ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Prorrogação do Prazo de Execução Contratual.
Processo Administrativo n° 05/2025
Termo Aditivo nº 01/2026
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24/2026,
QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICIPIO DE LARANJAL, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA: PAVILLUZZO PAVIMENTAÇÃO LTDA
O Município de Laranjal com sede na Rua Pernambuco 501 inscrito no CNPJ sob o nº 95.684.536000180, neste ato representado pelo Maycon Lopes Simioni, Prefeito Municipal, inscrito no CPF sob o nº ***.805.019. ** doravante denominado CONTRATANTE, PAVILLUZZO PAVIMENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 82.570.342/0001-01, com sede na Gleba Banco de Areia -Pedreira Fazenda Cristalina S/Nº Bairro Zona Rural CEP 84.935-000, Município de Tomazina PR, neste ato representado pelo Srº. Dienaro Pietrobelli Dellai, brasileiro, natural de Palmeira das Missões RS, empresário, portador do RG nº 70.921.278-98 SJS/IGP, SSP/RS, inscrito no CPF nº 064.839.239-29, residente e domiciliado na Rua Felipe Miguel de Carvalho nº 143 Bairro Vila Formosa CEP: 84.935-000, cidade de Tomazina PR. Tendo em vista o que consta no Processo nº 05/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 24/2026 mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução por mais 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021, que fundamenta a presente alteração.
CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO
O presente Termo Aditivo tem por objeto ajustar aspectos da execução contratual, tais como prazos, não implicando acréscimo de valores, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas do contrato original.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento deste exercício.
CLÁUSULA QUINTA – PRODUÇÃO DE EFEITOS
O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da assinatura.
CLÁUSULA SEXTA – RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA SÉTIMA – PUBLICAÇÃO
Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.
Laranjal 26 de outubro de 2026
MAYCON LOPES SIMIONI
Representante Legal do Contratante
DIENARO PIETROBELLI DELLAI
Representante Legal do Contratado
TESTEMUNHAS
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Nome:
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Publicado por:
Helenita Francisca Trabuco Monteiro
Código Identificador:F12E0192