● Criar espaços multiuso em áreas periféricas para promover o acesso ao teatro, ao circo e à dança;
● Incentivar a ocupação de espaços públicos para as intervenções teatrais, circenses e da dança, como praças e parques;
● Implantar um programa de circulação de espetáculos, levando apresentações para bairros periféricos, zonas rurais e escolas;
● Criar festivais anuais dedicados ao teatro, ao circo e à dança, que incentivem a participação de artistas locais, regionais e nacionais promovendo a produção local, atraindo público diversificado;
● Garantir a acessibilidade para pessoas com deficiência em espaços de apresentação, incluindo adaptações para o público e os artistas;
● Organizar festivais e mostras anuais;
● Implementar parcerias intermunicipais e estaduais para a circulação de espetáculos.
2. META GERAL - GARANTIR A VALORIZAÇÃO, A CAPACITAÇÃO E A SUSTENTABILIDADE DE ARTISTAS E COLETIVOS LOCAIS.
METAS ESPECÍFICAS:
● Criar editais de incentivo específicos para o teatro, o circo e a dança, contemplando criação, produção e circulação de espetáculos;
● Implementar um programa de financiamento contínuo para companhias, trupes e coletivos locais;
● Criar cursos e oficinas permanentes de teatro, circo e dança, voltados para iniciantes e profissionais, em parceria com escolas, universidades e centros culturais;
● Realizar programas de formação técnica em áreas como iluminação, cenografia, figurino e produção cultural;
● Promover residências artísticas para intercâmbio de experiências entre artistas locais e de outras regiões;
● Estimular a prática das artes cênicas nas escolas municipais, integrando-as ao currículo educacional;
● Estabelecer parcerias com o setor privado Garantir espaços públicos e incentivos fiscais para apresentações de espetáculos gratuitos ou a preços populares;
● Estabelecer parcerias com instituições de ensino, organizações não governamentais e empresas para apoiar produções e eventos culturais de artes cênicas e garantir a continuidade das ações;
● Utilizar mecanismos de financiamento como leis de incentivo à cultura e fundos municipais para fomentar as produções;
● Mobilizar o envolvimento da sociedade civil na gestão e execução do plano, fortalecendo o diálogo entre artistas, governo e público.
● Incluir nos editais do Município a produção teatral, circense e da dança, contemplando diferentes gêneros e formatos, incluindo apresentações de rua, infantil e experimental, profissional e amador;
● Estabelecer parcerias com a iniciativa privada para ampliar recursos por meio de leis de incentivo e patrocínios;
● Implantar programas de formação para crianças, jovens e adultos, com cursos em atuação, direção, dramaturgia, iluminação e figurino;
● Realizar seminários, oficinas e encontros sobre gestão cultural e empreendedorismo para capacitar produtores e artistas.
3. META GERAL - PRESERVAR E VALORIZAR AS MANIFESTAÇÕES CÊNICAS TRADICIONAIS E POPULARES.
METAS ESPECÍFICAS:
● Valorizar manifestações tradicionais, como teatro de bonecos, circo popular, danças folclóricas e outras expressões regionais;
● Registrar e salvaguardar as memórias e práticas de artistas e grupos tradicionais do município, garantindo sua continuidade.
● Documentar e preservar a história do teatro, do circo e da dança no município, por meio de registros audiovisuais, publicações e exposições;
● Incentivar o reconhecimento de mestres e grupos que contribuíram para a história cênica local;
● Organizar reuniões regulares entre representantes do setor teatral, circense e da dança, e a gestão municipal, para alinhar objetivos, discutir desafios e identificar oportunidades de colaboração.
AUDIOVISUAL, GAME E ARTE DIGITAL
1. META GERAL - PROMOVER A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO ÀS TECNOLOGIAS E LINGUAGENS AUDIOVISUAIS E DIGITAIS
METAS ESPECÍFICAS:
● Implementar um Centro de Criatividade Digital, equipado com estúdios de gravação, laboratórios de desenvolvimento de games e espaços de coworking para artistas e produtores.
● Ampliar a infraestrutura tecnológica dos equipamentos culturais existentes, como bibliotecas e centros culturais, para comportar atividades digitais e audiovisuais.
● Garantir acesso à internet de alta velocidade em áreas públicas, facilitando a produção e disseminação de conteúdos digitais.
● Criar um festival anual de audiovisual, games e arte digital que promova produções locais e atraia público regional e nacional.
● Desenvolver plataformas online municipais para a exibição e comercialização de obras audiovisuais, jogos e projetos de arte digital.
● Estabelecer parcerias com distribuidoras, plataformas de streaming e incubadoras para ampliar o alcance das produções locais.
● Introduzir a linguagem audiovisual, os games e a arte digital nos currículos escolares, conectando cultura e educação.
● Criar programas educativos que utilizem games e conteúdos digitais para fortalecer o aprendizado de disciplinas como história, geografia e ciências.
● Promover ações que democratizam o acesso ao cinema, jogos e experiências digitais, com exibições públicas e gratuitas.
2. META GERAL - VALORIZAR A DIVERSIDADE CULTURAL E A PRODUÇÃO LOCAL COMO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA IDENTIDADE DO MUNICÍPIO
METAS ESPECÍFICAS:
● Criar editais e linhas de financiamento específicas para produções audiovisuais, desenvolvimento de jogos e projetos de arte digital.
● Estabelecer programas de apoio a curtas-metragens, documentários, animações e produções interativas, com ênfase em temáticas locais e regionais.
● Incentivar o desenvolvimento de jogos digitais com narrativas que valorizem a história, a cultura e os saberes locais.
3. META GERAL - FOMENTAR A SUSTENTABILIDADE DAS PRODUÇÕES, ESTIMULAR A CAPACITAÇÃO E A PROFISSIONALIZAÇÃO DOS ARTISTAS E O EMPREENDEDORISMO NO SETOR CULTURAL E CRIATIVO
METAS ESPECÍFICAS:
● Implantar programas de formação técnica e artística em audiovisual, desenvolvimento de games e criação digital, incluindo trilhas de aprendizado em roteiro, programação, animação, efeitos visuais, edição e sound design;
● Criar parcerias com escolas, universidades e centros tecnológicos para oferecer cursos de qualificação profissional e laboratórios criativos;
● Realizar workshops e oficinas de curta duração em comunidades periféricas, garantindo a inclusão de jovens e grupos sub-representados;
● Incentivar projetos de pesquisa que explorem a interseção entre arte, tecnologia e inovação, como realidade virtual, realidade aumentada, inteligência artificial e blockchain aplicado à cultura;
● Promover residências artísticas e laboratoriais voltadas à criação de obras digitais experimentais;
● Apoiar startups culturais que utilizem tecnologias emergentes para desenvolver produtos e serviços culturais;
● Criar incentivos fiscais e linhas de crédito para empresas e produtores independentes do setor audiovisual e digital.
● Estimular redes de economia colaborativa entre artistas, programadores, roteiristas e outros profissionais criativos.
● Articular redes de cooperação e parcerias entre criadores, produtores, educadores e investidores.● Desenvolver campanhas para promover o consumo de produções culturais locais, fortalecendo o mercado interno.
● Apoiar a pesquisa e experimentação em linguagens híbridas que dialoguem com as novas tecnologias e artes digitais;
PATRIMÔNIO CULTURAL, POVOS ORIGINÁRIOS, POVOS TRADICIONAIS, MANIFESTAÇÕES POPULARES (CULTURA ALIMENTAR, CULTURA DE BASE COMUNITÁRIA, CULTURA ORIGINÁRIA, FESTAS POPULARES)
1. META GERAL - PROTEGER, RECONHECER E VALORIZAR O PATRIMÔNIO CULTURAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL E COMPONENTE ESSENCIAL DA CIDADANIA
METAS ESPECÍFICAS:
● Restaurar e conservar bens materiais tombados ou de interesse histórico, como igrejas, praças, casarões e outros marcos arquitetônicos.
● Criar um fundo municipal para a manutenção de patrimônios materiais e imateriais em parceria com a iniciativa privada e organizações civis.
2. META GERAL - SALVAGUARDAR E PROMOVER OS SABERES E PRÁTICAS CULTURAIS DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS, RESPEITANDO SUA AUTONOMIA E PROTAGONISMO
METAS ESPECÍFICAS:
● Mapear, documentar e registrar práticas culturais, saberes e festas populares como patrimônios imateriais do município, em parceria com comunidades e universidades.
● Criar programas de incentivo financeiro e técnico para grupos e mestres detentores de saberes tradicionais.
● Implementar políticas de proteção aos idiomas originários e às expressões linguísticas de comunidades tradicionais;
● Implantar programas de educação patrimonial em escolas e comunidades, com foco na valorização do patrimônio material e imaterial do município.● Formar gestores, educadores e lideranças comunitárias para atuarem como agentes de preservação cultural.
● Estimular a produção de material didático e audiovisual sobre as culturas locais para uso em escolas e projetos sociais.
3. META GERAL - INCENTIVAR A DIFUSÃO DAS MANIFESTAÇÕES POPULARES COMO ELEMENTOS DE FORTALECIMENTO DAS IDENTIDADES LOCAIS
METAS ESPECÍFICAS:
● Instituir editais e linhas de financiamento específicas para projetos culturais desenvolvidos por povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.
● Realizar feiras, encontros e festivais que deem visibilidade à produção artística e cultural desses grupos, respeitando suas formas de organização e representação.
● Garantir a autonomia das comunidades na execução de projetos culturais, respeitando suas cosmovisões e modos de vida;
● Apoiar e divulgar festas populares como São João, Carnaval, festas de santos padroeiros e outras manifestações de relevância comunitária.
● Incentivar a prática da cultura alimentar tradicional por meio de feiras gastronômicas, oficinas e campanhas educativas sobre alimentação saudável e sustentável.
● Criar programas de intercâmbio cultural entre comunidades rurais, urbanas e tradicionais para fortalecer o diálogo cultural.
● Estabelecer plataformas digitais e canais de comunicação para divulgar e promover as práticas culturais do município, com atenção especial às culturas originárias e tradicionais.
● Desenvolver campanhas para sensibilizar a população sobre a importância do patrimônio cultural e da diversidade.
4. META GERAL - ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA NA CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS CULTURAIS INCLUSIVAS
METAS ESPECÍFICAS:
● Incentivar projetos culturais criados e geridos por comunidades locais, promovendo a participação ativa dos moradores no planejamento e na execução.
● Apoiar redes de economia solidária voltadas à produção cultural e artesanal das comunidades.
● Estimular ações de turismo cultural sustentável que respeitem os territórios e as tradições locais.
ARTESANATO, ARTES VISUAIS E DESIGN
1. META GERAL - PROMOVER A PRODUÇÃO, A VALORIZAÇÃO E A PRESERVAÇÃO DO ARTESANATO, DAS ARTES VISUAIS E DO DESIGN COMO EXPRESSÕES FUNDAMENTAIS DA CULTURA LOCAL
METAS ESPECÍFICAS:
● Criar programas de incentivo ao artesanato tradicional, incluindo a concessão de financiamentos para aquisição de materiais e modernização de equipamentos.
● Promover feiras e exposições regulares para divulgar e comercializar produtos artesanais, com ênfase na cultura local.
● Desenvolver selos de certificação para garantir a autenticidade e a qualidade dos produtos artesanais do município.
● Estabelecer programas de registro e salvaguarda de saberes artesanais tradicionais, promovendo sua transmissão entre gerações;
● Criar uma plataforma online para a divulgação e venda de produtos de artesanato, artes visuais e design, ampliando o alcance das produções locais.
● Incentivar a participação de artistas e artesãos em feiras e eventos nacionais e internacionais.
● Promover roteiros turísticos e culturais que incluam ateliês, feiras de artesanato e exposições como atrativos do município.
2. META GERAL - ESTIMULAR A PROFISSIONALIZAÇÃO E A SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA DOS ARTISTAS E ARTESÃOS
METAS ESPECÍFICAS:
● Registrar e preservar técnicas tradicionais de artesanato como patrimônio cultural imaterial, garantindo sua continuidade;
● Fomentar o uso de materiais sustentáveis e práticas ecológicas na produção artesanal e artística;
● Promover campanhas de conscientização sobre o valor do consumo de produtos culturais locais e sustentáveis;
● Apoiar a produção de design autoral que dialogue com a cultura local, incentivando projetos que integrem sustentabilidade e inovação.
● Criar programas de capacitação em design gráfico, de produto, de moda e de interiores, em parceria com instituições de ensino e empresas do setor.
● Desenvolver um festival municipal de design que reúna criadores, empresários e a comunidade para fomentar o intercâmbio de ideias e tendências.
● Fortalecer a relação entre design e artesanato, promovendo colaborações que resultem em produtos inovadores e competitivos.
3. META GERAL - DEMOCRATIZAR O ACESSO À FORMAÇÃO, CRIAÇÃO E FRUIÇÃO ARTÍSTICA EM TODAS AS REGIÕES DO MUNICÍPIO,
METAS ESPECÍFICAS:
● Implantar programas de formação técnica e artística em escolas e centros culturais, abrangendo técnicas artesanais, artes visuais e design.
● Criar oficinas itinerantes para capacitar artesãos e artistas em gestão de negócios, marketing digital e acesso a mercados.
● Estabelecer parcerias com universidades e escolas técnicas para ofertar cursos de extensão voltados ao empreendedorismo cultural.
● Criar editais de incentivo à produção artística contemporânea, apoiando exposições, instalações e publicações.
● Ampliar o acesso a espaços culturais, como galerias, museus e centros de arte, para acolher artistas emergentes e consagrados.
● Estimular a arte pública por meio de intervenções urbanas, murais, esculturas e projetos de embelezamento de espaços públicos.● Incentivar a criação de residências artísticas para fomentar a experimentação e a pesquisa no campo das artes visuais.
LITERATURA
1. META GERAL - DEMOCRATIZAR O ACESSO AO LIVRO E À LEITURA COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL
METAS ESPECÍFICAS:
● Implantar e modernizar bibliotecas públicas em todas as regiões do município, equipando-as com acervos diversificados e acessíveis.
● Criar bibliotecas comunitárias em áreas periféricas e rurais, com gestão compartilhada entre poder público e comunidades.
● Implementar programas de doação e circulação de livros, garantindo que obras literárias cheguem a escolas, centros culturais e lares.
● Desenvolver plataformas digitais para a leitura e difusão de obras literárias, incluindo audiolivros e e-books de autores locais.
● Criar podcasts e canais virtuais voltados à literatura, com entrevistas, resenhas e debates sobre temas literários.
● Implementar ações de incentivo à literatura digital e transmídia, como blogs literários, fanfics e produção de narrativas interativas.
2. META GERAL - VALORIZAR OS ESCRITORES, EDITORAS E OUTRAS INICIATIVAS LIGADAS À LITERATURA LOCAL
METAS ESPECÍFICAS:
● Criar editais específicos para publicação de obras de escritores locais, com incentivo à produção independente.
● Apoiar editoras e gráficas locais que promovam livros e autores do município.
● Estabelecer programas de intercâmbio literário, promovendo a circulação de autores locais em feiras, festivais e encontros literários de outras cidades e estados.
3. META GERAL - ESTIMULAR A FORMAÇÃO DE LEITORES E A DIFUSÃO DE OBRAS LITERÁRIAS EM TODOS OS TERRITÓRIOS DO MUNICÍPIO
METAS ESPECÍFICAS:
● Promover oficinas de escrita criativa, poesia, contação de histórias e literatura de cordel, abertas a crianças, jovens e adultos.
● Realizar programas de formação de mediadores de leitura para atuarem em escolas, bibliotecas e espaços comunitários.
● Inserir a literatura local nos currículos escolares, valorizando autores e obras que dialoguem com a identidade e a memória da comunidade.
4. META GERAL - FOMENTAR A DIVERSIDADE LITERÁRIA, INCLUINDO NARRATIVAS QUE REPRESENTEM GRUPOS HISTORICAMENTE SUB- REPRESENTADOS
METAS ESPECÍFICAS:
● Realizar anualmente um Festival Municipal de Literatura, com palestras, lançamentos de livros, saraus, mesas-redondas e encontros entre escritores e leitores.
● Apoiar a realização de feiras de livro em bairros e comunidades, com preços acessíveis e atividades culturais paralelas.
● Fortalecer saraus, clubes de leitura e encontros literários existentes, promovendo sua divulgação e acesso ao público.
● Incentivar a produção e divulgação de obras que contemplem a literatura afro- brasileira, indígena, LGBTQIA+, feminista e outras expressões identitárias e sociais.
● Apoiar a preservação e o fortalecimento de práticas tradicionais, como a literatura de cordel e a oralidade, por meio de concursos, prêmios e oficinas.
● Promover traduções e adaptações de obras locais para outros idiomas, ampliando o alcance da produção literária municipal.
● Estabelecer parcerias com instituições de ensino, editoras, organizações não governamentais e empresas para garantir a sustentabilidade do plano.
● Incentivar o uso de leis de incentivo à cultura para a publicação de livros e a realização de eventos literários.
13. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE À CULTURA
● Lei Municipal nº 753 — Institui o Sistema Municipal de Cultura (SMC) de Itaperuçu. Lei que institui a organização do Sistema Municipal de Cultura, seus princípios, objetivos e estrutura (critérios para conselho, fundo, plano etc.). É a lei-base para a política cultural municipal registrada no Sistema Nacional de Cultura. (snc.cultura.gov.br)
● Lei Municipal nº 807/2023 — Criação do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico Cultural. Lei que instituiu o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico-Cultural (a numeração e ano aparecem associados em decretos posteriores que regulamentam o regimento interno do conselho). (Leis Municipais)
● Decreto Municipal nº 65/2023 — Aprova Regimento Interno do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico-Cultural (CMPhC). Decreto do Executivo que aprova o regimento interno do conselho instituído pela lei indicada (Lei nº 807/2023). É o ato regulamentar que organiza funcionamento, composição e atribuições do CMPhC. (Leis Municipais)
14. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
● ARANTES, Antonio Augusto. O que é cultura popular. São Paulo: Brasiliense, 1990.
● BRASIL. Lei nº. 12.343, de 02 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Curitiba (PNC). Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 13 dez. 2010. Disponível em http://www.planalto.gov.br. Acesso em 15/05/2012.
● PARANÁ. Lei nº. 17.043, de 30 de dezembro de 2011. Criação do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (PROFICE). Diário Oficial do Paraná, Curitiba, 30 dez. 2011. Disponível em http://www.cultura.pr.gov.br. Acesso em 15/058/2012.
● Lei 12.343/2010 - Plano Nacional de Cultura e Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais.
● Lei 19.135/2017 - Plano Estadual de Cultura do Paraná PEC - PR.
● BRASIL. Ministério da Cultura. Plano Nacional de Cultura: Diretrizes para o Desenvolvimento Cultural Sustentável. Brasília: MinC, 2010. Este documento define as políticas culturais de longo prazo no Brasil, estabelecendo diretrizes para o desenvolvimento cultural sustentável.
● BRASIL. Lei n. 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura e dá outras providências. Estabelece as bases legais para a criação de planos culturais nos diversos níveis de governo, incluindo ações de mobilidade cultural.
● BRASIL. Lei n. 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Política Nacional de Mobilidade Urbana. Trata da mobilidade urbana e do acesso da população a equipamentos e eventos culturais.
● CANCLINI, Néstor García. Culturas Híbridas: Estratégias para Entrar e Sair da Modernidade. São Paulo: EdUSP, 1997. Um estudo sobre as práticas culturais contemporâneas em contextos urbanos, fundamentais para a compreensão das dinâmicas culturais em áreas periféricas.
● BOURDIEU, Pierre. A Economia das Trocas Simbólicas. São Paulo: Perspectiva, 1999. Aborda como as trocas culturais se inserem em dinâmicas sociais, um aspecto importante para o planejamento de atividades culturais comunitárias.
● FERNANDES, C. C. Cultura Quilombola: Expressões e Saberes. São Paulo: Cortez, 2008. Um estudo detalhado sobre as práticas culturais em comunidades quilombolas, relevante para a compreensão das necessidades e expressões culturais desse público.
● MARTINS, J. S. Fronteira: A Degradação do Outro nos Confins do Humano. São Paulo: Contexto, 2009. Análise antropológica de comunidades rurais e tradicionais, como os caiçaras, importante para o desenvolvimento de programas culturais voltados para essas populações.
● SANTOS, Milton. A Natureza do Espaço: Técnica e Tempo, Razão e Emoção. São Paulo: Hucitec, 1996. Um estudo sobre a ocupação dos territórios e a vivência das populações em diferentes regiões do Brasil.
15. LINKS DE INTERNET RELACIONADOS
● Ministério da Cultura (Brasil). Site oficial do Ministério da Cultura com informações sobre políticas culturais, editais e programas: https://www.gov.br/cultura
● Plano Nacional de Cultura (PNC). Detalhes sobre o Plano Nacional de Cultura, suas metas e diretrizes: https://pnc.culturadigital.br
● Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC). Portal com dados sobre indicadores culturais e o desenvolvimento de projetos no Brasil: http://mapas.cultura.gov.br
● Fundação Cultural Palmares. Órgão vinculado ao Ministério da Cultura que trata das questões relacionadas à cultura afro-brasileira: http://www.palmares.gov.br
● Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Organização responsável pela preservação do patrimônio cultural brasileiro: http://portal.iphan.gov.br
● Associação Brasileira de Antropologia (ABA). Entidade que promove estudos sobre populações indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais: https://www.portal.abant.org.br
● Centro de Documentação e Memória Cultural (CEDEM). Repositório de documentos e acervos sobre cultura e memória: https://www.cedem.org.br
● Observatório de Políticas Culturais (OPC). Plataforma de pesquisa e dados sobre políticas culturais no Brasil: https://observatorioculturapoliticas.org
● UNESCO - Cultura e Desenvolvimento. Recursos da UNESCO sobre cultura como ferramenta de desenvolvimento humano e social: https://pt.unesco.org/themes/cultura
● Plataforma Hip Hop Cultura. Portal sobre a cultura Hip Hop, com foco em iniciativas educacionais e comunitárias: https://www.hiphopcultura.com.br
● https://www.museuparanaense.pr.gov.br/sites/mupa/arquivos_restritos/files/docum ento/2020-09/ebook_vulnerabilidade.pdf
● https://itaperucu.pr.gov.br/
Publicado por:
Marjory Louise Pedroso de Moraes
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