ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N° 2124/2024

LEI N.° 2124 DE 22 DE AGOSTO DE 2024

 

Delimita o Perímetro Urbano da Sede do Município de Terra Roxa/PR e dos Distritos de Alto Alegre, Santa Rita do Oeste, Vila Guarani e São José, e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, ESTADO DO PARANÁ aprovou, e Eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte:

 

L E I:

 

Art. 1º Esta Lei estabelece o Perímetro Urbano do Município de Terra Roxa/PR para fins de parcelamento e disciplinamento do uso e ocupação do solo urbano, em consonância com os princípios definidos no Plano Diretor Municipal.

 

Art. 2º É parte integrante e complementar desta Lei, a Cartografia do Município, na qual são identificadas as divisas que limitam o perímetro urbano, dentro da área municipal.

 

Art. 3º Será obrigatória a adoção daquilo que dispõe a presente Lei, nos regulamentos, resoluções e determinações que envolvam os limites e definições do Perímetro Urbano no Município.

 

Art. 4º Os atos administrativos necessários para o cumprimento desta Lei serão fixados através de decreto.

 

Art. 5º Serão consideradas pertencentes ao Perímetro Urbano do Distrito Sede de Terra Roxa, as áreas dos imóveis que se encontram dentro da linha descrita pela seguinte poligonal:

 

Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto mais ao norte, o vértice M01, de coordenadas N 7.326.046,78m e E 185.709,60m; 192°39'13,54", 763,09m, até o ponto M02, de coordenadas N 7.325.302,23m e E 185.542,44m ; 89°04'32,46", 217,54m, até o ponto M03, de coordenadas N 7.325.305,74m e E 185.759,95m ; 165°28'24,81", 618,65m, até o ponto M04, de coordenadas N 7.324.706,86m e E 185.915,12m ; 113°06'45,19", 147,55m, até o ponto M05, de coordenadas N 7.324.648,94m e E 186.050,83m ; 94°54'47,57", 172,94m, até o ponto M06, de coordenadas N 7.324.634,13m e E 186.223,14m ; 97°57'03,83", 133,66m, até o ponto M07, de coordenadas N 7.324.615,64m e E 186.355,51m ; 113°21'23,11", 116,68m, até o ponto M08, de coordenadas N 7.324.569,38m e E 186.462,64m ; 124°47'32,47", 107,09m, até o ponto M09, de coordenadas N 7.324.508,28m e E 186.550,58m ; 123°26'39,36", 92,32m, até o ponto M10, de coordenadas N 7.324.457,40m e E 186.627,62m ; 131°43'20,30", 101,74m, até o ponto M11, de coordenadas N 7.324.389,69m e E 186.703,56m ; 135°28'21,08", 224,71m, até o ponto M12, de coordenadas N 7.324.229,49m e E 186.861,13m ; 220°24'12,21", 170,89m, até o ponto M13, de coordenadas N 7.324.099,36m e E 186.750,37m ; 226°16'03,00", 190,31m, até o ponto M14, de coordenadas N 7.323.967,80m e E 186.612,86m ; 216°13'20,02", 123,76m, até o ponto M15, de coordenadas N 7.323.867,95m e E 186.539,72m ; 131°46'56,47", 538,66m, até o ponto M16, de coordenadas N 7.323.509,04m e E 186.941,39m ; 80°22'12,71", 10,54m, até o ponto M17, de coordenadas N 7.323.510,81m e E 186.951,78m ; 159°47'40,00", 694,81m, até o ponto M18, de coordenadas N 7.322.858,75m e E 187.191,76m ; 243°20'39,15", 150,12m, até o ponto M19, de coordenadas N 7.322.791,40m e E 187.057,60m ; 244°18'33,38", 179,96m, até o ponto M20, de coordenadas N 7.322.713,39m e E 186.895,43m ; 254°50'02,98", 101,48m, até o ponto M21, de coordenadas N 7.322.686,84m e E 186.797,48m ; 259°01'28,55", 122,86m, até o ponto M22, de coordenadas N 7.322.663,45m e E 186.676,86m ; 258°28'12,52", 212,17m, até o ponto M23, de coordenadas N 7.322.621,04m e E 186.468,98m ; 153°33'25,48", 355,61m, até o ponto M24, de coordenadas N 7.322.302,64m e E 186.627,33m ; 242°59'08,05", 172,19m, até o ponto M25, de coordenadas N 7.322.224,43m e E 186.473,93m ; 243°13'41,82", 225,13m, até o ponto M26, de coordenadas N 7.322.123,02m e E 186.272,93m ; 330°39'27,56", 88,43m, até o ponto M27, de coordenadas N 7.322.200,11m e E 186.229,60m ; 247°46'55,46", 354,53m, até o ponto M28, de coordenadas N 7.322.066,05m e E 185.901,39m ; 248°47'58,76", 368,75m, até o ponto M29, de coordenadas N 7.321.932,70m e E 185.557,60m ; 5°30'18,62", 507,07m, até o ponto M30, de coordenadas N 7.322.437,42m e E 185.606,25m ; 285°35'27,70", 798,82m, até o ponto M31, de coordenadas N 7.322.652,12m e E 184.836,82m ; 194°40'37,76", 424,52m, até o ponto M32, de coordenadas N 7.322.241,45m e E 184.729,26m ; 262°54'28,39", 464,64m, até o ponto M33, de coordenadas N 7.322.184,08m e E 184.268,17m ; 320°49'35,06", 658,99m, até o ponto M34, de coordenadas N 7.322.694,96m e E 183.851,91m ; 305°52'12,36", 711,18m, até o ponto M35, de coordenadas N 7.323.111,67m e E 183.275,61m ; 21°15'03,55", 479,76m, até o ponto M36, de coordenadas N 7.323.558,81m e E 183.449,50m ; 97°55'38,24", 395,28m, até o ponto M37, de coordenadas N 7.323.504,29m e E 183.841,00m ; 339°19'09,13", 835,86m, até o ponto M38, de coordenadas N 7.324.286,29m e E 183.545,81m ; 64°48'25,51", 899,70m, até o ponto M39, de coordenadas N 7.324.669,27m e E 184.359,93m ; 297°26'21,92", 412,71m, até o ponto M40, de coordenadas N 7.324.859,45m e E 183.993,65m ; 27°29'58,14", 721,45m, até o ponto M41, de coordenadas N 7.325.499,38m e E 184.326,77m ; 303°40'23,33", 354,97m, até o ponto M42, de coordenadas N 7.325.696,20m e E 184.031,36m ; 64°00'30,23", 484,06m, até o ponto M43, de coordenadas N 7.325.908,34m e E 184.466,47m ; 154°44'48,84", 343,39m, até o ponto M44, de coordenadas N 7.325.597,76m e E 184.612,96m ; 68°24'27,30", 174,18m, até o ponto M45, de coordenadas N 7.325.661,86m e E 184.774,92m ; 67°37'01,66", 1.010,84m, até o vértice M01, ponto inicial da descrição deste perímetro.

 

Art. 6º Totalizando uma área de 9.134.956,41 (nove milhões e cento e trinta e quatro mil e novecentos e cinquenta e seis metros e quarenta e um centímetros) metros quadrados, com um perímetro de 16.433,59 (dezesseis mil e quatrocentos e trinta e três metros e cinquenta e nove centímetros) metros.

 

Art. 7º Serão consideradas pertencentes ao Perímetro do Distrito Alto Alegre, as áreas dos imóveis que se encontram dentro da linha descrita pela seguinte poligonal:

 

Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto mais ao norte, o vértice M01, de coordenadas N 7.309.723,93m e E 189.262,63m; deste segue confrontando com , com os seguintes azimutes e distâncias: 131°31'48,59", 521,09m, até o vértice M02, de coordenadas N 7.309.378,44m e E 189.652,72m ; 220°47'40,21", 417,66m, até o ponto M03, de coordenadas N 7.309.062,25m e E 189.379,84m ; 311°24'07,31", 591,05m, até o ponto M04, de coordenadas N 7.309.453,13m e E 188.936,50m ; 36°27'32,68", 151,54m, até o ponto M05, de coordenadas N 7.309.575,01m e E 189.026,55m ; 318°58'53,32", 41,80m, até o ponto M06, de coordenadas N 7.309.606,56m e E 188.999,12m ; 39°24'09,07", 111,83m, até o ponto M07, de coordenadas N 7.309.692,97m e E 189.070,10m ; 133°58'25,14", 131,84m, até o ponto M08, de coordenadas N 7.309.601,42m e E 189.164,98m ; 38°33'24,48", 156,66m, até o vértice M01, ponto inicial da descrição deste perímetro.

 

Art. 8º Totalizando uma área de 242.960,83 (duzentos e quarenta e dois mil e novecentos e sessenta metros e oitenta e três centímetros) metros quadrados, com um perímetro de 2.123,47 (dois mil e cento e vinte e três metros e quarenta e sete centímetros) metros.

 

Art. 9º Serão consideradas pertencentes ao Perímetro do Distrito Santa Rita do Oeste, as áreas dos imóveis que se encontram dentro da linha descrita pela seguinte poligonal:

 

Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto mais ao norte, o vértice M01, de coordenadas N 7.303.117,20m e E 802.980,54m; 115°50'41,92", 1.037,10m, até o ponto M02, de coordenadas N 7.302.665,09m e E 803.913,90m ; 208°46'49,95", 729,53m, até o ponto M03, de coordenadas N 7.302.025,67m e E 803.562,66m ; 207°58'12,11", 513,25m, até o ponto M04, de coordenadas N 7.301.572,37m e E803.321,94m ; 120°32'34,54", 236,64m, até o ponto M05, de coordenadas N 7.301.452,11m e E 803.525,75m ; 208°06'43,06", 111,78m, até o ponto M06, de coordenadas N 7.301.353,52m e E 803.473,08m ; 290°49'42,24", 68,27m, até o ponto M07, de coordenadas N 7.301.377,80m e E 803.409,27m ; 211°07'25,02", 153,25m, até o ponto M08, de coordenadas N 7.301.246,61m e E 803.330,06m ; 297°08'34,63", 174,39m, até o ponto M09, de coordenadas N 7.301.326,17m e E 803.174,87m ; 287°41'54,65", 334,51m, até o ponto M10, de coordenadas N 7.301.427,86m e E 802.856,20m ; 233°41'13,00", 294,15m, até o ponto M11, de coordenadas N 7.301.253,67m e E 802.619,17m ; 294°04'00,18", 100,60m, até o ponto M12, de coordenadas N 7.301.294,69m e E 802.527,32m ; 319°29'04,91", 333,52m, até o ponto M13, de coordenadas N 7.301.548,25m e E 802.310,64m ; 286°26'02,07", 786,59m, até o ponto M14, de coordenadas N 7.301.770,78m e E 801.556,19m ; 286°13'58,33", 880,70m, até o ponto M15, de coordenadas N 7.302.016,98m e E 800.710,60m ; 16°13'58,28", 100,07m, até o ponto M16, de coordenadas N 7.302.113,06m e E 800.738,57m ; 106°13'58,20", 880,89m, até o ponto M17, de coordenadas N 7.301.866,81m e E 801.584,34m ; 106°26'01,86", 722,28m, até o ponto M18, de coordenadas N 7.301.662,47m e E 802.277,11m ; 24°44'45,77", 311,36m, até o ponto M19, de coordenadas N 7.301.945,24m e E 802.407,45m ; 26°27'33,05", 226,22m, até o ponto M20, de coordenadas N 7.302.147,76m e E 802.508,24m ; 25°58'28,73", 1.078,37m, até o vértice M01, ponto inicial da descrição deste perímetro.

 

Art. 10 Totalizando uma área de 1.898.093,24 (um milhão e oitocentos e noventa e oito mil e noventa e três metros e vinte e quatro centímetros) metros quadrados, com um perímetro de 9.073,47 (nove mil e setenta e três metros e quarenta e sete centímetros) metros.

 

Art. 11 Serão consideradas pertencentes ao Perímetro do Distrito Vila Guarani, as áreas dos imóveis que se encontram dentro da linha descrita pela seguinte poligonal:

 

Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto mais ao norte, o vértice M01, de coordenadas N 7.333.216,58m e E 177.941,74m; 85°05'28,94", 872,83m, até o ponto M02, de coordenadas N 7.333.291,27m e E 178.811,36m ; 179°07'33,04", 710,42m, até o ponto M03, de coordenadas N 7.332.580,93m e E 178.822,20m ; 266°43'32,75", 832,36m, até o ponto M04, de coordenadas N 7.332.533,39m e E177.991,20m ; 355°51'32,69", 684,98m, até o vértice M01, ponto inicial da descrição deste perímetro.

 

Art. 12 Totalizando uma área de 594.313,13 (quinhentos e noventa e quatro mil e trezentos e treze metros e treze centímetros) metros quadrados, com um perímetro de 3.100,59 (três mil e cem metros e cinquenta e nove centímetros) metros.

 

Art. 13 Serão consideradas pertencentes ao Perímetro do Distrito São José, as áreas dos imóveis que se encontram dentro da linha descrita pela seguinte poligonal:

 

Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto mais ao norte, o vértice M01, de coordenadas N 7.320.945,84m e E 195.219,80m; deste segue confrontando com , com os seguintes azimutes e distâncias 174°26'11,64", 337,21m, até o vértice M02, de coordenadas N 7.320.610,22m e E 195.252,49m ; 247°39'14,09", 1.480,78m, até o ponto M03, de coordenadas N 7.320.047,23m e E 193.882,92m ; 161°08'10,89", 106,86m, até o ponto M04, de coordenadas N 7.319.946,10m e E 193.917,47m ; 246°25'10,87", 116,15m, até o ponto M05, de coordenadas N 7.319.899,64m e E 193.811,01m ; 341°04'32,03", 111,70m, até o ponto M06, de coordenadas N 7.320.005,30m e E 193.774,79m ; 248°28'14,05", 417,19m, até o ponto M07, de coordenadas N 7.319.852,20m e E 193.386,70m ; 159°59'59,57", 44,72m, até o ponto M08, de coordenadas N 7.319.810,17m e E 193.402,00m ; 251°47'38,86", 116,86m, até o ponto M09, de coordenadas N 7.319.773,66m e E 193.290,99m ; 341°16'25,65", 41,49m, até o ponto M10, de coordenadas N 7.319.812,95m e E 193.277,67m ; 249°16'56,21", 214,31m, até o ponto M11, de coordenadas N 7.319.737,14m e E 193.077,22m ; 334°33'02,83", 294,06m, até o ponto M12, de coordenadas N 7.320.002,67m e E 192.950,86m ; 67°25'40,61", 2.457,17m, até o vértice M01, ponto inicial da descrição deste perímetro.

 

Art. 14 Totalizando uma área de 773.546,09 (setecentos e setenta e três mil e quinhentos e quarenta e seis metros e nove centímetros) metros quadrados, com um perímetro de 5.738,50 (cinco mil e setecentos e trinta e oito metros e cinquenta centímetros) metros.

 

Art. 15 Todas as coordenadas descritas nos artigos anteriores estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes, distâncias e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM 22S.

 

Art. 16 Integra esta Lei Complementar:

 

Anexo I – Mapa do Perímetro Urbano da Sede de Terra Roxa;

Anexo II – Mapa do Perímetro Urbano do Distrito Alto Alegre;

Anexo III – Mapa do Perímetro Urbano do Distrito Santa Rita do Oeste;

Anexo IV – Mapa do Perímetro Urbano do Distrito Vila Guarani;

Anexo V – Mapa do Perímetro Urbano do Distrito São José.

 

Art. 17 Esta lei entra em vigor a partir de sua publicação oficial, revogando as demais disposições em contrário, especialmente a Lei Complementar Municipal nº 641/2009.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, em 22 de agosto de 2024.

 

IVAN REIS DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Anexo I – Mapa do Perímetro Urbano da Sede de Terra Roxa.

 

 

Anexo II – Mapa do Perímetro Urbano do Distrito Alto Alegre.

 

 

Anexo III – Mapa do Perímetro Urbano do Distrito Santa Rita do Oeste.

 

 

Anexo IV – Mapa do Perímetro Urbano do Distrito Vila Guarani.

 

 

Anexo V – Mapa do Perímetro Urbano do Distrito São José.

 

 

CONSULTORIA CONTRATADA

LÍDER ENGENHARIA E GESTÃO DE CIDADES – LTDA

 

COORDENAÇÃO GERAL

Osmani J. Vicente Junior

Arquiteto e Urbanista, CAU nº A23196-7

 

EQUIPE TÉCNICA CONSULTORIA

Juliano Mauricio da Silva

Engenheiro Civil

CREA/PR 117165-D

 

Carmen Cecília Marques Minardi de Oliveira

Economista

CORECON SP 36677

 

Daniel Ferreira de Castro Furtado

Engenheiro Sanitarista e Ambiental

CREA/SC 118987-6

 

Paula Evaristo dos Reis Ferraz de Barros

Advogada

OAB/MG 107.935

 

Mariana Ribeiro de Souza

Turismóloga

 

Ricardo Pena Edwards

Cientista Social

 

Renan Abdala Garcia de Mello

Facilitador

OAB/SP 287222

 

EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL

Decreto nº 4.204/2024

 

COORDENAÇÃO

 

Ed Carlos da Silva Trindade

Diretor do Departamento de Obras e Edificações – Engenheiro Civil

Coordenador da ETM

 

Isadora Vales Tomba

Diretora do Departamento de Gestão de Obras Urbanas e Rurais – Engenheira Civil

Co-coordenadora da ETM

 

MEMBROS

Naiane Mateucci da Versa

Diretora de Assuntos Comunitários Agropecuários

 

Silvana Frasson de Camargo

Membro da Equipe da Secretaria Municipal de Educação

 

Gabriela Paslauski

Diretora de Engenharia e Projetos

 

Joandre Cesar dos Santos

Secretário Municipal de Administração

 

Everton Soares de Souza Barroso

Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes

 

Haroldo Brehm

Secretário Municipal de Finanças

 

Emerson de Oliveira Bachiega

Secretário de Indústria, Comércio e Turismo

 

Juliana da Silva

Secretária de Meio Ambiente

Devanir Reis da Silva

Secretária Municipal de Obras e Urbanismo

 

Ethiane Gleici Mariano dos Santos

Assessora de Gabinete

 

Silvana Macarini de Souza

Secretária Municipal de Assistência Social

 

Cristiane Alves dos Santos

Nutricionista

 

Celma Mancini

Administradora Distrital

 

Umberto Munaro

Assessor de Planejamento

 

Marcela Leila Rodrigues da Silva Vales

Assessora Jurídica

 

Simone Francisco dos Santos

Membro da Equipe da Secretaria Municipal de Educação

 

Carlos Henrique Bueno Anderson

Diretor do Departamento de Receita e Controle Contábil

 

Maria Janete Teixeira da Silva Nabao

Acessora Especial

 

Luciana Silvestre Góis Almeida

Agente Administrativo

 

Claudemir dos Santos

Contador

 

Haroldo de Lima

Fiscal Tributário

 

Isabela Bortoli de Souza

Chefe de Arquitetura e Projetos Urbanísticos

 

Silvane Frasson

Membro da Equipe da Secretaria Municipal de Educação

 

Elicelso Sales de Campos

Advogado

 

Jéssica Renata de Souza

Assistente Social

 

Alcenia May

Agente Administrativo

 

CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO MUNICIPAL

Decreto nº 4.203/2024

 

Representante da Comissão de Acompanhamento de Elaboração do Plano Diretor Municipal:

Titular: Ed Carlos da Silva Trindade

Suplente: Isadora Vales Tomba

 

Representante do Sindicato Patronal Rural:

Titular: Fernando Volpato Marques

Suplente: Osvair Mauro Frasson

 

Representante da Associação Comercial:

Titular: Jeferson Henrique Lima de Carvalho

Suplente: Ana Maria Bergamo

 

Representante de Entidades Sindicais dos Trabalhadores:

Titular: Aparecido Soares da Silva

Suplente: Gilmar José Cardoso

 

Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB:

Titular: Renata Moreira de Jesus

Suplente: Pedro Henrique Sonego

 

Representante do Poder Público:

Titular: Joandre Cesar dos Santos

Suplente: Caroline Cardoso Hachmann

Titular: Carlos Henrique Bueno Anderson

Suplente: Júlio Simões de Lima

Titular: EthianeGleici Mariano dos Santos

Suplente: Tatiane Barbosa de lima Bloch

Titular: Everton Soares de Souza Barroso

Suplente: Jéssica Renata de Souza

 

Representante da Indústria da Moda Bebê:

Titular: Jean Rossato

Suplente: Ariane Gabriele Fedrigo

 

Representante da Sociedade Civil:

Titular: Gerson Giombelli

Suplente: Leonardo Fortine

 

Representante de Entidades:

Associação de Pais e Mestres e Funcionários – APMF:

Titular: Wilson Alves Pacheco

 

SUPERVISÃO SEDU/PARANACIDADE

 

Maristela de Paula Muller

Analista de Desenvolvimento Municipal


Publicado por:
Alcenia May
Código Identificador:F0ED9D6C