ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 882 2025 LDO 2026
Prefeitura do Município de Santa Cruz de Monte Castelo
Estado do Paraná
LEI N° 882/2025
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU WILLIAN CEZAR VIEGA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS A MIM CONFERIDAS, SANCIONO A PRESENTE LEI:
LEI
Art. 1º - O Orçamento do Município de Santa Cruz de Monte Castelo, Estado do Paraná, para o exercício de 2026, será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta lei, compreendendo:
I - as Metas Fiscais;
II - as Prioridades da Administração Municipal;
III - a Estrutura dos Orçamentos;
IV - as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município;
V - as Disposições sobre a Dívida Pública Municipal;
VI - as Disposições sobre Despesas com Pessoal;
VII - as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e
VIII - as Disposições Gerais.
I - DAS METAS FISCAIS
Art. 2º - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2026, estão identificados nos Demonstrativos I a VIII desta Lei, em conformidade com a Portaria nº 633, de 30 de agosto de 2006-STN.
Art. 3º - A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da Administração Direta, Indireta constituída pelas Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 4 º - Os Anexos de Metas Fiscais referidos no Art. 2º desta Lei constituem-se dos seguintes:
Demonstrativo I - Metas Anuais;
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
Demonstrativo VI - Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS;
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
Parágrafo Único - Os Demonstrativos referidos neste artigo serão apurados em cada Unidade Gestora e a sua consolidação constituirá nas Metas Fiscais do Município.
METAS ANUAIS
Art. 5º - Em cumprimento ao § 1º, do art. 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, o Demonstrativo I - Metas Anuais serão elaboradas em valores Correntes e Constantes, relativos a Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal e Montante da Dívida Pública, para o Exercício de Referência 2026 e para os dois seguintes.
§ 1º - Os valores correntes dos exercícios de 2026, 2027 e 2028 deverão levar em conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, resultantes da concessão de aumento salarial, incremento de programas ou atividades incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, projetos ou atividades. Os valores constantes utilizam o parâmetro Índice Oficiais de Inflação Anual, dentre os sugeridos pela Portaria nº 633/2006 da STN.
§ 2º - Os valores da coluna "% PIB" serão calculados mediante a aplicação do cálculo dos valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 100.
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Art. 6º - Atendendo ao disposto no § 2º, inciso I, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, tem como finalidade estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário anterior, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, incluindo análise dos fatores determinantes do alcance ou não dos valores estabelecidos como metas.
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Art.7º - De acordo com o § 2º, item II, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, deverão estar instruídas com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da Política Econômica Nacional.
§ 1º - Objetivando maior consistência e subsídio às análises, os valores devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-se os mesmos índices já comentados no Demonstrativo I.
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Art. 8º - Em obediência ao § 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido, deve traduzir as variações do Patrimônio de cada Ente do Município e sua Consolidação. Parágrafo Único - O Demonstrativo apresentará em separado a situação do Patrimônio Líquido do Regime Previdenciário.
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Art. 9º - O § 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, que trata da evolução do patrimônio líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de ativos que integram o referido patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de capital, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores públicos. O Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos deve estabelecer de onde foram obtidos os recursos e onde foram aplicados.
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Art. 10 - Conforme estabelecido no § 2º, inciso V, do Art. 4º, da LRF, o Anexo de Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúncia fiscal e sua compensação, de maneira a não propiciar desequilíbrio das contas públicas.
§ 1º - A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação da base de cálculo e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
§ 2º - A compensação será acompanhada de medidas provenientes do aumento da receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO.
Art. 11 - O Art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
Parágrafo Único - O Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas de Caráter Continuado, destina-se a permitir possível inclusão de eventuais programas, projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de despesas de caráter continuado.
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS RECEITAS E DESPESAS.
Art. 12 - O § 2º, inciso II, do Art. 4º, da LRF, determina que o demonstrativo de Metas Anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional, incrementando em 6% (seis por cento) a projeção das mesmas para os exercícios de 2026 a 2028.
Parágrafo Único - De conformidade com a Portaria nº 633/2006-STN, a base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita realizada e na despesa executada nos três exercícios anteriores e das previsões para 2026, 2027 e 2028.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO PRIMÁRIO.
Art. 13 - A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não-financeiras são capazes de suportar as despesas não-financeiras.
Parágrafo Único - O cálculo da Meta de Resultado Primário deverá obedecer à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias expedidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, e às normas da contabilidade pública.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO NOMINAL.
Art. 14 - O cálculo do Resultado Nominal deverá obedecer à metodologia determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN.
Parágrafo Único - O cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal deverá levar em conta a Dívida Consolidada, da qual deverá ser deduzido o Ativo Disponível, mais Haveres Financeiros menos Restos a Pagar Processados, que resultará na Dívida Consolidada Líquida, que somada às Receitas de Privatizações e deduzidos os Passivos Reconhecidos, resultará na Dívida Fiscal Líquida.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA.
Art. 15 - Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente da Federação. Esta será representada pela emissão de títulos, operações de créditos e precatórios judiciais.
Parágrafo Único - Utiliza a base de dados de Balanços e Balancetes para sua elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos valores para 2026, 2027 e 2028.
II - DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 16 - As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2026 serão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2026 a 2029, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei.
§ 1º - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2026 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos Anexos do Plano Plurianual não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
§ 2º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2026, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
III - DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 17 - O orçamento para o exercício financeiro de 2026 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras, que recebam recursos do Tesouro e da Seguridade Social e será estruturado em conformidade com a Estrutura Organizacional estabelecida em cada Entidade da Administração Municipal.
Art. 18 - A Lei Orçamentária para 2026 evidenciará as Receitas e Despesas de cada uma das Unidades Gestoras, especificando aqueles vínculos a Fundos, Autarquias, e aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social desdobrada às despesas por função, sub-função, programa, projeto, atividade ou operações especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as Portarias SOF/STN 42/1999 e 163/2001 e alterações posteriores, a qual deverá estar anexada os Anexos exigidos nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
Art. 19 - A Mensagem de Encaminhamento da Proposta Orçamentária de que trata o art. 22, Parágrafo Único, inciso I da Lei 4.320/1964, conterá todos os Anexos exigidos na legislação pertinente.
IV - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Art. 20 - O Orçamento para exercício de 2026 obedecerá entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Legislativos e Executivos, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras (arts. 1º, § 1º 4º I, "a" e 48 LRF).
Art. 21 - Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2026 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de calculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois seguintes (art. 12 da LRF).
Parágrafo Único - Até 30 dias antes do prazo para encaminhamento da Proposta Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocara à disposição da Câmara Municipal e do Ministério Público, os estudos e as estimativas de receitas para exercícios subseqüentes e as respectivas memórias de cálculo (art. 12, § 3º da LRF).
Art. 22 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os Poderes Legislativos e Executivos, de forma proporcional as suas dotações e observadas à fonte de recursos, adotarão o mecanismo de limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, para as dotações abaixo (art. 9º da LRF):
I - projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias;
II - obras em geral, desde que ainda não iniciadas;
III - dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura; e
IV - dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades.
Parágrafo Único - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.
Art. 23 - As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em relação à Receita Corrente Líquida, programadas para 2026, poderão ser expandidas em até 5%, tomando-se por base as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado fixadas na Lei Orçamentária Anual para 2026 (art. 4º, § 2º da LRF), conforme demonstrado em Anexo desta Lei.
Art. 24 - Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei (art. 4º, § 3º da LRF).
§ 1º - Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos com recursos da Reserva de Contingência e também, se houver, do Excesso de Arrecadação e do Superávit Financeiro do exercício de 2025.
§ 2º - Sendo estes recursos insuficientes, o Executivo Municipal encaminhará Projeto de Lei a Câmara Municipal, propondo anulação de recursos ordinários alocados para outras dotações não comprometidas.
Art. 25 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder por Decreto até o limite de 50% (cinqüenta por cento) das dotações definidas no Orçamento, a compensação, conversão ou criação de fontes de recursos ordinários, vinculados ou próprios dos Projetos/Atividade/Operações Especiais e das Obras, sem lhes alterar o valor global, com a finalidade de assegurar a execução das programações definidas na Lei Orçamentária.
I – O Poder Executivo poderá efetuar transposição de uma fonte para outra, dentro do mesmo elemento de despesa, não se considerando esta situação para cálculo do percentual autorizado no Inciso anterior.
II – Independentemente da utilização da prerrogativa concedida no inciso I, deste artigo, o excesso de arrecadação das rubricas de receitas específicas dos convênios e ou auxílios firmados ou recebidos pelo Município poderá ser utilizado para suplementação ou abertura de créditos especiais dos projetos e ou atividades aos quais estejam estritamente vinculados.
Art. 26 - Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5º, § 5º da LRF).
Art. 27 - O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal para as Unidades Gestoras, se for o caso (art. 8º da LRF).
Art. 28 - Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orçamentária para 2026 com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido (art. 8º, § parágrafo único e 50, I da LRF).
Art. 29 - A renúncia de receita estimada para o exercício de 2026, constante do Anexo Próprio desta Lei, não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita (art. 4º, § 2º, V e art. 14, I da LRF).
Art. 30 - A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltada para o fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de autorização em lei específica (art. 4º, I, "f" e 26 da LRF).
Parágrafo 1º. - a título de “subvenção social”, a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que preencham as seguintes condições:
I – sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde e educação e estejam registradas no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS;
II – que sejam constituídas na forma de associações, cooperativas ou congêneres;
III – que se achem em dia quanto ao pagamento de tributos devidos ao ente transferidor.
III – exigência de enviarem seu estatuto, regimento e balancetes devidamente atualizados, assim como promoverem eleições regulares e democráticas.
Parágrafo 2o. - a título de “subvenção”, “auxílio” ou “contribuição”, a entidade privada sem fins lucrativos, de atividades de natureza não continuada, que preencham as seguintes condições:
I – sejam de atendimento direto ao público;
II – sejam constituídas como associações, cooperativas ou congêneres;
III – que se achem em dia quanto ao pagamento de tributos devidos ao ente transferidor.
III – que forneçam e tornem públicos seus estatutos e regimentos, balancetes e prestações de contas, assim como promovam eleições regulares e democráticas.
Parágrafo 3º. As entidades beneficiadas nos termos deste artigo encaminharão:
a-) prestação de contas dos recursos recebidos seguindo modelo fornecido pelo órgão repassador;
b-) relatório mensal da execução do convênio;
c-) declaração anual do funcionamento regular da entidade, relativa ao ano anterior;
d-) comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria.
Parágrafo 4º. – Em havendo prestação de contas pendente, fica proibida a entrega de novo repasse, até sua regularização.
Parágrafo 5º. A prestação de contas a que se refere o parágrafo 3º. será disponibilizada à população, através do órgão repassador do recurso.
Parágrafo 6º. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do poder concedente, com o objetivo de verificar se os objetivos e metas do convênio estão sendo atendidos.
Parágrafo 7º. – Para cumprimento do disposto no parágrafo 3º deste artigo, a entidade beneficiada deverá designar técnico contabilista e tesoureiro, os quais serão responsáveis pela prestação de contas do convênio.
Parágrafo 8º. É vedadas à inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de auxílios, contribuições ou subvenções, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, reconhecidas como de utilidade pública pela lei municipal e que sejam de atendimento direto ao público, desde que:
I – Na área educacional: sejam de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para ensino especial, ou representativas da comunidade escolar das escolas públicas municipais e estaduais do ensino fundamental.
II - Na área ambiental: sejam cadastradas junto ao Ministério do Meio Ambiente, para recebimento de recursos oriundos de programas ambientais, doados por organismos internacionais ou agências governamentais estrangeiras;
III – Na área da saúde: sejam consórcios intermunicipais de saúde, constituídos exclusivamente por entes públicos, legalmente instituídos e signatários de contrato de gestão com a administração pública municipal.
IV - Na área desportiva em geral desde que sejam desenvolvidas atividades representativas e tradicionais, consideradas como oficiais pelo Município de Santa Cruz de Monte Castelo.
V – Na área da segurança pública: sejam desenvolvidas atividades de apoio, em parceria com instituições oficiais de segurança constituídos.
VI – Na área comunitária de bairro ou localidades: sejam prestados serviços de apoio à Administração Pública Municipal para solução de suas peculiaridades locais que caracterizem o real interesse público.
Parágrafo 9º - Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste artigo, a inclusão de dotações na lei orçamentária e sua execução, dependerão, ainda, de:
I – publicação, pelo Poder Executivo, de normas a serem observadas na concessão de auxílios, prevendo-se cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade;
II – identificação do beneficiário e do valor transferido no respectivo instrumento legal de repasse.
Parágrafo 10º – Aplique-se no que couber o disposto nos parágrafos 3º a 7º do Art. 30.
Art. 31 - Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, itens I e II da LRF deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou sua dispensa/inexigibilidade.
Parágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 16, § 3º da LRF, são consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2026, em cada evento, não exceda ao valor limite para dispensa de licitação, fixado na Lei nº 14.133/2021, devidamente atualizado.
Art. 32 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (art. 45 da LRF).
Art. 33 - Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas pela Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na lei orçamentária (art. 62 da LRF).
Art. 34 - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2026 a preços correntes.
Art. 35 - A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a Portaria STN nº 163/2001.
Parágrafo Único - A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de um Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação para outro, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, poderá ser feita por Decreto do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Decreto Legislativo do Presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo (art. 167, VI da Constituição Federal).
Art. 36 - Durante a execução orçamentária de 2026 se o Poder Executivo Municipal for autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das Unidades Gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2026 (art. 167, I da Constituição Federal).
Art. 37 - O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal, obedecerá ao estabelecido no art. 50, § 3º da LRF.
Parágrafo Único - Os custos serão apurados através de operações orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 4º, "e" da LRF).
Art. 38 - Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano Plurianual, que integrarem a Lei Orçamentária de 2026 serão objeto de avaliação permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas (art. 4º, I, "e" da LRF).
V - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 39 - A Lei Orçamentária de 2025 poderá conter autorização para contratação de Operações de Crédito para atendimento a Despesas de Capital, observado o limite de endividamento, de até 50% das Receitas Correntes Líquidas apuradas até o final do semestre anterior a assinatura do contrato, na forma estabelecida na LRF (art. 30, 31 e 32).
Art. 40 - A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei específica (art. 32, Parágrafo Único da LRF).
Art. 41 - Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31, § 1°, II da LRF).
VI - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL
Art. 42 - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, poderão em 2026, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma de lei, observados os limites e as regras da LRF (art. 169, § 1º, II da Constituição Federal).
Parágrafo Único - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2026.
Art. 43 - Ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 2025, Executivo e Legislativo, não excederá em Percentual da Receita Corrente Líquida, a despesa verificada no exercício de 2025, acrescida de 5%, obedecido ao limites prudencial de 51,30% e 5,70% da Receita Corrente Líquida, respectivamente (art. 71 da LRF).
Parágrafo Único: No exercício de 2026, a data-base para a revisão geral anual prevista no inciso X, Artigo 37 da Constituição Federal, será o dia 1º de janeiro de 2026, considerando-se como revisão, a inflação oficial divulgada pelo INPC – IBGE acumulada no período de competência de janeiro até dezembro de 2025.
Art. 44 - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF).
Art. 45 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20 da LRF):
I - eliminação de vantagens concedidas a servidores;
II - eliminação das despesas com horas-extras;
III - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 46 - Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, § 1º da LRF, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública Municipal, desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros.
Parágrafo Único - Quando a contratação de mão-de-obra envolver também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que não o "34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização".
VII - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA
Art. 47 - O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subseqüentes (art. 14 da LRF).
Art. 48 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14 § 3º da LRF).
Art. 49 - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, § 2º da LRF).
DAS AÇÕES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Art. 50. Nenhum benefício será concedido pelo Município, sem que haja o devido acompanhamento do setor competente da Prefeitura Municipal.
Parágrafo 1º - As concessões de Cestas Básicas de Alimentos serão precedidas de levantamento, triagem e acompanhamento social, através da Secretaria Municipal de Ação Social.
Parágrafo 2º - Nenhum auxílio financeiro poderá ser concedido em espécie, a pessoas físicas, mesmo consideradas carentes.
Parágrafo 3º - O transporte de doentes será efetuado preferencialmente pelos veículos do Município, mas como medida de economia, ou no caso de deficiência da frota disponível, o poder público poderá ofertar o transporte alternativo ao paciente, no caso da concessão de passagens esta deverá ser precedida de análise e aprovação da secretaria de ação social devendo constar sempre à identificação do beneficiado.
Parágrafo 4º - A secretaria Municipal de Saúde estabelecerá o
regime de plantões médicos, em sistema de rodízio utilizando-se de profissionais concursados ou contratados, para atendimento fora do horário de funcionamento das Unidades de Saúde. O poder público poderá contratar pessoas jurídicas para atender os plantões na Unidade de Pronto Atendimento Municipal.
PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS A TERCEIROS
Art. 51. Ocorrendo eventual ociosidade com máquinas, equipamentos ou caminhões do Município, estes poderão, mediante justa remuneração, serem locados para a prestação de serviços a terceiros obedecendo à tabela oficial de preços públicos.
Parágrafo 1º - Fica terminantemente proibida qualquer utilização de máquinas do município que possam importar em serviços graciosos, envolvendo propriedades particulares, tais como construções de barragens, açudes, destocas com pás carregadeiras, terraplenagem e outros, exceção feita para proteção dos imóveis das RPPN – Reservas Particulares de Proteção Natural, ou lindeiros a estas, ou em casos de subsídios concedidos a pequenos Produtores Rurais ou agricultores familiares, assim como o incentivo à industrialização, através de lei específica.
Parágrafo 2º - O disposto no parágrafo anterior não se aplica aos programas regularmente instituídos e de objetivos claros instituído pelo PPA – Plano Plurianual do Município.
Art. 52 – Os veículos públicos não poderão se deslocar do Município com o objetivo de efetuar transporte de particulares.
Parágrafo 1º - Excetua-se da proibição o transporte de pessoas que representem oficialmente o Município, missões legalmente instituídas, ações de saúde, assistência social e educação.
Parágrafo 2º - O transporte de alunos do Ensino Médio e Superior somente será executado se houver disponibilidade financeira da Prefeitura Municipal.
VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 53 - O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual.
§ 1º - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no "caput" deste artigo.
§ 2º - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhada à sanção até o início do exercício financeiro de 2026, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual.
Art. 54 - Serão considerados legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria.
Art. 55 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subseqüente, por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 56 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.
Art. 57 - O Orçamento para o exercício de 2026 destinará recursos para a Reserva de Contingência, não inferiores a 1% das Receitas Correntes Líquidas previstas. (art. 5º, III da LRF).
§ 1º - Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de créditos adicionais suplementares conforme disposto na Portaria MPO nº 42/1999, art. 5º e Portaria STN nº 163/2001, art. 8º (art. 5º III, "b" da LRF).
§ 2º - Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 01 de dezembro de 2026, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes.
Art. 58 – A presente LDO poderá ser revista no decorrer do exercício de 2026.
Art. 59 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, ESTADO DO PARANÁ, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2025.
WILLIAN CEZAR VIEGA
Prefeito Municipal
ANEXOS
LDO - 2026
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO |
||||||
|
Estado do Paraná |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS |
||||||
|
I - RECEITAS |
||||||
|
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF |
||||||
|
2026 |
||||||
|
Consolidado |
R$ |
|||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
ARRECADADA |
ORÇADA |
PREVISÃO |
|||
|
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
|
|
Receitas Correntes |
50.729.546,31 |
56.417.019,53 |
62.373.000,00 |
65.921.000,00 |
67.189.420,00 |
68.459.207,00 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
4.808.944,65 |
5.196.254,67 |
6.959.000,00 |
7.307.000,00 |
7.453.140,00 |
7.602.203,00 |
|
Contribuições |
1.254.206,34 |
1.448.651,04 |
1.890.000,00 |
1.685.000,00 |
1.718.700,00 |
1.753.074,00 |
|
Receita Patrimonial |
888.684,27 |
1.283.393,25 |
901.000,00 |
1.000,00 |
1.020,00 |
1.041,00 |
|
Receita Agropecuária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Industrial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços |
88.480,00 |
34.220,00 |
47.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências Correntes |
43.624.079,82 |
48.305.523,76 |
52.376.000,00 |
56.878.000,00 |
57.965.560,00 |
59.050.869,00 |
|
Demais Receitas Correntes |
65.151,23 |
148.976,81 |
200.000,00 |
50.000,00 |
51.000,00 |
52.020,00 |
|
Receitas de Capital |
9.515.236,21 |
14.296.793,35 |
4.300.000,00 |
3.800.000,00 |
3.876.000,00 |
3.953.520,00 |
|
Operações de Crédito |
87.384,04 |
72.404,58 |
2.000.000,00 |
2.000.000,00 |
2.040.000,00 |
2.080.800,00 |
|
Alienação de Bens |
282.811,67 |
411.359,01 |
800.000,00 |
500.000,00 |
510.000,00 |
520.200,00 |
|
Amortização de Empréstimos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências de Capital |
9.145.040,50 |
13.813.029,76 |
1.500.000,00 |
1.300.000,00 |
1.326.000,00 |
1.352.520,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Correntes - IntraOrçamentária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Contribuições |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Patrimonial - IntraOrçamentária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Agropecuária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Industrial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Capital - IntraOrçamentária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Operações de Crédito |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de Empréstimos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Deduções da Receita |
-5.758.029,16 |
-6.325.495,96 |
-6.873.000,00 |
-7.221.000,00 |
-7.365.420,00 |
-7.512.727,00 |
|
Renúncia |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Restituições |
0,00 |
-273,36 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Descontos Concedidos |
-34.511,96 |
-29.094,89 |
-8.000,00 |
-11.000,00 |
-11.220,00 |
-11.444,00 |
|
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB |
-5.502.077,50 |
-6.199.290,27 |
-6.850.000,00 |
-7.207.000,00 |
-7.351.140,00 |
-7.498.162,00 |
|
Outras Deduções |
-221.439,70 |
-96.837,44 |
-15.000,00 |
-3.000,00 |
-3.060,00 |
-3.121,00 |
|
TOTAL |
54.486.753,36 |
64.388.316,92 |
59.800.000,00 |
62.500.000,00 |
63.700.000,00 |
64.900.000,00 |
|
Comentários |
||||||
|
- |
||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO |
||
|
Estado do Paraná |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS |
||
|
I a - RECEITAS |
||
|
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF |
||
|
2026 |
||
|
Consolidado |
||
|
Receitas Correntes |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2023 |
50.729.546,31 |
|
|
2024 |
56.417.019,53 |
111,21 |
|
2025 |
62.373.000,00 |
110,56 |
|
2026 |
65.921.000,00 |
105,69 |
|
2027 |
67.189.420,00 |
101,92 |
|
2028 |
68.459.207,00 |
101,89 |
|
Nota: |
||
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2023 |
4.808.944,65 |
|
|
2024 |
5.196.254,67 |
108,05 |
|
2025 |
6.959.000,00 |
133,92 |
|
2026 |
7.307.000,00 |
105,00 |
|
2027 |
7.453.140,00 |
102,00 |
|
2028 |
7.602.203,00 |
102,00 |
|
Nota: |
||
|
Contribuições |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2023 |
1.254.206,34 |
|
|
2024 |
1.448.651,04 |
115,50 |
|
2025 |
1.890.000,00 |
130,47 |
|
2026 |
1.685.000,00 |
89,15 |
|
2027 |
1.718.700,00 |
102,00 |
|
2028 |
1.753.074,00 |
102,00 |
|
Nota: |
||
|
Receita Patrimonial |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2023 |
888.684,27 |
|
|
2024 |
1.283.393,25 |
144,41 |
|
2025 |
901.000,00 |
70,20 |
|
2026 |
1.000,00 |
0,11 |
|
2027 |
1.020,00 |
102,00 |
|
2028 |
1.041,00 |
102,06 |
|
Nota: |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO |
||
|
Estado do Paraná |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS |
||
|
Ia - RECEITAS |
||
|
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF |
||
|
2026 |
||
|
Consolidado |
||
|
Aplicações Financeiras |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2023 |
887.213,37 |
|
|
2024 |
1.282.714,82 |
144,58 |
|
2025 |
900.000,00 |
70,16 |
|
2026 |
0,00 |
0,00 |
|
2027 |
0,00 |
0,00 |
|
2028 |
0,00 |
0,00 |
|
Nota: |
||
|
Outras Receitas Patrimoniais |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2023 |
1.470,90 |
|
|
2024 |
678,43 |
46,12 |
|
2025 |
1.000,00 |
147,40 |
|
2026 |
1.000,00 |
100,00 |
|
2027 |
1.020,00 |
102,00 |
|
2028 |
1.041,00 |
102,06 |
|
Nota: |
||
|
Receita de Serviços |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2023 |
88.480,00 |
|
|
2024 |
34.220,00 |
38,68 |
|
2025 |
47.000,00 |
137,35 |
|
2026 |
0,00 |
0,00 |
|
2027 |
0,00 |
0,00 |
|
2028 |
0,00 |
0,00 |
|
Nota: |
||
|
Transferências Correntes |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2023 |
43.624.079,82 |
|
|
2024 |
48.305.523,76 |
110,73 |
|
2025 |
52.376.000,00 |
108,43 |
|
2026 |
56.878.000,00 |
108,60 |
|
2027 |
57.965.560,00 |
101,91 |
|
2028 |
59.050.869,00 |
101,87 |
|
Nota: |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO |
||
|
Estado do Paraná |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS |
||
|
Ia - RECEITAS |
||
|
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF |
||
|
2026 |
||
|
Consolidado |
||
|
Demais Receitas Correntes |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2023 |
65.151,23 |
|
|
2024 |
148.976,81 |
228,66 |
|
2025 |
200.000,00 |
134,25 |
|
2026 |
50.000,00 |
25,00 |
|
2027 |
51.000,00 |
102,00 |
|
2028 |
52.020,00 |
102,00 |
|
Nota: |
||
|
Receitas Correntes Restantes |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2023 |
65.151,23 |
|
|
2024 |
148.976,81 |
228,66 |
|
2025 |
200.000,00 |
134,25 |
|
2026 |
50.000,00 |
25,00 |
|
2027 |
51.000,00 |
102,00 |
|
2028 |
52.020,00 |
102,00 |
|
Nota: |
||
|
Receitas de Capital |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2023 |
9.515.236,21 |
|
|
2024 |
14.296.793,35 |
150,25 |
|
2025 |
4.300.000,00 |
30,08 |
|
2026 |
3.800.000,00 |
88,37 |
|
2027 |
3.876.000,00 |
102,00 |
|
2028 |
3.953.520,00 |
102,00 |
|
Nota: |
||
|
Operações de Crédito |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2023 |
87.384,04 |
|
|
2024 |
72.404,58 |
82,86 |
|
2025 |
2.000.000,00 |
2.762,26 |
|
2026 |
2.000.000,00 |
100,00 |
|
2027 |
2.040.000,00 |
102,00 |
|
2028 |
2.080.800,00 |
102,00 |
|
Nota: |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO |
||
|
Estado do Paraná |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS |
||
|
Ia - RECEITAS |
||
|
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF |
||
|
2026 |
||
|
Consolidado |
||
|
Alienação de Bens |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2023 |
282.811,67 |
|
|
2024 |
411.359,01 |
145,45 |
|
2025 |
800.000,00 |
194,48 |
|
2026 |
500.000,00 |
62,50 |
|
2027 |
510.000,00 |
102,00 |
|
2028 |
520.200,00 |
102,00 |
|
Nota: |
||
|
Transferências de Capital |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2023 |
9.145.040,50 |
|
|
2024 |
13.813.029,76 |
151,04 |
|
2025 |
1.500.000,00 |
10,86 |
|
2026 |
1.300.000,00 |
86,67 |
|
2027 |
1.326.000,00 |
102,00 |
|
2028 |
1.352.520,00 |
102,00 |
|
Nota: |
||
|
Deduções da Receita |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2023 |
-5.758.029,16 |
|
|
2024 |
-6.325.495,96 |
0,00 |
|
2025 |
-6.873.000,00 |
0,00 |
|
2026 |
-7.221.000,00 |
0,00 |
|
2027 |
-7.365.420,00 |
0,00 |
|
2028 |
-7.512.727,00 |
0,00 |
|
Nota: |
||
|
Restituições |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
|
|
2024 |
-273,36 |
0,00 |
|
2025 |
0,00 |
0,00 |
|
2026 |
0,00 |
0,00 |
|
2027 |
0,00 |
0,00 |
|
2028 |
0,00 |
0,00 |
|
Nota: |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO |
||
|
Estado do Paraná |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS |
||
|
Ia - RECEITAS |
||
|
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF |
||
|
2026 |
||
|
Consolidado |
||
|
Descontos Concedidos |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2023 |
-34.511,96 |
|
|
2024 |
-29.094,89 |
0,00 |
|
2025 |
-8.000,00 |
0,00 |
|
2026 |
-11.000,00 |
0,00 |
|
2027 |
-11.220,00 |
0,00 |
|
2028 |
-11.444,00 |
0,00 |
|
Nota: |
||
|
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2023 |
-5.502.077,50 |
|
|
2024 |
-6.199.290,27 |
0,00 |
|
2025 |
-6.850.000,00 |
0,00 |
|
2026 |
-7.207.000,00 |
0,00 |
|
2027 |
-7.351.140,00 |
0,00 |
|
2028 |
-7.498.162,00 |
0,00 |
|
Nota: |
||
|
Outras Deduções |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2023 |
-221.439,70 |
|
|
2024 |
-96.837,44 |
0,00 |
|
2025 |
-15.000,00 |
0,00 |
|
2026 |
-3.000,00 |
0,00 |
|
2027 |
-3.060,00 |
0,00 |
|
2028 |
-3.121,00 |
0,00 |
|
Nota: |
||
SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO 02 de outubro de 2025
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO |
||||||
|
Estado do Paraná |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS |
||||||
|
II - DESPESAS |
||||||
|
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF |
||||||
|
2026 |
||||||
|
Consolidado |
R$ |
|||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
REALIZADA |
ORÇADA |
PREVISÃO |
|||
|
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
|
|
DESPESAS CORRENTES (I) |
39.903.566,36 |
43.178.906,68 |
48.387.900,00 |
51.687.560,00 |
52.566.505,20 |
53.560.008,07 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
20.611.231,24 |
21.591.369,36 |
25.991.450,00 |
27.411.288,00 |
27.781.437,80 |
28.244.318,41 |
|
Juros e Encargos da Dívida |
365.620,58 |
311.085,94 |
400.000,00 |
325.000,00 |
331.500,00 |
338.130,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
18.926.714,54 |
21.276.451,38 |
21.996.450,00 |
23.951.272,00 |
24.453.567,40 |
24.977.559,66 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (II) |
14.421.384,92 |
19.281.158,11 |
10.812.100,00 |
10.187.440,00 |
10.495.994,80 |
10.689.691,93 |
|
Investimentos |
13.308.952,21 |
18.852.149,95 |
10.121.400,00 |
9.496.740,00 |
9.791.480,80 |
9.971.087,65 |
|
Inverções Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida |
1.112.432,71 |
429.008,16 |
690.700,00 |
690.700,00 |
704.514,00 |
718.604,28 |
|
RESERVA DE CONTINGENCIA (III) |
0,00 |
0,00 |
600.000,00 |
625.000,00 |
637.500,00 |
650.300,00 |
|
TOTAL(IV=(I+II+III) |
54.324.951,28 |
62.460.064,79 |
59.800.000,00 |
62.500.000,00 |
63.700.000,00 |
64.900.000,00 |
SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO 02 de outubro de 2025
Comentários
-
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO |
||
|
Estado do Paraná |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS |
||
|
II a - DESPESA |
||
|
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF |
||
|
Consolidado |
||
|
DESPESAS CORRENTES |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2023 |
39.903.566,36 |
|
|
2024 |
43.178.906,68 |
108,21 |
|
2025 |
48.387.900,00 |
112,06 |
|
2026 |
51.687.560,00 |
106,82 |
|
2027 |
52.566.505,20 |
101,70 |
|
2028 |
53.560.008,07 |
101,89 |
|
Nota: |
||
|
Pessoal e Encargos Sociais |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2023 |
20.611.231,24 |
|
|
2024 |
21.591.369,36 |
104,76 |
|
2025 |
25.991.450,00 |
120,38 |
|
2026 |
27.411.288,00 |
105,46 |
|
2027 |
27.781.437,80 |
101,35 |
|
2028 |
28.244.318,41 |
101,67 |
|
Nota: |
||
|
Juros e Encargos da Dívida |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2023 |
365.620,58 |
|
|
2024 |
311.085,94 |
85,08 |
|
2025 |
400.000,00 |
128,58 |
|
2026 |
325.000,00 |
81,25 |
|
2027 |
331.500,00 |
102,00 |
|
2028 |
338.130,00 |
102,00 |
|
Nota: |
||
|
Outras Despesas Correntes |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2023 |
18.926.714,54 |
|
|
2024 |
21.276.451,38 |
112,41 |
|
2025 |
21.996.450,00 |
103,38 |
|
2026 |
23.951.272,00 |
108,89 |
|
2027 |
24.453.567,40 |
102,10 |
|
2028 |
24.977.559,66 |
102,14 |
|
Nota: |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO |
||
|
Estado do Paraná |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS |
||
|
II a - DESPESA |
||
|
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF |
||
|
Consolidado |
||
|
DESPESAS DE CAPITAL |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2023 |
14.421.384,92 |
|
|
2024 |
19.281.158,11 |
133,70 |
|
2025 |
10.812.100,00 |
56,08 |
|
2026 |
10.187.440,00 |
94,22 |
|
2027 |
10.495.994,80 |
103,03 |
|
2028 |
10.689.691,93 |
101,85 |
|
Nota: |
||
|
Investimentos |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2023 |
13.308.952,21 |
|
|
2024 |
18.852.149,95 |
141,65 |
|
2025 |
10.121.400,00 |
53,69 |
|
2026 |
9.496.740,00 |
93,83 |
|
2027 |
9.791.480,80 |
103,10 |
|
2028 |
9.971.087,65 |
101,83 |
|
Nota: |
||
|
Inverções Financeiras |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
|
|
2024 |
0,00 |
0,00 |
|
2025 |
0,00 |
0,00 |
|
2026 |
0,00 |
0,00 |
|
2027 |
0,00 |
0,00 |
|
2028 |
0,00 |
0,00 |
|
Nota: |
||
|
Amortização da Dívida |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2023 |
1.112.432,71 |
|
|
2024 |
429.008,16 |
38,56 |
|
2025 |
690.700,00 |
161,00 |
|
2026 |
690.700,00 |
100,00 |
|
2027 |
704.514,00 |
102,00 |
|
2028 |
718.604,28 |
102,00 |
|
Nota: |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO |
||
|
Estado do Paraná |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS |
||
|
II a - DESPESA |
||
|
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF |
||
|
Consolidado |
||
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
|
|
2024 |
0,00 |
0,00 |
|
2025 |
600.000,00 |
0,00 |
|
2026 |
625.000,00 |
104,17 |
|
2027 |
637.500,00 |
102,00 |
|
2028 |
650.300,00 |
102,01 |
|
Nota: |
||
SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO 02 de outubro de 2025
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO |
||||||
|
Estado do Paraná |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS |
||||||
|
III - RESULTADO PRIMÁRIO |
||||||
|
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF |
||||||
|
2026 |
R$ |
|||||
|
Consolidado |
||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
ARRECADADA |
ORÇADA |
PREVISÃO |
|||
|
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
|
|
RECEITAS CORRENTES (I) |
50.729.546,31 |
56.417.019,53 |
62.373.000,00 |
65.921.000,00 |
67.189.420,00 |
68.459.207,00 |
|
Receita Tributária |
4.808.944,65 |
5.196.254,67 |
6.959.000,00 |
7.307.000,00 |
7.453.140,00 |
7.602.203,00 |
|
Receita de Contribuições |
1.254.206,34 |
1.448.651,04 |
1.890.000,00 |
1.685.000,00 |
1.718.700,00 |
1.753.074,00 |
|
Receita Patrimonial |
888.684,27 |
1.283.393,25 |
901.000,00 |
1.000,00 |
1.020,00 |
1.041,00 |
|
Aplicações Financeiras (II) |
887.213,37 |
1.282.714,82 |
900.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
1.470,90 |
678,43 |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.020,00 |
1.041,00 |
|
Receita de Serviços |
88.480,00 |
34.220,00 |
47.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências Correntes |
43.624.079,82 |
48.305.523,76 |
52.376.000,00 |
56.878.000,00 |
57.965.560,00 |
59.050.869,00 |
|
Demais Receitas Correntes |
65.151,23 |
148.976,81 |
200.000,00 |
50.000,00 |
51.000,00 |
52.020,00 |
|
Outras Receitas Financeiras (III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Correntes Restantes |
65.151,23 |
148.976,81 |
200.000,00 |
50.000,00 |
51.000,00 |
52.020,00 |
|
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III) |
49.842.332,94 |
55.134.304,71 |
61.473.000,00 |
65.921.000,00 |
67.189.420,00 |
68.459.207,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (V) |
9.515.236,21 |
14.296.793,35 |
4.300.000,00 |
3.800.000,00 |
3.876.000,00 |
3.953.520,00 |
|
Operações de Crédito (VI) |
87.384,04 |
72.404,58 |
2.000.000,00 |
2.000.000,00 |
2.040.000,00 |
2.080.800,00 |
|
Amortização de empréstimos (VII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Ativos (VIII) |
282.811,67 |
411.359,01 |
800.000,00 |
500.000,00 |
510.000,00 |
520.200,00 |
|
Transferências de Capital |
9.145.040,50 |
13.813.029,76 |
1.500.000,00 |
1.300.000,00 |
1.326.000,00 |
1.352.520,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Rec. Fiscais de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII) |
9.145.040,50 |
13.813.029,76 |
1.500.000,00 |
1.300.000,00 |
1.326.000,00 |
1.352.520,00 |
|
DEDUÇÕES DA RECEITA (X) |
-5.758.029,16 |
-6.325.495,96 |
-6.873.000,00 |
-7.221.000,00 |
-7.365.420,00 |
-7.512.727,00 |
|
Renúncia |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Restituições |
0,00 |
-273,36 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Descontos Concedidos |
-34.511,96 |
-29.094,89 |
-8.000,00 |
-11.000,00 |
-11.220,00 |
-11.444,00 |
|
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB |
-5.502.077,50 |
-6.199.290,27 |
-6.850.000,00 |
-7.207.000,00 |
-7.351.140,00 |
-7.498.162,00 |
|
Outras Deduções |
-221.439,70 |
-96.837,44 |
-15.000,00 |
-3.000,00 |
-3.060,00 |
-3.121,00 |
|
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX -X) |
53.229.344,28 |
62.621.838,51 |
56.100.000,00 |
60.000.000,00 |
61.150.000,00 |
62.299.000,00 |
|
DESPESAS CORRENTES (XII) |
39.903.566,36 |
43.178.906,68 |
48.387.900,00 |
51.687.560,00 |
52.566.505,20 |
53.560.008,07 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
20.611.231,24 |
21.591.369,36 |
25.991.450,00 |
27.411.288,00 |
27.781.437,80 |
28.244.318,41 |
|
Juros e Encargos da Dívida (XIII) |
365.620,58 |
311.085,94 |
400.000,00 |
325.000,00 |
331.500,00 |
338.130,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
18.926.714,54 |
21.276.451,38 |
21.996.450,00 |
23.951.272,00 |
24.453.567,40 |
24.977.559,66 |
|
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII) |
39.537.945,78 |
42.867.820,74 |
47.987.900,00 |
51.362.560,00 |
52.235.005,20 |
53.221.878,07 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (XV) |
14.421.384,92 |
19.281.158,11 |
10.812.100,00 |
10.187.440,00 |
10.495.994,80 |
10.689.691,93 |
|
Investimentos |
13.308.952,21 |
18.852.149,95 |
10.121.400,00 |
9.496.740,00 |
9.791.480,80 |
9.971.087,65 |
|
Inverções Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida (XVI) |
1.112.432,71 |
429.008,16 |
690.700,00 |
690.700,00 |
704.514,00 |
718.604,28 |
|
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI) |
13.308.952,21 |
18.852.149,95 |
10.121.400,00 |
9.496.740,00 |
9.791.480,80 |
9.971.087,65 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII) |
0,00 |
0,00 |
600.000,00 |
625.000,00 |
637.500,00 |
650.300,00 |
|
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS ( XIX ) = ( XIV + XVII + XVIII ) |
52.846.897,99 |
61.719.970,69 |
58.709.300,00 |
61.484.300,00 |
62.663.986,00 |
63.843.265,72 |
|
DESPESA TOTAL |
54.324.951,28 |
62.460.064,79 |
59.800.000,00 |
62.500.000,00 |
63.700.000,00 |
64.900.000,00 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX) |
382.446,29 |
901.867,82 |
-2.609.300,00 |
-1.484.300,00 |
-1.513.986,00 |
-1.544.265,72 |
|
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (XX + II - XIII) |
904.039,08 |
1.873.496,70 |
-2.109.300,00 |
-1.809.300,00 |
-1.845.486,00 |
-1.882.395,72 |
|
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, emitido em 02/out/2025 as 18h e 54m. |
||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO |
||||||
|
Estado do Paraná |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS |
||||||
|
IV - RESULTADO NOMINAL |
||||||
|
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF |
||||||
|
2026 |
||||||
|
Consolidado |
R$ |
|||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
ARRECADADA |
ORÇADA |
PREVISÃO |
|||
|
2023 b |
2024 c |
2025 d |
2026 e |
2027 f |
2028 g |
|
|
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) |
3.059.744,39 |
2.608.105,93 |
2.473.579,89 |
2.523.051,49 |
2.573.512,52 |
2.624.982,77 |
|
DEDUÇÕES (II) |
13.447.419,22 |
15.181.414,83 |
15.730.512,63 |
16.045.122,88 |
16.366.025,34 |
16.693.345,85 |
|
Ativo Disponível |
15.364.116,52 |
15.753.760,41 |
16.298.515,48 |
16.624.485,79 |
16.956.975,51 |
17.296.115,02 |
|
Haveres Financeiros |
37.905,01 |
31.004,14 |
35.346,87 |
36.053,81 |
36.774,88 |
37.510,38 |
|
(-) Restos a Pagar Processados |
1.954.602,31 |
603.349,72 |
603.349,72 |
615.416,71 |
627.725,05 |
640.279,55 |
|
Receita de Privatizações (IV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Passivos Reconhecidos (V) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V ) |
-10.387.674,83 |
-12.573.308,90 |
-13.256.932,74 |
-13.522.071,39 |
-13.792.512,82 |
-14.068.363,08 |
|
RESULTADO NOMINAL |
( b - a* ) |
(c-b) |
(d-c) |
( d - e) |
( f - e) |
( g - f) |
|
-5.866.650,25 |
-2.185.634,07 |
-683.623,84 |
-265.138,65 |
-270.441,43 |
-275.850,26 |
|
|
Notas |
||||||
|
- |
||||||
|
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2022 (-R$ 4,521,024.58) |
||||||
SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO 02 de outubro de 2025
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO |
|||||||
|
Estado do Paraná |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS |
|||||||
|
V - Montante da Dívida Pública |
|||||||
|
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF |
|||||||
|
2026 |
|||||||
|
Consolidado |
R$ |
||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) |
3.686.936,11 |
3.059.744,39 |
2.608.105,93 |
2.473.579,89 |
2.523.051,49 |
2.573.512,52 |
2.624.982,77 |
|
Dívida Mobiliária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Dívidas |
3.686.936,11 |
3.059.744,39 |
2.608.105,93 |
2.473.579,89 |
2.523.051,49 |
2.573.512,52 |
2.624.982,77 |
|
DEDUÇÕES (II) |
8.207.960,69 |
13.447.419,22 |
15.181.414,83 |
15.730.512,63 |
16.045.122,88 |
16.366.025,34 |
16.693.345,85 |
|
Ativo Disponível |
11.062.207,98 |
15.364.116,52 |
15.753.760,41 |
16.298.515,48 |
16.624.485,79 |
16.956.975,51 |
17.296.115,02 |
|
Haveres Financeiros |
32.675,74 |
37.905,01 |
31.004,14 |
35.346,87 |
36.053,81 |
36.774,88 |
37.510,38 |
|
(-) Restos a Pagar Processados |
2.886.923,03 |
1.954.602,31 |
603.349,72 |
603.349,72 |
615.416,71 |
627.725,05 |
640.279,55 |
|
DCL (III) = (I - II) |
-4.521.024,58 |
-10.387.674,83 |
-12.573.308,90 |
-13.256.932,74 |
-13.522.071,39 |
-13.792.512,82 |
-14.068.363,08 |
|
SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO 02 de |
|||||||
|
outubro de 2025 |
|||||||
|
Comentários |
|||||||
|
- |
|||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO |
||||||
|
Estado do Paraná |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL |
||||||
|
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF |
||||||
|
2026 |
R$ |
|||||
|
Consolidado |
||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
ARRECADADA |
ORÇADA |
PREVISÃO |
|||
|
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
|
|
RECEITAS CORRENTES (I) |
50.729.546,31 |
56.417.019,53 |
62.373.000,00 |
65.921.000,00 |
67.189.420,00 |
68.459.207,00 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
4.808.944,65 |
5.196.254,67 |
6.959.000,00 |
7.307.000,00 |
7.453.140,00 |
7.602.203,00 |
|
Receita de Contribuições |
1.254.206,34 |
1.448.651,04 |
1.890.000,00 |
1.685.000,00 |
1.718.700,00 |
1.753.074,00 |
|
Receita Patrimonial |
888.684,27 |
1.283.393,25 |
901.000,00 |
1.000,00 |
1.020,00 |
1.041,00 |
|
Aplicações Financeiras (II) |
887.213,37 |
1.282.714,82 |
900.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
1.470,90 |
678,43 |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.020,00 |
1.041,00 |
|
Receita de Serviços |
88.480,00 |
34.220,00 |
47.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências Correntes |
43.624.079,82 |
48.305.523,76 |
52.376.000,00 |
56.878.000,00 |
57.965.560,00 |
59.050.869,00 |
|
Demais Receitas Correntes |
65.151,23 |
148.976,81 |
200.000,00 |
50.000,00 |
51.000,00 |
52.020,00 |
|
Outras Receitas Financeiras (III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Correntes Restantes |
65.151,23 |
148.976,81 |
200.000,00 |
50.000,00 |
51.000,00 |
52.020,00 |
|
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III) |
49.842.332,94 |
55.134.304,71 |
61.473.000,00 |
65.921.000,00 |
67.189.420,00 |
68.459.207,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (V) |
9.515.236,21 |
14.296.793,35 |
4.300.000,00 |
3.800.000,00 |
3.876.000,00 |
3.953.520,00 |
|
Operações de Crédito (VI) |
87.384,04 |
72.404,58 |
2.000.000,00 |
2.000.000,00 |
2.040.000,00 |
2.080.800,00 |
|
Amortização de empréstimos (VII) |
0,00 |
0,00 |
800.000,00 |
500.000,00 |
510.000,00 |
520.200,00 |
|
Alienação de Ativos (VIII) |
282.811,67 |
411.359,01 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências de Capital |
9.145.040,50 |
13.813.029,76 |
1.500.000,00 |
1.300.000,00 |
1.326.000,00 |
1.352.520,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Primárias de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII) |
9.145.040,50 |
13.813.029,76 |
1.500.000,00 |
1.300.000,00 |
1.326.000,00 |
1.352.520,00 |
|
DEDUÇÕES DA RECEITA (X) |
-5.758.029,16 |
-6.325.495,96 |
-6.873.000,00 |
-7.221.000,00 |
-7.365.420,00 |
-7.512.727,00 |
|
Renúncia |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Restituições |
0,00 |
-273,36 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Descontos Concedidos |
-34.511,96 |
-29.094,89 |
-8.000,00 |
-11.000,00 |
-11.220,00 |
-11.444,00 |
|
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB |
-5.502.077,50 |
-6.199.290,27 |
-6.850.000,00 |
-7.207.000,00 |
-7.351.140,00 |
-7.498.162,00 |
|
Outras Deduções |
-221.439,70 |
-96.837,44 |
-15.000,00 |
-3.000,00 |
-3.060,00 |
-3.121,00 |
|
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX -X) |
53.229.344,28 |
62.621.838,51 |
56.100.000,00 |
60.000.000,00 |
61.150.000,00 |
62.299.000,00 |
|
RECEITA TOTAL (I + V) |
54.486.753,36 |
64.388.316,92 |
59.800.000,00 |
62.500.000,00 |
63.700.000,00 |
64.900.000,00 |
|
DESPESAS CORRENTES (XII) |
39.903.566,36 |
43.178.906,68 |
48.387.900,00 |
51.687.560,00 |
52.566.505,20 |
53.560.008,07 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
20.611.231,24 |
21.591.369,36 |
25.991.450,00 |
27.411.288,00 |
27.781.437,80 |
28.244.318,41 |
|
Juros e Encargos da Dívida (XIII) |
365.620,58 |
311.085,94 |
400.000,00 |
325.000,00 |
331.500,00 |
338.130,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
18.926.714,54 |
21.276.451,38 |
21.996.450,00 |
23.951.272,00 |
24.453.567,40 |
24.977.559,66 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII) |
39.537.945,78 |
42.867.820,74 |
47.987.900,00 |
51.362.560,00 |
52.235.005,20 |
53.221.878,07 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (XV) |
14.421.384,92 |
19.281.158,11 |
10.812.100,00 |
10.187.440,00 |
10.495.994,80 |
10.689.691,93 |
|
Investimentos |
13.308.952,21 |
18.852.149,95 |
10.121.400,00 |
9.496.740,00 |
9.791.480,80 |
9.971.087,65 |
|
Inverções Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida (XVI) |
1.112.432,71 |
429.008,16 |
690.700,00 |
690.700,00 |
704.514,00 |
718.604,28 |
|
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI) |
13.308.952,21 |
18.852.149,95 |
10.121.400,00 |
9.496.740,00 |
9.791.480,80 |
9.971.087,65 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII) |
0,00 |
0,00 |
600.000,00 |
625.000,00 |
637.500,00 |
650.300,00 |
|
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL ( XIX ) = ( XIV + XVII + XVIII ) |
52.846.897,99 |
61.719.970,69 |
58.709.300,00 |
61.484.300,00 |
62.663.986,00 |
63.843.265,72 |
|
DESPESA TOTAL |
54.324.951,28 |
62.460.064,79 |
59.800.000,00 |
62.500.000,00 |
63.700.000,00 |
64.900.000,00 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX) |
382.446,29 |
901.867,82 |
-2.609.300,00 |
-1.484.300,00 |
-1.513.986,00 |
-1.544.265,72 |
|
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (XX + II - XIII) |
904.039,08 |
1.873.496,70 |
-2.109.300,00 |
-1.809.300,00 |
-1.845.486,00 |
-1.882.395,72 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO |
||||||
|
Estado do Paraná |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO |
||||||
|
E NOMINAL |
||||||
|
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF |
||||||
|
2026 |
R$ |
|||||
|
Consolidado |
||||||
|
Dívida Consolidada |
ARRECADADA |
ORÇADA |
PREVISÃO |
|||
|
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
|
|
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) |
3.059.744,39 |
2.608.105,93 |
2.473.579,89 |
2.523.051,49 |
2.573.512,52 |
2.624.982,77 |
|
DEDUÇÕES (II) |
13.447.419,22 |
15.181.414,83 |
15.730.512,63 |
16.045.122,88 |
16.366.025,34 |
16.693.345,85 |
|
Ativo Disponível |
15.364.116,52 |
15.753.760,41 |
16.298.515,48 |
16.624.485,79 |
16.956.975,51 |
17.296.115,02 |
|
Haveres Financeiros |
37.905,01 |
31.004,14 |
35.346,87 |
36.053,81 |
36.774,88 |
37.510,38 |
|
(-) Restos a Pagar Processados |
1.954.602,31 |
603.349,72 |
603.349,72 |
615.416,71 |
627.725,05 |
640.279,55 |
|
Receita de Privatizações (IV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Passivos Reconhecidos (V) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V ) |
-10.387.674,83 |
-12.573.308,90 |
-13.256.932,74 |
-13.522.071,39 |
-13.792.512,82 |
-14.068.363,08 |
|
RESULTADO NOMINAL |
-5.866.650,25 |
-2.185.634,07 |
-683.623,84 |
-265.138,65 |
-270.441,43 |
-275.850,26 |
|
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2022 (-R$ 4,521,024.58) |
||||||
|
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, emitido em 02/out/2025 as 18h e 56m. |
||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO |
||||||||||||
|
Estado do Paraná |
||||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||||||||
|
METAS ANUAIS |
||||||||||||
|
Consolidado |
||||||||||||
|
Município: SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO |
Exercício: 2026 |
|||||||||||
|
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I) |
R$ 1,00 |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2026 |
2027 |
2028 |
|||||||||
|
Valor Corrente (a) |
Valor Constante (a/PIB) |
% PIB x100 |
%RCL (a/RCL) x 100 |
Valor Corrente (b) |
Valor Constante |
% PIB (b/PIB) x100 |
%RCL (b/RCL) x 100 |
Valor Corrente (c) |
Valor Constante |
% PIB (c/PIB) x100 |
%RCL (c/RCL) x 100 |
|
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
62.500.000,00 |
59.934.790,95 |
8,360 |
3.570,65 |
63.700.000,00 |
58.790.955,24 |
8,290 |
3.639,20 |
64.900.000,00 |
57.760.768,96 |
8,220 |
3.707,76 |
|
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
60.500.000,00 |
58.016.877,64 |
8,090 |
3.456,38 |
61.660.000,00 |
56.908.167,97 |
8,030 |
3.522,66 |
62.819.200,00 |
55.908.864,36 |
7,950 |
3.588,88 |
|
Receitas Primárias Correntes |
58.700.000,00 |
56.290.755,66 |
7,850 |
3.353,55 |
59.824.000,00 |
55.213.659,44 |
7,790 |
3.417,76 |
60.946.480,00 |
54.242.150,23 |
7,710 |
3.481,89 |
|
Impostos Taxas e Contribuições de Melhoria |
8.978.000,00 |
8.609.512,85 |
1,200 |
512,92 |
9.157.560,00 |
8.451.832,03 |
1,190 |
523,17 |
9.340.712,00 |
8.313.200,43 |
1,180 |
533,64 |
|
Transferências Correntes |
49.671.000,00 |
47.632.336,02 |
6,640 |
2.837,72 |
50.614.420,00 |
46.713.816,34 |
6,590 |
2.891,62 |
51.552.707,00 |
45.881.725,70 |
6,530 |
2.945,22 |
|
Demais Receitas Primárias Correntes |
51.000,00 |
48.906,79 |
0,010 |
2,91 |
52.020,00 |
48.011,08 |
0,010 |
2,97 |
53.061,00 |
47.224,10 |
0,010 |
3,03 |
|
Receitas Primárias de Capital |
1.800.000,00 |
1.726.121,98 |
0,240 |
102,83 |
1.836.000,00 |
1.694.508,54 |
0,240 |
104,89 |
1.872.720,00 |
1.666.714,13 |
0,240 |
106,99 |
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
62.500.000,00 |
59.934.790,94 |
8,360 |
3.570,65 |
63.700.000,00 |
58.790.955,24 |
8,300 |
3.639,20 |
64.900.000,00 |
57.760.768,96 |
8,210 |
3.707,76 |
|
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) |
61.484.300,00 |
58.960.778,67 |
8,220 |
3.512,62 |
62.663.986,00 |
57.834.781,73 |
8,160 |
3.580,01 |
63.843.265,72 |
56.820.279,21 |
8,080 |
3.647,39 |
|
Despesas Primárias Correntes |
51.987.560,00 |
49.853.816,65 |
6,950 |
2.970,07 |
52.872.505,20 |
48.797.882,05 |
6,880 |
3.020,62 |
53.872.178,07 |
47.946.046,70 |
6,820 |
3.077,74 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
27.411.288,00 |
26.286.237,05 |
3,660 |
1.566,02 |
27.781.437,80 |
25.640.459,44 |
3,620 |
1.587,16 |
28.244.318,41 |
25.137.342,84 |
3,580 |
1.613,61 |
|
Outras Despesas Correntes |
24.576.272,00 |
23.567.579,60 |
3,290 |
1.404,05 |
25.091.067,40 |
23.157.422,61 |
3,270 |
1.433,46 |
25.627.859,66 |
22.808.703,86 |
3,250 |
1.464,13 |
|
Despesas Primárias de Capital |
9.496.740,00 |
9.106.962,02 |
1,270 |
542,55 |
9.791.480,80 |
9.036.899,68 |
1,280 |
559,39 |
9.971.087,65 |
8.874.232,51 |
1,270 |
569,65 |
|
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
|
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
|
Despesa Total (COM FONTES RPPS) |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
|
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) – Acima da Linha (V) = (I - II) |
-984.300,00 |
-943.901,03 |
16,350 |
-56,23 |
-1.003.986,00 |
-926.613,76 |
16,350 |
-57,36 |
-1.024.065,72 |
-911.414,85 |
16,350 |
-58,51 |
|
Resultado Primário (COM RPPS) – Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV) |
-984.300,00 |
-943.901,03 |
0,000 |
-56,23 |
-1.003.986,00 |
-926.613,76 |
0,000 |
-57,36 |
-1.024.065,72 |
-911.414,85 |
0,000 |
-58,51 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) |
124.375.000,00 |
119.270.233,99 |
16,630 |
7.105,58 |
126.762.500,00 |
116.993.539,45 |
16,500 |
7.241,98 |
129.149.700,00 |
114.942.773,23 |
16,350 |
7.378,36 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) |
124.375.000,00 |
119.270.233,99 |
16,630 |
7.105,58 |
126.762.500,00 |
116.993.539,45 |
16,500 |
7.241,98 |
129.149.700,00 |
114.942.773,23 |
16,350 |
7.378,36 |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
2.523.051,49 |
2.419.497,02 |
0,340 |
144,14 |
2.573.512,52 |
2.375.184,60 |
0,340 |
147,03 |
2.624.982,77 |
2.336.225,32 |
0,330 |
149,97 |
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
-13.522.071,39 |
-12.967.080,36 |
-1,810 |
-772,52 |
-13.792.512,82 |
-12.729.591,90 |
-1,800 |
-787,97 |
-14.068.363,08 |
-12.520.793,06 |
-1,780 |
-803,73 |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha |
-265.138,65 |
-254.256,48 |
-0,040 |
-15,15 |
-270.441,43 |
-249.599,84 |
-0,040 |
-15,45 |
-275.850,26 |
-245.505,75 |
-0,030 |
-15,76 |
|
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, emitido em 02/out/2025 as 19h e 00m. |
||||||||||||
|
Nota : |
||||||||||||
|
A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha. |
||||||||||||
|
VARIÁVEIS |
2026 |
2027 |
2028 |
|
PIB real ( crescimento % anual) |
2,44 |
2,60 |
2,80 |
|
Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média % anual) |
5,20 |
5,00 |
4,80 |
|
Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano) |
4,12 |
4,13 |
4,22 |
|
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação |
4,28 |
3,90 |
3,70 |
|
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares |
748.000.000,00 |
768.000.000,00 |
790.000.000,00 |
|
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes : |
||
|
2026 |
2027 |
2028 |
|
1,0428 |
1,0835 |
1,1236 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO |
|
|
Estado do Paraná |
|
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|
|
METAS ANUAIS |
|
|
Consolidado |
|
|
Município: SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO |
Exercício: 2026 |
|
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I) |
R$ 1,00 |
|
Valor Constante |
|
|
Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da LDO. |
|
|
Cálculo do Valor Constante - Conforme a 13ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), pág. nº 68. |
|
|
20X1 |
|
|
Índice para Deflação: |
|
|
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)} |
|
|
Cálculo do Valor constante: |
|
|
Valor corrente / Índice para Deflação |
|
|
20X2 |
|
|
Índice para Deflação: |
|
|
{1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)} |
|
|
Cálculo do Valor Constante: |
|
|
Valor Corrente / Índice para Deflação |
|
|
20X3 |
|
|
Índice para Deflação: |
|
|
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100)} |
|
|
Cálculo do Valor Constante: |
|
|
Valor Corrente / Índice para Deflação |
|
|
SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO 02 de outubro de 2025 |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO |
||||||||
|
Estado do Paraná |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||||
|
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
||||||||
|
2026 |
||||||||
|
Consolidado |
||||||||
|
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I) |
R$ 1,00 |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Metas Previstas 2024 (a) |
% PIB |
% RCL |
Metas Realizadas 2024 (b) |
% PIB |
% RCL |
Variação Valor (c) = (b - a) |
% (c/a) x 100 |
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
49.900.000,00 |
6,999 |
107,82 |
64.388.316,92 |
9,031 |
139,13 |
14.488.316,92 |
29,03 |
|
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
47.100.000,00 |
6,606 |
101,77 |
63.033.197,52 |
8,841 |
136,20 |
15.933.197,52 |
33,83 |
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
49.900.000,00 |
6,999 |
107,82 |
62.460.064,79 |
8,760 |
134,96 |
12.560.064,79 |
25,17 |
|
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) |
48.375.970,00 |
6,785 |
104,53 |
61.719.970,69 |
8,656 |
133,36 |
13.344.000,69 |
27,58 |
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesa Total (COM FONTES RPPS) |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) |
-1.275.970,00 |
-0,179 |
-2,76 |
1.313.226,83 |
0,184 |
2,84 |
2.589.196,83 |
-202,92 |
|
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV) |
-1.275.970,00 |
-0,179 |
-2,757 |
1.313.226,83 |
0,184 |
2,84 |
2.589.196,83 |
-202,92 |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
2.608.105,93 |
0,366 |
5,64 |
2.608.105,93 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL) |
-12.573.308,90 |
-1,763 |
-27,17 |
-12.264.662,44 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha |
-2.185.634,07 |
-0,307 |
-4,72 |
-2.185.634,07 |
-0,307 |
-4,72 |
0,00 |
0,00 |
|
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, emitido em 02/out/2025 as 19h e 06m. |
||||||||
|
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, no cálculo do Resultado Primário (SEM RPPS) - acima da linha, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS. Estas serão apresentadas de forma apartada, com impacto apenas no cálculo do Resultado Primário (COM RPPS) - acima da linha, para fins de transparência. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo do Resultado Nominal (SEM RPPS) - abaixo da linha. |
||||||||
|
R$ 1,00 |
||
|
Parâmetros |
Valor Previsto 2024 |
Valor Realizado 2024 |
|
PIB Nominal |
713.000.000,00 |
719.000.000,00 |
|
Receita Corrente Líquida - RCL |
2.473.065,30 |
50.091.523,57 |
|
SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO 02 de outubro de 2025 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO |
||
|
Estado do Paraná |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
||
|
2026 |
||
|
Consolidado |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO |
|||||||||||
|
Estado do Paraná |
|||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||||
|
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|||||||||||
|
2026 |
|||||||||||
|
Consolidado |
|||||||||||
|
AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4o, §2o, inciso II) |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR A PREÇOS CORRENTES |
||||||||||
|
2023 |
2024 |
% |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
2028 |
% |
|
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
54.486.753,36 |
64.388.316,92 |
-15,378 |
59.800.000,00 |
7,673 |
62.500.000,00 |
-4,320 |
63.700.000,00 |
-1,884 |
64.900.000,00 |
-1,849 |
|
Receitas Primárias (I) (EXCETO FONTES RPPS) |
53.512.155,95 |
63.033.197,52 |
-15,105 |
56.900.000,00 |
10,779 |
60.500.000,00 |
-5,950 |
61.660.000,00 |
-1,881 |
62.819.200,00 |
-1,845 |
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
54.324.951,28 |
62.460.064,79 |
-13,025 |
59.800.000,00 |
4,448 |
62.500.000,00 |
-4,320 |
63.700.000,00 |
-1,884 |
64.900.000,00 |
-1,849 |
|
Despesas Primarias (II) (EXCETO FONTES RPPS) |
52.846.897,99 |
61.719.970,69 |
-14,376 |
58.709.300,00 |
5,128 |
61.484.300,00 |
-4,513 |
62.663.986,00 |
-1,883 |
63.843.265,72 |
-1,847 |
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
|
Receitas Primárias (III) (COM FONTES RPPS) |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
|
Despesa Total (COM FONTES RPPS) |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
|
Despesas Primarias (IV) (COM FONTES RPPS) |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha V = (I) - (II) |
665.257,96 |
1.313.226,83 |
-49,342 |
-1.809.300,00 |
-172,582 |
-984.300,00 |
83,816 |
-1.003.986,00 |
-1,961 |
-1.024.065,72 |
-1,961 |
|
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha VI = V + (III - IV) |
665.257,96 |
1.313.226,83 |
-49,342 |
-1.809.300,00 |
-172,582 |
-984.300,00 |
83,816 |
-1.003.986,00 |
-1,961 |
-1.024.065,72 |
-1,961 |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
3.059.744,39 |
2.608.105,93 |
17,317 |
2.473.579,89 |
5,439 |
2.523.051,49 |
-1,961 |
2.573.512,52 |
-1,961 |
2.624.982,77 |
-1,961 |
|
Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL) |
-10.387.674,83 |
-12.573.308,90 |
-17,383 |
-13.256.932,74 |
-5,157 |
-13.522.071,39 |
-1,961 |
-13.792.512,82 |
-1,961 |
-14.068.363,08 |
-1,961 |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha |
-5.866.650,25 |
-2.185.634,07 |
168,419 |
-683.623,84 |
219,713 |
-265.138,65 |
157,836 |
-270.441,43 |
-1,961 |
-275.850,26 |
-1,961 |
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR A PREÇOS CONSTANTES |
||||||||||
|
2023 |
2024 |
% |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
2028 |
% |
|
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
59.559.470,10 |
67.350.179,50 |
-11,567 |
59.800.000,00 |
12,626 |
59.934.790,95 |
-0,225 |
58.790.955,24 |
1,946 |
57.760.768,96 |
1,784 |
|
Receitas Primárias (I) (EXCETO FONTES RPPS) |
58.494.137,67 |
65.932.724,61 |
-11,282 |
56.900.000,00 |
15,875 |
58.016.877,64 |
-1,925 |
56.908.167,97 |
1,948 |
55.908.864,36 |
1,787 |
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
59.382.604,24 |
65.333.227,77 |
-9,108 |
59.800.000,00 |
9,253 |
59.934.790,94 |
-0,225 |
58.790.955,24 |
1,946 |
57.760.768,96 |
1,784 |
|
Despesas Primarias (II) (EXCETO FONTES RPPS) |
57.766.944,19 |
64.559.089,35 |
-10,521 |
58.709.300,00 |
9,964 |
58.960.778,67 |
-0,427 |
57.834.781,73 |
1,947 |
56.820.279,21 |
1,785 |
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
|
Receitas Primárias (III) (COM FONTES RPPS) |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
|
Despesa Total (COM FONTES RPPS) |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
|
Despesas Primarias (IV) (COM FONTES RPPS) |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha V = (I) - (II) |
727.193,48 |
1.373.635,26 |
-47,061 |
-1.809.300,00 |
-175,921 |
-943.901,03 |
91,683 |
-926.613,76 |
1,866 |
-911.414,85 |
1,668 |
|
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha VI = V + (III - IV) |
727.193,48 |
1.373.635,26 |
-47,061 |
-1.809.300,00 |
-175,921 |
-943.901,03 |
91,683 |
-926.613,76 |
1,866 |
-911.414,85 |
1,668 |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
3.344.606,59 |
2.728.078,80 |
22,599 |
2.473.579,89 |
10,289 |
2.419.497,02 |
2,235 |
2.375.184,60 |
1,866 |
2.336.225,32 |
1,668 |
|
Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL) |
-11.354.767,36 |
-13.151.681,11 |
-13,663 |
-13.256.932,74 |
-0,794 |
-12.967.080,36 |
2,235 |
-12.729.591,90 |
1,866 |
-12.520.793,06 |
1,668 |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha |
-6.412.835,39 |
-2.286.173,24 |
180,505 |
-683.623,84 |
234,420 |
-254.256,48 |
168,872 |
-249.599,84 |
1,866 |
-245.505,75 |
1,668 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO |
|||||||||||
|
Estado do Paraná |
|||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||||
|
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|||||||||||
|
2026 |
|||||||||||
|
Consolidado |
|||||||||||
|
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, emitido em 02/out/2025 as 19h e 07m. |
|||||||||||
|
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, no cálculo do Resultado Primário (SEM RPPS) - acima da linha, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS. Estas serão apresentadas de forma apartada, com impacto apenas no cálculo do Resultado Primário (COM RPPS) - acima da linha, para fins de transparência. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo do Resultado Nominal (SEM RPPS) - abaixo da linha. |
|||||||||||
|
SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO 02 de outubro de 2025 |
|||||||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO |
||||||
|
Estado do Paraná |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
||||||
|
2026 |
||||||
|
Consolidado |
||||||
|
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) |
R$ 1,00 |
|||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2024 |
% |
2023 |
% |
2022 |
% |
|
PATRIMÔNIO/CAPITAL |
0,00 0,00 |
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESERVAS |
0,00 0,00 |
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESULTADO ACUMULADO |
104.843.904,63 |
100,00 |
83.522.967,75 |
100,00 |
70.306.837,37 |
100,00 |
|
TOTAL |
104.843.904,63 |
100,00 |
83.522.967,75 |
100,00 |
70.306.837,37 |
100,00 |
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
REGIME PREVIDENCIÁRIO % |
% |
% |
|||
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
TOTAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|||
|
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, emitido em 02/out/2025 as 19h e 08m. |
||||||
|
SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO 02 de outubro de 2025 |
||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO |
|||
|
Estado do Paraná |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
|||
|
2026 |
|||
|
Consolidado |
|||
|
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) |
|
|
R$ 1,00 |
|
RECEITAS REALIZADAS |
2024 (a) |
2023 (b) |
2022 (c) |
|
RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) |
440.594,14 |
300.914,96 |
148.801,89 |
|
Alienação de Bens Móveis |
0,00 |
80.042,50 |
0,00 |
|
Alienação de Bens Imóveis |
411.359,01 |
202.769,17 |
120.835,00 |
|
Alienação de Bens Intangíveis |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Rendimentos de Aplicações Financeiras |
29.235,13 |
18.103,29 |
27.966,89 |
|
Total |
440.594,14 |
300.914,96 |
148.801,89 |
|
DESPESAS EXECUTADAS |
2024 (d) |
2023 (e) |
2022 (f) |
|
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) |
171.560,00 |
157.538,12 |
142.000,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
171.560,00 |
157.538,12 |
142.000,00 |
|
Investimentos |
171.560,00 |
157.538,12 |
142.000,00 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Regime Geral de Previdência Social |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Regime Próprio dos Servidores Públicos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Total |
171.560,00 |
157.538,12 |
142.000,00 |
|
SALDO FINANCEIRO |
2024 (g) = ((Ia-IId)+ IIIh) |
2023 (h) = ((Ib-IIe)+ IIIi) |
2022 (i) = (Ic - IIf) |
|
VALOR (III) |
419.212,87 |
150.178,73 |
6.801,89 |
|
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, emitido em 02/out/2025 as 19h e 08m. |
|||
|
SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO 02 de outubro de 2025 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO |
||||
|
ESTADO DO PARANÁ |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||
|
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
||||
|
2025 a 2100 |
||||
|
AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a) |
R$ 1,00 |
|||
|
PLANO PREVIDENCIÁRIO |
||||
|
EXERCÍCIO |
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) |
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) |
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) |
SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO (d) = ("d" exerc. Anterior ) + (c) |
|
2025 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
2026 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
2027 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
2028 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
2029 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
2030 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
2031 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
2032 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
2033 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
2034 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
2035 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
2036 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
2037 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
2038 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
2039 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
2040 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2041 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2042 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2043 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2044 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2045 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2046 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2047 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2048 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2049 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2050 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2051 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2052 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2053 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2054 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2055 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2056 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2057 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2058 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2059 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2060 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2061 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2062 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2063 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2064 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2065 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2066 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2067 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2068 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2069 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2070 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2071 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2072 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2073 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2074 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2075 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO |
||||
|
ESTADO DO PARANÁ |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||
|
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
||||
|
2025 a 2100 |
||||
|
AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a) |
R$ 1,00 |
|||
|
2076 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2077 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2078 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2079 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2080 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2081 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2082 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2083 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2084 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2085 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2086 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2087 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2088 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2089 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2090 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2091 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2092 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO |
||||||
|
Estado do Paraná |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA |
||||||
|
2026 |
||||||
|
Consolidado |
||||||
|
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V) |
R$ 1,00 |
|||||
|
TRIBUTO |
MODALIDADE |
SETOR/ PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO |
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA |
COMPENSAÇÃO |
||
|
2026 |
2027 |
2028 |
||||
|
IPTU |
Anistia |
Aposentados |
30.000,00 |
35.000,00 |
40.000,00 |
Reavaliação da planta genérica de valores IPTU |
|
ITBI |
Outros Benefícios |
Contribuintes |
12.000,00 |
15.000,00 |
20.000,00 |
Reavaliação da planta genérica |
|
ISS |
Outros Benefícios |
Contribuintes |
12.000,00 |
15.000,00 |
20.000,00 |
Intensificação da fiscalização para o combate da sonegação fiscal |
|
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA |
Outros Benefícios |
Contribuintes |
20.000,00 |
22.000,00 |
25.000,00 |
Reavaliação da planta genérica de valores IPTU |
|
TAXAS |
Outros Benefícios |
Contribuintes |
25.000,00 |
30.000,00 |
35.000,00 |
Reavaliação de taxas |
|
COSIP |
Outros Benefícios |
Contribuintes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Não houve |
|
IPTU |
Outros Benefícios |
Contribuintes |
140.000,00 |
145.000,00 |
150.000,00 |
Reavaliação da planta genérica de valores IPTU |
|
TOTAL |
|
|
239.000,00 |
262.000,00 |
290.000,00 |
|
|
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, emitido em 02/out/2025 as 19h e 10m. |
||||||
|
SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO 02 de outubro de 2025 |
||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO |
|
|
Estado do Paraná |
|
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|
|
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO |
|
|
2026 |
|
|
Consolidado |
|
|
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V) |
R$ 1,00 |
|
EVENTO |
Valor Previsto para 2026 |
|
Aumento Permanente da Receita |
1.000.000,00 |
|
(-) Transferencias Constitucionais |
200.000,00 |
|
(-) Transferências ao FUNDEF |
0,00 |
|
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) |
800.000,00 |
|
Reducao Permanente de Despesas (II) |
0,00 |
|
Margem Bruta (III) = (I + II) |
800.000,00 |
|
Saldo Utilizado (IV) |
200.000,00 |
|
Novas DOCC |
200.000,00 |
|
Novas DOCC PPP |
0,00 |
|
Margem Liquida de Expansao de DOCC (V)=(III-IV) |
600.000,00 |
|
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, emitido em 02/out/2025 as 19h e 11m. |
|
|
SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO 02 de outubro de 2025 |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTE |
||||||||
|
Estado do Paraná |
||||||||
|
Demonstrativo dos Projetos em Andamento |
||||||||
|
Projeto |
Descrição |
Unid. Medida |
Previsão |
Execução |
Saldo a Executar |
|||
|
Atividade |
Qtde. |
Valor |
Qtde. |
Valor |
Qtde. |
Valor |
||
|
1001 |
Ampliação e reforma da Câmara de Vereadores |
Metros Quadra |
1 |
350.000,00 |
0 |
0,00 |
1 |
350.000,00 |
|
1002 |
Modernização dos Serviços Administrativos |
Outras Unidade |
25 |
312.000,00 |
2 |
23.317,29 |
23 |
288.682,71 |
|
1003 |
Modernização e Automação de Atividades Financeiras |
Outras Unidade |
40 |
12.000,00 |
0 |
0,00 |
40 |
12.000,00 |
|
1004 |
Implantação de Extensão de Rede de Iluminação Pública e Distribuição de Energia |
Pessoas |
120 |
343.600,00 |
0 |
0,00 |
120 |
343.600,00 |
|
1006 |
Construção e Recuperação de Bueiros de Galerias de Águas Pluviais |
Metros Linear |
200 |
157.400,00 |
20 |
15.766,53 |
180 |
141.633,47 |
|
1007 |
Urbanização e Paisagismo |
Pessoas |
150 |
32.600,00 |
0 |
0,00 |
150 |
32.600,00 |
|
1013 |
Projeto de Regularização Fundiária |
Pessoas |
45 |
5.200,00 |
0 |
0,00 |
45 |
5.200,00 |
|
1014 |
Plano Diretor Municipal |
Outras Unidade |
1 |
26.200,00 |
0 |
0,00 |
1 |
26.200,00 |
|
1016 |
Pavimentação, Meio Fio, Sargetas e Calçadas |
Metros Quadra |
18823 |
1.179.050,00 |
4637 |
290.456,62 |
14186 |
888.593,38 |
|
1017 |
Recuperação da Pavimentação Urbana |
Metros Quadra |
4353 |
745.050,00 |
1 |
5,22 |
4352 |
745.044,78 |
|
1019 |
Implantação da Nova Sinalização Urbana |
Unidade |
55 |
28.100,00 |
0 |
0,00 |
55 |
28.100,00 |
|
1020 |
Combate à Erosão Urbana |
Metros Linear |
165 |
33.000,00 |
0 |
0,00 |
165 |
33.000,00 |
|
1024 |
Construção e Recuperação de Pontes |
Metros Quadra |
101 |
27.600,00 |
16 |
4.500,00 |
85 |
23.100,00 |
|
1025 |
Readequação de Estradas Vicinais |
Metro Quadra |
87982 |
30.700,00 |
0 |
0,00 |
87982 |
30.700,00 |
|
1026 |
Renovação e Ampliação da Frota da Secretaria de Educação |
Unidade |
6 |
22.850,00 |
0 |
0,00 |
6 |
22.850,00 |
|
1027 |
Melhoria no Sistema do Transporte Escolar |
Pessoas |
130 |
53.100,00 |
0 |
0,00 |
130 |
53.100,00 |
|
1030 |
Reforma dos Próprios Públicos de Esporte e Lazer |
Metros Quadra |
43 |
103.900,00 |
10 |
23.574,84 |
33 |
80.325,16 |
|
1031 |
Reequipamento das Unidades de Saúde |
Unidade |
40 |
473.900,00 |
3 |
38.137,85 |
37 |
435.762,15 |
|
1032 |
Reforma, Ampliação e Adequação das Unidades de Saúde |
Metros Quadra |
100 |
92.800,00 |
19 |
17.658,02 |
81 |
75.141,98 |
|
1044 |
Ampliação da Patrulha Mecanizada |
Unidade |
6 |
20.800,00 |
0 |
0,00 |
6 |
20.800,00 |
|
1052 |
Programa de Incentivo à Indústria |
Pessoas |
3 |
562.800,00 |
0 |
0,00 |
3 |
562.800,00 |
|
1053 |
Apoio a Projetos de Reciclagem de Resíduos Sólidos Urbanos |
Metros Quadra |
13000 |
198.800,00 |
71 |
1.082,11 |
12929 |
197.717,89 |
|
1054 |
Melhoria da Frota da Saúde |
Unidade |
8 |
841.600,00 |
0 |
0,00 |
8 |
841.600,00 |
|
1059 |
Aquisição de Equipamentos Rodoviários |
Unidade |
13 |
36.800,00 |
0 |
0,00 |
13 |
36.800,00 |
|
1074 |
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde |
Pessoas |
1350 |
250.300,00 |
0 |
0,00 |
1350 |
250.300,00 |
|
1076 |
Expansão da Rede Municipal de Ensino e Anexos - MDE |
Metros Quadra |
80 |
200.200,00 |
0 |
0,00 |
80 |
200.200,00 |
|
1077 |
Expansão da Rede Municipal de Ensino e Anexos - Educaçcão Intantil |
Metros Quadra |
73 |
192.800,00 |
60 |
160.000,00 |
13 |
32.800,00 |
|
1080 |
Programa de Incentivo ao Fomento Agropecuário e Apoio aos Pequenos Produtores |
Pessoas |
75 |
48.200,00 |
23 |
14.870,37 |
52 |
33.329,63 |
|
1084 |
Implantação de Area de Lazer e Turismo no Porto de Santa Esmeralda |
Metros Quadra |
4090 |
22.400,00 |
0 |
0,00 |
4090 |
22.400,00 |
|
1090 |
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Rurais |
Pessoas |
65 |
12.000,00 |
0 |
0,00 |
65 |
12.000,00 |
|
1091 |
Construção de Unidades Esportivas e Anexos |
Metros Quadra |
350 |
10.000,00 |
0 |
0,00 |
350 |
10.000,00 |
|
1093 |
Implantação de Sistema de Monitoramento Urbano |
Unidade |
100 |
45.900,00 |
9 |
4.060,00 |
91 |
41.840,00 |
|
1098 |
Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário |
Pessoas |
500 |
2.650.000,00 |
0 |
0,00 |
500 |
2.650.000,00 |
|
5003 |
Execução do Projeto FIA - Fundo da Infância e Adolescencia |
Pessoas |
150 |
20.000,00 |
0 |
0,00 |
150 |
20.000,00 |
|
|
Total: |
|
132243 |
9.141.650,00 |
4871 |
593.428,85 |
127372 |
8.548.221,15 |
|
Projeto |
Descrição |
Unid. Medida |
Previsão |
Execução |
Saldo a Executar |
|||
|
Atividade |
Qtde. |
Valor |
Qtde. |
Valor |
Qtde. |
Valor |
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO |
|||
|
Estado do Paraná |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE RISCOS FISCAIS |
|||
|
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS |
|||
|
2026 |
|||
|
Consolidado |
|||
|
ARF (LRF, art 4o, § 3o) |
R$ 1,00 |
||
|
Identificação dos Riscos |
Valor |
Providência |
Valor |
|
Passivos Contingentes |
|
|
|
|
Demandas Judiciais |
312.500,00 |
Reserva de Contingência |
312.500,00 |
|
SUB-TOTAL |
312.500,00 |
SUB-TOTAL |
312.500,00 |
|
Demais Riscos Fiscais Passivos |
|
|
|
|
Outros Riscos Fiscais |
312.500,00 |
Reserva de Contingência |
312.500,00 |
|
SUB-TOTAL |
312.500,00 |
SUB-TOTAL |
312.500,00 |
|
TOTAL |
625.000,00 |
TOTAL |
625.000,00 |
|
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, emitido em 02/out/2025 as 19h e 13m. |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO |
|||||
|
Estado do Paraná |
|||||
|
Exercício: 2026 |
|||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
|||||
|
Órgão : 01 LEGISLATIVO MUNICIPAL |
|||||
|
Unidade : 001 CÂMARA MUNICIPAL |
|||||
|
Função: 01 Legislativa |
|||||
|
Sub-Função: 031 Ação Legislativa |
|||||
|
Programa : 0001 Ações Legislativas |
|||||
|
Objetivo : Fiscalização das atividades do Poder Executivo Municipal, elaboração de Leis e demais atividades legislativas atribuídas constitucionalmente. |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Realizar as tarefas Constitucionais do Poder Legislativo. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
||
|
Ações Legislativas Executadas |
Unidade |
40 |
45,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
1002 |
Outras Unidades e Medidas |
P |
20 |
230.000,00 |
|
|
Descrição: Modernização dos Serviços Administrativos |
|||||
|
Produto : Apoio Administrativo |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
2001 |
Pessoas |
A |
50 |
2.155.000,00 |
|
|
Descrição: Manutenção das Atividades Legislativas |
|||||
|
Produto : Pessoas Atendidas |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
1001 |
Metros Quadrados |
|
1 |
750.000,00 |
|
|
Descrição: Ampliação e reforma da Câmara de Vereadores |
|||||
|
Produto : Edificação Construída |
|||||
|
Órgão : 02 GOVERNO MUNICIPAL |
|||||
|
Unidade : 001 GABINETE DO PREFEITO |
|||||
|
Função: 04 Administração |
|||||
|
Sub-Função: 122 Administração Geral |
|||||
|
Programa : 0002 Administração Geral do Município |
|||||
|
Objetivo : Manter o pleno funcionamento dos serviços adminsitrativos do Município, objetivando o atendimento da população e a realização das atividades principais do Poder Executivo. |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Manter com regular funcionamento a coordenação e a supervisão geral da Administração do Município. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
||
|
Habitantes Atendidos por mês |
Pessoas |
250 |
260,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
2002 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
160 |
563.400,00 |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO |
|||||
|
Estado do Paraná |
|||||
|
Exercício: 2026 |
|||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
|||||
|
Descrição: Manutenção do Gabinete do Prefeito |
|||||
|
Produto : Apoio Administrativo |
|||||
|
Órgão : 02 GOVERNO MUNICIPAL |
|||||
|
Unidade : 003 CONTROLE INTERNO |
|||||
|
Função: 04 Administração |
|||||
|
Sub-Função: 124 Controle Interno |
|||||
|
Programa : 0003 Controle Interno |
|||||
|
Objetivo : Acompanhamento e Assessoramento dos Serviços Administrativos. |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Manter as Atividades da Divisão de Controle Interno. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
||
|
Procedimentos Internos |
Outras Uni |
50 |
60,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
2004 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
60 |
101.200,00 |
|
|
Descrição: Unidade de Controle Interno |
|||||
|
Produto : Apoio Administrativo |
|||||
|
Órgão : 02 GOVERNO MUNICIPAL |
|||||
|
Unidade : 004 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO |
|||||
|
Função: 04 Administração |
|||||
|
Sub-Função: 131 Comunicação Social |
|||||
|
Programa : 0004 Assessoria de Comunicação |
|||||
|
Objetivo : Publicar e dar publicidade dos atos oficiais, campanhas de caráter informativos, divulgar as ações desenvolvidas pelo Prefeito Municipal e demais órgãos da Administração Municipal. |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Manter as atividades de Comunicação Social. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
||
|
Habitantes Atendidos por mês |
Pessoas |
250 |
260,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
2130 |
Outras Unidades e Medidas |
|
500 |
164.000,00 |
|
|
Descrição: Manutenção das Atividades de Comunicação Social |
|||||
|
Produto : Apoio Administrativo |
|||||
|
Órgão : 02 GOVERNO MUNICIPAL |
|||||
|
Unidade : 005 JUNTA MILITAR |
|||||
|
Função: 06 Segurança Pública |
|||||
|
Sub-Função: 153 Defesa Terrestre |
|||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO |
|||||
|
Estado do Paraná |
|||||
|
Exercício: 2026 |
|||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
|||||
|
Programa : 0005 Junta Militar |
|||||
|
Objetivo : Dar oportunidade aos jovens de participar do serviço militar. |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : Jovem |
|||||
|
Justificativa : Promover a cidadania. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
||
|
Habitantes Atendidos por mês |
Pessoas |
250 |
260,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
2006 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
50 |
76.900,00 |
|
|
Descrição: Manutenção da Junta do Serviço Militar |
|||||
|
Produto : Apoio Administrativo |
|||||
|
Órgão : 03 SECRETARIA ADMINISTRATIVA |
|||||
|
Unidade : 001 SECRETARIA ADMINISTRATIVA |
|||||
|
Função: 04 Administração |
|||||
|
Sub-Função: 122 Administração Geral |
|||||
|
Programa : 0006 Atividades da Administração |
|||||
|
Objetivo : Manter em pleno funcionamento as Atividades Administrativas do Município. |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Oferecer Serviços de Qualidade á População. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
||
|
Habitantes Atendidos por mês |
Pessoas |
250 |
260,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
2007 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
160 |
1.160.622,00 |
|
|
Descrição: Manutenção das Atividades Administrativas |
|||||
|
Produto : Apoio Administrativo |
|||||
|
Órgão : 03 SECRETARIA ADMINISTRATIVA |
|||||
|
Unidade : 002 PROCURADORIA JURÍDICA |
|||||
|
Função: 04 Administração |
|||||
|
Sub-Função: 122 Administração Geral |
|||||
|
Programa : 0006 Atividades da Administração |
|||||
|
Objetivo : Manter em pleno funcionamento as Atividades Administrativas do Município. |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO |
|||||
|
Estado do Paraná |
|||||
|
Exercício: 2026 |
|||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Oferecer Serviços de Qualidade á População. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
||
|
Habitantes Atendidos por mês |
Pessoas |
250 |
260,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
2008 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
30 |
338.500,00 |
|
|
Descrição: Manutenção das Atividades de Assessoria e Procuradoria Jurídica |
|||||
|
Produto : Apoio Administrativo |
|||||
|
Órgão : 03 SECRETARIA ADMINISTRATIVA |
|||||
|
Unidade : 003 DIVISÃO DE PESSOAL |
|||||
|
Função: 04 Administração |
|||||
|
Sub-Função: 122 Administração Geral |
|||||
|
Programa : 0006 Atividades da Administração |
|||||
|
Objetivo : Manter em pleno funcionamento as Atividades Administrativas do Município. |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Oferecer Serviços de Qualidade á População. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
||
|
Servidores do Município |
Pessoas |
380 |
390,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
2009 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
380 |
107.200,00 |
|
|
Descrição: Manutenção das Atividades de Recursos Humanos |
|||||
|
Produto : Apoio Administrativo |
|||||
|
Órgão : 03 SECRETARIA ADMINISTRATIVA |
|||||
|
Unidade : 004 SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL |
|||||
|
Função: 06 Segurança Pública |
|||||
|
Sub-Função: 182 Defesa Civil |
|||||
|
Programa : 0021 Segurança, Defesa Civil e Prevenção de Incêndio |
|||||
|
Objetivo : Manter os Serviços de Segurança, Defesa Civil e Prevenção de Incêndio. |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Manutenção dos Serviços de Segurança, Defesa Civil e Prevenção de Incêndio. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
||
|
Habitantes Atendidos por mês |
Pessoas |
250 |
260,00 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO |
|||||
|
Estado do Paraná |
|||||
|
Exercício: 2026 |
|||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
2132 |
Pessoas |
|
50 |
115.000,00 |
|
|
Descrição: Manutenção das Atividades de Segurança Pública e Defesa Civil |
|||||
|
Produto : Pessoas Atendidas |
|||||
|
Órgão : 04 SECRETARIA DE FINANÇAS |
|||||
|
Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE FINANÇAS |
|||||
|
Função: 04 Administração |
|||||
|
Sub-Função: 123 Administração Financeira |
|||||
|
Programa : 0007 Serviços de Coordenação e Adminsitração Financeira |
|||||
|
Objetivo : Manter em pleno funcionamento os Serviços de Coordenação e Administração Financeira. |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Oferecer Serviços de Qualidade à População. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
||
|
Procedimentos Internos |
Outras Uni |
50 |
60,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
2011 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
50 |
74.700,00 |
|
|
Descrição: Manutenção da Adminsitração Geral da Secretaria de Finanças |
|||||
|
Produto : Apoio Administrativo |
|||||
|
Órgão : 04 SECRETARIA DE FINANÇAS |
|||||
|
Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE FINANÇAS |
|||||
|
Função: 28 Encargos Especiais |
|||||
|
Sub-Função: 846 Outros Encargos Especiais |
|||||
|
Programa : 0009 Passivos Judiciais |
|||||
|
Objetivo : Administrar os Passivos Judiciais do Município através do melhor controle de suas atividades junto ao Poder Judiciário. |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Manter o controle dos Passivos Judiciais. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
||
|
Precatorios Judiciais |
Valores Fi |
20 |
15,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
2015 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
3 |
600.000,00 |
|
|
Descrição: Administração dos Passivos Judiciais |
|||||
|
Produto : Apoio Administrativo |
|||||
|
Órgão : 04 SECRETARIA DE FINANÇAS |
|||||
|
Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE FINANÇAS |
|||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO |
|||||
|
Estado do Paraná |
|||||
|
Exercício: 2026 |
|||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
|||||
|
Função: 99 Reservas |
|||||
|
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência |
|||||
|
Programa : 9999 Reserva de Contigencia |
|||||
|
Objetivo : Manter a Reserva de Contigência prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Manter a Reserva de Contigência. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
||
|
Percentual de Contingência |
Percentual |
1 |
1,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
9999 |
Outras Unidades e Medidas |
P |
1 |
625.000,00 |
|
|
Descrição: Reserva de Contingência |
|||||
|
Produto : Apoio Administrativo |
|||||
|
Órgão : 04 SECRETARIA DE FINANÇAS |
|||||
|
Unidade : 002 DIVISÃO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO |
|||||
|
Função: 04 Administração |
|||||
|
Sub-Função: 123 Administração Financeira |
|||||
|
Programa : 0007 Serviços de Coordenação e Adminsitração Financeira |
|||||
|
Objetivo : Manter em pleno funcionamento os Serviços de Coordenação e Administração Financeira. |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Oferecer Serviços de Qualidade à População. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
||
|
Procedimentos Internos |
Outras Uni |
50 |
60,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
2012 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
60 |
506.100,00 |
|
|
Descrição: Manutenção dos Serviços de Contabilidade e Orçamento |
|||||
|
Produto : Apoio Administrativo |
|||||
|
Órgão : 04 SECRETARIA DE FINANÇAS |
|||||
|
Unidade : 003 DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO |
|||||
|
Função: 04 Administração |
|||||
|
Sub-Função: 123 Administração Financeira |
|||||
|
Programa : 0007 Serviços de Coordenação e Adminsitração Financeira |
|||||
|
Objetivo : Manter em pleno funcionamento os Serviços de Coordenação e Administração Financeira. |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO |
|||||
|
Estado do Paraná |
|||||
|
Exercício: 2026 |
|||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Oferecer Serviços de Qualidade à População. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
||
|
Habitantes Atendidos por mês |
Pessoas |
250 |
260,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
2013 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
200 |
371.400,00 |
|
|
Descrição: Manutenção das Atividades de Tributação e Fiscalização |
|||||
|
Produto : Apoio Administrativo |
|||||
|
Órgão : 04 SECRETARIA DE FINANÇAS |
|||||
|
Unidade : 004 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA TESOURARIA |
|||||
|
Função: 04 Administração |
|||||
|
Sub-Função: 123 Administração Financeira |
|||||
|
Programa : 0007 Serviços de Coordenação e Adminsitração Financeira |
|||||
|
Objetivo : Manter em pleno funcionamento os Serviços de Coordenação e Administração Financeira. |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Oferecer Serviços de Qualidade à População. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
||
|
Habitantes Atendidos por mês |
Pessoas |
250 |
260,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
2014 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
160 |
169.800,00 |
|
|
Descrição: Manutenção das Atividades da Tesouraria |
|||||
|
Produto : Apoio Administrativo |
|||||
|
Órgão : 04 SECRETARIA DE FINANÇAS |
|||||
|
Unidade : 005 MODERNIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS |
|||||
|
Função: 04 Administração |
|||||
|
Sub-Função: 123 Administração Financeira |
|||||
|
Programa : 0008 Programa de Modernização das Finanças Públicas |
|||||
|
Objetivo : Melhorar as condições de funcionamento dos serviços administrativos, objetivando a melhoria dos serviços ofertados a população. |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Melhoria dos seviços públicos. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
||
|
Habitantes Atendidos por mês |
Pessoas |
250 |
260,00 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO |
|||||
|
Estado do Paraná |
|||||
|
Exercício: 2026 |
|||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
1003 |
Outras Unidades e Medidas |
P |
25 |
12.000,00 |
|
|
Descrição: Modernização e Automação de Atividades Financeiras |
|||||
|
Produto : Apoio Administrativo |
|||||
|
Órgão : 05 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO |
|||||
|
Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEC OBRAS, V. E URB |
|||||
|
Função: 04 Administração |
|||||
|
Sub-Função: 122 Administração Geral |
|||||
|
Programa : 0012 Admisnistração de Obras, Viação e Urbanismo |
|||||
|
Objetivo : Executar e Organizar a Infraestrutura no Município. |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Manutenção da Infraestrutura no Município. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
||
|
Habitantes Atendidos por mês |
Pessoas |
250 |
260,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
2016 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
160 |
1.168.000,00 |
|
|
Descrição: Administração Geral da Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo |
|||||
|
Produto : Apoio Administrativo |
|||||
|
Órgão : 05 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO |
|||||
|
Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEC OBRAS, V. E URB |
|||||
|
Função: 04 Administração |
|||||
|
Sub-Função: 122 Administração Geral |
|||||
|
Programa : 0015 Administração Distrital |
|||||
|
Objetivo : Manter e Organizar os Serviços Públicos nos Distritos. |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Manutenção dos Distritos. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
||
|
Habitantes Atendidos por mês |
Pessoas |
250 |
260,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
2019 |
Pessoas |
A |
160 |
118.800,00 |
|
|
Descrição: Administração Geral dos Distritos |
|||||
|
Produto : Contribuintes Atendidos |
|||||
|
Órgão : 05 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO |
|||||
|
Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEC OBRAS, V. E URB |
|||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO |
|||||
|
Estado do Paraná |
|||||
|
Exercício: 2026 |
|||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
|||||
|
Função: 06 Segurança Pública |
|||||
|
Sub-Função: 183 Informação e Inteligência |
|||||
|
Programa : 0021 Segurança, Defesa Civil e Prevenção de Incêndio |
|||||
|
Objetivo : Manter os Serviços de Segurança, Defesa Civil e Prevenção de Incêndio. |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Manutenção dos Serviços de Segurança, Defesa Civil e Prevenção de Incêndio. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
||
|
Habitantes Atendidos por mês |
Pessoas |
250 |
260,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
1093 |
Unidade |
|
100 |
45.900,00 |
|
|
Descrição: Implantação de Sistema de Monitoramento Urbano |
|||||
|
Produto : Unidades Produzidas/Adquiridas |
|||||
|
Órgão : 05 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO |
|||||
|
Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEC OBRAS, V. E URB |
|||||
|
Função: 08 Assistência Social |
|||||
|
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária |
|||||
|
Programa : 0017 Serviços Funerários |
|||||
|
Objetivo : Manter os Serviços Funerários ofertados a população em geral. |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Manutenção do Cemitério Municipal e da Capela Mortuária. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
||
|
Sepultamentos Realizados/Ano |
Pessoas |
60 |
70,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
2108 |
Pessoas |
|
100 |
157.600,00 |
|
|
Descrição: Manutenção do Cemitério Municpal |
|||||
|
Produto : Pessoas Atendidas |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
2109 |
Pessoas |
|
100 |
12.400,00 |
|
|
Descrição: Manutenção da Capela Mortuária |
|||||
|
Produto : Pessoas Atendidas |
|||||
|
Órgão : 05 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO |
|||||
|
Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEC OBRAS, V. E URB |
|||||
|
Função: 15 Urbanismo |
|||||
|
Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana |
|||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO |
|||||
|
Estado do Paraná |
|||||
|
Exercício: 2026 |
|||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
|||||
|
Programa : 0013 Iluminação Pública |
|||||
|
Objetivo : Manter, Modernizar e Expandir a Rede de Iluminação Públcia para a melhoria dos serviços ofertados a população. |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Manutenção da Rede de Iluminação Pública. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
||
|
Obras Atendidas e Referenciadas |
Metros Qua |
10 |
12,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
1004 |
Pessoas |
P |
3.000 |
210.800,00 |
|
|
Descrição: Implantação de Extensão de Rede de Iluminação Pública e Distribuição de Energia |
|||||
|
Produto : Contribuintes Atendidos |
|||||
|
Órgão : 05 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO |
|||||
|
Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEC OBRAS, V. E URB |
|||||
|
Função: 15 Urbanismo |
|||||
|
Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana |
|||||
|
Programa : 0014 Urbanização e Infraestrutura |
|||||
|
Objetivo : Executar e Organizar a Urbanização e a Infraestrutura no Município. |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Manutenção da Urbanização e Infraestrutura. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
||
|
Obras Atendidas e Referenciadas |
Metros Qua |
10 |
12,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
1006 |
Metros Lineares |
P |
150 |
86.500,00 |
|
|
Descrição: Construção e Recuperação de Bueiros de Galerias de Águas Pluviais |
|||||
|
Produto : Galerias de Águas Pluviais |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
1007 |
Pessoas |
P |
100 |
40.600,00 |
|
|
Descrição: Urbanização e Paisagismo |
|||||
|
Produto : Contribuintes Atendidos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
2118 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
40.000,00 |
|
|
Descrição: Manutenção do Portal de Entrada do Município |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 05 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO |
|||||
|
Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEC OBRAS, V. E URB |
|||||
|
Função: 15 Urbanismo |
|||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO |
|||||
|
Estado do Paraná |
|||||
|
Exercício: 2026 |
|||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
|||||
|
Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana |
|||||
|
Programa : 0019 Obras de Infraestrutura Urbana |
|||||
|
Objetivo : Executar e Organizar as Obras de Infraestrutura Urbana. |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Manutenção das Obras e Infraestrutura Urbana. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
||
|
Obras Atendidas e Referenciadas |
Metros Qua |
10 |
12,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
1016 |
Metros Quadrados |
P |
19.000 |
1.161.040,00 |
|
|
Descrição: Pavimentação, Meio Fio, Sargetas e Calçadas |
|||||
|
Produto : Pavimentação de Vias |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
1017 |
Metros Quadrados |
P |
4.500 |
749.900,00 |
|
|
Descrição: Recuperação da Pavimentação Urbana |
|||||
|
Produto : Pavimentação de Vias |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
1019 |
Unidade |
P |
50 |
40.000,00 |
|
|
Descrição: Implantação da Nova Sinalização Urbana |
|||||
|
Produto : Unidades Produzidas/Adquiridas |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
1020 |
Metros Lineares |
P |
150 |
33.000,00 |
|
|
Descrição: Combate à Erosão Urbana |
|||||
|
Produto : Galerias de Águas Pluviais |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
2021 |
Pessoas |
A |
500 |
58.700,00 |
|
|
Descrição: Manutenção do Terminal Rodoviário |
|||||
|
Produto : Pessoas Atendidas |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
2105 |
Metros Quadrados |
|
2.500 |
304.160,00 |
|
|
Descrição: Manutenção do Consórcio Público - CINDEPAR |
|||||
|
Produto : Pavimentação de Vias |
|||||
|
Órgão : 05 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO |
|||||
|
Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEC OBRAS, V. E URB |
|||||
|
Função: 15 Urbanismo |
|||||
|
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos |
|||||
|
Programa : 0013 Iluminação Pública |
|||||
|
Objetivo : Manter, Modernizar e Expandir a Rede de Iluminação Públcia para a melhoria dos serviços ofertados a população. |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO |
|||||
|
Estado do Paraná |
|||||
|
Exercício: 2026 |
|||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Manutenção da Rede de Iluminação Pública. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
||
|
Obras Atendidas e Referenciadas |
Metros Qua |
10 |
12,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
2017 |
Pessoas |
A |
4.000 |
1.496.700,00 |
|
|
Descrição: Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública |
|||||
|
Produto : Contribuintes Atendidos |
|||||
|
Órgão : 05 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO |
|||||
|
Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEC OBRAS, V. E URB |
|||||
|
Função: 15 Urbanismo |
|||||
|
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos |
|||||
|
Programa : 0014 Urbanização e Infraestrutura |
|||||
|
Objetivo : Executar e Organizar a Urbanização e a Infraestrutura no Município. |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Manutenção da Urbanização e Infraestrutura. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
||
|
Pontos de Conservação |
Outras Uni |
15 |
20,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
2018 |
Pessoas |
A |
4.000 |
504.500,00 |
|
|
Descrição: Recuperação e Adequação de Praças, Avenidas e Demais Logradouros Públicos |
|||||
|
Produto : Contribuintes Atendidos |
|||||
|
Órgão : 05 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO |
|||||
|
Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEC OBRAS, V. E URB |
|||||
|
Função: 15 Urbanismo |
|||||
|
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos |
|||||
|
Programa : 0020 Limpeza Pública |
|||||
|
Objetivo : Manter e Expandir os Serviços de Limpeza Pública. |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
||
|
Lixo Coletado/Ano |
Metros Cúb |
12.000 |
12.500,00 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO |
||||
|
Estado do Paraná |
||||
|
Exercício: 2026 |
||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
1053 |
Metros Quadrados |
P |
13.000 |
241.800,00 |
|
Descrição: Apoio a Projetos de Reciclagem de Resíduos Sólidos Urbanos |
||||
|
Produto : Aterro Sanitário |
||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
2022 |
Pessoas |
A |
8.000 |
982.800,00 |
|
Descrição: Manutenção da Limpeza Pública |
||||
|
Produto : Contribuintes Atendidos |
||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
2023 |
Metros Quadrados |
A |
13.000 |
213.800,00 |
|
Descrição: Manutenção do Aterro Sanitário |
||||
|
Produto : Aterro Sanitário |
||||
|
Órgão : 05 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO |
||||
|
Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEC OBRAS, V. E URB |
||||
|
Função: 17 Saneamento |
||||
|
Sub-Função: 512 Saneamento Básico Urbano |
||||
|
Programa : 0019 Obras de Infraestrutura Urbana |
||||
|
Objetivo : Executar e Organizar as Obras de Infraestrutura Urbana. |
||||
|
Gerente : |
||||
|
Público Alvo : População em Geral |
||||
|
Justificativa : Manutenção das Obras e Infraestrutura Urbana. |
||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
||
|
Contínuo |
|
|
||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais |
2026 |
|
|
|
|
Recente |
|
|
|
Habitantes Atendidos por mês |
Pessoas |
250 |
260,00 |
|
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
1098 |
Pessoas |
|
500 |
2.650.000,00 |
|
Descrição: Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário |
||||
|
Produto : Pessoas Atendidas |
||||
|
Órgão : 05 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO |
||||
|
Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEC OBRAS, V. E URB |
||||
|
Função: 26 Transporte |
||||
|
Sub-Função: 782 Transporte Rodoviário |
||||
|
Programa : 0022 Estradas Municipais |
||||
|
Objetivo : Manter as Estradas Vicinais do Município para melhoria do atendimento a população. |
||||
|
Gerente : |
||||
|
Público Alvo : População em Geral |
||||
|
Justificativa : Manutenção das Estradas Vicinais. |
||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
||
|
Contínuo |
|
|
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO |
||||
|
Estado do Paraná |
||||
|
Exercício: 2026 |
||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
||||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Estradas Conservadas |
Quilômetro |
50 |
60,00 |
|
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
1024 |
Metros Quadrados |
P |
100 |
43.300,00 |
|
Descrição: Construção e Recuperação de Pontes |
||||
|
Produto : Restauração de Estradas Vicinais |
||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
1059 |
Unidade |
P |
10 |
41.600,00 |
|
Descrição: Aquisição de Equipamentos Rodoviários |
||||
|
Produto : Caminhões |
||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
2024 |
Metros Quadrados |
A |
10.000 |
707.600,00 |
|
Descrição: Manutenção de Estradas Vicinais |
||||
|
Produto : Restauração de Estradas Vicinais |
||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
2025 |
Pessoas |
A |
200 |
436.300,00 |
|
Descrição: Manutenção do Parque de Máquinas |
||||
|
Produto : Contribuintes Atendidos |
||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
1025 |
Metro Quadrado |
P |
10.000 |
30.700,00 |
|
Descrição: Readequação de Estradas Vicinais |
||||
|
Produto : Restauração de Estradas Vicinais |
||||
|
Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
||||
|
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
|
Função: 12 Educação |
||||
|
Sub-Função: 306 Alimentação e Nutrição |
||||
|
Programa : 0024 Ensino Fundamental |
||||
|
Objetivo : Manter em Regular Funcionamento os Programas Educacionais do Ensino Fundamental. |
||||
|
Gerente : |
||||
|
Público Alvo : Criança |
||||
|
Justificativa : Valorização do Ensino Fundamental. |
||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
||
|
Contínuo |
|
|
||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
|
|
Alunos do Ensino Fundamental |
Pessoas |
630 |
640,00 |
|
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
2031 |
Pessoas |
A |
640 |
710.000,00 |
|
Descrição: Manutenção da Merenda Escolar - Ensino Fundamental |
||||
|
Produto : Alunos Atendidos |
||||
|
Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
||||
|
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
|
Função: 12 Educação |
||||
|
Sub-Função: 306 Alimentação e Nutrição |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO |
||||
|
Estado do Paraná |
||||
|
Exercício: 2026 |
||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
||||
|
Programa : 0025 Educação Infantil |
||||
|
Objetivo : Manter em Regular Funcionamento os Programas Educacionais da Educação Infantil. |
||||
|
Gerente : |
||||
|
Público Alvo : Criança |
||||
|
Justificativa : Valorização da Edcucação Infantil. |
||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
||
|
Contínuo |
|
|
||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
|
|
Alunos da Educação Infantil |
Pessoas |
450 |
460,00 |
|
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
2114 |
Pessoas |
|
240 |
450.000,00 |
|
Descrição: Manutenção da Merenda Escolar - Creche |
||||
|
Produto : Alunos Atendidos |
||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
2115 |
Pessoas |
|
220 |
90.000,00 |
|
Descrição: Manutenção da Merenda Escolar - Pré-Escola |
||||
|
Produto : Alunos Atendidos |
||||
|
Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
||||
|
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
|
Função: 12 Educação |
||||
|
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental |
||||
|
Programa : 0023 Administração Geral da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto |
||||
|
Objetivo : Manter as Atividades Gerais da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto. |
||||
|
Gerente : |
||||
|
Público Alvo : População em Geral |
||||
|
Justificativa : Manter em Pleno Funcionamento as Atividades da Secretaria. |
||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
||
|
Contínuo |
|
|
||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
|
|
Alunos do Ensino Fundamental |
Pessoas |
630 |
640,00 |
|
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
1026 |
Unidade |
P |
10 |
22.850,00 |
|
Descrição: Renovação e Ampliação da Frota da Secretaria de Educação |
||||
|
Produto : Veículos |
||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
2026 |
Pessoas |
A |
1.000 |
1.322.800,00 |
|
Descrição: Administração Geral da Secretaria de Educação |
||||
|
Produto : Alunos Atendidos |
||||
|
Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
||||
|
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
|
Função: 12 Educação |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO |
||||
|
Estado do Paraná |
||||
|
Exercício: 2026 |
||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
||||
|
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental |
||||
|
Programa : 0024 Ensino Fundamental |
||||
|
Objetivo : Manter em Regular Funcionamento os Programas Educacionais do Ensino Fundamental. |
||||
|
Gerente : |
||||
|
Público Alvo : Criança |
||||
|
Justificativa : Valorização do Ensino Fundamental. |
||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
||
|
Contínuo |
|
|
||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
|
|
Alunos do Ensino Fundamental |
Pessoas |
630 |
640,00 |
|
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
1027 |
Pessoas |
P |
150 |
53.100,00 |
|
Descrição: Melhoria no Sistema do Transporte Escolar |
||||
|
Produto : Alunos Atendidos |
||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
1076 |
Metros Quadrados |
P |
100 |
141.200,00 |
|
Descrição: Expansão da Rede Municipal de Ensino e Anexos - MDE |
||||
|
Produto : Escola Construída/Ampliada ou Reformada |
||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
2028 |
Pessoas |
A |
640 |
5.552.800,00 |
|
Descrição: Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB |
||||
|
Produto : Alunos Atendidos |
||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
2029 |
Pessoas |
A |
640 |
1.473.600,00 |
|
Descrição: Manutenção do Ensino Fundamental - MDE |
||||
|
Produto : Alunos Atendidos |
||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
2030 |
Pessoas |
A |
150 |
1.417.400,00 |
|
Descrição: Manutenção do Transporte Escolar - Ensino Fundamental |
||||
|
Produto : Alunos Atendidos |
||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
2116 |
Pessoas |
|
600 |
83.500,00 |
|
Descrição: Manutenção da Cozinha Central |
||||
|
Produto : Alunos Atendidos |
||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
2117 |
Pessoas |
|
60 |
30.300,00 |
|
Descrição: Manutenção do Consórcio Público - CIEDEPAR |
||||
|
Produto : Servidores Atendidos |
||||
|
Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
||||
|
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
|
Função: 12 Educação |
||||
|
Sub-Função: 362 Ensino Médio |
||||
|
Programa : 0026 Apoio ao Ensino Médio, Especial e Superior |
||||
|
Objetivo : Manter em Regular Funcionamento os Programas Edcucacionais do Ensino Médio, Especial e Superior. |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO |
||||
|
Estado do Paraná |
||||
|
Exercício: 2026 |
||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
||||
|
Gerente : |
||||
|
Público Alvo : Jovem |
||||
|
Justificativa : Valorização do Ensino Médio, Especial e Superior. |
||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
||
|
Contínuo |
|
|
||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
|
|
Aluno Transportado no Ensino Médio |
Pessoas |
60 |
65,00 |
|
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
2085 |
Pessoas |
A |
50 |
4.000,00 |
|
Descrição: Manutenção Transporte Escolar - Ensino Médio |
||||
|
Produto : Alunos Atendidos |
||||
|
Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
||||
|
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
|
Função: 12 Educação |
||||
|
Sub-Função: 364 Ensino Superior |
||||
|
Programa : 0026 Apoio ao Ensino Médio, Especial e Superior |
||||
|
Objetivo : Manter em Regular Funcionamento os Programas Edcucacionais do Ensino Médio, Especial e Superior. |
||||
|
Gerente : |
||||
|
Público Alvo : Jovem |
||||
|
Justificativa : Valorização do Ensino Médio, Especial e Superior. |
||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
||
|
Contínuo |
|
|
||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
|
|
Aluno Transportado no Ensino Superior |
Pessoas |
40 |
45,00 |
|
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
2034 |
Pessoas |
A |
35 |
22.600,00 |
|
Descrição: Manutenção do Transporte Escolar - Ensino Superior |
||||
|
Produto : Alunos Atendidos |
||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
2099 |
Pessoas |
|
1 |
21.600,00 |
|
Descrição: Manutenção do Ensino Superior - Recursos Ordinários |
||||
|
Produto : Alunos Atendidos |
||||
|
Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
||||
|
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
|
Função: 12 Educação |
||||
|
Sub-Função: 365 Educação Infantil |
||||
|
Programa : 0025 Educação Infantil |
||||
|
Objetivo : Manter em Regular Funcionamento os Programas Educacionais da Educação Infantil. |
||||
|
Gerente : |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO |
||||
|
Estado do Paraná |
||||
|
Exercício: 2026 |
||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
||||
|
Público Alvo : Criança |
||||
|
Justificativa : Valorização da Edcucação Infantil. |
||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
||
|
Contínuo |
|
|
||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
|
|
Alunos da Educação Infantil |
Pessoas |
450 |
460,00 |
|
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
1077 |
Metros Quadrados |
P |
75 |
195.600,00 |
|
Descrição: Expansão da Rede Municipal de Ensino e Anexos - Educação Intantil |
||||
|
Produto : Creche Construída/Ampliada ou Reformada |
||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
2032 |
Pessoas |
A |
235 |
1.324.000,00 |
|
Descrição: Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Creche |
||||
|
Produto : Alunos Atendidos |
||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
2033 |
Pessoas |
A |
220 |
203.500,00 |
|
Descrição: Manutenção da Pré-Escola |
||||
|
Produto : Alunos Atendidos |
||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
2084 |
Pessoas |
A |
30 |
232.400,00 |
|
Descrição: Manutenção Transporte Escolar - Educação Infantil |
||||
|
Produto : Alunos Atendidos |
||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
2090 |
Pessoas |
A |
110 |
4.076.170,00 |
|
Descrição: Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Creche (FUNDEB) |
||||
|
Produto : Alunos Atendidos |
||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
2106 |
Pessoas |
|
110 |
406.030,00 |
|
Descrição: Manutenção da Pré-Escola - FUNDEB |
||||
|
Produto : Alunos Atendidos |
||||
|
Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
||||
|
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
|
Função: 12 Educação |
||||
|
Sub-Função: 367 Educação Especial |
||||
|
Programa : 0026 Apoio ao Ensino Médio, Especial e Superior |
||||
|
Objetivo : Manter em Regular Funcionamento os Programas Edcucacionais do Ensino Médio, Especial e Superior. |
||||
|
Gerente : |
||||
|
Público Alvo : Jovem |
||||
|
Justificativa : Valorização do Ensino Médio, Especial e Superior. |
||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
||
|
Contínuo |
|
|
||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
|
|
Aluno Transportado no Ensino Especial |
Pessoas |
75 |
80,00 |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO |
||||
|
Estado do Paraná |
||||
|
Exercício: 2026 |
||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
2086 |
Pessoas |
A |
90 |
51.800,00 |
|
Descrição: Manutenção do Transporte Escolar - Ensino Especial |
||||
|
Produto : Alunos Atendidos |
||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
2112 |
Pessoas |
|
90 |
470.000,00 |
|
Descrição: Educação Especial - FUNDEB 30% |
||||
|
Produto : Alunos Atendidos |
||||
|
Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
||||
|
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
|
Função: 13 Cultura |
||||
|
Sub-Função: 392 Difusão Cultural |
||||
|
Programa : 0027 Desenvolvimento da Cultura |
||||
|
Objetivo : Manter as Atividades Culturais dirigidas a comunidade em geral. |
||||
|
Gerente : |
||||
|
Público Alvo : População em Geral |
||||
|
Justificativa : Desenvolivimento das Atividades Culturais. |
||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
||
|
Contínuo |
|
|
||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
|
|
Frequência de Pessoas em Eventos Culturais |
Pessoas |
50 |
60,00 |
|
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
2035 |
Pessoas |
A |
30 |
28.400,00 |
|
Descrição: Desenvolvimento das Atividades Culturais |
||||
|
Produto : Contribuintes Atendidos |
||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
2094 |
Pessoas |
A |
30 |
47.100,00 |
|
Descrição: Manutenção da Biblioteca Cidadã |
||||
|
Produto : Alunos Atendidos |
||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
2111 |
Pessoas |
|
120 |
32.600,00 |
|
Descrição: Manutenção da Casa da Cultura |
||||
|
Produto : Pessoas Atendidas |
||||
|
Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
||||
|
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
|
Função: 27 Desporto e Lazer |
||||
|
Sub-Função: 812 Desporto Comunitário |
||||
|
Programa : 0028 Desenvolvimento do Esporte |
||||
|
Objetivo : Manter as Atividades Desportivas dirigidas a comunidade em geral com a participação e realização de jogos oficiais. |
||||
|
Gerente : |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO |
||||
|
Estado do Paraná |
||||
|
Exercício: 2026 |
||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
||||
|
Público Alvo : População em Geral |
||||
|
Justificativa : Desenvolvimento das Atividades Desportivas. |
||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
||
|
Contínuo |
|
|
||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
|
|
Participantes em Atividades Desportivas |
Pessoas |
700 |
800,00 |
|
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
1030 |
Metros Quadrados |
P |
100 |
100.900,00 |
|
Descrição: Reforma, Ampliação e Adequação dos Próprios Públicos de Esporte e Lazer |
||||
|
Produto : Obra Contruída/Ampliada |
||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
2036 |
Pessoas |
A |
700 |
313.300,00 |
|
Descrição: Desenvolvimento das Atividades Desportivas e de Lazer |
||||
|
Produto : Adolescentes Atendidos |
||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
1091 |
Metros Quadrados |
|
300 |
10.400,00 |
|
Descrição: Construção de Unidades Esportivas e Anexos |
||||
|
Produto : Edificação Construída |
||||
|
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE |
||||
|
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
|
Função: 10 Saúde |
||||
|
Sub-Função: 122 Administração Geral |
||||
|
Programa : 0030 Atenção Básica à Saúde |
||||
|
Objetivo : Operacionar e Executar a Atenção Básica no Município, envolvendo os recursos próprios e as transferências Estadual e Federal. |
||||
|
Gerente : |
||||
|
Público Alvo : População em Geral |
||||
|
Justificativa : Manutenção do Sistema Único de Saúde. |
||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
||
|
Contínuo |
|
|
||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
|
|
Pacientes do SUS |
Pessoas |
6.000 |
6.100,00 |
|
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
2038 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
200 |
252.650,00 |
|
Descrição: Manutenção da Secretaria de Saúde |
||||
|
Produto : Apoio Administrativo |
||||
|
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE |
||||
|
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
|
Função: 10 Saúde |
||||
|
Sub-Função: 301 Atenção Básica |
||||
|
Programa : 0030 Atenção Básica à Saúde |
||||
|
Objetivo : Operacionar e Executar a Atenção Básica no Município, envolvendo os recursos próprios e as transferências Estadual e Federal. |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO |
||||
|
Estado do Paraná |
||||
|
Exercício: 2026 |
||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
||||
|
Gerente : |
||||
|
Público Alvo : População em Geral |
||||
|
Justificativa : Manutenção do Sistema Único de Saúde. |
||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
||
|
Contínuo |
|
|
||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
|
|
Pacientes do SUS |
Pessoas |
6.000 |
6.100,00 |
|
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
1031 |
Unidade |
P |
20 |
308.900,00 |
|
Descrição: Reequipamento das Unidades de Saúde |
||||
|
Produto : Unidades Produzidas/Adquiridas |
||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
1032 |
Metros Quadrados |
P |
100 |
96.700,00 |
|
Descrição: Reforma, Ampliação e Adequação das Unidades de Saúde |
||||
|
Produto : Obra Contruída/Ampliada |
||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
1054 |
Unidade |
P |
5 |
609.600,00 |
|
Descrição: Renovação e Ampliação da Frota da Saúde |
||||
|
Produto : Veículos |
||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
1074 |
Pessoas |
P |
1.200 |
182.000,00 |
|
Descrição: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde |
||||
|
Produto : Pacientes Atendidos |
||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
2039 |
Pessoas |
A |
1.200 |
414.300,00 |
|
Descrição: Manutenção do Programa Saúde da Família |
||||
|
Produto : Pacientes Atendidos |
||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
2040 |
Pessoas |
A |
1.200 |
818.300,00 |
|
Descrição: Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde |
||||
|
Produto : Pacientes Atendidos |
||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
2042 |
Pessoas |
A |
5.500 |
483.600,00 |
|
Descrição: Manutenção da Medicação Básica |
||||
|
Produto : Pacientes Atendidos |
||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
2043 |
Pessoas |
A |
1.100 |
3.017.700,00 |
|
Descrição: Participação no CIS - Consórcio Intermunicipal de Saúde |
||||
|
Produto : Pacientes Atendidos |
||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
2044 |
Pessoas |
A |
5.500 |
3.493.278,00 |
|
Descrição: PAB - Programa de Atenção Básica |
||||
|
Produto : Pacientes Atendidos |
||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
2113 |
Pessoas |
|
1.300 |
437.500,00 |
|
Descrição: Manutenção de Convênio do Consórcio Intergestores Paraná Saúde |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO |
||||
|
Estado do Paraná |
||||
|
Exercício: 2026 |
||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
||||
|
Produto : Pacientes Atendidos |
||||
|
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE |
||||
|
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
|
Função: 10 Saúde |
||||
|
Sub-Função: 301 Atenção Básica |
||||
|
Programa : 0031 Programa de Apoio a Gestante |
||||
|
Objetivo : Acompanhar e Monitorar as Gestantes do Município durante a Gravidez. |
||||
|
Gerente : |
||||
|
Público Alvo : Mulher |
||||
|
Justificativa : Manter o Programa de Apoio a Gestante. |
||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
||
|
Contínuo |
|
|
||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
|
|
Pacientes do SUS |
Pessoas |
6.000 |
6.100,00 |
|
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
2046 |
Pessoas |
A |
120 |
10.400,00 |
|
Descrição: Apoio à Gestante |
||||
|
Produto : Pacientes Atendidos |
||||
|
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE |
||||
|
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
|
Função: 10 Saúde |
||||
|
Sub-Função: 301 Atenção Básica |
||||
|
Programa : 0032 Programas e Campanhas de Vacinação |
||||
|
Objetivo : Operacionar e Executar as Campanhas de Vacinação. |
||||
|
Gerente : |
||||
|
Público Alvo : População em Geral |
||||
|
Justificativa : Manter os Programas e Campanhas de Vacinação. |
||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
||
|
Contínuo |
|
|
||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
|
|
Pacientes do SUS |
Pessoas |
6.000 |
6.100,00 |
|
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
2047 |
Pessoas |
A |
5.500 |
19.500,00 |
|
Descrição: Programas e Campanhas de Vacinação |
||||
|
Produto : Pacientes Atendidos |
||||
|
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE |
||||
|
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
|
Função: 10 Saúde |
||||
|
Sub-Função: 301 Atenção Básica |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO |
|||||
|
Estado do Paraná |
|||||
|
Exercício: 2026 |
|||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
|||||
|
Programa : 0033 Programa de Atenção à Distância ao Doente |
|||||
|
Objetivo : Oferecer cuidado ao paciente em casa, utilizando tecnologias para garantir orientação clínica, acompanhamento terapêutico e suporte emocional, visando prevenir complicações, evitar hospitalizações e melhorar a qualidade de vida. |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Manter o Programa de atenção à distância ao doente. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
||
|
Pacientes do SUS |
Pessoas |
6.000 |
6.100,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
2048 |
Pessoas |
A |
1.200 |
46.000,00 |
|
|
Descrição: Programa de Atenção à Distância ao Doente |
|||||
|
Produto : Pacientes Atendidos |
|||||
|
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE |
|||||
|
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||||
|
Função: 10 Saúde |
|||||
|
Sub-Função: 301 Atenção Básica |
|||||
|
Programa : 0034 Assistência Odontológica |
|||||
|
Objetivo : Ofecer Assistência Odontológica de Qualidade aos Usuários do SUS. |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Manter a Assistência Odontológica aos pacientes do SUS. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
||
|
Tratamentos Dentários |
Pessoas |
1.800 |
1.900,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
2049 |
Pessoas |
A |
1.250 |
903.600,00 |
|
|
Descrição: Programa de Assistência Odontológica |
|||||
|
Produto : Pacientes Atendidos |
|||||
|
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE |
|||||
|
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||||
|
Função: 10 Saúde |
|||||
|
Sub-Função: 301 Atenção Básica |
|||||
|
Programa : 0049 Programa de Apoio ao Tratamento Fora do Município |
|||||
|
Objetivo : Garantir o acesso de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a serviços de saúde especializados em outros municípios ou estados, com foco na continuidade do cuidado, equidade no atendimento e promoção da saúde. |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO |
|||||
|
Estado do Paraná |
|||||
|
Exercício: 2026 |
|||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Manter o Programa de Apoio ao Tratamento Fora do Município. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
||
|
Pacientes do SUS |
Pessoas |
6.000 |
6.100,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
2133 |
Pessoas |
|
5.000 |
1.093.300,00 |
|
|
Descrição: Programa de Apoio ao Tratamento Fora do Município |
|||||
|
Produto : Pacientes Atendidos |
|||||
|
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE |
|||||
|
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||||
|
Função: 10 Saúde |
|||||
|
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|||||
|
Programa : 0030 Atenção Básica à Saúde |
|||||
|
Objetivo : Operacionar e Executar a Atenção Básica no Município, envolvendo os recursos próprios e as transferências Estadual e Federal. |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Manutenção do Sistema Único de Saúde. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
||
|
Pacientes do SUS |
Pessoas |
6.000 |
6.100,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
2045 |
Pessoas |
A |
5.500 |
3.625.200,00 |
|
|
Descrição: PAB - Unidade Pronto Atendimento |
|||||
|
Produto : Pacientes Atendidos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
|
Tipo |
Meta |
2026 |
|
2093 |
Pessoas |
|
A |
500 |
232.200,00 |
|
Descrição: Participação no CIUENP - SAMU |
|||||
|
Produto : Pacientes Atendidos |
|||||
|
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE |
|||||
|
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||||
|
Função: 10 Saúde |
|||||
|
Sub-Função: 304 Vigilância Sanitária |
|||||
|
Programa : 0035 Vigilância Sanitária |
|||||
|
Objetivo : Operacionar e Executar a Vigilância Sanitária no Município. |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO |
|||||
|
Estado do Paraná |
|||||
|
Exercício: 2026 |
|||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Melhorar a Qualidade de Vida da População em Geral. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
||
|
Pontos de Vigilância Sanitária e Epidemiológica |
Outras Uni |
200 |
210,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
2050 |
Pessoas |
A |
200 |
378.300,00 |
|
|
Descrição: Manutenção das atividades da Vigilância Sanitária |
|||||
|
Produto : Pessoas Atendidas |
|||||
|
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE |
|||||
|
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||||
|
Função: 10 Saúde |
|||||
|
Sub-Função: 304 Vigilância Sanitária |
|||||
|
Programa : 0036 Controle de Zoonoses |
|||||
|
Objetivo : Executar e Operacionar o Programa de Controle de Zoonoses no Município. |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Melhorar a Qualiadde de Vida da População em Geral. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
||
|
Pontos de Vigilância Sanitária e Epidemiológica |
Outras Uni |
200 |
210,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
2052 |
Pessoas |
A |
50 |
5.200,00 |
|
|
Descrição: Manutenção das Atividades de Controle de Zoonoses |
|||||
|
Produto : Pacientes Atendidos |
|||||
|
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE |
|||||
|
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||||
|
Função: 10 Saúde |
|||||
|
Sub-Função: 305 Vigilância Epidemiológica |
|||||
|
Programa : 0035 Vigilância Sanitária |
|||||
|
Objetivo : Operacionar e Executar a Vigilância Sanitária no Município. |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Melhorar a Qualidade de Vida da População em Geral. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
||
|
Pontos de Vigilância Sanitária e Epidemiológica |
Outras Uni |
200 |
210,00 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO |
|||||
|
Estado do Paraná |
|||||
|
Exercício: 2026 |
|||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
2051 |
Pessoas |
A |
200 |
876.400,00 |
|
|
Descrição: Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica |
|||||
|
Produto : Pacientes Atendidos |
|||||
|
Órgão : 08 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||||
|
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||||
|
Função: 08 Assistência Social |
|||||
|
Sub-Função: 122 Administração Geral |
|||||
|
Programa : 0040 Combate à Pobreza |
|||||
|
Objetivo : Dar atendimento prioritários as famílias em situação de risco pessoal e social. |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Manter o Programa de Combate à Pobreza. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
||
|
Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social |
Pessoas |
400 |
390,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
2120 |
Pessoas |
|
180 |
318.000,00 |
|
|
Descrição: Gestão Administrativa do FMAS |
|||||
|
Produto : Pessoas Atendidas |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
2121 |
Pessoas |
|
180 |
33.000,00 |
|
|
Descrição: Bloco de Gestão do SUAS - (IGD-SUAS) |
|||||
|
Produto : Pessoas Atendidas |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
2122 |
Pessoas |
|
180 |
52.000,00 |
|
|
Descrição: Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único |
|||||
|
Produto : Pessoas Atendidas |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
2127 |
Pessoas |
|
200 |
30.000,00 |
|
|
Descrição: Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistência Social) |
|||||
|
Produto : Pessoas Atendidas |
|||||
|
Órgão : 08 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||||
|
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||||
|
Função: 08 Assistência Social |
|||||
|
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária |
|||||
|
Programa : 0040 Combate à Pobreza |
|||||
|
Objetivo : Dar atendimento prioritários as famílias em situação de risco pessoal e social. |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO |
|||||
|
Estado do Paraná |
|||||
|
Exercício: 2026 |
|||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Manter o Programa de Combate à Pobreza. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
||
|
Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social |
Pessoas |
400 |
390,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
2123 |
Pessoas |
|
200 |
664.000,00 |
|
|
Descrição: Bloco da Proteção Social Básica |
|||||
|
Produto : Pessoas Atendidas |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
2124 |
Pessoas |
|
180 |
264.000,00 |
|
|
Descrição: Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade (MAC) |
|||||
|
Produto : Pessoas Atendidas |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
2125 |
Pessoas |
|
180 |
163.500,00 |
|
|
Descrição: Gestão de Benefícios Eventuais |
|||||
|
Produto : Pessoas Atendidas |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
2126 |
Pessoas |
|
180 |
6.000,00 |
|
|
Descrição: Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social |
|||||
|
Produto : Pessoas Atendidas |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
2128 |
Pessoas |
|
180 |
27.000,00 |
|
|
Descrição: Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz |
|||||
|
Produto : Pessoas Atendidas |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
2129 |
Pessoas |
|
180 |
13.000,00 |
|
|
Descrição: PROCADSUAS |
|||||
|
Produto : Pessoas Atendidas |
|||||
|
Órgão : 08 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||||
|
Unidade : 002 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA S |
|||||
|
Função: 08 Assistência Social |
|||||
|
Sub-Função: 241 Assistência ao Idoso |
|||||
|
Programa : 0039 Atendimento ao Idoso |
|||||
|
Objetivo : Dar atendimento prioritário aos Idosos através de recursos próprios e ou transferências dos Governos Estadual e Federal. |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : Idoso |
|||||
|
Justificativa : Melhoria dos Serviços Públicos Ofertados aos Idosos. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
||
|
Idosos Assistidos |
Pessoas |
70 |
80,00 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO |
|||||
|
Estado do Paraná |
|||||
|
Exercício: 2026 |
|||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
2059 |
Pessoas |
A |
80 |
25.000,00 |
|
|
Descrição: Atividades de Atendimento ao Idoso |
|||||
|
Produto : Idosos Atendidos |
|||||
|
Órgão : 08 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||||
|
Unidade : 002 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA S |
|||||
|
Função: 08 Assistência Social |
|||||
|
Sub-Função: 242 Assistência à Pessoa com Deficiência |
|||||
|
Programa : 0038 Atendimento aos Portadores de Deficiência |
|||||
|
Objetivo : Dar atendimetno aos Portadores de Deficiências através de recursos próprios e ou recebidos em transferências dos Governos Estadual e Federal. |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Melhorias ds Serviços Públicos Ofertados aos Portadores de Deficiências. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
|
|
|
Pessoas Portadoras de Deficiências |
Pessoas |
150 |
160,00 |
|
|
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
2058 |
Pessoas |
A |
140 |
33.000,00 |
|
|
Descrição: Atividades de Atendimento aos Portadores de Deficiência |
|||||
|
Produto : Alunos Atendidos |
|||||
|
Órgão : 08 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||||
|
Unidade : 002 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA S |
|||||
|
Função: 08 Assistência Social |
|||||
|
Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente |
|||||
|
Programa : 0037 Atendimento à Criança e ao Adolescente |
|||||
|
Objetivo : Dar atendimento prioritário as Crianças e Adolescentes em situação de risco pessoal e social. |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : Criança |
|||||
|
Justificativa : Manter e melhorar o atendimento a criança e ao adolescente. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
||
|
Crianças em Situação de Vulnerabilidade Social |
Pessoas |
150 |
140,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
5003 |
Pessoas |
|
160 |
20.000,00 |
|
|
Descrição: Execução do Projeto FIA - Fundo da Infância e Adolescencia |
|||||
|
Produto : Adolescentes Atendidos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
6001 |
Pessoas |
A |
80 |
183.000,00 |
|
|
Descrição: Atendimento Crianças 06 a 15 anos - SCFV |
|||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO |
|||||
|
Estado do Paraná |
|||||
|
Exercício: 2026 |
|||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
|||||
|
Produto : Adolescentes Atendidos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
6002 |
Pessoas |
A |
80 |
168.200,00 |
|
|
Descrição: Apoio Financeiro ao Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente |
|||||
|
Produto : Servidores Atendidos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
6005 |
Pessoas |
A |
50 |
110.000,00 |
|
|
Descrição: Manutenção da Casa Lar |
|||||
|
Produto : Adolescentes Atendidos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
6007 |
Pessoas |
|
140 |
29.000,00 |
|
|
Descrição: Manutenção do Fundo Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente |
|||||
|
Produto : Crianças Atendidas |
|||||
|
Órgão : 09 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, FOMENTO AGROPECUÁRIO |
|||||
|
Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEC IND, COM, FOM AGR, M. AMB E |
|||||
|
Função: 04 Administração |
|||||
|
Sub-Função: 122 Administração Geral |
|||||
|
Programa : 0041 Manutenção das Atividades - Sec Ind, Com, Fom Agr, M. Amb e Tur |
|||||
|
Objetivo : Manter as Atividades Gerais da Secretaria de Indústria, Comércio, Fomento Agropecuário, Meio Ambiente e Turismo. |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Manter em pleno funcionamento a Sec Ind, Com, Fom Agr, M. Amb e Tur. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
||
|
Procedimentos Internos |
Outras Uni |
50 |
60,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
2063 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
100 |
302.900,00 |
|
|
Descrição: Administração Geral da Indústria, Comércio, e Fomento Agropecuário |
|||||
|
Produto : Apoio Administrativo |
|||||
|
Órgão : 09 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, FOMENTO AGROPECUÁRIO |
|||||
|
Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEC IND, COM, FOM AGR, M. AMB E |
|||||
|
Função: 17 Saneamento |
|||||
|
Sub-Função: 512 Saneamento Básico Urbano |
|||||
|
Programa : 0045 Incentivo ao Fomento Agropecuário e Apoio aos Pequenos Produtores |
|||||
|
Objetivo : Implantar Políticas de Incentivo ao Fomento Agropecuário e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais. |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Manter o Apoio aos Pequenos Produtores Rurais. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO |
|||||
|
Estado do Paraná |
|||||
|
Exercício: 2026 |
|||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
|||||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
||
|
Produtores Rurais Atendidos |
Pessoas |
250 |
260,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
1090 |
Pessoas |
|
65 |
12.000,00 |
|
|
Descrição: Implantação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Rurais |
|||||
|
Produto : Pessoas Atendidas |
|||||
|
Órgão : 09 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, FOMENTO AGROPECUÁRIO |
|||||
|
Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEC IND, COM, FOM AGR, M. AMB E |
|||||
|
Função: 20 Agricultura |
|||||
|
Sub-Função: 608 Promoção da Produção Agropecuária |
|||||
|
Programa : 0042 Programa de Capacitação Profissional para Inclusão Produtiva |
|||||
|
Objetivo : Operacionar e Executar o Programa de Capacitação Profissional para Inclusão Produtiva. |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Manter o Programa de Capacitação Profissional para Inclusão Produtiva. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
||
|
Habitantes Atendidos por mês |
Pessoas |
250 |
260,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
|
Tipo |
Meta |
2026 |
|
2064 |
Pessoas |
|
A |
50 |
23.100,00 |
|
Descrição: Atividades do Programa de Capacitação Profissional para a Inclusão Produtiva |
|||||
|
Produto : Pessoas Atendidas |
|||||
|
Órgão : 09 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, FOMENTO AGROPECUÁRIO |
|||||
|
Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEC IND, COM, FOM AGR, M. AMB E |
|||||
|
Função: 20 Agricultura |
|||||
|
Sub-Função: 608 Promoção da Produção Agropecuária |
|||||
|
Programa : 0045 Incentivo ao Fomento Agropecuário e Apoio aos Pequenos Produtores |
|||||
|
Objetivo : Implantar Políticas de Incentivo ao Fomento Agropecuário e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais. |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Manter o Apoio aos Pequenos Produtores Rurais. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
||
|
Produtores Rurais Atendidos |
Pessoas |
250 |
260,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
1044 |
Unidade |
P |
3 |
20.800,00 |
|
|
Descrição: Renovação e Ampliação da Patrulha Mecanizada |
|||||
|
Produto : Tratores |
|||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO |
|||||
|
Estado do Paraná |
|||||
|
Exercício: 2026 |
|||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
2067 |
Pessoas |
A |
80 |
38.800,00 |
|
|
Descrição: Atividades de Incentivo ao Fomento Agropecuário e Apoio aos Pequenos Produtores |
|||||
|
Produto : Contribuintes Atendidos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
2069 |
Pessoas |
A |
15 |
186.200,00 |
|
|
Descrição: Manutenção de Convênio com o COMAFEM |
|||||
|
Produto : Contribuintes Atendidos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
2070 |
Pessoas |
A |
60 |
3.100,00 |
|
|
Descrição: Manutenção de Convênio com Instituições Públicas ou Privadas |
|||||
|
Produto : Contribuintes Atendidos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
1080 |
Pessoas |
P |
80 |
54.200,00 |
|
|
Descrição: Programa de Incentivo ao Fomento Agropecuário e Apoio aos Pequenos Produtores |
|||||
|
Produto : Contribuintes Atendidos |
|||||
|
Órgão : 09 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, FOMENTO AGROPECUÁRIO |
|||||
|
Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEC IND, COM, FOM AGR, M. AMB E |
|||||
|
Função: 22 Indústria |
|||||
|
Sub-Função: 661 Promoção Industrial |
|||||
|
Programa : 0043 Incentivo a Indústria |
|||||
|
Objetivo : Apoiar e Fomentar a Instalação de novas Indústrias no Município. |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Manter o Programa de Incentivo a Indústria. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
||
|
Instalação Industrial |
Unidade |
3 |
5,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
1052 |
Pessoas |
P |
5 |
557.200,00 |
|
|
Descrição: Programa de Incentivo à Indústria |
|||||
|
Produto : Pensionistas Atendidos |
|||||
|
Órgão : 09 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, FOMENTO AGROPECUÁRIO |
|||||
|
Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEC IND, COM, FOM AGR, M. AMB E |
|||||
|
Função: 23 Comércio e Serviços |
|||||
|
Sub-Função: 691 Promoção Comercial |
|||||
|
Programa : 0044 Incentivo ao Comércio |
|||||
|
Objetivo : Implantar e Fomentar Políticas de Incentivo ao Comércio. |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO |
|||||
|
Estado do Paraná |
|||||
|
Exercício: 2026 |
|||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Manter o Programa de Incentivo ao Comercio. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
|
|
|
Habitantes Atendidos por mês |
Pessoas |
250 |
260,00 |
|
|
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
2066 |
Pessoas |
A |
5 |
10.400,00 |
|
|
Descrição: Atividades de Incentivo ao Comércio |
|||||
|
Produto : Contribuintes Atendidos |
|||||
|
Órgão : 09 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, FOMENTO AGROPECUÁRIO |
|||||
|
Unidade : 002 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE |
|||||
|
Função: 18 Gestão Ambiental |
|||||
|
Sub-Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental |
|||||
|
Programa : 0046 Proteção Ambiental |
|||||
|
Objetivo : Operacionar e Executar o Programa de Proteção Ambiental. |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Manter o Programa de Proteção Ambiental. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
||
|
Pontos de Conservação Ambiental |
Outras Uni |
15 |
20,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
2071 |
Pessoas |
A |
200 |
90.600,00 |
|
|
Descrição: Manutenção do Fundo Municpal do Meio Ambiente |
|||||
|
Produto : Pessoas Atendidas |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
2119 |
Outras Unidades e Medidas |
|
10 |
106.000,00 |
|
|
Descrição: Manutenção de Parques, Reservas e Reflorestamentos |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
2131 |
Outras Unidades e Medidas |
|
20 |
42.000,00 |
|
|
Descrição: Proteção e Bem-Estar Animal |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 09 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, FOMENTO AGROPECUÁRIO |
|||||
|
Unidade : 003 DIVISÃO DE TURISMO |
|||||
|
Função: 23 Comércio e Serviços |
|||||
|
Sub-Função: 695 Turismo |
|||||
|
Programa : 0029 Desenvolvimento do Turismo |
|||||
|
Objetivo : Apoiar e Fomentar o Desenvolvimento das Atividades Turísticas no Município. |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO |
|||||
|
Estado do Paraná |
|||||
|
Exercício: 2026 |
|||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Desenvolvimento do Turismo local. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
||
|
Habitantes Atendidos por mês |
Pessoas |
250 |
260,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
2037 |
Pessoas |
A |
50 |
120.000,00 |
|
|
Descrição: Promoção e Participação em Festas e Eventos Comemorativos |
|||||
|
Produto : Pessoas Atendidas |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
2107 |
Pessoas |
|
50 |
18.300,00 |
|
|
Descrição: Manutenção do Programa de Incentivo ao Turismo |
|||||
|
Produto : Pessoas Atendidas |
|||||
|
Órgão : 09 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, FOMENTO AGROPECUÁRIO |
|||||
|
Unidade : 003 DIVISÃO DE TURISMO |
|||||
|
Função: 27 Desporto e Lazer |
|||||
|
Sub-Função: 695 Turismo |
|||||
|
Programa : 0029 Desenvolvimento do Turismo |
|||||
|
Objetivo : Apoiar e Fomentar o Desenvolvimento das Atividades Turísticas no Município. |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Desenvolvimento do Turismo local. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
||
|
Obras Atendidas e Referenciadas |
Metros Qua |
10 |
12,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
1084 |
Metros Quadrados |
|
3.000 |
22.400,00 |
|
|
Descrição: Implantação de Area de Lazer e Turismo no Porto de Santa Esmeralda |
|||||
|
Produto : Edificação Construída |
|||||
|
Órgão : 10 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
|||||
|
Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DOS ENCARGOS GERAIS |
|||||
|
Função: 28 Encargos Especiais |
|||||
|
Sub-Função: 843 Serviço da Dívida Interna |
|||||
|
Programa : 0011 Serviços da Dívida Interna |
|||||
|
Objetivo : Administrar os Serviços da Dívida Pública, nos termos da legislação em vigor. |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO |
|||||
|
Estado do Paraná |
|||||
|
Exercício: 2026 |
|||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Acompanhamento dos Serviços da Dívida Pública. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
||
|
Procedimentos Internos |
Outras Uni |
50 |
60,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
73 |
Outras Unidades e Medidas |
O |
4 |
725.000,00 |
|
|
Descrição: Amortização e Encargos da Dívida Contratada - Ag. Fomento PR e CEF |
|||||
|
Produto : Apoio Administrativo |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
74 |
Outras Unidades e Medidas |
O |
4 |
50.700,00 |
|
|
Descrição: Amortização e Encargos de Confissões de Dívidas - INSS |
|||||
|
Produto : Apoio Administrativo |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
78 |
Outras Unidades e Medidas |
O |
4 |
40.000,00 |
|
|
Descrição: Amortização e Encargos de Confissões de Dívidas - SANEPAR |
|||||
|
Produto : Apoio Administrativo |
|||||
|
Órgão : 10 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
|||||
|
Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DOS ENCARGOS GERAIS |
|||||
|
Função: 28 Encargos Especiais |
|||||
|
Sub-Função: 846 Outros Encargos Especiais |
|||||
|
Programa : 0047 Manutenção dos Encargos Gerais |
|||||
|
Objetivo : Operacionar e Executar os Encargos Gerais do Município. |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Manutenção dos Encargos Gerais. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
||
|
Servidores do Município |
Pessoas |
380 |
390,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
2072 |
Pessoas |
A |
10 |
234.500,00 |
|
|
Descrição: Manutenção dos Encargos Gerais |
|||||
|
Produto : Contribuintes Atendidos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
2076 |
Pessoas |
A |
35 |
594.600,00 |
|
|
Descrição: Encargos com Inativos e Pensionistas |
|||||
|
Produto : Aposentados Atendidos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
2077 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
260 |
567.200,00 |
|
|
Descrição: Contribuição ao PASEP |
|||||
|
Produto : Apoio Administrativo |
|||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO |
|||||
|
Estado do Paraná |
|||||
|
Exercício: 2026 |
|||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
|||||
|
Órgão : 11 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, PROJETOS, ENGENHARIA E HABIT |
|||||
|
Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEC PLAN, PROJ, ENG E HAB |
|||||
|
Função: 04 Administração |
|||||
|
Sub-Função: 122 Administração Geral |
|||||
|
Programa : 0006 Atividades da Administração |
|||||
|
Objetivo : Manter em pleno funcionamento as Atividades Administrativas do Município. |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Oferecer Serviços de Qualidade á População. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
||
|
Projetos Elaborados |
Unidade |
40 |
50,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
2010 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
40 |
390.300,00 |
|
|
Descrição: Manutenção das Atividades de Planejamento, Projetos e Engenharia |
|||||
|
Produto : Apoio Administrativo |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
2091 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
50 |
161.700,00 |
|
|
Descrição: Administração Geral da Secretaria De Planejamento, Projetos, Engenharia e Habitação |
|||||
|
Produto : Apoio Administrativo |
|||||
|
Órgão : 11 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, PROJETOS, ENGENHARIA E HABIT |
|||||
|
Unidade : 002 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
|||||
|
Função: 16 Habitação |
|||||
|
Sub-Função: 482 Habitação Urbana |
|||||
|
Programa : 0018 Programa de Moradias Populares |
|||||
|
Objetivo : Reduzir o Défict Habitacional no Município. |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Construção de Unidades Habitacionais através da formalização de Convênios com os Governos Estadual e Federal. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
||
|
Deficit Habitacional |
Pessoas |
200 |
190,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
1013 |
Pessoas |
P |
30 |
5.200,00 |
|
|
Descrição: Projeto de Regularização Fundiária |
|||||
|
Produto : Contribuintes Atendidos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
1014 |
Outras Unidades e Medidas |
P |
1 |
26.200,00 |
|
|
Descrição: Plano Diretor Municipal |
|||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO |
|||||
|
Estado do Paraná |
|||||
|
Exercício: 2026 |
|||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
|||||
|
Produto : Apoio Administrativo |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2026 |
|
|
1011 |
Metros Quadrados |
P |
100 |
68.000,00 |
|
|
Descrição: Habitação de Interesse Social |
|||||
|
Produto : Edificação Construída |
|||||
|
Total Geral : |
62.500.000,00 |
||||
|
Comentários |
|||||
|
- |
|||||
Publicado por:
Vitor Hugo Bezerra da Silva
Código Identificador:F078ED27