ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
Sec. Mun. de Gestão Pública e Finanças
SEC. MUN. DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS
LEI Nº 6112 DE 10/07/2025 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$20.145,25
Lei nº 6112 de 10/07/2025
A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
Lei:
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 20.145,25 (vinte mil cento e quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), e demais suplementações que se fizerem necessárias integrando e alterando a Lei nº. 6.010/2024 – Lei Orçamentária Anual e destinada à criação das seguintes dotações orçamentárias:
Suplementação
09.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Saúde
09.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Gestão em Saúde 09.001.10.301.0028.6.087. Manutenção das ações da Atenção Básica
902 – 3.3.90.30.00.00 – 337 - MATERIAL DE CONSUMO - R$ 597,89
897 - 3.3.90.30.00.00 - 339 - MATERIAL DE CONSUMO - R$ 0,85
899 - 3.3.90.30.00.00 - 490 - MATERIAL DE CONSUMO - R$ 22,00
900 - 3.3.90.30.00.00 - 493 - MATERIAL DE CONSUMO - R$ 4.900,00
901 - 3.3.90.30.00.00 - 500 - MATERIAL DE CONSUMO - R$ 654,72
905 - 3.3.90.30.00.00 - 597 - MATERIAL DE CONSUMO - R$ 455,42
904 - 3.3.90.30.00.00 - 335 - MATERIAL DE CONSUMO - R$ 1.478,47
903 - 3.3.90.30.00.00 - 497 - MATERIAL DE CONSUMO - R$ 7.035,90
907 - 3.3.90.39.00.00 - 597 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – R$ 5.000,00
Total Suplementação: R$ 20.145,25
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do Exercício Anterior, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64.
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FONTE |
SUPERÁVIT FINANCEIRO |
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337 |
R$ 597,89 |
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339 |
R$ 0,85 |
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490 |
R$ 22,00 |
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493 |
R$ 4.900,00 |
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500 |
R$ 654,72 |
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597 |
R$ 455,42 |
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335 |
R$ 1.478,47 |
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497 |
R$ 7.035,90 |
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597 |
R$ 5.000,00 |
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TOTAL |
R$20145,25 |
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 10 de Julho de 2024.
ALTAMIR SANSON
Prefeito Municipal de Palmeira
Publicado por:
Felipe Matheus de Freitas
Código Identificador:F07BFDA5