ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL 2026 A 2029 —CIDADE AMIGA DA PESSOA IDOSA
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PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA PARANÁ AMIGO DA PESSOA IDOSA PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL 2026 A 2029
—CIDADE AMIGA DA PESSOA IDOSA
SALGADO FILHO - PARANÁ 2026/2029
PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL 2026/2029
PROGRAMA PARANÁ AMIGO DA PESSOA IDOSA MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO –PR
2026 – PARANÁ
2026/2029
PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL 2026/2029 PROGRAMA PARANÁ AMIGO DA PESSOA IDOSA MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO –PR
VOLMAR DUARTE
Prefeito de Salgado Filho - PR
NILMAR FRANCISCO RECH
Vice Prefeito de Salgado Filho - PR
EDINA RIVA DUARTE
Secretária de Assistência Social
SILMAR TAFAREL
Secretário de Saúde
ELIANE CIMONI PIGLER PIRES
Presidente do Conselho Municipal do Idoso de Salgado Filho - PR
SILVANA TEREZA WELTER
Comitê Municipal da Pessoa Idosa de Salgado Filho - PR
JEFERSON LUIZ ALEXANDRE
Alexandre Assessoria
PARTICIPAÇÃO NA ELABORAÇÃO
O Plano de Ação Municipal da Pessoa Idosa de Salgado Filho – PR para o quadriênio 2026–2029 foi construído por meio de um processo intersetorial e participativo, envolvendo ativamente os órgãos da administração pública municipal, instâncias de controle social e assessoramento técnico. A articulação conjunta dessas estruturas garantiu o alinhamento das metas locais às diretrizes do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa – PAPI.
Participaram diretamente da formulação, discussão e validação deste documento:
· Secretaria Municipal de Assistência Social: Responsável pela coordenação geral do programa no município, mobilizando a equipe do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e a gestão do Cadastro Único para o mapeamento das vulnerabilidades sociofamiliares.
· Secretaria Municipal de Saúde: Responsável pelo fornecimento dos dados da atenção básica, coordenação das equipes da Estratégia Saúde da Família – ESF e estruturação das metas voltadas à Linha Municipal de Cuidado e triagem clínico-funcional.
· Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo: Unidade administrativa responsável pelo planejamento das ações permanentes de lazer, manifestações artísticas e atividades físicas adaptadas para a terceira idade.
· Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI: Instância de controle social responsável pela fiscalização, deliberação, aplicação dos recursos do Fundo Municipal e validação política das metas estabelecidas.
· Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa – PAPI: Colegiado intersetorial instituído localmente para acompanhar o diagnóstico situacional e coordenar as futuras ações semestrais de monitoramento do plano.
· Sociedade Civil e Organizações Comunitárias: Representadas pela Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Família – APMIF, além de lideranças comunitárias e usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV que integraram as escutas diagnósticas e grupos focais.
· Alexandre Assessoria: Consultoria técnica especializada responsável pelo suporte metodológico, aplicação dos instrumentos de escuta participativa e consolidação analítica do Diagnóstico Situacional.
Sumário
PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA..................................................... 7
Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa – PAPI................................................... 7
Município de Salgado Filho – Paraná..................................................................... 7
Período proposto: 2026–2029........ 7
1. INTRODUÇÃO........................................... 7
1.1. PROCESSO DE CONSTRUÇÃO PARTICIPATIVA................................................................ 8
1.2. CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROGRAMA PARANÁ AMIGO DA PESSOA IDOSA – PAPI......... 10
Cuidar das Pessoas...................... 11
Fortalecer as Famílias................... 11
Preparar as Cidades...................... 12
Compromisso do Município de Salgado Filho com o PAPI............................... 12
2. O MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO, HISTÓRICO E CARACTERÍSTICAS..................................... 13
2.1. Perfil Territorial e Demográfico......... 14
2.2. Estrutura Administrativa e Serviços Públicos............................................................... 15
2.3. Identidade Sociocultural................... 15
3. DIAGNÓSTICO SITUACIONAL................... 16
3.1. Diagnóstico das Pessoas e da Rede de Cuidado (Dados Quantitativos e Cadastrais)....... 16
3.2. Diagnóstico da Cidade: Resultados da Escuta Participativa........................................... 17
5. PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA 2026 A 2029............................................. 20
EIXO 1 – ESPAÇOS AO AR LIVRE E EDIFÍCIOS...................................................................... 20
EIXO 2 – TRANSPORTE............................ 20
EIXO 3 – HABITAÇÃO.............................. 22
EIXO 4 – PARTICIPAÇÃO SOCIAL.............. 23
EIXO 5 – RESPEITO E INCLUSÃO SOCIAL............................................................................. 24
EIXO 6 – PARTICIPAÇÃO CÍVICA E EMPREGO...................................................................... 25
EIXO 7 – COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO......................................................................... 26
EIXO 8 – APOIO COMUNITÁRIO E SERVIÇOS DE SAÚDE....................................................... 27
EIXO 9 – CUIDADO.................................. 28
6. MONITORAMENTO............................ 31
5.1 Acompanhamento Durante a Execução (Ao Longo dos 4 Anos)..................................... 31
5.2 Avaliação e Revisão Anual................. 31
5.3 Prestação de Contas Final (Ao Fim dos 4 Anos)............................................................ 31
ANEXOS.................................................... 32
REFERÊNCIAS............................................ 32
Anexo A: DECRETO MUNICIPAL QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA................................................................ 33
Anexo B: RESOLUÇÃO DE APROVAÇÃO DO CONSELHO......................................................... 34
PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa – PAPI
Município de Salgado Filho – Paraná Período proposto: 2026–2029
1. INTRODUÇÃO
O Plano de Ação Municipal da Pessoa Idosa de Salgado Filho – PR constitui um instrumento estratégico de planejamento, gestão e organização das políticas públicas destinadas à população idosa, tendo como finalidade orientar o município na construção de respostas articuladas, qualificadas e sustentáveis às necessidades identificadas no território.
Sua elaboração parte do reconhecimento de que o envelhecimento populacional constitui uma realidade que exige planejamento público contínuo e integrado. Envelhecer é um processo heterogêneo, marcado por diferentes condições de saúde, autonomia, independência, renda, vínculos familiares e comunitários, participação social, necessidade de cuidados e acesso às políticas públicas.
Nesse contexto, o Plano de Ação não deve ser compreendido apenas como um documento administrativo, mas como um instrumento de compromisso público com a promoção dos direitos da pessoa idosa e com a construção de condições para que o envelhecimento ocorra com dignidade, autonomia, independência, segurança, participação social, convivência familiar e comunitária e qualidade de vida.
A construção do Plano estabelece uma relação direta entre diagnóstico, participação social, planejamento e ação pública, buscando transformar as evidências e percepções identificadas no Diagnóstico Situacional da Pessoa Idosa de Salgado Filho em prioridades capazes de orientar a atuação municipal.
Nesse sentido, o Plano considera que as necessidades da população idosa não podem ser enfrentadas de maneira isolada por uma única política pública.
Questões relacionadas à mobilidade, saúde, assistência social, acessibilidade, cuidado, participação social, cultura, esporte, lazer, segurança e convivência familiar apresentam relações entre si e exigem atuação articulada da rede municipal.
A perspectiva adotada considera a integração entre PESSOAS + REDE + TERRITÓRIO. A dimensão PESSOAS permite compreender as condições de vida, necessidades, expectativas, potencialidades, autonomia e participação da população idosa. A dimensão REDE considera os serviços, equipamentos, políticas públicas, profissionais e instituições que compõem a estrutura de proteção e promoção dos direitos. Já a dimensão TERRITÓRIO considera as características geográficas, urbanas e rurais, a mobilidade, a acessibilidade, os espaços públicos, a distribuição dos serviços e demais fatores que interferem concretamente na experiência de envelhecer no município.
Dessa forma, o presente Plano é resultado de um processo que busca articular conhecimento da realidade, participação dos diferentes atores e compromisso institucional, estabelecendo bases para uma política municipal da pessoa idosa mais integrada, preventiva, territorializada, participativa e sustentável.
1.1. PROCESSO DE CONSTRUÇÃO PARTICIPATIVA
A construção do Plano de Ação Municipal da Pessoa Idosa de Salgado Filho – PR foi orientada por uma perspectiva participativa e intersetorial, tendo como principal referência as informações produzidas no Diagnóstico Situacional da Pessoa Idosa e as percepções apresentadas pelos diferentes atores envolvidos com a realidade do envelhecimento no município.
O processo parte do princípio de que o planejamento de políticas públicas para a população idosa deve ser construído a partir da realidade concreta do território e não exclusivamente de decisões administrativas. Para isso, foram consideradas as experiências das pessoas idosas, as condições identificadas no território, a capacidade da rede municipal e os desafios percebidos nos diferentes setores relacionados à garantia de direitos.
A participação social constitui, portanto, elemento fundamental para conferir legitimidade ao Plano, permitindo que as prioridades sejam estabelecidas a partir da combinação entre evidências técnicas, conhecimento do território e experiência dos sujeitos envolvidos.
A elaboração do Plano tomou como referência os resultados obtidos no diagnóstico, construído a partir da aplicação de questionário diagnóstico e realização de grupos focais, possibilitando reunir informações quantitativas e qualitativas sobre a realidade das pessoas idosas e sobre as condições existentes no município.
As informações produzidas foram analisadas de forma integrada, considerando tanto os aspectos positivos identificados quanto as barreiras, necessidades e possibilidades de aprimoramento das políticas públicas. Essa abordagem permitiu reconhecer que Salgado Filho possui importantes potencialidades sobre as quais o planejamento municipal pode avançar.
Entre os aspectos positivos identificados estão as avaliações favoráveis relacionadas aos serviços de saúde e assistência social, a percepção de respeito e valorização das pessoas idosas, a sensação de segurança, as condições habitacionais predominantemente avaliadas de forma positiva e a existência de iniciativas relacionadas à convivência, cultura, lazer e participação social.
Ao mesmo tempo, o processo participativo possibilitou evidenciar questões que demandam atenção e planejamento, especialmente relacionadas à mobilidade e ao transporte, acessibilidade, necessidades de cuidado, apoio às famílias, participação social e adequação dos espaços e equipamentos públicos às necessidades decorrentes do envelhecimento.
A participação na construção do Plano deve ser compreendida de forma ampliada, envolvendo os diferentes sujeitos que possuem responsabilidades, conhecimentos ou experiências relacionadas à política da pessoa idosa, especialmente:
· Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa – PAPI;
· Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;
· gestores e profissionais das políticas de Assistência Social e Saúde;
· representantes das áreas de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;
· setores relacionados à Infraestrutura, Transporte, Planejamento e Administração Municipal;
· profissionais e trabalhadores que atuam diretamente no atendimento à população idosa;
· organizações da sociedade civil e entidades que desenvolvem ações junto às pessoas idosas;
· famílias e pessoas envolvidas nas atividades de cuidado;
· grupos, associações e espaços de convivência da população idosa;
· e, especialmente, as próprias pessoas idosas, reconhecidas como sujeitos de direitos e participantes ativos da construção das políticas que lhes dizem respeito.
Nesse processo, foram consideradas diferentes formas de participação e produção de conhecimento, incluindo a análise do diagnóstico situacional, levantamento das percepções da população idosa, realização de grupos focais, discussão das necessidades identificadas e articulação entre os setores envolvidos com a política municipal.
A participação não se limita, portanto, à etapa inicial de elaboração do documento. Ela deverá permanecer como princípio permanente durante a implementação, acompanhamento e avaliação do Plano, garantindo que as ações possam ser revistas e aperfeiçoadas de acordo com as mudanças observadas na realidade municipal.
A construção participativa também permite superar uma concepção de política pública baseada exclusivamente na identificação de carências. O planejamento passa a considerar, simultaneamente, necessidades e potencialidades, buscando preservar aquilo que apresenta resultados positivos, qualificar ações existentes, integrar serviços, ampliar o acesso e desenvolver respostas para situações ainda insuficientemente contempladas pela rede.
Essa perspectiva é especialmente importante para Salgado Filho, pois o diagnóstico demonstra a existência de uma base municipal favorável para o fortalecimento de uma política de envelhecimento ativo, saudável, participativo e protegido. Assim, o Plano não parte da ideia de ausência generalizada de serviços ou políticas, mas da necessidade de qualificar, integrar, ampliar e tornar mais efetivas as respostas existentes.
A participação dos diferentes atores também contribui para fortalecer a corresponsabilidade pela implementação do Plano. A política da pessoa idosa não constitui responsabilidade exclusiva de uma secretaria ou órgão municipal, mas uma agenda transversal que envolve diferentes políticas públicas e diferentes dimensões da vida cotidiana.
Nesse sentido, a elaboração do Plano representa a construção de um compromisso coletivo e intersetorial, no qual poder público, sociedade civil, famílias, comunidade, organizações e pessoas idosas compartilham responsabilidades na promoção de um município mais preparado para o envelhecimento de sua população.
O processo participativo deverá permanecer vinculado aos mecanismos de controle social, especialmente ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, fortalecendo a participação da sociedade no acompanhamento das ações, na avaliação dos resultados e na definição de novas prioridades.
Dessa forma, o Plano de Ação Municipal passa a ser compreendido como um instrumento dinâmico e participativo, cuja legitimidade decorre não apenas de sua elaboração técnica, mas também da capacidade de incorporar diferentes perspectivas e de estabelecer compromissos concretos entre os diversos setores responsáveis pela garantia dos direitos da pessoa idosa.
1.2. CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROGRAMA PARANÁ AMIGO DA PESSOA IDOSA – PAPI
O Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa – PAPI constitui uma importante referência para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao envelhecimento no Estado do Paraná. Instituído pela Lei Estadual nº 22.189/2024, o Programa propõe uma abordagem integrada para a promoção da qualidade de vida, da proteção social, da autonomia e da participação das pessoas idosas, articulando ações do poder público, das famílias, da comunidade e dos diferentes setores da sociedade.
A adesão e o desenvolvimento das ações relacionadas ao PAPI representam, para o Município de Salgado Filho, uma oportunidade de fortalecer e organizar de maneira estratégica as iniciativas já existentes, ao mesmo tempo em que possibilitam identificar necessidades ainda não suficientemente contempladas pelas políticas municipais.
A proposta do PAPI está estruturada a partir de três perspectivas fundamentais:
Cuidar das Pessoas
Significa fortalecer as condições necessárias para que as pessoas idosas possam viver com dignidade, autonomia, independência, segurança e qualidade de vida.
Essa perspectiva envolve a promoção da saúde, a prevenção de agravos, a proteção social, a prevenção e o enfrentamento de situações de violência e violação de direitos, o fortalecimento da convivência comunitária e a ampliação das condições para que as pessoas idosas permaneçam ativas e participativas.
Cuidar das pessoas significa também reconhecer as diferentes necessidades decorrentes do processo de envelhecimento, considerando situações de fragilidade, dependência, necessidade de apoio ou cuidados continuados, sem reduzir a pessoa idosa à condição de dependência.
Fortalecer as Famílias
A família constitui uma importante referência de convivência, proteção e cuidado para muitas pessoas idosas. Entretanto, as responsabilidades relacionadas ao cuidado podem produzir sobrecarga física, emocional, social e financeira, especialmente quando inexistem orientação, preparação e apoio adequados.
Fortalecer as famílias significa, portanto, desenvolver estratégias que contribuam para qualificar as relações de cuidado, ampliar o acesso à informação, orientar familiares e cuidadores, prevenir situações de sobrecarga e fortalecer a capacidade protetiva da família e da comunidade.
Essa perspectiva também reconhece que o cuidado não deve ser compreendido como responsabilidade exclusiva da família. O poder público e a
rede de proteção possuem papel fundamental na construção de condições que possibilitem um cuidado mais seguro, humanizado e compartilhado.
Preparar as Cidades
Preparar as cidades significa construir territórios capazes de responder às transformações decorrentes do envelhecimento populacional.
Para isso, é necessário considerar aspectos como acessibilidade, mobilidade, transporte, segurança, habitação, espaços públicos, convivência, cultura, esporte, lazer, participação social e acesso aos serviços.
Uma cidade preparada para o envelhecimento deve permitir que a pessoa idosa continue circulando, participando, convivendo e exercendo sua cidadania. Isso envolve tanto a adaptação de estruturas físicas quanto a construção de atitudes, serviços e políticas que eliminem barreiras à participação.
Nesse sentido, a perspectiva territorial assume especial importância para Salgado Filho, considerando as características do município e a necessidade de garantir que as pessoas idosas, independentemente de sua localização ou condição de mobilidade, possam acessar serviços, participar da comunidade e exercer seus direitos.
Compromisso do Município de Salgado Filho com o PAPI
A construção do presente Plano expressa o compromisso do Município de Salgado Filho – PR com o fortalecimento das políticas públicas destinadas à população idosa e com a implementação de estratégias alinhadas às diretrizes do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa.
A adesão ao PAPI deve ser compreendida não apenas como uma participação formal em um programa estadual, mas como uma oportunidade de consolidar uma agenda municipal permanente de envelhecimento, articulando planejamento, políticas públicas, participação social e atuação intersetorial.
Nesse contexto, o Município reconhece que preparar-se para o envelhecimento significa antecipar desafios e fortalecer, desde o presente, as condições necessárias para que as atuais e futuras gerações possam envelhecer com qualidade de vida.
O compromisso municipal está fundamentado na compreensão de que as pessoas idosas devem ser reconhecidas como sujeitos de direitos, participantes da vida comunitária e protagonistas de suas próprias trajetórias, e não apenas como destinatárias de serviços ou políticas assistenciais.
O PAPI oferece, assim, uma referência estratégica para que Salgado Filho avance na construção de um município mais acolhedor, acessível, seguro, participativo e preparado para o envelhecimento, articulando as responsabilidades do poder público com a participação das famílias, da comunidade, das organizações sociais e das próprias pessoas idosas.
A partir dessa perspectiva, o presente Plano de Ação busca transformar os princípios do PAPI em uma agenda municipal articulada às características e necessidades identificadas no território, estabelecendo bases para ações que possam ser acompanhadas, avaliadas e aperfeiçoadas ao longo de sua implementação.
Mais do que responder às demandas atuais, o compromisso assumido pelo município consiste em preparar Salgado Filho para envelhecer junto com sua população, fortalecendo uma cultura de respeito aos direitos da pessoa idosa e criando condições para que o envelhecimento seja vivenciado com autonomia, independência, segurança, participação, cuidado, convivência e dignidade.
2. O MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO, HISTÓRICO E CARACTERÍSTICAS
Compreendendo a necessidade de formulação e execução de um Plano Municipal voltado à população idosa exige-se, fundamentalmente, uma imersão prévia nas características geográficas, demográficas e institucionais que definem a identidade local do município. O propósito deste capítulo é desenhar um retrato multidimensional do território de Salgado Filho, estabelecendo um panorama situacional detalhado que servirá de sustentação para todas as metas e projetos estratégicos descritos nesta agenda pública. Longe de se configurar como uma mera exposição estatística ou formalidade burocrática, esta seção contextualiza a realidade concreta vivida pela comunidade salgadense, cruzando as dinâmicas de seu espaço geográfico com a capacidade instalada de sua máquina administrativa.
Pensar a longevidade no âmbito do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa (PAPI) requer compreender Salgado Filho a partir de suas particularidades. O município apresenta um cenário singular de transição demográfica, caracterizado por um envelhecimento populacional acentuado que se processa de forma simultânea a uma forte tradição de interiorização e agricultura familiar. Essa configuração territorial gera, ao mesmo tempo, ativos sociais valiosos — como redes de convívio comunitário fortalecidas e uma percepção altamente positiva de respeito à terceira idade — e desafios logísticos complexos, a
exemplo da necessidade de garantir acessibilidade, mobilidade e saúde integral para os idosos que residem nas áreas rurais.
Para dar resolutividade a esse panorama, o município mobiliza uma estrutura administrativa governamental intersetorial, articulando os esforços da Assistência Social, da Saúde, do Esporte e da Cultura com instâncias consolidadas de controle social, como o Comitê Municipal do PAPI e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Ao mapear esses ativos institucionais e integrá-los à identidade sociocultural da "Terra do Vinho e do Queijo", este capítulo estabelece os alicerces técnicos indispensáveis para que o município possa planejar o futuro. Dessa forma, garante-se que cada linha de ação proposta não seja uma intenção genérica, mas uma resposta proporcional, viável e diretamente conectada à realidade territorial e humana de Salgado Filho.
2.1. Perfil Territorial e Demográfico
· Localização e Divisão Territorial: O município de Salgado Filho está localizado na Região Sudoeste do Estado do Paraná. Possui uma extensão territorial total de 182,616 km². Geograficamente, o município se caracteriza por uma distribuição equilibrada e expressiva entre as suas áreas urbana e rural. Cerca de 51% dos moradores residem na zona urbana (sede municipal), o que equivale a aproximadamente
2.080 pessoas. Os outros 49% (cerca de 1.995 pessoas) vivem na zona rural, distribuídos em comunidades do interior. Essa característica do campo impõe desafios logísticos específicos para o deslocamento das pessoas idosas e para a capilaridade dos serviços públicos.
· Perfil Populacional Geral e Idosa:
o População Total e Densidade: De acordo com os dados do Censo Demográfico do IBGE (2022), Salgado Filho conta com uma população total de
4.075 habitantes, resultando em uma densidade demográfica de 22,51 habitantes/km².
o Contingente Idoso: O município passa por um processo acelerado de transição demográfica. Para o ano de 2026, os dados consolidados projetam um total de 935 pessoas com 60 anos ou mais.
o Representatividade: A população idosa representa 22,94% da população total do município. Isso significa que praticamente um quarto dos habitantes de Salgado Filho é idosa, situando o município bem acima da média nacional e tornando a pauta do envelhecimento uma prioridade central de gestão.
o Gênero e Longevidade (Pirâmide Etária): Refletindo o fenômeno da feminilização da velhice, a composição registra 53% de mulheres idosas e 47% de homens idosos. Na base do Censo 2022, as pessoas com 65 anos ou mais somavam 12,9%. Um dado demográfico altamente crítico é o avanço da chamada "quarta idade": 11,5% da população tem 80 anos ou mais, gerando demandas severas de suporte contínuo para limitações funcionais e cuidados de longa duração.
o Índice de Envelhecimento: O Índice de Envelhecimento estimado para 2026 atinge a marca de 69,7%, confirmando o estreitamento progressivo da base da pirâmide (jovens) e o alargamento do topo (idosos).
2.2. Estrutura Administrativa e Serviços Públicos
Para a governança intersetorial exigida pelo Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, a estrutura municipal mobiliza secretarias fundamentais com atribuições vinculadas aos eixos do programa:
· Secretaria Municipal de Assistência Social (Coordenação do PAPI): Atua diretamente na governança e execução de políticas de proteção social. O município conta com um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ativo, que possui capacidade declarada para atender até 2.500 famílias e atualmente acompanha 500 delas. Executa o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), cobrindo 160 beneficiários. Mantém em pleno funcionamento o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), atendendo mensalmente 94 pessoas idosas com atividades de lazer, cultura e integração comunitária. Também gerencia o banco de dados do Cadastro Único (com 249 idosos inseridos) e os benefícios socioassistenciais e serviços de proteção no domicílio.
· Secretaria Municipal de Saúde: Responsável pela rede de atenção básica e cuidados contínuos. Apresenta cobertura de 100% da população idosa regulada de acordo com as necessidades identificadas. A infraestrutura é ancorada nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e na capilaridade territorial da Estratégia Saúde da Família. Oferece serviços públicos essenciais de atendimento médico e de enfermagem domiciliar, fisioterapia, odontologia integrada, encaminhamento para especialidades clínicas e fornecimento de transporte sanitário para dar suporte ao acesso aos serviços de saúde.
· Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo: Atua no desenvolvimento de dinâmicas de lazer e convívio sociocultural. O diagnóstico mapeou que, embora existam eventos comunitários consagrados e viagens periódicas, há uma lacuna a ser preenchida com a criação de ofertas específicas e permanentes de atividades físicas, esportivas adaptadas e manifestações artísticas direcionadas formalmente para a terceira idade.
· Instâncias de Controle Social e Gestão Intersetorial: A governança do plano é chancelada por órgãos colegiados atuantes no município: o Comitê Municipal do PAPI (instituído e nomeado pelos Decretos Municipais nº 59 e nº 60 de maio de 2026) e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI (Decreto nº 52/2025), ambos em funcionamento e responsáveis pela fiscalização, aplicação dos recursos do Fundo Municipal e validação das metas locais.
2.3. Identidade Sociocultural
· Perfil Econômico Predominante: Salgado Filho possui uma forte identidade ligada ao ambiente rural e à produção agropecuária e familiar. O município é cultural e economicamente reconhecido na região como a "Terra do vinho e do queijo". Esse arranjo produtivo influencia diretamente a dinâmica da pessoa idosa local, que frequentemente mantém vínculos de trabalho agrícola ou de subsistência no interior mesmo após a aposentadoria (66,7% declaram-se aposentados, mas uma parcela expressiva ainda atua em atividades autônomas ou no campo).
· Tradições Comunitárias e Convivência: A vida sociocultural é marcada por forte associativismo, religiosidade e festividades tradicionais integradoras. Os encontros de idosos nas comunidades rurais, as matinês dançantes e a realização de grandes festas populares — com destaque para a Festa do Vinho — funcionam como autênticos ativos de lazer intergeracional e socialização coletiva. Essas manifestações tradicionais explicam a excelente avaliação de "Respeito e Valorização" registrada na escuta participativa, onde 92% dos idosos declaram sentir-se acolhidos e respeitados pela comunidade de Salgado Filho.
3. DIAGNÓSTICO SITUACIONAL
O objetivo deste capítulo é apresentar os dados técnicos e os resultados dos diagnósticos participativos, fornecendo a sustentação empírica e analítica necessária para fundamentar as ações estratégicas propostas no plano de ação municipal.
3.1. Diagnóstico das Pessoas e da Rede de Cuidado (Dados Quantitativos e Cadastrais)
· Perfil e Condição de Saúde: O município de Salgado Filho projeta para o ano de 2026 um contingente de 935 pessoas com 60 anos ou mais, o que representa 22,94% da população total (4.075 habitantes). Um dado crítico para a saúde pública local é que 11,5% dessa população possui 80 anos ou mais, caracterizando o fenômeno do "envelhecimento do envelhecimento". No que diz respeito à aplicação dos instrumentos formais de triagem multidimensional propostos pelo PAPI:
o IVCF-20 (Vulnerabilidade Clínico-Funcional): O documento cita o índice como ferramenta basilar da estratégia paranaense para classificar os idosos em robustos, pré-frágeis e frágeis. Todavia, os resultados percentuais ou nominais exatos dessa classificação não foram detalhados quantitativamente no corpo do texto técnico, constando apenas a recomendação para que a Saúde e a Assistência Social utilizem esses dados de forma integrada para fluxos de atendimento.
o IVSF-10 (Vulnerabilidade Sociofamiliar): De forma análoga, o diagnóstico aponta a necessidade do uso do índice para classificar os níveis de vulnerabilidade familiar. Os dados consolidados do município demonstram que existem 249 pessoas idosas registradas no CadÚnico, 160 beneficiários no PAIF e 20 recebendo benefícios socioassistenciais ou em serviço de proteção no domicílio. Contudo, a estratificação exata por faixas de vulnerabilidade (baixa, moderada e alta) do IVSF-10 não foi apresentada em valores numéricos específicos no relatório.
· Mapa da Rede de Cuidado:
o Equipamentos e Serviços Catalogados (CERAPI): O município realizou o levantamento de seus ativos na rede. O Cadastro Estadual da Rede de Atenção à Pessoa Idosa (CERAPI) encontra-se alimentado sob a responsabilidade técnica do CRAS local. A rede básica de saúde cobre integralmente a demanda regulada do território através de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Estratégia Saúde da Família (ESF), atendimento domiciliar, fisioterapia, odontologia e transporte sanitário. Na proteção social, o CRAS possui capacidade informada para até 2.500 famílias, acompanhando diretamente 500 delas.
o Mapeamento de Cuidadores: O diagnóstico constatou formalmente que não há cuidadores cadastrados no município no mecanismo de registro oficial. O documento ressalta que isso representa uma lacuna informacional de gestão (ausência de cadastro/sistematização municipal) e não necessariamente a inexistência real de pessoas exercendo o cuidado de forma invisível e informal no âmbito familiar.
o Programas e Bolsas Estaduais: Não há registros ou menções de beneficiários vigentes locais para os programas Bolsa Cuidador Familiar ou Bolsa Agente do Saber no período de referência.
o Outros Serviços Ofertados: O município mantém de forma regular o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com atendimento de 94 pessoas idosas por mês. Adicionalmente, são ofertados de forma contínua o Grupo de Convivência da Pessoa Idosa, viagens recreativas, eventos comunitários (como matinês locais e a tradicional Festa do Vinho).
3.2. Diagnóstico da Cidade: Resultados da Escuta Participativa
· Metodologia Utilizada:
A escuta diagnóstica foi realizada nos dias 12 e 13 de agosto de 2026, englobando um total de 50 pessoas. O município adotou uma estratégia metodológica mista combinando duas técnicas complementares:
1. Questionário AARP Adaptado: Aplicado por meio de visitas domiciliares a 24 pessoas (sendo 21 idosos, 2 cuidadores e 1 cônjuge).
2. Grupos Focais (Escuta Diagnóstica): Realizados nas dependências do CRAS com 26 participantes, divididos entre usuários do SCFV (76,9%), trabalhadores da prefeitura/SUAS (19,2%) e representantes da sociedade civil/APMIF (3,8%).
· Síntese dos Resultados por Eixo:
o Eixo 1 – Espaços ao Ar Livre e Edifícios:
§ O que funciona: O município é avaliado como seguro para circular e caminhar. A iluminação pública e a acessibilidade dos prédios públicos receberam impressões majoritariamente positivas.
§ Barreiras/Dificuldades: Desníveis pontuais, obstáculos em trajetos e calçadas específicas, além de escassez de mobiliário urbano para descanso.
§ Prioridades/Sugestões: Manutenção contínua de calçadas e ampliação de bancos públicos nas áreas de circulação.
o Eixo 2 – Transporte:
§ O que funciona: A infraestrutura viária e as condições gerais das ruas para circulação de automóveis privados são bem avaliadas. Grande parte dos idosos utiliza veículo próprio ou carona familiar.
§ Barreiras/Dificuldades: Ausência de um sistema de transporte público coletivo regular urbano e rural. Dificuldades logísticas severas de deslocamento do interior para a sede e para tratamentos médicos especializados em outros municípios polo.
§ Prioridades/Sugestões: Prioridade número 1 da matriz municipal. Criação de linhas ou rotas programadas de transporte destinadas aos idosos da área rural e fluxos sanitários fora do domicílio.
o Eixo 3 – Habitação:
§ O que funciona: Excelente percepção de abrigo: 92,3% dos participantes do grupo focal definem suas casas como adequadas e seguras.
§ Barreiras/Dificuldades: Necessidade interna e progressiva de adaptações de acessibilidade causadas pelo declínio funcional do envelhecimento.
§ Prioridades/Sugestões: Instalação preventiva de rampas, barras de apoio em banheiros, eliminação de pisos escorregadios e orientação familiar para evitar o risco de quedas.
o Eixo 4 – Participação Social:
§ O que funciona: Ações promovidas pela Assistência Social (viagens, grupos de convivência e matinês) são muito elogiadas e validadas por quem participa.
§ Barreiras/Dificuldades: Participação desigual. O questionário residencial revelou que idosos que não frequentam a rede desconhecem completamente as atividades disponíveis.
§ Prioridades/Sugestões: Descentralizar e diversificar a oferta de lazer (dança, jogos de mesa, gincanas, cursos culinários) e aperfeiçoar os mecanismos locais de divulgação.
o Eixo 5 – Respeito e Inclusão Social:
§ O que funciona: Ativo social expressivo no município. 92% das avaliações foram positivas (68% deram nota máxima), consolidando a percepção de que a comunidade e os serviços públicos tratam o idoso com dignidade.
§ Barreiras/Dificuldades: Vulnerabilidades invisíveis no ambiente doméstico, riscos latentes de isolamento social e perdas graduais de autonomia decisória familiar.
§ Prioridades/Sugestões: Visitas de busca ativa, campanhas de conscientização de direitos e orientação familiar intergeracional.
o Eixo 6 – Participação Cívica e Emprego:
§ O que funciona: Autonomia financeira preservada na transição para a aposentadoria, com idosos mantendo atividades autônomas e agrícolas.
§ Barreiras/Dificuldades: Escassez de postos de trabalho flexíveis ou adaptados e ausência de programas de capacitação voltados a essa faixa etária (alto índice de respostas "não sei").
§ Prioridades/Sugestões: Estimular o trabalho voluntário estruturado, incentivar a inserção nos conselhos de direitos e criar pequenas frentes de geração de renda compatíveis.
o Eixo 7 – Comunicação e Informação:
§ O que funciona: Alta capilaridade na comunicação digital: 96,2% dos idosos acessam e recebem avisos e informações com facilidade, centralizados no uso do aplicativo WhatsApp.
§ Barreiras/Dificuldades: Risco de exclusão digital para a parcela analfabeta tecnológica ou que reside em pontos sem conectividade.
§ Prioridades/Sugestões: Fortalecer uma comunicação multicanal integrada, combinando a ferramenta digital com avisos de rádio local (meio utilizado por 76,9% dos ouvidos) e informativos impressos legíveis.
o Eixo 8 – Apoio Comunitário e Serviços de Saúde:
§ O que funciona: A maior nota de satisfação institucional do diagnóstico. 96,2% aprovaram os serviços locais, refletindo extrema confiança e segurança no atendimento médico e socioassistencial recebido no município.
§ Barreiras/Dificuldades: Barreiras geográficas de acesso para consultas de alta complexidade fora da cidade e monitoramento de idosos frágeis.
§ Prioridades/Sugestões: Fortalecimento continuado da atenção primária, expansão das visitas do atendimento médico domiciliar e refinamento dos fluxos de encaminhamento para especialidades.
o Eixo 9 – Cuidado:
§ O que funciona: Presença ativa do comitê intersetorial e da rede socioassistencial/sanitária estruturada.
§ Barreiras/Dificuldades: Prioridade número 2 da matriz municipal. Sobrecarga física e emocional severa sobre cuidadores familiares informais que prestam assistência a idosos dependentes sem treinamento prévio ou rede de apoio técnico.
§ Prioridades/Sugestões: Criação de programas e cursos municipais de capacitação e formação de cuidadores, estruturação de uma rede de suporte e orientação domiciliar às famílias.
5. PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA 2026 A 2029
EIXO 1 – ESPAÇOS AO AR LIVRE E EDIFÍCIOS
O diagnóstico apontou necessidades de acessibilidade nos espaços públicos, manutenção de calçadas, ampliação de bancos e locais de descanso e atenção à segurança da circulação.
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Eixo |
Objetivo |
Ação |
Indicador |
Meta |
Prazo |
Responsável |
Parceiros |
Público-alvo |
Recursos financeiros |
Recursos humanos e materiais |
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EIXO 1 – ESPAÇOS AO AR LIVRE E EDIFÍCIOS |
Melhorar a acessibilidade, a segurança e as condições de circulação das pessoas idosas nos espaços públicos. |
Programa de Acessibilidade e Prevenção de Quedas: identificar residências com necessidade de adaptação; orientar famílias; avaliar riscos de quedas; elaborar projetos de adequação quando possível; articular programas habitacionais; identificar pontos críticos de calçadas; ampliar bancos e locais de descanso; manter iluminação pública; realizar avaliação periódica dos espaços. |
número de pontos de barreira identificados; número de espaços públicos avaliados; número de intervenções de acessibilidade realizadas; número de bancos/locais de descanso instalados ou adequados. |
Mapear as principais barreiras e executar intervenções prioritárias conforme disponibilidade orçamentária. |
2026–2029; avaliação contínua |
Administração Municipal, Assistência Social, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Habitação, Secretaria de Urbanismo. |
Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Comitê PAPI e demais secretarias envolvidas. |
Pessoas idosas, cuidadores e familiares de pessoas idosas. |
R$: 30.000,00 (Trinta Mil Reais) Anual - Recursos próprios municipais (Infraestrutura/Urbanismo) e outras fontes previstas no planejamento orçamentário. |
Equipes de infraestrutura, assistência social e urbanismo; materiais de acessibilidade, sinalização e manutenção; equipamentos e espaços públicos. |
EIXO 2 – TRANSPORTE
A mobilidade foi identificada como prioridade transversal, especialmente pelas dificuldades de deslocamento da população rural e para acesso a serviços de saúde dentro e fora do município.
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Eixo |
Objetivo |
Ação |
Indicador |
Meta |
Prazo |
Responsável |
Parceiros |
Público-alvo |
Recursos financeiros |
Recursos humanos e materiais |
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EIXO 2 – TRANSPORTE |
Reduzir as barreiras de deslocamento e ampliar o acesso das pessoas idosas aos serviços e às oportunidades do território. |
Programa Municipal de Mobilidade da Pessoa Idosa: realizar levantamento da demanda de transporte; identificar comunidades com maior dificuldade de acesso; mapear dias e horários de maior demanda; estudar alternativas de transporte municipal; organizar transporte para atividades sociais; avaliar possibilidade de rotas regulares entre comunidades rurais e sede; estabelecer critérios de prioridade. |
número de pessoas idosas atendidas; número de deslocamentos realizados; número de comunidades atendidas; percentual de solicitações atendidas. |
realizar diagnóstico da demanda no primeiro ano; implantar ou ampliar estratégia municipal de transporte conforme
garantir atendimento prioritário às pessoas idosas em maior vulnerabilidade. |
Diagnóstico em 2026; execução/qualificação 2027–2029 |
Administração Municipal, Transporte, Assistência Social e Saúde. |
Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Comitê PAPI e demais secretarias envolvidas. |
Pessoas idosas, especialmente residentes na área rural, pessoas com mobilidade reduzida e aquelas sem veículo ou rede de apoio. |
R$: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais) Anual - Recursos próprios municipais, Blocos de Financiamento SUS e outras fontes previstas no planejamento orçamentário. |
Equipes de transporte, assistência social e saúde; veículos, combustível, sistema de registro e estrutura para organização dos deslocamentos. |
|
EIXO 2 – TRANSPORTE |
Reduzir barreiras de acesso às consultas, exames e tratamentos realizados dentro e fora do município. |
Transporte para Saúde: organizar fluxo específico de solicitação; identificar usuários com maior dificuldade de mobilidade; priorizar pessoas idosas frágeis ou sem rede |
número de viagens realizadas; número de pessoas idosas transportadas; número de solicitações
número de |
garantir resposta a 100% das solicitações elegíveis, conforme capacidade municipal e critérios estabelecidos. |
2026–2029; contínuo |
Administração Municipal, Transporte, Assistência Social e Saúde. |
Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Comitê PAPI e demais secretarias envolvidas. |
Pessoas idosas, especialmente residentes na área rural, pessoas com mobilidade reduzida e aquelas sem veículo ou |
R$: 20.000,00 (Vinte Mil Reais) Anual - Recursos próprios municipais, Blocos de Financiamento SUS e outras fontes previstas |
Equipes de transporte, saúde e assistência social; veículos, combustível e instrumentos de agendamento/registro. |
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Eixo |
Objetivo |
Ação |
Indicador |
Meta |
Prazo |
Responsável |
Parceiros |
Público-alvo |
Recursos financeiros |
Recursos humanos e materiais |
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de apoio; organizar agenda de deslocamentos; avaliar possibilidade de acompanhantes quando necessário; monitorar demanda reprimida. |
demandas não atendidas e respectivos motivos. |
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rede de apoio. |
no planejamento orçamentário. |
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EIXO 3 – HABITAÇÃO
As condições habitacionais foram avaliadas predominantemente de forma positiva, mas foram identificadas necessidades pontuais de adaptação para prevenção de quedas e manutenção da autonomia.
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Eixo |
Objetivo |
Ação |
Indicador |
Meta |
Prazo |
Responsável |
Parceiros |
Público-alvo |
Recursos financeiros |
Recursos humanos e materiais |
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EIXO 3 – HABITAÇÃO |
Promover condições de habitação mais seguras e adequadas às necessidades das pessoas idosas, priorizando situações de |
Programa de Acessibilidade e Prevenção de Quedas: identificar residências com necessidade de adaptação; orientar famílias; avaliar riscos de quedas; elaborar projetos de adequação quando |
número de residências avaliadas; número de residências com necessidades de adaptação identificadas; número de adaptações |
Identificar prioritariamente pessoas idosas frágeis ou com mobilidade reduzida e executar adaptações conforme |
2026–2029; contínuo |
Administração Municipal, Assistência Social, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Habitação, Secretaria de |
Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Comitê PAPI e demais secretarias envolvidas. |
Pessoas idosas, cuidadores e familiares de pessoas idosas. |
R$: 20.000,00 (Vinte Mil Reais) Anual - Recursos próprios municipais do Fundo Municipal de Habitação/FAZ, programas habitacionais e |
Equipes de assistência social, habitação, infraestrutura e urbanismo; materiais para adequações, equipamentos de avaliação e apoio |
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Eixo |
Objetivo |
Ação |
Indicador |
Meta |
Prazo |
Responsável |
Parceiros |
Público-alvo |
Recursos financeiros |
Recursos humanos e materiais |
|
|
maior risco. |
possível; articular programas habitacionais; identificar pontos críticos de calçadas; ampliar bancos e locais de descanso; manter iluminação pública; realizar avaliação periódica dos espaços. |
realizadas. |
disponibilidade orçamentária. |
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Urbanismo. |
|
|
outras fontes aplicáveis. |
técnico. |
EIXO 4 – PARTICIPAÇÃO SOCIAL
O município possui atividades de convivência, cultura, esporte e lazer, mas parte das pessoas idosas não participa ou desconhece as ações existentes, indicando necessidade de diversificação e busca ativa.
|
Eixo |
Objetivo |
Ação |
Indicador |
Meta |
Prazo |
Responsável |
Parceiros |
Público-alvo |
Recursos financeiros |
Recursos humanos e materiais |
|
EIXO 4 – PARTICIPAÇÃO SOCIAL |
Ampliar as oportunidades de participação social, convivência, cultura, esporte e lazer das pessoas idosas. |
Programa Municipal de Convivência, Cultura, Esporte e Lazer: dança; atividades físicas; jogos; baralho; bingo; gincanas; culinária; atividades culturais; viagens; atividades intergeracionais; eventos comunitários; oficinas de memória e atividades |
número de atividades realizadas; número de participantes; número de novos participantes; percentual de pessoas idosas alcançadas; número de |
Ampliar progressivamente a participação e diversificar a programação, com avaliação anual da satisfação dos participantes. |
2026– 2029; contínuo |
Administração Municipal, Assistência Social, Secretaria de Esportes, Secretaria de Cultura. |
Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Comitê PAPI e demais secretarias envolvidas. |
Pessoas idosas, cuidadores e familiares de pessoas idosas. |
R$: 12.500,00 (Doze Mil e quinhentos Reais) Anual - Recursos próprios municipais, Recursos Vinculados ao Co-financiamento do SUAS e |
Equipes de assistência social, esporte, cultura e demais áreas; espaços de convivência, materiais esportivos, culturais e recreativos. |
|
Eixo |
Objetivo |
Ação |
Indicador |
Meta |
Prazo |
Responsável |
Parceiros |
Público-alvo |
Recursos financeiros |
Recursos humanos e materiais |
|
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cognitivas. |
comunidades atendidas. |
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|
outras fontes previstas no planejamento orçamentário. |
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EIXO 4 – PARTICIPAÇÃO SOCIAL |
Alcançar pessoas idosas que não participam das atividades existentes, reduzindo situações de isolamento social. |
Busca Ativa para Participação Social: identificação de pessoas que vivem sozinhas; busca ativa pelas equipes; divulgação domiciliar; convite individual; articulação com lideranças comunitárias; criação de atividades descentralizadas quando necessário. |
número de atividades realizadas; número de participantes; número de novos participantes; percentual de pessoas idosas alcançadas; número de comunidades atendidas. |
Identificar e contatar anualmente pessoas idosas que não participam das atividades de convivência. |
2026– 2029; busca ativa contínua |
Administração Municipal, Assistência Social, Secretaria de Esportes, Secretaria de Cultura. |
Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Comitê PAPI e demais secretarias envolvidas. |
Pessoas idosas, cuidadores e familiares de pessoas idosas. |
R$: 12.500,00 (Doze Mil e quinhentos Reais) Anual - Recursos próprios municipais, Recursos Vinculados ao Co-financiamento do SUAS e outras fontes previstas no planejamento orçamentário. |
Equipes de assistência social, esporte e cultura; instrumentos de busca ativa, materiais de divulgação e estrutura para atividades descentralizadas. |
EIXO 5 – RESPEITO E INCLUSÃO SOCIAL
A percepção de respeito e valorização é positiva, mas o planejamento deve manter caráter preventivo diante dos riscos de isolamento, negligência, violência e outras violações de direitos.
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Eixo |
Objetivo |
Ação |
Indicador |
Meta |
Prazo |
Responsável |
Parceiros |
Público-alvo |
Recursos financeiros |
Recursos humanos e materiais |
|
EIXO 5 – RESPEITO E INCLUSÃO |
Fortalecer o respeito, a inclusão social e a proteção |
Programa Municipal de Proteção e Garantia de Direitos: campanhas de prevenção da violência; |
número de profissionais capacitados; número de ações de |
Ampliar progressivamente a prevenção, identificação e |
2026– 2029; contínuo |
Administração Municipal, Secretaria Municipal de |
Comitê PAPI e demais secretarias envolvidas. |
Pessoas idosas, cuidadores e familiares de |
R$: 10.000,00 (Dez Mil Reais) Anual - Recursos próprios |
Equipes de assistência social, saúde e demais órgãos da rede; materiais de campanha, |
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Eixo |
Objetivo |
Ação |
Indicador |
Meta |
Prazo |
Responsável |
Parceiros |
Público-alvo |
Recursos financeiros |
Recursos humanos e materiais |
|
SOCIAL |
das pessoas idosas, prevenindo violência, negligência, abandono e outras violações. |
divulgação dos direitos da pessoa idosa; capacitação dos profissionais; orientação às famílias; identificação de situações de risco; visitas domiciliares; fortalecimento dos fluxos de encaminhamento; articulação com Conselho, Saúde, Assistência Social e demais órgãos. |
prevenção; pessoas alcançadas; situações de risco identificadas; encaminhamentos realizados; casos acompanhados. |
encaminhamento de situações de violência, negligência e outras violações. |
|
Assistência Social, Secretaria de Saúde e Conselho Municipal da Pessoa. |
|
pessoas idosas. |
municipais (Assistência Social/CMDPI) e outras fontes previstas no planejamento orçamentário. |
capacitação e instrumentos de registro/encaminhamento. |
EIXO 6 – PARTICIPAÇÃO CÍVICA E EMPREGO
O plano prevê ampliar a participação das pessoas idosas na vida comunitária e nas decisões municipais, valorizando seus saberes, experiências, voluntariado e protagonismo.
|
Eixo |
Objetivo |
Ação |
Indicador |
Meta |
Prazo |
Responsável |
Parceiros |
Público-alvo |
Recursos financeiros |
Recursos humanos e materiais |
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EIXO 6 – PARTICIPAÇÃO CÍVICA E EMPREGO |
Ampliar a participação cívica, o protagonismo, o voluntariado e a valorização dos saberes das |
Programa —Pessoa Idosa Participa‖: incentivo à participação no Conselho Municipal; participação em associações; fóruns; conferências; consultas |
número de ações de escuta e participação; número de pessoas idosas participantes; número de iniciativas de voluntariado/participação apoiadas. |
Realizar pelo menos uma ação anual de escuta e participação das pessoas idosas para avaliação |
2026– 2029; no mínimo 1 ação anual de escuta |
Administração Municipal, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria de |
Comitê PAPI e demais secretarias envolvidas. |
Pessoas idosas, cuidadores e familiares de pessoas idosas. |
R$: 5.000,00 (Cinco Mil Reais) Anual – Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da |
Equipes de assistência social e demais áreas; espaços para reuniões/escuta, materiais de divulgação e apoio |
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Eixo |
Objetivo |
Ação |
Indicador |
Meta |
Prazo |
Responsável |
Parceiros |
Público-alvo |
Recursos financeiros |
Recursos humanos e materiais |
|
|
pessoas idosas. |
públicas; voluntariado; atividades intergeracionais; espaços de escuta. |
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das políticas municipais. |
|
Saúde e Conselho Municipal da Pessoa. |
|
|
Pessoa Idosa. |
às atividades participativas. |
EIXO 7 – COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO
O diagnóstico mostrou amplo acesso às informações, com forte utilização de WhatsApp/aplicativos e rádio; a estratégia multicanal busca evitar novas barreiras para quem tem menor domínio digital.
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Eixo |
Objetivo |
Ação |
Indicador |
Meta |
Prazo |
Responsável |
Parceiros |
Público-alvo |
Recursos financeiros |
Recursos humanos e materiais |
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EIXO 7 – COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO |
Assegurar que informações sobre serviços, direitos e atividades alcancem diferentes perfis de pessoas idosas por múltiplos canais. |
Comunicação Multicanal da Pessoa Idosa: Ampliação de canais de Comunicação via: WhatsApp; rádio; redes sociais; cartazes; materiais impressos; comunicação presencial; divulgação nas |
número de canais utilizados; número de ações de comunicação realizadas; estimativa/número de pessoas idosas alcançadas. |
Utilizar permanentemente pelo menos três canais de comunicação para divulgação das principais ações municipais. |
2026– 2029; contínuo |
Administração Municipal, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria de Saúde e Conselho Municipal da Pessoa. |
Comitê PAPI e demais secretarias envolvidas. |
Pessoas idosas, cuidadores e familiares de pessoas idosas. |
R$: 6.000,00 (Seis Mil Reais) Anual - Recursos próprios municipais (Gabinete/Comunicação) e outras fontes previstas no planejamento orçamentário. |
Equipe de comunicação e profissionais das políticas públicas; rádio, WhatsApp, redes sociais, cartazes e materiais impressos. |
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Eixo |
Objetivo |
Ação |
Indicador |
Meta |
Prazo |
Responsável |
Parceiros |
Público-alvo |
Recursos financeiros |
Recursos humanos e materiais |
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comunidades rurais. |
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EIXO 7 – COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO |
Ampliar a autonomia e a participação das pessoas idosas por meio do acesso seguro às tecnologias e aos serviços digitais. |
Inclusão e Alfabetização Digital: oficinas de celular; WhatsApp; acesso a serviços públicos digitais; segurança digital; comunicação com familiares; acesso a informações; orientação sobre golpes e fraudes. |
número de oficinas realizadas; número de pessoas idosas capacitadas; número de participantes que passam a utilizar serviços digitais; número de orientações sobre golpes e fraudes. |
Ampliar progressivamente a inclusão digital e a segurança no uso das tecnologias. |
2026– 2029; contínuo |
Administração Municipal, Secretaria Municipal de Assistência |
Conselho Municipal da Pessoa, Comitê PAPI e demais secretarias envolvidas. |
Pessoas idosas. |
R$: 6.000,00 (Seis Mil Reais) Anual - Recursos próprios municipais (Gabinete/Comunicação) e outras fontes previstas no planejamento orçamentário. |
Equipe para oficinas e apoio técnico; celulares/computadores, internet, projetor e materiais didáticos. |
EIXO 8 – APOIO COMUNITÁRIO E SERVIÇOS DE SAÚDE
A saúde é uma importante potencialidade municipal, com avaliação positiva dos serviços, mas permanecem desafios relacionados ao acompanhamento de pessoas frágeis, especialidades e deslocamentos.
|
Eixo |
Objetivo |
Ação |
Indicador |
Meta |
Prazo |
Responsável |
Parceiros |
Público-alvo |
Recursos financeiros |
Recursos humanos e materiais |
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EIXO 8 – APOIO COMUNITÁRIO E SERVIÇOS DE SAÚDE |
Qualificar a atenção integral à saúde das pessoas idosas, com identificação de necessidades e acompanhamento conforme risco e |
Linha Municipal de Cuidado à Pessoa Idosa: fortalecer aplicação do IVCF-20; identificar pessoas robustas, pré-frágeis e frágeis; organizar acompanhamento |
número de pessoas idosas avaliadas; número classificadas como frágeis/pré-frágeis; número acompanhadas; visitas domiciliares realizadas; encaminhamentos |
Ampliar progressivamente a cobertura da avaliação e acompanhamento das pessoas idosas, priorizando as situações de |
2026– 2029; contínuo |
Administração Municipal, Secretaria Municipal de Saúde. |
Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Comitê PAPI e demais secretarias envolvidas. |
Pessoas idosas, cuidadores e familiares de pessoas idosas. |
R$: 17.500,00 (Dezessete Mil e Quinhentos Reais) Anual - Recursos Fundo a Fundo do SUS (Atenção |
Equipes multiprofissionais da saúde; instrumentos de avaliação, registros, equipamentos e estrutura de atendimento |
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Eixo |
Objetivo |
Ação |
Indicador |
Meta |
Prazo |
Responsável |
Parceiros |
Público-alvo |
Recursos financeiros |
Recursos humanos e materiais |
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funcionalidade. |
diferenciado; fortalecer atendimento domiciliar; realizar ações preventivas; acompanhar pessoas com maior dependência; aperfeiçoar encaminhamentos para especialidades; integrar informações entre Saúde e Assistência Social. |
efetivados. |
maior risco. |
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|
Primária). |
domiciliar e na rede. |
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EIXO 8 – APOIO COMUNITÁRIO E SERVIÇOS DE SAÚDE |
Promover envelhecimento ativo e saudável por meio de ações de promoção da saúde, prevenção e educação em saúde. |
Programa de Envelhecimento Ativo e Saudável: atividade física; prevenção de quedas; alimentação saudável; saúde bucal; vacinação; prevenção de doenças crônicas; saúde mental; atividades cognitivas; educação em saúde. |
número de ações educativas/preventivas realizadas; número de participantes; número de pessoas idosas alcançadas; ações de atividade física, prevenção e educação em saúde realizadas. |
Realizar ações educativas e preventivas de forma contínua ao longo de cada ano do ciclo. |
2026– 2029; contínuo |
Administração Municipal, Secretaria Municipal de Saúde. |
Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Comitê PAPI e demais secretarias envolvidas. |
Pessoas idosas, cuidadores e familiares de pessoas idosas. |
R$: 17.500,00 (Dezessete Mil e Quinhentos Reais) Anual - Recursos Fundo a Fundo do SUS (Atenção Primária). |
Profissionais de saúde e parceiros intersetoriais; espaços para atividades, materiais educativos e equipamentos para atividades físicas e educativas. |
EIXO 9 – CUIDADO
O cuidado foi identificado como prioridade, com necessidade de conhecer a realidade das pessoas idosas dependentes, identificar cuidadores, ofertar orientação e capacitação e apoiar as famílias cuidadoras.
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Eixo |
Objetivo |
Ação |
Indicador |
Meta |
Prazo |
Responsável |
Parceiros |
Público-alvo |
Recursos financeiros |
Recursos humanos e materiais |
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EIXO 9 – CUIDADO |
Conhecer e acompanhar a realidade do cuidado no município, identificando pessoas idosas dependentes e cuidadores familiares e formais. |
Cadastro Municipal de Pessoas Idosas Dependentes e Cuidadores: construir instrumento municipal de identificação; identificar pessoas idosas dependentes; identificar cuidadores familiares e formais; registrar território de residência; identificar necessidade de apoio; identificar situações de possível sobrecarga; integrar informações entre Saúde e Assistência Social; atualizar o cadastro periodicamente. |
número de pessoas idosas dependentes identificadas; número de cuidadores identificados; percentual de cadastros atualizados; número de famílias acompanhadas. |
Estruturar o cadastro até 2027 e realizar atualização anual. |
Estruturação até 2027; atualização anual até 2029 |
Administração Municipal, Assistência Social e Saúde. |
Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Comitê PAPI e demais secretarias envolvidas. |
Pessoas idosas, cuidadores e familiares de pessoas idosas. |
R$: 5.000,00 (Cinco Mil Reais) Anual - Recursos próprios municipais, Emendas Parlamentares ou Fundo Estadual (SEMIPI). |
Equipes de assistência social e saúde; instrumento/cadastro municipal, sistema de registro e equipamentos de informática. |
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EIXO 9 – CUIDADO |
Qualificar o cuidado familiar e reduzir situações de sobrecarga, negligência e insegurança no cuidado. |
Programa de Orientação e Capacitação de Cuidadores e Famílias: Capacitação/cursos/palestras com os conteúdos sugeridos: envelhecimento e autonomia; cuidados básicos; higiene e alimentação; prevenção de quedas; administração segura de medicamentos; mobilidade; prevenção de lesões; cuidados com pessoas dependentes; saúde emocional do cuidador; direitos da pessoa idosa; prevenção da violência; quando e onde buscar ajuda. |
número de capacitações realizadas; número de cuidadores/familiares participantes; número de pessoas capacitadas; avaliação de satisfação; número de famílias acompanhadas após capacitação. |
Realizar pelo menos 2 ciclos de capacitação por ano, ajustando a quantidade conforme a demanda identificada. |
2026–2029; pelo menos 2 ciclos de capacitação por ano |
Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Administração Municipal, Assistência Social e Saúde. |
Comitê PAPI e demais secretarias envolvidas. |
Pessoas idosas, cuidadores e familiares de pessoas idosas. |
R$: 10.000,00 (Dez Mil Reais) Anual - Recursos próprios municipais, Emendas Parlamentares ou Fundo Estadual (SEMIPI). |
Profissionais das políticas públicas e facilitadores/parceiros; sala de capacitação, equipamentos audiovisuais, materiais didáticos e certificados. |
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EIXO 9 – CUIDADO |
Fortalecer a capacidade protetiva das famílias e prevenir a sobrecarga de cuidadores. |
Apoio e Acompanhamento às Famílias Cuidadoras: acompanhamento domiciliar; orientação individual; identificação de sobrecarga; encaminhamentos; articulação Saúde/Assistência; grupos de |
número de famílias acompanhadas; número de visitas realizadas; número de encaminhamentos efetuados; número de casos com plano de |
Acompanhar as famílias identificadas com necessidade de apoio, com registro das |
2026–2029; contínuo |
Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Administração Municipal, Assistência Social e |
Comitê PAPI e demais secretarias envolvidas. |
Pessoas idosas, cuidadores e familiares de pessoas idosas. |
R$: 10.000,00 (Dez Mil Reais) Anual - Recursos próprios municipais , Emendas |
Equipes de assistência social e saúde; transporte para visitas, instrumentos de acompanhamento e espaços para grupos de apoio. |
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Eixo |
Objetivo |
Ação |
Indicador |
Meta |
Prazo |
Responsável |
Parceiros |
Público-alvo |
Recursos financeiros |
Recursos humanos e materiais |
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apoio; acompanhamento de situações de maior risco. |
acompanhamento; número de famílias reavaliadas. |
intervenções e reavaliações. |
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Saúde. |
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Parlamentares ou Fundo Estadual (SEMIPI). |
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6. MONITORAMENTO
A rotina de monitoramento será coordenada pelo comitê municipal do PAPI. Observando a recomendação, seguirá a seguinte estrutura de acompanhamento das ações durante a execução:
5.1 Acompanhamento Durante a Execução (Ao Longo dos 4 Anos)
O Comitê Local se reunirá anualmente (uma vez por ano) para monitorar e avaliar o andamento das ações estabelecidas. Em cada uma dessas reuniões, cada secretaria responsável deverá apresentar o relatório de progresso e o status de execução de suas respectivas tarefas no plano. Com o objetivo de assegurar a transparência do processo, todas as deliberações e o panorama geral das atividades serão obrigatoriamente registrados em ata.
5.2 Avaliação e Revisão Anual
No final de cada ano, o comitê elaborará o Relatório Anual de Progresso. Este documento consolidará as ações executadas, as metas atingidas e as justificativas para as metas não cumpridas. Quando necessário, o relatório servirá de base para a revisão e os ajustes do plano para o ano seguinte.
O relatório anual será apresentado e discutido com o Conselho Municipal da Pessoa Idosa. Uma versão resumida será divulgada publicamente para a população, com o objetivo de demonstrar o compromisso com as ações desenvolvidas.
5.3 Prestação de Contas Final (Ao Fim dos 4 Anos)
Ao término dos 4 anos de vigência do plano, o município elaborará obrigatoriamente o Relatório Final. Este documento conterá uma análise detalhada das realizações do quadriênio, o resultado final de cada meta definida no Plano de Ação com as respectivas entregas à população, e os principais aprendizados e recomendações para a próxima gestão municipal ou para o ciclo subsequente de políticas para a pessoa idosa.
O relatório final de monitoramento será enviado à Plataforma da Rede Global de Cidades e Comunidades Amigas das Pessoas Idosas da Organização Mundial da Saúde, assegurando o compartilhamento de experiências e a
manutenção do município como membro ativo da rede internacional. Esta avaliação final consolidará os indicadores para o início de um novo ciclo de planejamento, servindo de base para a elaboração do próximo plano de ação quadrienal, conforme as diretrizes do framework da Rede Global da OMS.
ANEXOS
· Anexo A - Decreto Municipal que regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
· Anexo B - Resolução de Aprovação do Conselho: Cópia da Resolução emitida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Salgado Filho que valida e aprova formalmente o Plano de Ação para o quadriênio 2026–2029.
REFERÊNCIAS
· BRASIL. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2003.
· BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Censo Demográfico 2022: População e domicílios. Rio de Janeiro: IBGE, 2023.
· ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). Guia Global: Cidades Amigas das Pessoas Idosas. Genebra: OMS, 2018.
· PARANÁ. Lei Estadual nº 22.189, de 2024. Institui o Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa (PAPI) no âmbito do Estado do Paraná. Curitiba: Diário Oficial do Estado do Paraná, 2024.
· PARANÁ. Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI). Guia Metodológico do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa. Curitiba: SEMIPI, 2024.
· SALGADO FILHO (Município). Diagnóstico Situacional da Pessoa Idosa do Município de Salgado Filho - PR. Salgado Filho: Alexandre Assessoria, 2026.
ANEXO A:
DECRETO MUNICIPAL QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
PESSOA IDOSA.
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DECRETO DE NOMEAÇÃO N 52 CMDI
DECRETO Nº 52, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Altera os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Salgado Filho, Estado do Paraná.
O Prefeito Municipal de Salgado Filho, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar os membros que compõem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Salgado Filho, instituído através da Lei Municipal nº 37, de 15 de maio de 2017:
§ 1º Representantes governamentais:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde Titular: Liciane Rosa Dapper;
Suplente: Cristiane Neis.
II – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social Titular: Edina Riva Duarte;
Suplente: Eliane Cimoni Pilger Pires.
§ 2º Representantes de entidades não governamentais:
I – Representantes da Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Família – APMIF
Titular: Dorotéia Herpich Weirch; Suplente: Ileni Hilda Rommel Picini.
II – Representantes da Associação do Grupo de Idosos Nossa Senhora Aparecida de Salgado Filho
Titular: Ireno Dias Rodrigues; Suplente: Nelcindo Jandir Hoffmann.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições do Decreto nº 14, de 07 fevereiro de 2025. Gabinete do Prefeito de Salgado Filho, Estado do Paraná, ao décimo sexto dia d mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco.
VOLMAR DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alexandra Alves
Código Identificador:3E299EFF
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 17/04/2025. Edição 3259
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
Anexo B: RESOLUÇÃO DE APROVAÇÃO DO CONSELHO
Publicado por:
Alexandra Alves
Código Identificador:F08F34CD