ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026

HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

Ratifico, nos termos da justificativa apresentada e do parecer jurídico, a inexigibilidade de licitação nº 005/2026, processo administrativo nº 010/2026, e homologo-a para fins de contratação da Associação Aleph de Arte, inscrita no CNPJ: 48.729.629/0001-01, visando a contratação de instituição especializada para a realização e apresentação do espetáculo teatral “Paixão de Cristo”, a ser realizado no dia 30 de março de 2026, às 20 horas, no Complexo Esportivo Municipal, em alusão às celebrações da Semana Santa, no Município de Astorga, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

O valor total estimado da contratação é de R$ 42.874,02 (quarenta e dois mil, oitocentos e setenta e quatro reais, dois centavos), cujos recursos correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

13.004.23.695.0016.2.102.3.3.90.39.00.00 - Red: 1476 - Desdobramento: 23 - 00

A presente contratação enquadra-se na hipótese prevista no Inciso II, do Art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021, determinando a publicação deste ato por força do disposto no Art. 1º, do Decreto Municipal nº 049/2023, que regulamentou a Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito do Município de Astorga-Pr.

 

Astorga, 13 de março de 2026

 

SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Allison Mackenzie Mossato
Código Identificador:F11DC993