ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 882 2025 LDO 2026

Prefeitura do Município de Santa Cruz de Monte Castelo

Estado do Paraná

LEI N° 882/2025

 

SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU WILLIAN CEZAR VIEGA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS A MIM CONFERIDAS, SANCIONO A PRESENTE LEI:

LEI

Art. 1º - O Orçamento do Município de Santa Cruz de Monte Castelo, Estado do Paraná, para o exercício de 2026, será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta lei, compreendendo:

I - as Metas Fiscais;

II - as Prioridades da Administração Municipal;

III - a Estrutura dos Orçamentos;

IV - as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município;

V - as Disposições sobre a Dívida Pública Municipal;

VI - as Disposições sobre Despesas com Pessoal;

VII - as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e

VIII - as Disposições Gerais.

I - DAS METAS FISCAIS

Art. 2º - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2026, estão identificados nos Demonstrativos I a VIII desta Lei, em conformidade com a Portaria nº 633, de 30 de agosto de 2006-STN.

Art. 3º - A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da Administração Direta, Indireta constituída pelas Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

 

Art. 4 º - Os Anexos de Metas Fiscais referidos no Art. 2º desta Lei constituem-se dos seguintes:

Demonstrativo I - Metas Anuais;

Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;

Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;

Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;

Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;

Demonstrativo VI - Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS;

Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e

Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.

Parágrafo Único - Os Demonstrativos referidos neste artigo serão apurados em cada Unidade Gestora e a sua consolidação constituirá nas Metas Fiscais do Município.

METAS ANUAIS

Art. 5º - Em cumprimento ao § 1º, do art. 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, o Demonstrativo I - Metas Anuais serão elaboradas em valores Correntes e Constantes, relativos a Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal e Montante da Dívida Pública, para o Exercício de Referência 2026 e para os dois seguintes.

§ 1º - Os valores correntes dos exercícios de 2026, 2027 e 2028 deverão levar em conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, resultantes da concessão de aumento salarial, incremento de programas ou atividades incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, projetos ou atividades. Os valores constantes utilizam o parâmetro Índice Oficiais de Inflação Anual, dentre os sugeridos pela Portaria nº 633/2006 da STN.

§ 2º - Os valores da coluna "% PIB" serão calculados mediante a aplicação do cálculo dos valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 100.

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Art. 6º - Atendendo ao disposto no § 2º, inciso I, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, tem como finalidade estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário anterior, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, incluindo análise dos fatores determinantes do alcance ou não dos valores estabelecidos como metas.

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

Art.7º - De acordo com o § 2º, item II, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, deverão estar instruídas com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da Política Econômica Nacional.

§ 1º - Objetivando maior consistência e subsídio às análises, os valores devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-se os mesmos índices já comentados no Demonstrativo I.

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Art. 8º - Em obediência ao § 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido, deve traduzir as variações do Patrimônio de cada Ente do Município e sua Consolidação. Parágrafo Único - O Demonstrativo apresentará em separado a situação do Patrimônio Líquido do Regime Previdenciário.

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

Art. 9º - O § 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, que trata da evolução do patrimônio líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de ativos que integram o referido patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de capital, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores públicos. O Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos deve estabelecer de onde foram obtidos os recursos e onde foram aplicados.

 

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

Art. 10 - Conforme estabelecido no § 2º, inciso V, do Art. 4º, da LRF, o Anexo de Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúncia fiscal e sua compensação, de maneira a não propiciar desequilíbrio das contas públicas.

§ 1º - A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação da base de cálculo e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

§ 2º - A compensação será acompanhada de medidas provenientes do aumento da receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO.

Art. 11 - O Art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

Parágrafo Único - O Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas de Caráter Continuado, destina-se a permitir possível inclusão de eventuais programas, projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de despesas de caráter continuado.

MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA.

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS RECEITAS E DESPESAS.

Art. 12 - O § 2º, inciso II, do Art. 4º, da LRF, determina que o demonstrativo de Metas Anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional, incrementando em 6% (seis por cento) a projeção das mesmas para os exercícios de 2026 a 2028.

Parágrafo Único - De conformidade com a Portaria nº 633/2006-STN, a base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita realizada e na despesa executada nos três exercícios anteriores e das previsões para 2026, 2027 e 2028.

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO PRIMÁRIO.

Art. 13 - A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não-financeiras são capazes de suportar as despesas não-financeiras.

Parágrafo Único - O cálculo da Meta de Resultado Primário deverá obedecer à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias expedidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, e às normas da contabilidade pública.

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO NOMINAL.

Art. 14 - O cálculo do Resultado Nominal deverá obedecer à metodologia determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN.

Parágrafo Único - O cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal deverá levar em conta a Dívida Consolidada, da qual deverá ser deduzido o Ativo Disponível, mais Haveres Financeiros menos Restos a Pagar Processados, que resultará na Dívida Consolidada Líquida, que somada às Receitas de Privatizações e deduzidos os Passivos Reconhecidos, resultará na Dívida Fiscal Líquida.

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA.

Art. 15 - Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente da Federação. Esta será representada pela emissão de títulos, operações de créditos e precatórios judiciais.

Parágrafo Único - Utiliza a base de dados de Balanços e Balancetes para sua elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos valores para 2026, 2027 e 2028.

 

II - DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Art. 16 - As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2026 serão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2026 a 2029, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei.

§ 1º - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2026 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos Anexos do Plano Plurianual não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.

§ 2º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2026, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.

III - DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS

Art. 17 - O orçamento para o exercício financeiro de 2026 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras, que recebam recursos do Tesouro e da Seguridade Social e será estruturado em conformidade com a Estrutura Organizacional estabelecida em cada Entidade da Administração Municipal.

Art. 18 - A Lei Orçamentária para 2026 evidenciará as Receitas e Despesas de cada uma das Unidades Gestoras, especificando aqueles vínculos a Fundos, Autarquias, e aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social desdobrada às despesas por função, sub-função, programa, projeto, atividade ou operações especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as Portarias SOF/STN 42/1999 e 163/2001 e alterações posteriores, a qual deverá estar anexada os Anexos exigidos nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.

Art. 19 - A Mensagem de Encaminhamento da Proposta Orçamentária de que trata o art. 22, Parágrafo Único, inciso I da Lei 4.320/1964, conterá todos os Anexos exigidos na legislação pertinente.

IV - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

Art. 20 - O Orçamento para exercício de 2026 obedecerá entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Legislativos e Executivos, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras (arts. 1º, § 1º 4º I, "a" e 48 LRF).

 

Art. 21 - Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2026 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de calculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois seguintes (art. 12 da LRF).

Parágrafo Único - Até 30 dias antes do prazo para encaminhamento da Proposta Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocara à disposição da Câmara Municipal e do Ministério Público, os estudos e as estimativas de receitas para exercícios subseqüentes e as respectivas memórias de cálculo (art. 12, § 3º da LRF).

Art. 22 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os Poderes Legislativos e Executivos, de forma proporcional as suas dotações e observadas à fonte de recursos, adotarão o mecanismo de limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, para as dotações abaixo (art. 9º da LRF):

I - projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias;

II - obras em geral, desde que ainda não iniciadas;

III - dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura; e

IV - dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades.

Parágrafo Único - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.

Art. 23 - As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em relação à Receita Corrente Líquida, programadas para 2026, poderão ser expandidas em até 5%, tomando-se por base as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado fixadas na Lei Orçamentária Anual para 2026 (art. 4º, § 2º da LRF), conforme demonstrado em Anexo desta Lei.

Art. 24 - Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei (art. 4º, § 3º da LRF).

 

§ 1º - Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos com recursos da Reserva de Contingência e também, se houver, do Excesso de Arrecadação e do Superávit Financeiro do exercício de 2025.

§ 2º - Sendo estes recursos insuficientes, o Executivo Municipal encaminhará Projeto de Lei a Câmara Municipal, propondo anulação de recursos ordinários alocados para outras dotações não comprometidas.

Art. 25 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder por Decreto até o limite de 50% (cinqüenta por cento) das dotações definidas no Orçamento, a compensação, conversão ou criação de fontes de recursos ordinários, vinculados ou próprios dos Projetos/Atividade/Operações Especiais e das Obras, sem lhes alterar o valor global, com a finalidade de assegurar a execução das programações definidas na Lei Orçamentária.

I – O Poder Executivo poderá efetuar transposição de uma fonte para outra, dentro do mesmo elemento de despesa, não se considerando esta situação para cálculo do percentual autorizado no Inciso anterior.

II – Independentemente da utilização da prerrogativa concedida no inciso I, deste artigo, o excesso de arrecadação das rubricas de receitas específicas dos convênios e ou auxílios firmados ou recebidos pelo Município poderá ser utilizado para suplementação ou abertura de créditos especiais dos projetos e ou atividades aos quais estejam estritamente vinculados.

Art. 26 - Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5º, § 5º da LRF).

Art. 27 - O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal para as Unidades Gestoras, se for o caso (art. 8º da LRF).

Art. 28 - Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orçamentária para 2026 com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido (art. 8º, § parágrafo único e 50, I da LRF).

 

Art. 29 - A renúncia de receita estimada para o exercício de 2026, constante do Anexo Próprio desta Lei, não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita (art. 4º, § 2º, V e art. 14, I da LRF).

Art. 30 - A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltada para o fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de autorização em lei específica (art. 4º, I, "f" e 26 da LRF).

Parágrafo 1º. - a título de “subvenção social”, a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que preencham as seguintes condições:

I – sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde e educação e estejam registradas no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS;

II – que sejam constituídas na forma de associações, cooperativas ou congêneres;

III – que se achem em dia quanto ao pagamento de tributos devidos ao ente transferidor.

III – exigência de enviarem seu estatuto, regimento e balancetes devidamente atualizados, assim como promoverem eleições regulares e democráticas.

Parágrafo 2o. - a título de “subvenção”, “auxílio” ou “contribuição”, a entidade privada sem fins lucrativos, de atividades de natureza não continuada, que preencham as seguintes condições:

I – sejam de atendimento direto ao público;

II – sejam constituídas como associações, cooperativas ou congêneres;

III – que se achem em dia quanto ao pagamento de tributos devidos ao ente transferidor.

III – que forneçam e tornem públicos seus estatutos e regimentos, balancetes e prestações de contas, assim como promovam eleições regulares e democráticas.

Parágrafo 3º. As entidades beneficiadas nos termos deste artigo encaminharão:

a-) prestação de contas dos recursos recebidos seguindo modelo fornecido pelo órgão repassador;

b-) relatório mensal da execução do convênio;

c-) declaração anual do funcionamento regular da entidade, relativa ao ano anterior;

d-) comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria.

Parágrafo 4º. – Em havendo prestação de contas pendente, fica proibida a entrega de novo repasse, até sua regularização.

 

Parágrafo 5º. A prestação de contas a que se refere o parágrafo 3º. será disponibilizada à população, através do órgão repassador do recurso.

Parágrafo 6º. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do poder concedente, com o objetivo de verificar se os objetivos e metas do convênio estão sendo atendidos.

Parágrafo 7º. – Para cumprimento do disposto no parágrafo 3º deste artigo, a entidade beneficiada deverá designar técnico contabilista e tesoureiro, os quais serão responsáveis pela prestação de contas do convênio.

Parágrafo 8º. É vedadas à inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de auxílios, contribuições ou subvenções, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, reconhecidas como de utilidade pública pela lei municipal e que sejam de atendimento direto ao público, desde que:

I – Na área educacional: sejam de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para ensino especial, ou representativas da comunidade escolar das escolas públicas municipais e estaduais do ensino fundamental.

II - Na área ambiental: sejam cadastradas junto ao Ministério do Meio Ambiente, para recebimento de recursos oriundos de programas ambientais, doados por organismos internacionais ou agências governamentais estrangeiras;

III – Na área da saúde: sejam consórcios intermunicipais de saúde, constituídos exclusivamente por entes públicos, legalmente instituídos e signatários de contrato de gestão com a administração pública municipal.

IV - Na área desportiva em geral desde que sejam desenvolvidas atividades representativas e tradicionais, consideradas como oficiais pelo Município de Santa Cruz de Monte Castelo.

V – Na área da segurança pública: sejam desenvolvidas atividades de apoio, em parceria com instituições oficiais de segurança constituídos.

VI – Na área comunitária de bairro ou localidades: sejam prestados serviços de apoio à Administração Pública Municipal para solução de suas peculiaridades locais que caracterizem o real interesse público.

Parágrafo 9º - Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste artigo, a inclusão de dotações na lei orçamentária e sua execução, dependerão, ainda, de:

I – publicação, pelo Poder Executivo, de normas a serem observadas na concessão de auxílios, prevendo-se cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade;

II – identificação do beneficiário e do valor transferido no respectivo instrumento legal de repasse.

 

Parágrafo 10º – Aplique-se no que couber o disposto nos parágrafos 3º a 7º do Art. 30.

Art. 31 - Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, itens I e II da LRF deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou sua dispensa/inexigibilidade.

Parágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 16, § 3º da LRF, são consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2026, em cada evento, não exceda ao valor limite para dispensa de licitação, fixado na Lei nº 14.133/2021, devidamente atualizado.

Art. 32 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (art. 45 da LRF).

Art. 33 - Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas pela Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na lei orçamentária (art. 62 da LRF).

Art. 34 - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2026 a preços correntes.

Art. 35 - A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a Portaria STN nº 163/2001.

Parágrafo Único - A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de um Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação para outro, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, poderá ser feita por Decreto do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Decreto Legislativo do Presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo (art. 167, VI da Constituição Federal).

Art. 36 - Durante a execução orçamentária de 2026 se o Poder Executivo Municipal for autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das Unidades Gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2026 (art. 167, I da Constituição Federal).

Art. 37 - O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal, obedecerá ao estabelecido no art. 50, § 3º da LRF.

Parágrafo Único - Os custos serão apurados através de operações orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 4º, "e" da LRF).

Art. 38 - Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano Plurianual, que integrarem a Lei Orçamentária de 2026 serão objeto de avaliação permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas (art. 4º, I, "e" da LRF).

V - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

Art. 39 - A Lei Orçamentária de 2025 poderá conter autorização para contratação de Operações de Crédito para atendimento a Despesas de Capital, observado o limite de endividamento, de até 50% das Receitas Correntes Líquidas apuradas até o final do semestre anterior a assinatura do contrato, na forma estabelecida na LRF (art. 30, 31 e 32).

Art. 40 - A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei específica (art. 32, Parágrafo Único da LRF).

Art. 41 - Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31, § 1°, II da LRF).

VI - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL

Art. 42 - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, poderão em 2026, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma de lei, observados os limites e as regras da LRF (art. 169, § 1º, II da Constituição Federal).

Parágrafo Único - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2026.

Art. 43 - Ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 2025, Executivo e Legislativo, não excederá em Percentual da Receita Corrente Líquida, a despesa verificada no exercício de 2025, acrescida de 5%, obedecido ao limites prudencial de 51,30% e 5,70% da Receita Corrente Líquida, respectivamente (art. 71 da LRF).

Parágrafo Único: No exercício de 2026, a data-base para a revisão geral anual prevista no inciso X, Artigo 37 da Constituição Federal, será o dia 1º de janeiro de 2026, considerando-se como revisão, a inflação oficial divulgada pelo INPC – IBGE acumulada no período de competência de janeiro até dezembro de 2025.

Art. 44 - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF).

Art. 45 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20 da LRF):

I - eliminação de vantagens concedidas a servidores;

II - eliminação das despesas com horas-extras;

III - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;

IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.

Art. 46 - Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, § 1º da LRF, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública Municipal, desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros.

Parágrafo Único - Quando a contratação de mão-de-obra envolver também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que não o "34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização".

VII - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA

Art. 47 - O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subseqüentes (art. 14 da LRF).

Art. 48 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14 § 3º da LRF).

Art. 49 - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, § 2º da LRF).

DAS AÇÕES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Art. 50. Nenhum benefício será concedido pelo Município, sem que haja o devido acompanhamento do setor competente da Prefeitura Municipal.

Parágrafo 1º - As concessões de Cestas Básicas de Alimentos serão precedidas de levantamento, triagem e acompanhamento social, através da Secretaria Municipal de Ação Social.

Parágrafo 2º - Nenhum auxílio financeiro poderá ser concedido em espécie, a pessoas físicas, mesmo consideradas carentes.

Parágrafo 3º - O transporte de doentes será efetuado preferencialmente pelos veículos do Município, mas como medida de economia, ou no caso de deficiência da frota disponível, o poder público poderá ofertar o transporte alternativo ao paciente, no caso da concessão de passagens esta deverá ser precedida de análise e aprovação da secretaria de ação social devendo constar sempre à identificação do beneficiado.

Parágrafo 4º - A secretaria Municipal de Saúde estabelecerá o

regime de plantões médicos, em sistema de rodízio utilizando-se de profissionais concursados ou contratados, para atendimento fora do horário de funcionamento das Unidades de Saúde. O poder público poderá contratar pessoas jurídicas para atender os plantões na Unidade de Pronto Atendimento Municipal.

PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS A TERCEIROS

Art. 51. Ocorrendo eventual ociosidade com máquinas, equipamentos ou caminhões do Município, estes poderão, mediante justa remuneração, serem locados para a prestação de serviços a terceiros obedecendo à tabela oficial de preços públicos.

Parágrafo 1º - Fica terminantemente proibida qualquer utilização de máquinas do município que possam importar em serviços graciosos, envolvendo propriedades particulares, tais como construções de barragens, açudes, destocas com pás carregadeiras, terraplenagem e outros, exceção feita para proteção dos imóveis das RPPN – Reservas Particulares de Proteção Natural, ou lindeiros a estas, ou em casos de subsídios concedidos a pequenos Produtores Rurais ou agricultores familiares, assim como o incentivo à industrialização, através de lei específica.

Parágrafo 2º - O disposto no parágrafo anterior não se aplica aos programas regularmente instituídos e de objetivos claros instituído pelo PPA – Plano Plurianual do Município.

Art. 52 – Os veículos públicos não poderão se deslocar do Município com o objetivo de efetuar transporte de particulares.

Parágrafo 1º - Excetua-se da proibição o transporte de pessoas que representem oficialmente o Município, missões legalmente instituídas, ações de saúde, assistência social e educação.

Parágrafo 2º - O transporte de alunos do Ensino Médio e Superior somente será executado se houver disponibilidade financeira da Prefeitura Municipal.

VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 53 - O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual.

§ 1º - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no "caput" deste artigo.

§ 2º - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhada à sanção até o início do exercício financeiro de 2026, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual.

Art. 54 - Serão considerados legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria.

Art. 55 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subseqüente, por ato do Chefe do Poder Executivo.

Art. 56 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.

Art. 57 - O Orçamento para o exercício de 2026 destinará recursos para a Reserva de Contingência, não inferiores a 1% das Receitas Correntes Líquidas previstas. (art. 5º, III da LRF).

§ 1º - Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de créditos adicionais suplementares conforme disposto na Portaria MPO nº 42/1999, art. 5º e Portaria STN nº 163/2001, art. 8º (art. 5º III, "b" da LRF).

§ 2º - Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 01 de dezembro de 2026, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes.

Art. 58 – A presente LDO poderá ser revista no decorrer do exercício de 2026.

Art. 59 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, ESTADO DO PARANÁ, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2025.

 

WILLIAN CEZAR VIEGA

Prefeito Municipal

 

ANEXOS

LDO - 2026

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2026

Consolidado

R$

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2023

2024

2025

2026

2027

2028

Receitas Correntes

50.729.546,31

56.417.019,53

62.373.000,00

65.921.000,00

67.189.420,00

68.459.207,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

4.808.944,65

5.196.254,67

6.959.000,00

7.307.000,00

7.453.140,00

7.602.203,00

Contribuições

1.254.206,34

1.448.651,04

1.890.000,00

1.685.000,00

1.718.700,00

1.753.074,00

Receita Patrimonial

888.684,27

1.283.393,25

901.000,00

1.000,00

1.020,00

1.041,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

88.480,00

34.220,00

47.000,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

43.624.079,82

48.305.523,76

52.376.000,00

56.878.000,00

57.965.560,00

59.050.869,00

Demais Receitas Correntes

65.151,23

148.976,81

200.000,00

50.000,00

51.000,00

52.020,00

Receitas de Capital

9.515.236,21

14.296.793,35

4.300.000,00

3.800.000,00

3.876.000,00

3.953.520,00

Operações de Crédito

87.384,04

72.404,58

2.000.000,00

2.000.000,00

2.040.000,00

2.080.800,00

Alienação de Bens

282.811,67

411.359,01

800.000,00

500.000,00

510.000,00

520.200,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

9.145.040,50

13.813.029,76

1.500.000,00

1.300.000,00

1.326.000,00

1.352.520,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Correntes - IntraOrçamentária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial - IntraOrçamentária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Capital - IntraOrçamentária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Deduções da Receita

-5.758.029,16

-6.325.495,96

-6.873.000,00

-7.221.000,00

-7.365.420,00

-7.512.727,00

Renúncia

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Restituições

0,00

-273,36

0,00

0,00

0,00

0,00

Descontos Concedidos

-34.511,96

-29.094,89

-8.000,00

-11.000,00

-11.220,00

-11.444,00

Dedução da Receita para a formação do FUNDEB

-5.502.077,50

-6.199.290,27

-6.850.000,00

-7.207.000,00

-7.351.140,00

-7.498.162,00

Outras Deduções

-221.439,70

-96.837,44

-15.000,00

-3.000,00

-3.060,00

-3.121,00

TOTAL

54.486.753,36

64.388.316,92

59.800.000,00

62.500.000,00

63.700.000,00

64.900.000,00

Comentários

-

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

I a - RECEITAS

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2026

Consolidado

Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

50.729.546,31

 

2024

56.417.019,53

111,21

2025

62.373.000,00

110,56

2026

65.921.000,00

105,69

2027

67.189.420,00

101,92

2028

68.459.207,00

101,89

Nota:

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

4.808.944,65

 

2024

5.196.254,67

108,05

2025

6.959.000,00

133,92

2026

7.307.000,00

105,00

2027

7.453.140,00

102,00

2028

7.602.203,00

102,00

Nota:

Contribuições

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

1.254.206,34

 

2024

1.448.651,04

115,50

2025

1.890.000,00

130,47

2026

1.685.000,00

89,15

2027

1.718.700,00

102,00

2028

1.753.074,00

102,00

Nota:

Receita Patrimonial

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

888.684,27

 

2024

1.283.393,25

144,41

2025

901.000,00

70,20

2026

1.000,00

0,11

2027

1.020,00

102,00

2028

1.041,00

102,06

Nota:

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

Ia - RECEITAS

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2026

Consolidado

Aplicações Financeiras

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

887.213,37

 

2024

1.282.714,82

144,58

2025

900.000,00

70,16

2026

0,00

0,00

2027

0,00

0,00

2028

0,00

0,00

Nota:

Outras Receitas Patrimoniais

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

1.470,90

 

2024

678,43

46,12

2025

1.000,00

147,40

2026

1.000,00

100,00

2027

1.020,00

102,00

2028

1.041,00

102,06

Nota:

Receita de Serviços

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

88.480,00

 

2024

34.220,00

38,68

2025

47.000,00

137,35

2026

0,00

0,00

2027

0,00

0,00

2028

0,00

0,00

Nota:

Transferências Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

43.624.079,82

 

2024

48.305.523,76

110,73

2025

52.376.000,00

108,43

2026

56.878.000,00

108,60

2027

57.965.560,00

101,91

2028

59.050.869,00

101,87

Nota:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

Ia - RECEITAS

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2026

Consolidado

Demais Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

65.151,23

 

2024

148.976,81

228,66

2025

200.000,00

134,25

2026

50.000,00

25,00

2027

51.000,00

102,00

2028

52.020,00

102,00

Nota:

Receitas Correntes Restantes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

65.151,23

 

2024

148.976,81

228,66

2025

200.000,00

134,25

2026

50.000,00

25,00

2027

51.000,00

102,00

2028

52.020,00

102,00

Nota:

Receitas de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

9.515.236,21

 

2024

14.296.793,35

150,25

2025

4.300.000,00

30,08

2026

3.800.000,00

88,37

2027

3.876.000,00

102,00

2028

3.953.520,00

102,00

Nota:

Operações de Crédito

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

87.384,04

 

2024

72.404,58

82,86

2025

2.000.000,00

2.762,26

2026

2.000.000,00

100,00

2027

2.040.000,00

102,00

2028

2.080.800,00

102,00

Nota:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

Ia - RECEITAS

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2026

Consolidado

Alienação de Bens

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

282.811,67

 

2024

411.359,01

145,45

2025

800.000,00

194,48

2026

500.000,00

62,50

2027

510.000,00

102,00

2028

520.200,00

102,00

Nota:

Transferências de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

9.145.040,50

 

2024

13.813.029,76

151,04

2025

1.500.000,00

10,86

2026

1.300.000,00

86,67

2027

1.326.000,00

102,00

2028

1.352.520,00

102,00

Nota:

Deduções da Receita

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

-5.758.029,16

 

2024

-6.325.495,96

0,00

2025

-6.873.000,00

0,00

2026

-7.221.000,00

0,00

2027

-7.365.420,00

0,00

2028

-7.512.727,00

0,00

Nota:

Restituições

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

0,00

 

2024

-273,36

0,00

2025

0,00

0,00

2026

0,00

0,00

2027

0,00

0,00

2028

0,00

0,00

Nota:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

Ia - RECEITAS

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2026

Consolidado

Descontos Concedidos

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

-34.511,96

 

2024

-29.094,89

0,00

2025

-8.000,00

0,00

2026

-11.000,00

0,00

2027

-11.220,00

0,00

2028

-11.444,00

0,00

Nota:

Dedução da Receita para a formação do FUNDEB

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

-5.502.077,50

 

2024

-6.199.290,27

0,00

2025

-6.850.000,00

0,00

2026

-7.207.000,00

0,00

2027

-7.351.140,00

0,00

2028

-7.498.162,00

0,00

Nota:

Outras Deduções

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

-221.439,70

 

2024

-96.837,44

0,00

2025

-15.000,00

0,00

2026

-3.000,00

0,00

2027

-3.060,00

0,00

2028

-3.121,00

0,00

Nota:

 

SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO 02 de outubro de 2025

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

II - DESPESAS

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2026

Consolidado

R$

ESPECIFICAÇÃO

REALIZADA

ORÇADA

PREVISÃO

2023

2024

2025

2026

2027

2028

DESPESAS CORRENTES (I)

39.903.566,36

43.178.906,68

48.387.900,00

51.687.560,00

52.566.505,20

53.560.008,07

Pessoal e Encargos Sociais

20.611.231,24

21.591.369,36

25.991.450,00

27.411.288,00

27.781.437,80

28.244.318,41

Juros e Encargos da Dívida

365.620,58

311.085,94

400.000,00

325.000,00

331.500,00

338.130,00

Outras Despesas Correntes

18.926.714,54

21.276.451,38

21.996.450,00

23.951.272,00

24.453.567,40

24.977.559,66

DESPESAS DE CAPITAL (II)

14.421.384,92

19.281.158,11

10.812.100,00

10.187.440,00

10.495.994,80

10.689.691,93

Investimentos

13.308.952,21

18.852.149,95

10.121.400,00

9.496.740,00

9.791.480,80

9.971.087,65

Inverções Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

1.112.432,71

429.008,16

690.700,00

690.700,00

704.514,00

718.604,28

RESERVA DE CONTINGENCIA (III)

0,00

0,00

600.000,00

625.000,00

637.500,00

650.300,00

TOTAL(IV=(I+II+III)

54.324.951,28

62.460.064,79

59.800.000,00

62.500.000,00

63.700.000,00

64.900.000,00

 

SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO 02 de outubro de 2025

 

Comentários

-

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

II a - DESPESA

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

Consolidado

DESPESAS CORRENTES

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

39.903.566,36

 

2024

43.178.906,68

108,21

2025

48.387.900,00

112,06

2026

51.687.560,00

106,82

2027

52.566.505,20

101,70

2028

53.560.008,07

101,89

Nota:

Pessoal e Encargos Sociais

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

20.611.231,24

 

2024

21.591.369,36

104,76

2025

25.991.450,00

120,38

2026

27.411.288,00

105,46

2027

27.781.437,80

101,35

2028

28.244.318,41

101,67

Nota:

Juros e Encargos da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

365.620,58

 

2024

311.085,94

85,08

2025

400.000,00

128,58

2026

325.000,00

81,25

2027

331.500,00

102,00

2028

338.130,00

102,00

Nota:

Outras Despesas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

18.926.714,54

 

2024

21.276.451,38

112,41

2025

21.996.450,00

103,38

2026

23.951.272,00

108,89

2027

24.453.567,40

102,10

2028

24.977.559,66

102,14

Nota:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

II a - DESPESA

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

Consolidado

DESPESAS DE CAPITAL

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

14.421.384,92

 

2024

19.281.158,11

133,70

2025

10.812.100,00

56,08

2026

10.187.440,00

94,22

2027

10.495.994,80

103,03

2028

10.689.691,93

101,85

Nota:

Investimentos

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

13.308.952,21

 

2024

18.852.149,95

141,65

2025

10.121.400,00

53,69

2026

9.496.740,00

93,83

2027

9.791.480,80

103,10

2028

9.971.087,65

101,83

Nota:

Inverções Financeiras

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

0,00

 

2024

0,00

0,00

2025

0,00

0,00

2026

0,00

0,00

2027

0,00

0,00

2028

0,00

0,00

Nota:

Amortização da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

1.112.432,71

 

2024

429.008,16

38,56

2025

690.700,00

161,00

2026

690.700,00

100,00

2027

704.514,00

102,00

2028

718.604,28

102,00

Nota:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

II a - DESPESA

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

Consolidado

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

0,00

 

2024

0,00

0,00

2025

600.000,00

0,00

2026

625.000,00

104,17

2027

637.500,00

102,00

2028

650.300,00

102,01

Nota:

 

SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO 02 de outubro de 2025

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

III - RESULTADO PRIMÁRIO

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2026

R$

Consolidado

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2023

2024

2025

2026

2027

2028

RECEITAS CORRENTES (I)

50.729.546,31

56.417.019,53

62.373.000,00

65.921.000,00

67.189.420,00

68.459.207,00

Receita Tributária

4.808.944,65

5.196.254,67

6.959.000,00

7.307.000,00

7.453.140,00

7.602.203,00

Receita de Contribuições

1.254.206,34

1.448.651,04

1.890.000,00

1.685.000,00

1.718.700,00

1.753.074,00

Receita Patrimonial

888.684,27

1.283.393,25

901.000,00

1.000,00

1.020,00

1.041,00

Aplicações Financeiras (II)

887.213,37

1.282.714,82

900.000,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

1.470,90

678,43

1.000,00

1.000,00

1.020,00

1.041,00

Receita de Serviços

88.480,00

34.220,00

47.000,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

43.624.079,82

48.305.523,76

52.376.000,00

56.878.000,00

57.965.560,00

59.050.869,00

Demais Receitas Correntes

65.151,23

148.976,81

200.000,00

50.000,00

51.000,00

52.020,00

Outras Receitas Financeiras (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Correntes Restantes

65.151,23

148.976,81

200.000,00

50.000,00

51.000,00

52.020,00

RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III)

49.842.332,94

55.134.304,71

61.473.000,00

65.921.000,00

67.189.420,00

68.459.207,00

RECEITAS DE CAPITAL (V)

9.515.236,21

14.296.793,35

4.300.000,00

3.800.000,00

3.876.000,00

3.953.520,00

Operações de Crédito (VI)

87.384,04

72.404,58

2.000.000,00

2.000.000,00

2.040.000,00

2.080.800,00

Amortização de empréstimos (VII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Ativos (VIII)

282.811,67

411.359,01

800.000,00

500.000,00

510.000,00

520.200,00

Transferências de Capital

9.145.040,50

13.813.029,76

1.500.000,00

1.300.000,00

1.326.000,00

1.352.520,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Rec. Fiscais de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII)

9.145.040,50

13.813.029,76

1.500.000,00

1.300.000,00

1.326.000,00

1.352.520,00

DEDUÇÕES DA RECEITA (X)

-5.758.029,16

-6.325.495,96

-6.873.000,00

-7.221.000,00

-7.365.420,00

-7.512.727,00

Renúncia

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Restituições

0,00

-273,36

0,00

0,00

0,00

0,00

Descontos Concedidos

-34.511,96

-29.094,89

-8.000,00

-11.000,00

-11.220,00

-11.444,00

Dedução da Receita para a formação do FUNDEB

-5.502.077,50

-6.199.290,27

-6.850.000,00

-7.207.000,00

-7.351.140,00

-7.498.162,00

Outras Deduções

-221.439,70

-96.837,44

-15.000,00

-3.000,00

-3.060,00

-3.121,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX -X)

53.229.344,28

62.621.838,51

56.100.000,00

60.000.000,00

61.150.000,00

62.299.000,00

DESPESAS CORRENTES (XII)

39.903.566,36

43.178.906,68

48.387.900,00

51.687.560,00

52.566.505,20

53.560.008,07

Pessoal e Encargos Sociais

20.611.231,24

21.591.369,36

25.991.450,00

27.411.288,00

27.781.437,80

28.244.318,41

Juros e Encargos da Dívida (XIII)

365.620,58

311.085,94

400.000,00

325.000,00

331.500,00

338.130,00

Outras Despesas Correntes

18.926.714,54

21.276.451,38

21.996.450,00

23.951.272,00

24.453.567,40

24.977.559,66

DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII)

39.537.945,78

42.867.820,74

47.987.900,00

51.362.560,00

52.235.005,20

53.221.878,07

DESPESAS DE CAPITAL (XV)

14.421.384,92

19.281.158,11

10.812.100,00

10.187.440,00

10.495.994,80

10.689.691,93

Investimentos

13.308.952,21

18.852.149,95

10.121.400,00

9.496.740,00

9.791.480,80

9.971.087,65

Inverções Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (XVI)

1.112.432,71

429.008,16

690.700,00

690.700,00

704.514,00

718.604,28

DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI)

13.308.952,21

18.852.149,95

10.121.400,00

9.496.740,00

9.791.480,80

9.971.087,65

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII)

0,00

0,00

600.000,00

625.000,00

637.500,00

650.300,00

DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS ( XIX ) = ( XIV + XVII + XVIII )

52.846.897,99

61.719.970,69

58.709.300,00

61.484.300,00

62.663.986,00

63.843.265,72

DESPESA TOTAL

54.324.951,28

62.460.064,79

59.800.000,00

62.500.000,00

63.700.000,00

64.900.000,00

RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX)

382.446,29

901.867,82

-2.609.300,00

-1.484.300,00

-1.513.986,00

-1.544.265,72

RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (XX + II - XIII)

904.039,08

1.873.496,70

-2.109.300,00

-1.809.300,00

-1.845.486,00

-1.882.395,72

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, emitido em 02/out/2025 as 18h e 54m.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

IV - RESULTADO NOMINAL

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2026

Consolidado

R$

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2023 b

2024 c

2025 d

2026 e

2027 f

2028 g

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

3.059.744,39

2.608.105,93

2.473.579,89

2.523.051,49

2.573.512,52

2.624.982,77

DEDUÇÕES (II)

13.447.419,22

15.181.414,83

15.730.512,63

16.045.122,88

16.366.025,34

16.693.345,85

Ativo Disponível

15.364.116,52

15.753.760,41

16.298.515,48

16.624.485,79

16.956.975,51

17.296.115,02

Haveres Financeiros

37.905,01

31.004,14

35.346,87

36.053,81

36.774,88

37.510,38

(-) Restos a Pagar Processados

1.954.602,31

603.349,72

603.349,72

615.416,71

627.725,05

640.279,55

Receita de Privatizações (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Passivos Reconhecidos (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V )

-10.387.674,83

-12.573.308,90

-13.256.932,74

-13.522.071,39

-13.792.512,82

-14.068.363,08

RESULTADO NOMINAL

( b - a* )

(c-b)

(d-c)

( d - e)

( f - e)

( g - f)

-5.866.650,25

-2.185.634,07

-683.623,84

-265.138,65

-270.441,43

-275.850,26

Notas

-

* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2022 (-R$ 4,521,024.58)

 

SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO 02 de outubro de 2025

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

V - Montante da Dívida Pública

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2026

Consolidado

R$

ESPECIFICAÇÃO

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

3.686.936,11

3.059.744,39

2.608.105,93

2.473.579,89

2.523.051,49

2.573.512,52

2.624.982,77

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

3.686.936,11

3.059.744,39

2.608.105,93

2.473.579,89

2.523.051,49

2.573.512,52

2.624.982,77

DEDUÇÕES (II)

8.207.960,69

13.447.419,22

15.181.414,83

15.730.512,63

16.045.122,88

16.366.025,34

16.693.345,85

Ativo Disponível

11.062.207,98

15.364.116,52

15.753.760,41

16.298.515,48

16.624.485,79

16.956.975,51

17.296.115,02

Haveres Financeiros

32.675,74

37.905,01

31.004,14

35.346,87

36.053,81

36.774,88

37.510,38

(-) Restos a Pagar Processados

2.886.923,03

1.954.602,31

603.349,72

603.349,72

615.416,71

627.725,05

640.279,55

DCL (III) = (I - II)

-4.521.024,58

-10.387.674,83

-12.573.308,90

-13.256.932,74

-13.522.071,39

-13.792.512,82

-14.068.363,08

SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO 02 de

outubro de 2025

Comentários

-

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2026

R$

Consolidado

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2023

2024

2025

2026

2027

2028

RECEITAS CORRENTES (I)

50.729.546,31

56.417.019,53

62.373.000,00

65.921.000,00

67.189.420,00

68.459.207,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

4.808.944,65

5.196.254,67

6.959.000,00

7.307.000,00

7.453.140,00

7.602.203,00

Receita de Contribuições

1.254.206,34

1.448.651,04

1.890.000,00

1.685.000,00

1.718.700,00

1.753.074,00

Receita Patrimonial

888.684,27

1.283.393,25

901.000,00

1.000,00

1.020,00

1.041,00

Aplicações Financeiras (II)

887.213,37

1.282.714,82

900.000,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

1.470,90

678,43

1.000,00

1.000,00

1.020,00

1.041,00

Receita de Serviços

88.480,00

34.220,00

47.000,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

43.624.079,82

48.305.523,76

52.376.000,00

56.878.000,00

57.965.560,00

59.050.869,00

Demais Receitas Correntes

65.151,23

148.976,81

200.000,00

50.000,00

51.000,00

52.020,00

Outras Receitas Financeiras (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Correntes Restantes

65.151,23

148.976,81

200.000,00

50.000,00

51.000,00

52.020,00

RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III)

49.842.332,94

55.134.304,71

61.473.000,00

65.921.000,00

67.189.420,00

68.459.207,00

RECEITAS DE CAPITAL (V)

9.515.236,21

14.296.793,35

4.300.000,00

3.800.000,00

3.876.000,00

3.953.520,00

Operações de Crédito (VI)

87.384,04

72.404,58

2.000.000,00

2.000.000,00

2.040.000,00

2.080.800,00

Amortização de empréstimos (VII)

0,00

0,00

800.000,00

500.000,00

510.000,00

520.200,00

Alienação de Ativos (VIII)

282.811,67

411.359,01

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

9.145.040,50

13.813.029,76

1.500.000,00

1.300.000,00

1.326.000,00

1.352.520,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Primárias de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII)

9.145.040,50

13.813.029,76

1.500.000,00

1.300.000,00

1.326.000,00

1.352.520,00

DEDUÇÕES DA RECEITA (X)

-5.758.029,16

-6.325.495,96

-6.873.000,00

-7.221.000,00

-7.365.420,00

-7.512.727,00

Renúncia

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Restituições

0,00

-273,36

0,00

0,00

0,00

0,00

Descontos Concedidos

-34.511,96

-29.094,89

-8.000,00

-11.000,00

-11.220,00

-11.444,00

Dedução da Receita para a formação do FUNDEB

-5.502.077,50

-6.199.290,27

-6.850.000,00

-7.207.000,00

-7.351.140,00

-7.498.162,00

Outras Deduções

-221.439,70

-96.837,44

-15.000,00

-3.000,00

-3.060,00

-3.121,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX -X)

53.229.344,28

62.621.838,51

56.100.000,00

60.000.000,00

61.150.000,00

62.299.000,00

RECEITA TOTAL (I + V)

54.486.753,36

64.388.316,92

59.800.000,00

62.500.000,00

63.700.000,00

64.900.000,00

DESPESAS CORRENTES (XII)

39.903.566,36

43.178.906,68

48.387.900,00

51.687.560,00

52.566.505,20

53.560.008,07

Pessoal e Encargos Sociais

20.611.231,24

21.591.369,36

25.991.450,00

27.411.288,00

27.781.437,80

28.244.318,41

Juros e Encargos da Dívida (XIII)

365.620,58

311.085,94

400.000,00

325.000,00

331.500,00

338.130,00

Outras Despesas Correntes

18.926.714,54

21.276.451,38

21.996.450,00

23.951.272,00

24.453.567,40

24.977.559,66

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII)

39.537.945,78

42.867.820,74

47.987.900,00

51.362.560,00

52.235.005,20

53.221.878,07

DESPESAS DE CAPITAL (XV)

14.421.384,92

19.281.158,11

10.812.100,00

10.187.440,00

10.495.994,80

10.689.691,93

Investimentos

13.308.952,21

18.852.149,95

10.121.400,00

9.496.740,00

9.791.480,80

9.971.087,65

Inverções Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (XVI)

1.112.432,71

429.008,16

690.700,00

690.700,00

704.514,00

718.604,28

DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI)

13.308.952,21

18.852.149,95

10.121.400,00

9.496.740,00

9.791.480,80

9.971.087,65

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII)

0,00

0,00

600.000,00

625.000,00

637.500,00

650.300,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL ( XIX ) = ( XIV + XVII + XVIII )

52.846.897,99

61.719.970,69

58.709.300,00

61.484.300,00

62.663.986,00

63.843.265,72

DESPESA TOTAL

54.324.951,28

62.460.064,79

59.800.000,00

62.500.000,00

63.700.000,00

64.900.000,00

RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX)

382.446,29

901.867,82

-2.609.300,00

-1.484.300,00

-1.513.986,00

-1.544.265,72

RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (XX + II - XIII)

904.039,08

1.873.496,70

-2.109.300,00

-1.809.300,00

-1.845.486,00

-1.882.395,72

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO

E NOMINAL

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2026

R$

Consolidado

Dívida Consolidada

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2023

2024

2025

2026

2027

2028

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

3.059.744,39

2.608.105,93

2.473.579,89

2.523.051,49

2.573.512,52

2.624.982,77

DEDUÇÕES (II)

13.447.419,22

15.181.414,83

15.730.512,63

16.045.122,88

16.366.025,34

16.693.345,85

Ativo Disponível

15.364.116,52

15.753.760,41

16.298.515,48

16.624.485,79

16.956.975,51

17.296.115,02

Haveres Financeiros

37.905,01

31.004,14

35.346,87

36.053,81

36.774,88

37.510,38

(-) Restos a Pagar Processados

1.954.602,31

603.349,72

603.349,72

615.416,71

627.725,05

640.279,55

Receita de Privatizações (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Passivos Reconhecidos (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V )

-10.387.674,83

-12.573.308,90

-13.256.932,74

-13.522.071,39

-13.792.512,82

-14.068.363,08

RESULTADO NOMINAL

-5.866.650,25

-2.185.634,07

-683.623,84

-265.138,65

-270.441,43

-275.850,26

* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2022 (-R$ 4,521,024.58)

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, emitido em 02/out/2025 as 18h e 56m.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

Consolidado

Município: SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO

Exercício: 2026

AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2026

2027

2028

Valor Corrente (a)

Valor Constante (a/PIB)

% PIB x100

%RCL (a/RCL) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b/PIB) x100

%RCL (b/RCL) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c/PIB) x100

%RCL (c/RCL) x 100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

62.500.000,00

59.934.790,95

8,360

3.570,65

63.700.000,00

58.790.955,24

8,290

3.639,20

64.900.000,00

57.760.768,96

8,220

3.707,76

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

60.500.000,00

58.016.877,64

8,090

3.456,38

61.660.000,00

56.908.167,97

8,030

3.522,66

62.819.200,00

55.908.864,36

7,950

3.588,88

Receitas Primárias Correntes

58.700.000,00

56.290.755,66

7,850

3.353,55

59.824.000,00

55.213.659,44

7,790

3.417,76

60.946.480,00

54.242.150,23

7,710

3.481,89

Impostos Taxas e Contribuições de Melhoria

8.978.000,00

8.609.512,85

1,200

512,92

9.157.560,00

8.451.832,03

1,190

523,17

9.340.712,00

8.313.200,43

1,180

533,64

Transferências Correntes

49.671.000,00

47.632.336,02

6,640

2.837,72

50.614.420,00

46.713.816,34

6,590

2.891,62

51.552.707,00

45.881.725,70

6,530

2.945,22

Demais Receitas Primárias Correntes

51.000,00

48.906,79

0,010

2,91

52.020,00

48.011,08

0,010

2,97

53.061,00

47.224,10

0,010

3,03

Receitas Primárias de Capital

1.800.000,00

1.726.121,98

0,240

102,83

1.836.000,00

1.694.508,54

0,240

104,89

1.872.720,00

1.666.714,13

0,240

106,99

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

62.500.000,00

59.934.790,94

8,360

3.570,65

63.700.000,00

58.790.955,24

8,300

3.639,20

64.900.000,00

57.760.768,96

8,210

3.707,76

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

61.484.300,00

58.960.778,67

8,220

3.512,62

62.663.986,00

57.834.781,73

8,160

3.580,01

63.843.265,72

56.820.279,21

8,080

3.647,39

Despesas Primárias Correntes

51.987.560,00

49.853.816,65

6,950

2.970,07

52.872.505,20

48.797.882,05

6,880

3.020,62

53.872.178,07

47.946.046,70

6,820

3.077,74

Pessoal e Encargos Sociais

27.411.288,00

26.286.237,05

3,660

1.566,02

27.781.437,80

25.640.459,44

3,620

1.587,16

28.244.318,41

25.137.342,84

3,580

1.613,61

Outras Despesas Correntes

24.576.272,00

23.567.579,60

3,290

1.404,05

25.091.067,40

23.157.422,61

3,270

1.433,46

25.627.859,66

22.808.703,86

3,250

1.464,13

Despesas Primárias de Capital

9.496.740,00

9.106.962,02

1,270

542,55

9.791.480,80

9.036.899,68

1,280

559,39

9.971.087,65

8.874.232,51

1,270

569,65

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

Receita Total (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

Resultado Primário (SEM RPPS) – Acima da Linha (V) = (I - II)

-984.300,00

-943.901,03

16,350

-56,23

-1.003.986,00

-926.613,76

16,350

-57,36

-1.024.065,72

-911.414,85

16,350

-58,51

Resultado Primário (COM RPPS) – Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)

-984.300,00

-943.901,03

0,000

-56,23

-1.003.986,00

-926.613,76

0,000

-57,36

-1.024.065,72

-911.414,85

0,000

-58,51

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)

124.375.000,00

119.270.233,99

16,630

7.105,58

126.762.500,00

116.993.539,45

16,500

7.241,98

129.149.700,00

114.942.773,23

16,350

7.378,36

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)

124.375.000,00

119.270.233,99

16,630

7.105,58

126.762.500,00

116.993.539,45

16,500

7.241,98

129.149.700,00

114.942.773,23

16,350

7.378,36

Dívida Pública Consolidada (DC)

2.523.051,49

2.419.497,02

0,340

144,14

2.573.512,52

2.375.184,60

0,340

147,03

2.624.982,77

2.336.225,32

0,330

149,97

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

-13.522.071,39

-12.967.080,36

-1,810

-772,52

-13.792.512,82

-12.729.591,90

-1,800

-787,97

-14.068.363,08

-12.520.793,06

-1,780

-803,73

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha

-265.138,65

-254.256,48

-0,040

-15,15

-270.441,43

-249.599,84

-0,040

-15,45

-275.850,26

-245.505,75

-0,030

-15,76

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, emitido em 02/out/2025 as 19h e 00m.

Nota :

A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.

 

VARIÁVEIS

2026

2027

2028

PIB real ( crescimento % anual)

2,44

2,60

2,80

Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média % anual)

5,20

5,00

4,80

Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano)

4,12

4,13

4,22

Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação

4,28

3,90

3,70

Projeção do PIB do Estado - R$ milhares

748.000.000,00

768.000.000,00

790.000.000,00

 

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes :

2026

2027

2028

1,0428

1,0835

1,1236

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

Consolidado

Município: SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO

Exercício: 2026

AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)

R$ 1,00

Valor Constante

Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da LDO.

Cálculo do Valor Constante - Conforme a 13ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), pág. nº 68.

20X1

Índice para Deflação:

{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)}

Cálculo do Valor constante:

Valor corrente / Índice para Deflação

20X2

Índice para Deflação:

{1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)}

Cálculo do Valor Constante:

Valor Corrente / Índice para Deflação

20X3

Índice para Deflação:

{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100)}

Cálculo do Valor Constante:

Valor Corrente / Índice para Deflação

SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO 02 de outubro de 2025

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2026

Consolidado

AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas 2024 (a)

% PIB

% RCL

Metas Realizadas 2024 (b)

% PIB

% RCL

Variação Valor (c) = (b - a)

% (c/a) x 100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

49.900.000,00

6,999

107,82

64.388.316,92

9,031

139,13

14.488.316,92

29,03

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

47.100.000,00

6,606

101,77

63.033.197,52

8,841

136,20

15.933.197,52

33,83

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

49.900.000,00

6,999

107,82

62.460.064,79

8,760

134,96

12.560.064,79

25,17

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

48.375.970,00

6,785

104,53

61.719.970,69

8,656

133,36

13.344.000,69

27,58

Receita Total (COM FONTES RPPS)

0,00

0,000

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

0,00

0,000

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

0,00

0,000

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

0,00

0,000

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II)

-1.275.970,00

-0,179

-2,76

1.313.226,83

0,184

2,84

2.589.196,83

-202,92

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)

-1.275.970,00

-0,179

-2,757

1.313.226,83

0,184

2,84

2.589.196,83

-202,92

Dívida Pública Consolidada (DC)

2.608.105,93

0,366

5,64

2.608.105,93

0,000

0,00

0,00

0,00

Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL)

-12.573.308,90

-1,763

-27,17

-12.264.662,44

0,000

0,00

0,00

0,00

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha

-2.185.634,07

-0,307

-4,72

-2.185.634,07

-0,307

-4,72

0,00

0,00

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, emitido em 02/out/2025 as 19h e 06m.

NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, no cálculo do Resultado Primário (SEM RPPS) - acima da linha, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS. Estas serão apresentadas de forma apartada, com impacto apenas no cálculo do Resultado Primário (COM RPPS) - acima da linha, para fins de transparência. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo do Resultado Nominal (SEM RPPS) - abaixo da linha.

 

R$ 1,00

Parâmetros

Valor Previsto 2024

Valor Realizado 2024

PIB Nominal

713.000.000,00

719.000.000,00

Receita Corrente Líquida - RCL

2.473.065,30

50.091.523,57

SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO 02 de outubro de 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2026

Consolidado

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2026

Consolidado

AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4o, §2o, inciso II)

ESPECIFICAÇÃO

VALOR A PREÇOS CORRENTES

2023

2024

%

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

54.486.753,36

64.388.316,92

-15,378

59.800.000,00

7,673

62.500.000,00

-4,320

63.700.000,00

-1,884

64.900.000,00

-1,849

Receitas Primárias (I) (EXCETO FONTES RPPS)

53.512.155,95

63.033.197,52

-15,105

56.900.000,00

10,779

60.500.000,00

-5,950

61.660.000,00

-1,881

62.819.200,00

-1,845

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

54.324.951,28

62.460.064,79

-13,025

59.800.000,00

4,448

62.500.000,00

-4,320

63.700.000,00

-1,884

64.900.000,00

-1,849

Despesas Primarias (II) (EXCETO FONTES RPPS)

52.846.897,99

61.719.970,69

-14,376

58.709.300,00

5,128

61.484.300,00

-4,513

62.663.986,00

-1,883

63.843.265,72

-1,847

Receita Total (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

Receitas Primárias (III) (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

Despesas Primarias (IV) (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha V = (I) - (II)

665.257,96

1.313.226,83

-49,342

-1.809.300,00

-172,582

-984.300,00

83,816

-1.003.986,00

-1,961

-1.024.065,72

-1,961

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha VI = V + (III - IV)

665.257,96

1.313.226,83

-49,342

-1.809.300,00

-172,582

-984.300,00

83,816

-1.003.986,00

-1,961

-1.024.065,72

-1,961

Dívida Pública Consolidada (DC)

3.059.744,39

2.608.105,93

17,317

2.473.579,89

5,439

2.523.051,49

-1,961

2.573.512,52

-1,961

2.624.982,77

-1,961

Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL)

-10.387.674,83

-12.573.308,90

-17,383

-13.256.932,74

-5,157

-13.522.071,39

-1,961

-13.792.512,82

-1,961

-14.068.363,08

-1,961

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

-5.866.650,25

-2.185.634,07

168,419

-683.623,84

219,713

-265.138,65

157,836

-270.441,43

-1,961

-275.850,26

-1,961

ESPECIFICAÇÃO

VALOR A PREÇOS CONSTANTES

2023

2024

%

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

59.559.470,10

67.350.179,50

-11,567

59.800.000,00

12,626

59.934.790,95

-0,225

58.790.955,24

1,946

57.760.768,96

1,784

Receitas Primárias (I) (EXCETO FONTES RPPS)

58.494.137,67

65.932.724,61

-11,282

56.900.000,00

15,875

58.016.877,64

-1,925

56.908.167,97

1,948

55.908.864,36

1,787

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

59.382.604,24

65.333.227,77

-9,108

59.800.000,00

9,253

59.934.790,94

-0,225

58.790.955,24

1,946

57.760.768,96

1,784

Despesas Primarias (II) (EXCETO FONTES RPPS)

57.766.944,19

64.559.089,35

-10,521

58.709.300,00

9,964

58.960.778,67

-0,427

57.834.781,73

1,947

56.820.279,21

1,785

Receita Total (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

Receitas Primárias (III) (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

Despesas Primarias (IV) (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha V = (I) - (II)

727.193,48

1.373.635,26

-47,061

-1.809.300,00

-175,921

-943.901,03

91,683

-926.613,76

1,866

-911.414,85

1,668

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha VI = V + (III - IV)

727.193,48

1.373.635,26

-47,061

-1.809.300,00

-175,921

-943.901,03

91,683

-926.613,76

1,866

-911.414,85

1,668

Dívida Pública Consolidada (DC)

3.344.606,59

2.728.078,80

22,599

2.473.579,89

10,289

2.419.497,02

2,235

2.375.184,60

1,866

2.336.225,32

1,668

Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL)

-11.354.767,36

-13.151.681,11

-13,663

-13.256.932,74

-0,794

-12.967.080,36

2,235

-12.729.591,90

1,866

-12.520.793,06

1,668

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

-6.412.835,39

-2.286.173,24

180,505

-683.623,84

234,420

-254.256,48

168,872

-249.599,84

1,866

-245.505,75

1,668

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2026

Consolidado

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, emitido em 02/out/2025 as 19h e 07m.

NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, no cálculo do Resultado Primário (SEM RPPS) - acima da linha, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS. Estas serão apresentadas de forma apartada, com impacto apenas no cálculo do Resultado Primário (COM RPPS) - acima da linha, para fins de transparência. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo do Resultado Nominal (SEM RPPS) - abaixo da linha.

SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO 02 de outubro de 2025

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2026

Consolidado

AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)

R$ 1,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2024

%

2023

%

2022

%

PATRIMÔNIO/CAPITAL

0,00 0,00

 

0,00

0,00

0,00

0,00

RESERVAS

0,00 0,00

 

0,00

0,00

0,00

0,00

RESULTADO ACUMULADO

104.843.904,63

100,00

83.522.967,75

100,00

70.306.837,37

100,00

TOTAL

104.843.904,63

100,00

83.522.967,75

100,00

70.306.837,37

100,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

REGIME PREVIDENCIÁRIO %

%

%

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

0,00

0,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, emitido em 02/out/2025 as 19h e 08m.

SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO 02 de outubro de 2025

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2026

Consolidado

AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)

 

 

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2024 (a)

2023 (b)

2022 (c)

RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

440.594,14

300.914,96

148.801,89

Alienação de Bens Móveis

0,00

80.042,50

0,00

Alienação de Bens Imóveis

411.359,01

202.769,17

120.835,00

Alienação de Bens Intangíveis

0,00

0,00

0,00

Rendimentos de Aplicações Financeiras

29.235,13

18.103,29

27.966,89

Total

440.594,14

300.914,96

148.801,89

DESPESAS EXECUTADAS

2024 (d)

2023 (e)

2022 (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

171.560,00

157.538,12

142.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

171.560,00

157.538,12

142.000,00

Investimentos

171.560,00

157.538,12

142.000,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.

0,00

0,00

0,00

Regime Geral de Previdência Social

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio dos Servidores Públicos

0,00

0,00

0,00

Total

171.560,00

157.538,12

142.000,00

SALDO FINANCEIRO

2024 (g) = ((Ia-IId)+ IIIh)

2023 (h) = ((Ib-IIe)+ IIIi)

2022 (i) = (Ic - IIf)

VALOR (III)

419.212,87

150.178,73

6.801,89

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, emitido em 02/out/2025 as 19h e 08m.

SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO 02 de outubro de 2025

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

ESTADO DO PARANÁ

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

2025 a 2100

AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a)

R$ 1,00

PLANO PREVIDENCIÁRIO

EXERCÍCIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO (d) = ("d" exerc. Anterior ) + (c)

2025

0,00

0,00

0,00

 

2026

0,00

0,00

0,00

 

2027

0,00

0,00

0,00

 

2028

0,00

0,00

0,00

 

2029

0,00

0,00

0,00

 

2030

0,00

0,00

0,00

 

2031

0,00

0,00

0,00

 

2032

0,00

0,00

0,00

 

2033

0,00

0,00

0,00

 

2034

0,00

0,00

0,00

 

2035

0,00

0,00

0,00

 

2036

0,00

0,00

0,00

 

2037

0,00

0,00

0,00

 

2038

0,00

0,00

0,00

 

2039

0,00

0,00

0,00

 

2040

0,00

0,00

0,00

0,00

2041

0,00

0,00

0,00

0,00

2042

0,00

0,00

0,00

0,00

2043

0,00

0,00

0,00

0,00

2044

0,00

0,00

0,00

0,00

2045

0,00

0,00

0,00

0,00

2046

0,00

0,00

0,00

0,00

2047

0,00

0,00

0,00

0,00

2048

0,00

0,00

0,00

0,00

2049

0,00

0,00

0,00

0,00

2050

0,00

0,00

0,00

0,00

2051

0,00

0,00

0,00

0,00

2052

0,00

0,00

0,00

0,00

2053

0,00

0,00

0,00

0,00

2054

0,00

0,00

0,00

0,00

2055

0,00

0,00

0,00

0,00

2056

0,00

0,00

0,00

0,00

2057

0,00

0,00

0,00

0,00

2058

0,00

0,00

0,00

0,00

2059

0,00

0,00

0,00

0,00

2060

0,00

0,00

0,00

0,00

2061

0,00

0,00

0,00

0,00

2062

0,00

0,00

0,00

0,00

2063

0,00

0,00

0,00

0,00

2064

0,00

0,00

0,00

0,00

2065

0,00

0,00

0,00

0,00

2066

0,00

0,00

0,00

0,00

2067

0,00

0,00

0,00

0,00

2068

0,00

0,00

0,00

0,00

2069

0,00

0,00

0,00

0,00

2070

0,00

0,00

0,00

0,00

2071

0,00

0,00

0,00

0,00

2072

0,00

0,00

0,00

0,00

2073

0,00

0,00

0,00

0,00

2074

0,00

0,00

0,00

0,00

2075

0,00

0,00

0,00

0,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

ESTADO DO PARANÁ

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

2025 a 2100

AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a)

R$ 1,00

2076

0,00

0,00

0,00

0,00

2077

0,00

0,00

0,00

0,00

2078

0,00

0,00

0,00

0,00

2079

0,00

0,00

0,00

0,00

2080

0,00

0,00

0,00

0,00

2081

0,00

0,00

0,00

0,00

2082

0,00

0,00

0,00

0,00

2083

0,00

0,00

0,00

0,00

2084

0,00

0,00

0,00

0,00

2085

0,00

0,00

0,00

0,00

2086

0,00

0,00

0,00

0,00

2087

0,00

0,00

0,00

0,00

2088

0,00

0,00

0,00

0,00

2089

0,00

0,00

0,00

0,00

2090

0,00

0,00

0,00

0,00

2091

0,00

0,00

0,00

0,00

2092

0,00

0,00

0,00

0,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2026

Consolidado

AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V)

R$ 1,00

TRIBUTO

MODALIDADE

SETOR/ PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2026

2027

2028

IPTU

Anistia

Aposentados

30.000,00

35.000,00

40.000,00

Reavaliação da planta genérica de valores IPTU

ITBI

Outros Benefícios

Contribuintes

12.000,00

15.000,00

20.000,00

Reavaliação da planta genérica

ISS

Outros Benefícios

Contribuintes

12.000,00

15.000,00

20.000,00

Intensificação da fiscalização para o combate da sonegação fiscal

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

Outros Benefícios

Contribuintes

20.000,00

22.000,00

25.000,00

Reavaliação da planta genérica de valores IPTU

TAXAS

Outros Benefícios

Contribuintes

25.000,00

30.000,00

35.000,00

Reavaliação de taxas

COSIP

Outros Benefícios

Contribuintes

0,00

0,00

0,00

Não houve

IPTU

Outros Benefícios

Contribuintes

140.000,00

145.000,00

150.000,00

Reavaliação da planta genérica de valores IPTU

TOTAL

 

 

239.000,00

262.000,00

290.000,00

 

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, emitido em 02/out/2025 as 19h e 10m.

SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO 02 de outubro de 2025

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2026

Consolidado

AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V)

R$ 1,00

EVENTO

Valor Previsto para 2026

Aumento Permanente da Receita

1.000.000,00

(-) Transferencias Constitucionais

200.000,00

(-) Transferências ao FUNDEF

0,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

800.000,00

Reducao Permanente de Despesas (II)

0,00

Margem Bruta (III) = (I + II)

800.000,00

Saldo Utilizado (IV)

200.000,00

Novas DOCC

200.000,00

Novas DOCC PPP

0,00

Margem Liquida de Expansao de DOCC (V)=(III-IV)

600.000,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, emitido em 02/out/2025 as 19h e 11m.

SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO 02 de outubro de 2025

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTE

Estado do Paraná

Demonstrativo dos Projetos em Andamento

Projeto

Descrição

Unid. Medida

Previsão

Execução

Saldo a Executar

Atividade

Qtde.

Valor

Qtde.

Valor

Qtde.

Valor

1001

Ampliação e reforma da Câmara de Vereadores

Metros Quadra

1

350.000,00

0

0,00

1

350.000,00

1002

Modernização dos Serviços Administrativos

Outras Unidade

25

312.000,00

2

23.317,29

23

288.682,71

1003

Modernização e Automação de Atividades Financeiras

Outras Unidade

40

12.000,00

0

0,00

40

12.000,00

1004

Implantação de Extensão de Rede de Iluminação Pública e Distribuição de Energia

Pessoas

120

343.600,00

0

0,00

120

343.600,00

1006

Construção e Recuperação de Bueiros de Galerias de Águas Pluviais

Metros Linear

200

157.400,00

20

15.766,53

180

141.633,47

1007

Urbanização e Paisagismo

Pessoas

150

32.600,00

0

0,00

150

32.600,00

1013

Projeto de Regularização Fundiária

Pessoas

45

5.200,00

0

0,00

45

5.200,00

1014

Plano Diretor Municipal

Outras Unidade

1

26.200,00

0

0,00

1

26.200,00

1016

Pavimentação, Meio Fio, Sargetas e Calçadas

Metros Quadra

18823

1.179.050,00

4637

290.456,62

14186

888.593,38

1017

Recuperação da Pavimentação Urbana

Metros Quadra

4353

745.050,00

1

5,22

4352

745.044,78

1019

Implantação da Nova Sinalização Urbana

Unidade

55

28.100,00

0

0,00

55

28.100,00

1020

Combate à Erosão Urbana

Metros Linear

165

33.000,00

0

0,00

165

33.000,00

1024

Construção e Recuperação de Pontes

Metros Quadra

101

27.600,00

16

4.500,00

85

23.100,00

1025

Readequação de Estradas Vicinais

Metro Quadra

87982

30.700,00

0

0,00

87982

30.700,00

1026

Renovação e Ampliação da Frota da Secretaria de Educação

Unidade

6

22.850,00

0

0,00

6

22.850,00

1027

Melhoria no Sistema do Transporte Escolar

Pessoas

130

53.100,00

0

0,00

130

53.100,00

1030

Reforma dos Próprios Públicos de Esporte e Lazer

Metros Quadra

43

103.900,00

10

23.574,84

33

80.325,16

1031

Reequipamento das Unidades de Saúde

Unidade

40

473.900,00

3

38.137,85

37

435.762,15

1032

Reforma, Ampliação e Adequação das Unidades de Saúde

Metros Quadra

100

92.800,00

19

17.658,02

81

75.141,98

1044

Ampliação da Patrulha Mecanizada

Unidade

6

20.800,00

0

0,00

6

20.800,00

1052

Programa de Incentivo à Indústria

Pessoas

3

562.800,00

0

0,00

3

562.800,00

1053

Apoio a Projetos de Reciclagem de Resíduos Sólidos Urbanos

Metros Quadra

13000

198.800,00

71

1.082,11

12929

197.717,89

1054

Melhoria da Frota da Saúde

Unidade

8

841.600,00

0

0,00

8

841.600,00

1059

Aquisição de Equipamentos Rodoviários

Unidade

13

36.800,00

0

0,00

13

36.800,00

1074

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde

Pessoas

1350

250.300,00

0

0,00

1350

250.300,00

1076

Expansão da Rede Municipal de Ensino e Anexos - MDE

Metros Quadra

80

200.200,00

0

0,00

80

200.200,00

1077

Expansão da Rede Municipal de Ensino e Anexos - Educaçcão Intantil

Metros Quadra

73

192.800,00

60

160.000,00

13

32.800,00

1080

Programa de Incentivo ao Fomento Agropecuário e Apoio aos Pequenos Produtores

Pessoas

75

48.200,00

23

14.870,37

52

33.329,63

1084

Implantação de Area de Lazer e Turismo no Porto de Santa Esmeralda

Metros Quadra

4090

22.400,00

0

0,00

4090

22.400,00

1090

Implantação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Rurais

Pessoas

65

12.000,00

0

0,00

65

12.000,00

1091

Construção de Unidades Esportivas e Anexos

Metros Quadra

350

10.000,00

0

0,00

350

10.000,00

1093

Implantação de Sistema de Monitoramento Urbano

Unidade

100

45.900,00

9

4.060,00

91

41.840,00

1098

Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário

Pessoas

500

2.650.000,00

0

0,00

500

2.650.000,00

5003

Execução do Projeto FIA - Fundo da Infância e Adolescencia

Pessoas

150

20.000,00

0

0,00

150

20.000,00

 

Total:

 

132243

9.141.650,00

4871

593.428,85

127372

8.548.221,15

 

Projeto

Descrição

Unid. Medida

Previsão

Execução

Saldo a Executar

Atividade

Qtde.

Valor

Qtde.

Valor

Qtde.

Valor

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2026

Consolidado

ARF (LRF, art 4o, § 3o)

R$ 1,00

Identificação dos Riscos

Valor

Providência

Valor

Passivos Contingentes

 

 

 

Demandas Judiciais

312.500,00

Reserva de Contingência

312.500,00

SUB-TOTAL

312.500,00

SUB-TOTAL

312.500,00

Demais Riscos Fiscais Passivos

 

 

 

Outros Riscos Fiscais

312.500,00

Reserva de Contingência

312.500,00

SUB-TOTAL

312.500,00

SUB-TOTAL

312.500,00

TOTAL

625.000,00

TOTAL

625.000,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, emitido em 02/out/2025 as 19h e 13m.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2026

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Órgão : 01 LEGISLATIVO MUNICIPAL

Unidade : 001 CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 Legislativa

Sub-Função: 031 Ação Legislativa

Programa : 0001 Ações Legislativas

Objetivo : Fiscalização das atividades do Poder Executivo Municipal, elaboração de Leis e demais atividades legislativas atribuídas constitucionalmente.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Realizar as tarefas Constitucionais do Poder Legislativo.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Ações Legislativas Executadas

Unidade

40

45,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

1002

Outras Unidades e Medidas

P

20

230.000,00

Descrição: Modernização dos Serviços Administrativos

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2001

Pessoas

A

50

2.155.000,00

Descrição: Manutenção das Atividades Legislativas

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

1001

Metros Quadrados

 

1

750.000,00

Descrição: Ampliação e reforma da Câmara de Vereadores

Produto : Edificação Construída

Órgão : 02 GOVERNO MUNICIPAL

Unidade : 001 GABINETE DO PREFEITO

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

Programa : 0002 Administração Geral do Município

Objetivo : Manter o pleno funcionamento dos serviços adminsitrativos do Município, objetivando o atendimento da população e a realização das atividades principais do Poder Executivo.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Manter com regular funcionamento a coordenação e a supervisão geral da Administração do Município.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Habitantes Atendidos por mês

Pessoas

250

260,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2002

Outras Unidades e Medidas

A

160

563.400,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2026

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Descrição: Manutenção do Gabinete do Prefeito

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 02 GOVERNO MUNICIPAL

Unidade : 003 CONTROLE INTERNO

Função: 04 Administração

Sub-Função: 124 Controle Interno

Programa : 0003 Controle Interno

Objetivo : Acompanhamento e Assessoramento dos Serviços Administrativos.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Manter as Atividades da Divisão de Controle Interno.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Procedimentos Internos

Outras Uni

50

60,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2004

Outras Unidades e Medidas

A

60

101.200,00

Descrição: Unidade de Controle Interno

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 02 GOVERNO MUNICIPAL

Unidade : 004 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

Função: 04 Administração

Sub-Função: 131 Comunicação Social

Programa : 0004 Assessoria de Comunicação

Objetivo : Publicar e dar publicidade dos atos oficiais, campanhas de caráter informativos, divulgar as ações desenvolvidas pelo Prefeito Municipal e demais órgãos da Administração Municipal.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Manter as atividades de Comunicação Social.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Habitantes Atendidos por mês

Pessoas

250

260,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2130

Outras Unidades e Medidas

 

500

164.000,00

Descrição: Manutenção das Atividades de Comunicação Social

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 02 GOVERNO MUNICIPAL

Unidade : 005 JUNTA MILITAR

Função: 06 Segurança Pública

Sub-Função: 153 Defesa Terrestre

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2026

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0005 Junta Militar

Objetivo : Dar oportunidade aos jovens de participar do serviço militar.

Gerente :

Público Alvo : Jovem

Justificativa : Promover a cidadania.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Habitantes Atendidos por mês

Pessoas

250

260,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2006

Outras Unidades e Medidas

A

50

76.900,00

Descrição: Manutenção da Junta do Serviço Militar

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 03 SECRETARIA ADMINISTRATIVA

Unidade : 001 SECRETARIA ADMINISTRATIVA

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

Programa : 0006 Atividades da Administração

Objetivo : Manter em pleno funcionamento as Atividades Administrativas do Município.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Oferecer Serviços de Qualidade á População.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Habitantes Atendidos por mês

Pessoas

250

260,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2007

Outras Unidades e Medidas

A

160

1.160.622,00

Descrição: Manutenção das Atividades Administrativas

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 03 SECRETARIA ADMINISTRATIVA

Unidade : 002 PROCURADORIA JURÍDICA

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

Programa : 0006 Atividades da Administração

Objetivo : Manter em pleno funcionamento as Atividades Administrativas do Município.

Gerente :

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2026

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Oferecer Serviços de Qualidade á População.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Habitantes Atendidos por mês

Pessoas

250

260,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2008

Outras Unidades e Medidas

A

30

338.500,00

Descrição: Manutenção das Atividades de Assessoria e Procuradoria Jurídica

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 03 SECRETARIA ADMINISTRATIVA

Unidade : 003 DIVISÃO DE PESSOAL

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

Programa : 0006 Atividades da Administração

Objetivo : Manter em pleno funcionamento as Atividades Administrativas do Município.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Oferecer Serviços de Qualidade á População.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Servidores do Município

Pessoas

380

390,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2009

Outras Unidades e Medidas

A

380

107.200,00

Descrição: Manutenção das Atividades de Recursos Humanos

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 03 SECRETARIA ADMINISTRATIVA

Unidade : 004 SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL

Função: 06 Segurança Pública

Sub-Função: 182 Defesa Civil

Programa : 0021 Segurança, Defesa Civil e Prevenção de Incêndio

Objetivo : Manter os Serviços de Segurança, Defesa Civil e Prevenção de Incêndio.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Manutenção dos Serviços de Segurança, Defesa Civil e Prevenção de Incêndio.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Habitantes Atendidos por mês

Pessoas

250

260,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2026

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2132

Pessoas

 

50

115.000,00

Descrição: Manutenção das Atividades de Segurança Pública e Defesa Civil

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 04 SECRETARIA DE FINANÇAS

Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE FINANÇAS

Função: 04 Administração

Sub-Função: 123 Administração Financeira

Programa : 0007 Serviços de Coordenação e Adminsitração Financeira

Objetivo : Manter em pleno funcionamento os Serviços de Coordenação e Administração Financeira.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Oferecer Serviços de Qualidade à População.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Procedimentos Internos

Outras Uni

50

60,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2011

Outras Unidades e Medidas

A

50

74.700,00

Descrição: Manutenção da Adminsitração Geral da Secretaria de Finanças

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 04 SECRETARIA DE FINANÇAS

Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE FINANÇAS

Função: 28 Encargos Especiais

Sub-Função: 846 Outros Encargos Especiais

Programa : 0009 Passivos Judiciais

Objetivo : Administrar os Passivos Judiciais do Município através do melhor controle de suas atividades junto ao Poder Judiciário.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Manter o controle dos Passivos Judiciais.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Precatorios Judiciais

Valores Fi

20

15,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2015

Outras Unidades e Medidas

A

3

600.000,00

Descrição: Administração dos Passivos Judiciais

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 04 SECRETARIA DE FINANÇAS

Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE FINANÇAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2026

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Função: 99 Reservas

Sub-Função: 999 Reserva de Contingência

Programa : 9999 Reserva de Contigencia

Objetivo : Manter a Reserva de Contigência prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Manter a Reserva de Contigência.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Percentual de Contingência

Percentual

1

1,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

9999

Outras Unidades e Medidas

P

1

625.000,00

Descrição: Reserva de Contingência

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 04 SECRETARIA DE FINANÇAS

Unidade : 002 DIVISÃO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO

Função: 04 Administração

Sub-Função: 123 Administração Financeira

Programa : 0007 Serviços de Coordenação e Adminsitração Financeira

Objetivo : Manter em pleno funcionamento os Serviços de Coordenação e Administração Financeira.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Oferecer Serviços de Qualidade à População.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Procedimentos Internos

Outras Uni

50

60,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2012

Outras Unidades e Medidas

A

60

506.100,00

Descrição: Manutenção dos Serviços de Contabilidade e Orçamento

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 04 SECRETARIA DE FINANÇAS

Unidade : 003 DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Função: 04 Administração

Sub-Função: 123 Administração Financeira

Programa : 0007 Serviços de Coordenação e Adminsitração Financeira

Objetivo : Manter em pleno funcionamento os Serviços de Coordenação e Administração Financeira.

Gerente :

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2026

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Oferecer Serviços de Qualidade à População.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Habitantes Atendidos por mês

Pessoas

250

260,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2013

Outras Unidades e Medidas

A

200

371.400,00

Descrição: Manutenção das Atividades de Tributação e Fiscalização

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 04 SECRETARIA DE FINANÇAS

Unidade : 004 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA TESOURARIA

Função: 04 Administração

Sub-Função: 123 Administração Financeira

Programa : 0007 Serviços de Coordenação e Adminsitração Financeira

Objetivo : Manter em pleno funcionamento os Serviços de Coordenação e Administração Financeira.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Oferecer Serviços de Qualidade à População.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Habitantes Atendidos por mês

Pessoas

250

260,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2014

Outras Unidades e Medidas

A

160

169.800,00

Descrição: Manutenção das Atividades da Tesouraria

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 04 SECRETARIA DE FINANÇAS

Unidade : 005 MODERNIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS

Função: 04 Administração

Sub-Função: 123 Administração Financeira

Programa : 0008 Programa de Modernização das Finanças Públicas

Objetivo : Melhorar as condições de funcionamento dos serviços administrativos, objetivando a melhoria dos serviços ofertados a população.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Melhoria dos seviços públicos.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Habitantes Atendidos por mês

Pessoas

250

260,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2026

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

1003

Outras Unidades e Medidas

P

25

12.000,00

Descrição: Modernização e Automação de Atividades Financeiras

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 05 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEC OBRAS, V. E URB

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

Programa : 0012 Admisnistração de Obras, Viação e Urbanismo

Objetivo : Executar e Organizar a Infraestrutura no Município.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Manutenção da Infraestrutura no Município.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Habitantes Atendidos por mês

Pessoas

250

260,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2016

Outras Unidades e Medidas

A

160

1.168.000,00

Descrição: Administração Geral da Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 05 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEC OBRAS, V. E URB

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

Programa : 0015 Administração Distrital

Objetivo : Manter e Organizar os Serviços Públicos nos Distritos.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Manutenção dos Distritos.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Habitantes Atendidos por mês

Pessoas

250

260,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2019

Pessoas

A

160

118.800,00

Descrição: Administração Geral dos Distritos

Produto : Contribuintes Atendidos

Órgão : 05 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEC OBRAS, V. E URB

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2026

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Função: 06 Segurança Pública

Sub-Função: 183 Informação e Inteligência

Programa : 0021 Segurança, Defesa Civil e Prevenção de Incêndio

Objetivo : Manter os Serviços de Segurança, Defesa Civil e Prevenção de Incêndio.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Manutenção dos Serviços de Segurança, Defesa Civil e Prevenção de Incêndio.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Habitantes Atendidos por mês

Pessoas

250

260,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

1093

Unidade

 

100

45.900,00

Descrição: Implantação de Sistema de Monitoramento Urbano

Produto : Unidades Produzidas/Adquiridas

Órgão : 05 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEC OBRAS, V. E URB

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 244 Assistência Comunitária

Programa : 0017 Serviços Funerários

Objetivo : Manter os Serviços Funerários ofertados a população em geral.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Manutenção do Cemitério Municipal e da Capela Mortuária.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Sepultamentos Realizados/Ano

Pessoas

60

70,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2108

Pessoas

 

100

157.600,00

Descrição: Manutenção do Cemitério Municpal

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2109

Pessoas

 

100

12.400,00

Descrição: Manutenção da Capela Mortuária

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 05 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEC OBRAS, V. E URB

Função: 15 Urbanismo

Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2026

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0013 Iluminação Pública

Objetivo : Manter, Modernizar e Expandir a Rede de Iluminação Públcia para a melhoria dos serviços ofertados a população.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Manutenção da Rede de Iluminação Pública.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Obras Atendidas e Referenciadas

Metros Qua

10

12,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

1004

Pessoas

P

3.000

210.800,00

Descrição: Implantação de Extensão de Rede de Iluminação Pública e Distribuição de Energia

Produto : Contribuintes Atendidos

Órgão : 05 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEC OBRAS, V. E URB

Função: 15 Urbanismo

Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana

Programa : 0014 Urbanização e Infraestrutura

Objetivo : Executar e Organizar a Urbanização e a Infraestrutura no Município.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Manutenção da Urbanização e Infraestrutura.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Obras Atendidas e Referenciadas

Metros Qua

10

12,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

1006

Metros Lineares

P

150

86.500,00

Descrição: Construção e Recuperação de Bueiros de Galerias de Águas Pluviais

Produto : Galerias de Águas Pluviais

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

1007

Pessoas

P

100

40.600,00

Descrição: Urbanização e Paisagismo

Produto : Contribuintes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2118

Outras Unidades e Medidas

 

1

40.000,00

Descrição: Manutenção do Portal de Entrada do Município

Produto : Outros Produtos

Órgão : 05 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEC OBRAS, V. E URB

Função: 15 Urbanismo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2026

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana

Programa : 0019 Obras de Infraestrutura Urbana

Objetivo : Executar e Organizar as Obras de Infraestrutura Urbana.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Manutenção das Obras e Infraestrutura Urbana.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Obras Atendidas e Referenciadas

Metros Qua

10

12,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

1016

Metros Quadrados

P

19.000

1.161.040,00

Descrição: Pavimentação, Meio Fio, Sargetas e Calçadas

Produto : Pavimentação de Vias

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

1017

Metros Quadrados

P

4.500

749.900,00

Descrição: Recuperação da Pavimentação Urbana

Produto : Pavimentação de Vias

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

1019

Unidade

P

50

40.000,00

Descrição: Implantação da Nova Sinalização Urbana

Produto : Unidades Produzidas/Adquiridas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

1020

Metros Lineares

P

150

33.000,00

Descrição: Combate à Erosão Urbana

Produto : Galerias de Águas Pluviais

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2021

Pessoas

A

500

58.700,00

Descrição: Manutenção do Terminal Rodoviário

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2105

Metros Quadrados

 

2.500

304.160,00

Descrição: Manutenção do Consórcio Público - CINDEPAR

Produto : Pavimentação de Vias

Órgão : 05 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEC OBRAS, V. E URB

Função: 15 Urbanismo

Sub-Função: 452 Serviços Urbanos

Programa : 0013 Iluminação Pública

Objetivo : Manter, Modernizar e Expandir a Rede de Iluminação Públcia para a melhoria dos serviços ofertados a população.

Gerente :

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2026

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Manutenção da Rede de Iluminação Pública.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Obras Atendidas e Referenciadas

Metros Qua

10

12,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2017

Pessoas

A

4.000

1.496.700,00

Descrição: Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública

Produto : Contribuintes Atendidos

Órgão : 05 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEC OBRAS, V. E URB

Função: 15 Urbanismo

Sub-Função: 452 Serviços Urbanos

Programa : 0014 Urbanização e Infraestrutura

Objetivo : Executar e Organizar a Urbanização e a Infraestrutura no Município.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Manutenção da Urbanização e Infraestrutura.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Pontos de Conservação

Outras Uni

15

20,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2018

Pessoas

A

4.000

504.500,00

Descrição: Recuperação e Adequação de Praças, Avenidas e Demais Logradouros Públicos

Produto : Contribuintes Atendidos

Órgão : 05 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEC OBRAS, V. E URB

Função: 15 Urbanismo

Sub-Função: 452 Serviços Urbanos

Programa : 0020 Limpeza Pública

Objetivo : Manter e Expandir os Serviços de Limpeza Pública.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Lixo Coletado/Ano

Metros Cúb

12.000

12.500,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2026

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

1053

Metros Quadrados

P

13.000

241.800,00

Descrição: Apoio a Projetos de Reciclagem de Resíduos Sólidos Urbanos

Produto : Aterro Sanitário

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2022

Pessoas

A

8.000

982.800,00

Descrição: Manutenção da Limpeza Pública

Produto : Contribuintes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2023

Metros Quadrados

A

13.000

213.800,00

Descrição: Manutenção do Aterro Sanitário

Produto : Aterro Sanitário

Órgão : 05 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEC OBRAS, V. E URB

Função: 17 Saneamento

Sub-Função: 512 Saneamento Básico Urbano

Programa : 0019 Obras de Infraestrutura Urbana

Objetivo : Executar e Organizar as Obras de Infraestrutura Urbana.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Manutenção das Obras e Infraestrutura Urbana.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais

2026

 

 

 

Recente

 

 

Habitantes Atendidos por mês

Pessoas

250

260,00

 

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

1098

Pessoas

 

500

2.650.000,00

Descrição: Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 05 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEC OBRAS, V. E URB

Função: 26 Transporte

Sub-Função: 782 Transporte Rodoviário

Programa : 0022 Estradas Municipais

Objetivo : Manter as Estradas Vicinais do Município para melhoria do atendimento a população.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Manutenção das Estradas Vicinais.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2026

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

 

 

 

 

Estradas Conservadas

Quilômetro

50

60,00

 

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

1024

Metros Quadrados

P

100

43.300,00

Descrição: Construção e Recuperação de Pontes

Produto : Restauração de Estradas Vicinais

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

1059

Unidade

P

10

41.600,00

Descrição: Aquisição de Equipamentos Rodoviários

Produto : Caminhões

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2024

Metros Quadrados

A

10.000

707.600,00

Descrição: Manutenção de Estradas Vicinais

Produto : Restauração de Estradas Vicinais

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2025

Pessoas

A

200

436.300,00

Descrição: Manutenção do Parque de Máquinas

Produto : Contribuintes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

1025

Metro Quadrado

P

10.000

30.700,00

Descrição: Readequação de Estradas Vicinais

Produto : Restauração de Estradas Vicinais

Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função: 12 Educação

Sub-Função: 306 Alimentação e Nutrição

Programa : 0024 Ensino Fundamental

Objetivo : Manter em Regular Funcionamento os Programas Educacionais do Ensino Fundamental.

Gerente :

Público Alvo : Criança

Justificativa : Valorização do Ensino Fundamental.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Alunos do Ensino Fundamental

Pessoas

630

640,00

 

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2031

Pessoas

A

640

710.000,00

Descrição: Manutenção da Merenda Escolar - Ensino Fundamental

Produto : Alunos Atendidos

Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função: 12 Educação

Sub-Função: 306 Alimentação e Nutrição

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2026

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0025 Educação Infantil

Objetivo : Manter em Regular Funcionamento os Programas Educacionais da Educação Infantil.

Gerente :

Público Alvo : Criança

Justificativa : Valorização da Edcucação Infantil.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Alunos da Educação Infantil

Pessoas

450

460,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2114

Pessoas

 

240

450.000,00

Descrição: Manutenção da Merenda Escolar - Creche

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2115

Pessoas

 

220

90.000,00

Descrição: Manutenção da Merenda Escolar - Pré-Escola

Produto : Alunos Atendidos

Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função: 12 Educação

Sub-Função: 361 Ensino Fundamental

Programa : 0023 Administração Geral da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto

Objetivo : Manter as Atividades Gerais da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Manter em Pleno Funcionamento as Atividades da Secretaria.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Alunos do Ensino Fundamental

Pessoas

630

640,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

1026

Unidade

P

10

22.850,00

Descrição: Renovação e Ampliação da Frota da Secretaria de Educação

Produto : Veículos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2026

Pessoas

A

1.000

1.322.800,00

Descrição: Administração Geral da Secretaria de Educação

Produto : Alunos Atendidos

Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função: 12 Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2026

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Sub-Função: 361 Ensino Fundamental

Programa : 0024 Ensino Fundamental

Objetivo : Manter em Regular Funcionamento os Programas Educacionais do Ensino Fundamental.

Gerente :

Público Alvo : Criança

Justificativa : Valorização do Ensino Fundamental.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Alunos do Ensino Fundamental

Pessoas

630

640,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

1027

Pessoas

P

150

53.100,00

Descrição: Melhoria no Sistema do Transporte Escolar

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

1076

Metros Quadrados

P

100

141.200,00

Descrição: Expansão da Rede Municipal de Ensino e Anexos - MDE

Produto : Escola Construída/Ampliada ou Reformada

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2028

Pessoas

A

640

5.552.800,00

Descrição: Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2029

Pessoas

A

640

1.473.600,00

Descrição: Manutenção do Ensino Fundamental - MDE

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2030

Pessoas

A

150

1.417.400,00

Descrição: Manutenção do Transporte Escolar - Ensino Fundamental

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2116

Pessoas

 

600

83.500,00

Descrição: Manutenção da Cozinha Central

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2117

Pessoas

 

60

30.300,00

Descrição: Manutenção do Consórcio Público - CIEDEPAR

Produto : Servidores Atendidos

Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função: 12 Educação

Sub-Função: 362 Ensino Médio

Programa : 0026 Apoio ao Ensino Médio, Especial e Superior

Objetivo : Manter em Regular Funcionamento os Programas Edcucacionais do Ensino Médio, Especial e Superior.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2026

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Gerente :

Público Alvo : Jovem

Justificativa : Valorização do Ensino Médio, Especial e Superior.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Aluno Transportado no Ensino Médio

Pessoas

60

65,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2085

Pessoas

A

50

4.000,00

Descrição: Manutenção Transporte Escolar - Ensino Médio

Produto : Alunos Atendidos

Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função: 12 Educação

Sub-Função: 364 Ensino Superior

Programa : 0026 Apoio ao Ensino Médio, Especial e Superior

Objetivo : Manter em Regular Funcionamento os Programas Edcucacionais do Ensino Médio, Especial e Superior.

Gerente :

Público Alvo : Jovem

Justificativa : Valorização do Ensino Médio, Especial e Superior.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Aluno Transportado no Ensino Superior

Pessoas

40

45,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2034

Pessoas

A

35

22.600,00

Descrição: Manutenção do Transporte Escolar - Ensino Superior

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2099

Pessoas

 

1

21.600,00

Descrição: Manutenção do Ensino Superior - Recursos Ordinários

Produto : Alunos Atendidos

Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função: 12 Educação

Sub-Função: 365 Educação Infantil

Programa : 0025 Educação Infantil

Objetivo : Manter em Regular Funcionamento os Programas Educacionais da Educação Infantil.

Gerente :

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2026

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : Criança

Justificativa : Valorização da Edcucação Infantil.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Alunos da Educação Infantil

Pessoas

450

460,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

1077

Metros Quadrados

P

75

195.600,00

Descrição: Expansão da Rede Municipal de Ensino e Anexos - Educação Intantil

Produto : Creche Construída/Ampliada ou Reformada

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2032

Pessoas

A

235

1.324.000,00

Descrição: Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Creche

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2033

Pessoas

A

220

203.500,00

Descrição: Manutenção da Pré-Escola

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2084

Pessoas

A

30

232.400,00

Descrição: Manutenção Transporte Escolar - Educação Infantil

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2090

Pessoas

A

110

4.076.170,00

Descrição: Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Creche (FUNDEB)

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2106

Pessoas

 

110

406.030,00

Descrição: Manutenção da Pré-Escola - FUNDEB

Produto : Alunos Atendidos

Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função: 12 Educação

Sub-Função: 367 Educação Especial

Programa : 0026 Apoio ao Ensino Médio, Especial e Superior

Objetivo : Manter em Regular Funcionamento os Programas Edcucacionais do Ensino Médio, Especial e Superior.

Gerente :

Público Alvo : Jovem

Justificativa : Valorização do Ensino Médio, Especial e Superior.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Aluno Transportado no Ensino Especial

Pessoas

75

80,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2026

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2086

Pessoas

A

90

51.800,00

Descrição: Manutenção do Transporte Escolar - Ensino Especial

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2112

Pessoas

 

90

470.000,00

Descrição: Educação Especial - FUNDEB 30%

Produto : Alunos Atendidos

Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função: 13 Cultura

Sub-Função: 392 Difusão Cultural

Programa : 0027 Desenvolvimento da Cultura

Objetivo : Manter as Atividades Culturais dirigidas a comunidade em geral.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Desenvolivimento das Atividades Culturais.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Frequência de Pessoas em Eventos Culturais

Pessoas

50

60,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2035

Pessoas

A

30

28.400,00

Descrição: Desenvolvimento das Atividades Culturais

Produto : Contribuintes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2094

Pessoas

A

30

47.100,00

Descrição: Manutenção da Biblioteca Cidadã

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2111

Pessoas

 

120

32.600,00

Descrição: Manutenção da Casa da Cultura

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função: 27 Desporto e Lazer

Sub-Função: 812 Desporto Comunitário

Programa : 0028 Desenvolvimento do Esporte

Objetivo : Manter as Atividades Desportivas dirigidas a comunidade em geral com a participação e realização de jogos oficiais.

Gerente :

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2026

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Desenvolvimento das Atividades Desportivas.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Participantes em Atividades Desportivas

Pessoas

700

800,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

1030

Metros Quadrados

P

100

100.900,00

Descrição: Reforma, Ampliação e Adequação dos Próprios Públicos de Esporte e Lazer

Produto : Obra Contruída/Ampliada

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2036

Pessoas

A

700

313.300,00

Descrição: Desenvolvimento das Atividades Desportivas e de Lazer

Produto : Adolescentes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

1091

Metros Quadrados

 

300

10.400,00

Descrição: Construção de Unidades Esportivas e Anexos

Produto : Edificação Construída

Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 122 Administração Geral

Programa : 0030 Atenção Básica à Saúde

Objetivo : Operacionar e Executar a Atenção Básica no Município, envolvendo os recursos próprios e as transferências Estadual e Federal.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Manutenção do Sistema Único de Saúde.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Pacientes do SUS

Pessoas

6.000

6.100,00

 

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2038

Outras Unidades e Medidas

A

200

252.650,00

Descrição: Manutenção da Secretaria de Saúde

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 301 Atenção Básica

Programa : 0030 Atenção Básica à Saúde

Objetivo : Operacionar e Executar a Atenção Básica no Município, envolvendo os recursos próprios e as transferências Estadual e Federal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2026

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Manutenção do Sistema Único de Saúde.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Pacientes do SUS

Pessoas

6.000

6.100,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

1031

Unidade

P

20

308.900,00

Descrição: Reequipamento das Unidades de Saúde

Produto : Unidades Produzidas/Adquiridas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

1032

Metros Quadrados

P

100

96.700,00

Descrição: Reforma, Ampliação e Adequação das Unidades de Saúde

Produto : Obra Contruída/Ampliada

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

1054

Unidade

P

5

609.600,00

Descrição: Renovação e Ampliação da Frota da Saúde

Produto : Veículos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

1074

Pessoas

P

1.200

182.000,00

Descrição: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde

Produto : Pacientes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2039

Pessoas

A

1.200

414.300,00

Descrição: Manutenção do Programa Saúde da Família

Produto : Pacientes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2040

Pessoas

A

1.200

818.300,00

Descrição: Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde

Produto : Pacientes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2042

Pessoas

A

5.500

483.600,00

Descrição: Manutenção da Medicação Básica

Produto : Pacientes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2043

Pessoas

A

1.100

3.017.700,00

Descrição: Participação no CIS - Consórcio Intermunicipal de Saúde

Produto : Pacientes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2044

Pessoas

A

5.500

3.493.278,00

Descrição: PAB - Programa de Atenção Básica

Produto : Pacientes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2113

Pessoas

 

1.300

437.500,00

Descrição: Manutenção de Convênio do Consórcio Intergestores Paraná Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2026

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Produto : Pacientes Atendidos

Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 301 Atenção Básica

Programa : 0031 Programa de Apoio a Gestante

Objetivo : Acompanhar e Monitorar as Gestantes do Município durante a Gravidez.

Gerente :

Público Alvo : Mulher

Justificativa : Manter o Programa de Apoio a Gestante.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Pacientes do SUS

Pessoas

6.000

6.100,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2046

Pessoas

A

120

10.400,00

Descrição: Apoio à Gestante

Produto : Pacientes Atendidos

Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 301 Atenção Básica

Programa : 0032 Programas e Campanhas de Vacinação

Objetivo : Operacionar e Executar as Campanhas de Vacinação.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Manter os Programas e Campanhas de Vacinação.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Pacientes do SUS

Pessoas

6.000

6.100,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2047

Pessoas

A

5.500

19.500,00

Descrição: Programas e Campanhas de Vacinação

Produto : Pacientes Atendidos

Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 301 Atenção Básica

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2026

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0033 Programa de Atenção à Distância ao Doente

Objetivo : Oferecer cuidado ao paciente em casa, utilizando tecnologias para garantir orientação clínica, acompanhamento terapêutico e suporte emocional, visando prevenir complicações, evitar hospitalizações e melhorar a qualidade de vida.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Manter o Programa de atenção à distância ao doente.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Pacientes do SUS

Pessoas

6.000

6.100,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2048

Pessoas

A

1.200

46.000,00

Descrição: Programa de Atenção à Distância ao Doente

Produto : Pacientes Atendidos

Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 301 Atenção Básica

Programa : 0034 Assistência Odontológica

Objetivo : Ofecer Assistência Odontológica de Qualidade aos Usuários do SUS.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Manter a Assistência Odontológica aos pacientes do SUS.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Tratamentos Dentários

Pessoas

1.800

1.900,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2049

Pessoas

A

1.250

903.600,00

Descrição: Programa de Assistência Odontológica

Produto : Pacientes Atendidos

Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 301 Atenção Básica

Programa : 0049 Programa de Apoio ao Tratamento Fora do Município

Objetivo : Garantir o acesso de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a serviços de saúde especializados em outros municípios ou estados, com foco na continuidade do cuidado, equidade no atendimento e promoção da saúde.

Gerente :

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2026

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Manter o Programa de Apoio ao Tratamento Fora do Município.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Pacientes do SUS

Pessoas

6.000

6.100,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2133

Pessoas

 

5.000

1.093.300,00

Descrição: Programa de Apoio ao Tratamento Fora do Município

Produto : Pacientes Atendidos

Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa : 0030 Atenção Básica à Saúde

Objetivo : Operacionar e Executar a Atenção Básica no Município, envolvendo os recursos próprios e as transferências Estadual e Federal.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Manutenção do Sistema Único de Saúde.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Pacientes do SUS

Pessoas

6.000

6.100,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2045

Pessoas

A

5.500

3.625.200,00

Descrição: PAB - Unidade Pronto Atendimento

Produto : Pacientes Atendidos

Ação

Unid. Medida

 

Tipo

Meta

2026

2093

Pessoas

 

A

500

232.200,00

Descrição: Participação no CIUENP - SAMU

Produto : Pacientes Atendidos

Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 304 Vigilância Sanitária

Programa : 0035 Vigilância Sanitária

Objetivo : Operacionar e Executar a Vigilância Sanitária no Município.

Gerente :

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2026

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Melhorar a Qualidade de Vida da População em Geral.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Pontos de Vigilância Sanitária e Epidemiológica

Outras Uni

200

210,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2050

Pessoas

A

200

378.300,00

Descrição: Manutenção das atividades da Vigilância Sanitária

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 304 Vigilância Sanitária

Programa : 0036 Controle de Zoonoses

Objetivo : Executar e Operacionar o Programa de Controle de Zoonoses no Município.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Melhorar a Qualiadde de Vida da População em Geral.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Pontos de Vigilância Sanitária e Epidemiológica

Outras Uni

200

210,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2052

Pessoas

A

50

5.200,00

Descrição: Manutenção das Atividades de Controle de Zoonoses

Produto : Pacientes Atendidos

Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 305 Vigilância Epidemiológica

Programa : 0035 Vigilância Sanitária

Objetivo : Operacionar e Executar a Vigilância Sanitária no Município.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Melhorar a Qualidade de Vida da População em Geral.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Pontos de Vigilância Sanitária e Epidemiológica

Outras Uni

200

210,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2026

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2051

Pessoas

A

200

876.400,00

Descrição: Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica

Produto : Pacientes Atendidos

Órgão : 08 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 122 Administração Geral

Programa : 0040 Combate à Pobreza

Objetivo : Dar atendimento prioritários as famílias em situação de risco pessoal e social.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Manter o Programa de Combate à Pobreza.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social

Pessoas

400

390,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2120

Pessoas

 

180

318.000,00

Descrição: Gestão Administrativa do FMAS

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2121

Pessoas

 

180

33.000,00

Descrição: Bloco de Gestão do SUAS - (IGD-SUAS)

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2122

Pessoas

 

180

52.000,00

Descrição: Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2127

Pessoas

 

200

30.000,00

Descrição: Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistência Social)

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 08 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 244 Assistência Comunitária

Programa : 0040 Combate à Pobreza

Objetivo : Dar atendimento prioritários as famílias em situação de risco pessoal e social.

Gerente :

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2026

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Manter o Programa de Combate à Pobreza.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social

Pessoas

400

390,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2123

Pessoas

 

200

664.000,00

Descrição: Bloco da Proteção Social Básica

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2124

Pessoas

 

180

264.000,00

Descrição: Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade (MAC)

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2125

Pessoas

 

180

163.500,00

Descrição: Gestão de Benefícios Eventuais

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2126

Pessoas

 

180

6.000,00

Descrição: Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2128

Pessoas

 

180

27.000,00

Descrição: Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2129

Pessoas

 

180

13.000,00

Descrição: PROCADSUAS

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 08 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade : 002 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA S

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 241 Assistência ao Idoso

Programa : 0039 Atendimento ao Idoso

Objetivo : Dar atendimento prioritário aos Idosos através de recursos próprios e ou transferências dos Governos Estadual e Federal.

Gerente :

Público Alvo : Idoso

Justificativa : Melhoria dos Serviços Públicos Ofertados aos Idosos.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Idosos Assistidos

Pessoas

70

80,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2026

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2059

Pessoas

A

80

25.000,00

Descrição: Atividades de Atendimento ao Idoso

Produto : Idosos Atendidos

Órgão : 08 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade : 002 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA S

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 242 Assistência à Pessoa com Deficiência

Programa : 0038 Atendimento aos Portadores de Deficiência

Objetivo : Dar atendimetno aos Portadores de Deficiências através de recursos próprios e ou recebidos em transferências dos Governos Estadual e Federal.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Melhorias ds Serviços Públicos Ofertados aos Portadores de Deficiências.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

 

Pessoas Portadoras de Deficiências

Pessoas

150

160,00

 

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2058

Pessoas

A

140

33.000,00

Descrição: Atividades de Atendimento aos Portadores de Deficiência

Produto : Alunos Atendidos

Órgão : 08 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade : 002 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA S

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente

Programa : 0037 Atendimento à Criança e ao Adolescente

Objetivo : Dar atendimento prioritário as Crianças e Adolescentes em situação de risco pessoal e social.

Gerente :

Público Alvo : Criança

Justificativa : Manter e melhorar o atendimento a criança e ao adolescente.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Crianças em Situação de Vulnerabilidade Social

Pessoas

150

140,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

5003

Pessoas

 

160

20.000,00

Descrição: Execução do Projeto FIA - Fundo da Infância e Adolescencia

Produto : Adolescentes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

6001

Pessoas

A

80

183.000,00

Descrição: Atendimento Crianças 06 a 15 anos - SCFV

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2026

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Produto : Adolescentes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

6002

Pessoas

A

80

168.200,00

Descrição: Apoio Financeiro ao Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente

Produto : Servidores Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

6005

Pessoas

A

50

110.000,00

Descrição: Manutenção da Casa Lar

Produto : Adolescentes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

6007

Pessoas

 

140

29.000,00

Descrição: Manutenção do Fundo Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente

Produto : Crianças Atendidas

Órgão : 09 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, FOMENTO AGROPECUÁRIO

Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEC IND, COM, FOM AGR, M. AMB E

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

Programa : 0041 Manutenção das Atividades - Sec Ind, Com, Fom Agr, M. Amb e Tur

Objetivo : Manter as Atividades Gerais da Secretaria de Indústria, Comércio, Fomento Agropecuário, Meio Ambiente e Turismo.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Manter em pleno funcionamento a Sec Ind, Com, Fom Agr, M. Amb e Tur.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Procedimentos Internos

Outras Uni

50

60,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2063

Outras Unidades e Medidas

A

100

302.900,00

Descrição: Administração Geral da Indústria, Comércio, e Fomento Agropecuário

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 09 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, FOMENTO AGROPECUÁRIO

Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEC IND, COM, FOM AGR, M. AMB E

Função: 17 Saneamento

Sub-Função: 512 Saneamento Básico Urbano

Programa : 0045 Incentivo ao Fomento Agropecuário e Apoio aos Pequenos Produtores

Objetivo : Implantar Políticas de Incentivo ao Fomento Agropecuário e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Manter o Apoio aos Pequenos Produtores Rurais.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2026

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Produtores Rurais Atendidos

Pessoas

250

260,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

1090

Pessoas

 

65

12.000,00

Descrição: Implantação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Rurais

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 09 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, FOMENTO AGROPECUÁRIO

Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEC IND, COM, FOM AGR, M. AMB E

Função: 20 Agricultura

Sub-Função: 608 Promoção da Produção Agropecuária

Programa : 0042 Programa de Capacitação Profissional para Inclusão Produtiva

Objetivo : Operacionar e Executar o Programa de Capacitação Profissional para Inclusão Produtiva.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Manter o Programa de Capacitação Profissional para Inclusão Produtiva.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Habitantes Atendidos por mês

Pessoas

250

260,00

Ação

Unid. Medida

 

Tipo

Meta

2026

2064

Pessoas

 

A

50

23.100,00

Descrição: Atividades do Programa de Capacitação Profissional para a Inclusão Produtiva

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 09 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, FOMENTO AGROPECUÁRIO

Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEC IND, COM, FOM AGR, M. AMB E

Função: 20 Agricultura

Sub-Função: 608 Promoção da Produção Agropecuária

Programa : 0045 Incentivo ao Fomento Agropecuário e Apoio aos Pequenos Produtores

Objetivo : Implantar Políticas de Incentivo ao Fomento Agropecuário e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Manter o Apoio aos Pequenos Produtores Rurais.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Produtores Rurais Atendidos

Pessoas

250

260,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

1044

Unidade

P

3

20.800,00

Descrição: Renovação e Ampliação da Patrulha Mecanizada

Produto : Tratores

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2026

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2067

Pessoas

A

80

38.800,00

Descrição: Atividades de Incentivo ao Fomento Agropecuário e Apoio aos Pequenos Produtores

Produto : Contribuintes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2069

Pessoas

A

15

186.200,00

Descrição: Manutenção de Convênio com o COMAFEM

Produto : Contribuintes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2070

Pessoas

A

60

3.100,00

Descrição: Manutenção de Convênio com Instituições Públicas ou Privadas

Produto : Contribuintes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

1080

Pessoas

P

80

54.200,00

Descrição: Programa de Incentivo ao Fomento Agropecuário e Apoio aos Pequenos Produtores

Produto : Contribuintes Atendidos

Órgão : 09 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, FOMENTO AGROPECUÁRIO

Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEC IND, COM, FOM AGR, M. AMB E

Função: 22 Indústria

Sub-Função: 661 Promoção Industrial

Programa : 0043 Incentivo a Indústria

Objetivo : Apoiar e Fomentar a Instalação de novas Indústrias no Município.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Manter o Programa de Incentivo a Indústria.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Instalação Industrial

Unidade

3

5,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

1052

Pessoas

P

5

557.200,00

Descrição: Programa de Incentivo à Indústria

Produto : Pensionistas Atendidos

Órgão : 09 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, FOMENTO AGROPECUÁRIO

Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEC IND, COM, FOM AGR, M. AMB E

Função: 23 Comércio e Serviços

Sub-Função: 691 Promoção Comercial

Programa : 0044 Incentivo ao Comércio

Objetivo : Implantar e Fomentar Políticas de Incentivo ao Comércio.

Gerente :

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2026

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Manter o Programa de Incentivo ao Comercio.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

 

Habitantes Atendidos por mês

Pessoas

250

260,00

 

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2066

Pessoas

A

5

10.400,00

Descrição: Atividades de Incentivo ao Comércio

Produto : Contribuintes Atendidos

Órgão : 09 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, FOMENTO AGROPECUÁRIO

Unidade : 002 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Função: 18 Gestão Ambiental

Sub-Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental

Programa : 0046 Proteção Ambiental

Objetivo : Operacionar e Executar o Programa de Proteção Ambiental.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Manter o Programa de Proteção Ambiental.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Pontos de Conservação Ambiental

Outras Uni

15

20,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2071

Pessoas

A

200

90.600,00

Descrição: Manutenção do Fundo Municpal do Meio Ambiente

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2119

Outras Unidades e Medidas

 

10

106.000,00

Descrição: Manutenção de Parques, Reservas e Reflorestamentos

Produto : Outros Produtos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2131

Outras Unidades e Medidas

 

20

42.000,00

Descrição: Proteção e Bem-Estar Animal

Produto : Outros Produtos

Órgão : 09 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, FOMENTO AGROPECUÁRIO

Unidade : 003 DIVISÃO DE TURISMO

Função: 23 Comércio e Serviços

Sub-Função: 695 Turismo

Programa : 0029 Desenvolvimento do Turismo

Objetivo : Apoiar e Fomentar o Desenvolvimento das Atividades Turísticas no Município.

Gerente :

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2026

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Desenvolvimento do Turismo local.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Habitantes Atendidos por mês

Pessoas

250

260,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2037

Pessoas

A

50

120.000,00

Descrição: Promoção e Participação em Festas e Eventos Comemorativos

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2107

Pessoas

 

50

18.300,00

Descrição: Manutenção do Programa de Incentivo ao Turismo

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 09 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, FOMENTO AGROPECUÁRIO

Unidade : 003 DIVISÃO DE TURISMO

Função: 27 Desporto e Lazer

Sub-Função: 695 Turismo

Programa : 0029 Desenvolvimento do Turismo

Objetivo : Apoiar e Fomentar o Desenvolvimento das Atividades Turísticas no Município.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Desenvolvimento do Turismo local.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Obras Atendidas e Referenciadas

Metros Qua

10

12,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

1084

Metros Quadrados

 

3.000

22.400,00

Descrição: Implantação de Area de Lazer e Turismo no Porto de Santa Esmeralda

Produto : Edificação Construída

Órgão : 10 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DOS ENCARGOS GERAIS

Função: 28 Encargos Especiais

Sub-Função: 843 Serviço da Dívida Interna

Programa : 0011 Serviços da Dívida Interna

Objetivo : Administrar os Serviços da Dívida Pública, nos termos da legislação em vigor.

Gerente :

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2026

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Acompanhamento dos Serviços da Dívida Pública.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Procedimentos Internos

Outras Uni

50

60,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

73

Outras Unidades e Medidas

O

4

725.000,00

Descrição: Amortização e Encargos da Dívida Contratada - Ag. Fomento PR e CEF

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

74

Outras Unidades e Medidas

O

4

50.700,00

Descrição: Amortização e Encargos de Confissões de Dívidas - INSS

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

78

Outras Unidades e Medidas

O

4

40.000,00

Descrição: Amortização e Encargos de Confissões de Dívidas - SANEPAR

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 10 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DOS ENCARGOS GERAIS

Função: 28 Encargos Especiais

Sub-Função: 846 Outros Encargos Especiais

Programa : 0047 Manutenção dos Encargos Gerais

Objetivo : Operacionar e Executar os Encargos Gerais do Município.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Manutenção dos Encargos Gerais.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Servidores do Município

Pessoas

380

390,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2072

Pessoas

A

10

234.500,00

Descrição: Manutenção dos Encargos Gerais

Produto : Contribuintes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2076

Pessoas

A

35

594.600,00

Descrição: Encargos com Inativos e Pensionistas

Produto : Aposentados Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2077

Outras Unidades e Medidas

A

260

567.200,00

Descrição: Contribuição ao PASEP

Produto : Apoio Administrativo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2026

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Órgão : 11 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, PROJETOS, ENGENHARIA E HABIT

Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEC PLAN, PROJ, ENG E HAB

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

Programa : 0006 Atividades da Administração

Objetivo : Manter em pleno funcionamento as Atividades Administrativas do Município.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Oferecer Serviços de Qualidade á População.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Projetos Elaborados

Unidade

40

50,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2010

Outras Unidades e Medidas

A

40

390.300,00

Descrição: Manutenção das Atividades de Planejamento, Projetos e Engenharia

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

2091

Outras Unidades e Medidas

A

50

161.700,00

Descrição: Administração Geral da Secretaria De Planejamento, Projetos, Engenharia e Habitação

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 11 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, PROJETOS, ENGENHARIA E HABIT

Unidade : 002 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Função: 16 Habitação

Sub-Função: 482 Habitação Urbana

Programa : 0018 Programa de Moradias Populares

Objetivo : Reduzir o Défict Habitacional no Município.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Construção de Unidades Habitacionais através da formalização de Convênios com os Governos Estadual e Federal.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Deficit Habitacional

Pessoas

200

190,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

1013

Pessoas

P

30

5.200,00

Descrição: Projeto de Regularização Fundiária

Produto : Contribuintes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

1014

Outras Unidades e Medidas

P

1

26.200,00

Descrição: Plano Diretor Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2026

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2026

1011

Metros Quadrados

P

100

68.000,00

Descrição: Habitação de Interesse Social

Produto : Edificação Construída

Total Geral :

62.500.000,00

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Publicado por:
Vitor Hugo Bezerra da Silva
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