ESTADO DO PARANÁ

MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES

Departamento de Fazenda

DEPARTAMENTO DE FAZENDA
DECRETO 2308/2026

DECRETO Nº 2308/2026

 

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2026 e efetua alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2026 e dá outras providências.

 

EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 5º da Lei Municipal nº1532/2025-LOA, de 26 de novembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º - Abre no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2026, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) com a seguinte classificação orçamentária:

Crédito Adicional

Lote

Tipo

Ref.

Dotação

Vínculo

Valor

1

Suplementar

98

05.001.0012.0361.0083.2018 - TRANSPORTE ESCOLAR.3339030000000000000 - Material de consumo

00103

170.000,00

1

Suplementar

106

05.001.0012.0361.0083.2018 - TRANSPORTE ESCOLAR.3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00103

70.000,00

 

 

 

Total

240.000,00

Origem de Recursos

Tipo

Ref.

Dotação/Receita

Vínculo

Valor

Excesso

 

4172150010000000000 Cota-parte do ICMS - principal

00103

120.000,00

Excesso

 

4171151110000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal

00103

120.000,00

 

 

Total

240.000,00

Resumo por Vínculos

Vínculo

Anulação

Superavit

Excesso

103

0,00

0,00

240.000,00

Total

0,00

0,00

240.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 2º Ficam alterados os anexos da LDO 2026 e do PPA 2026-2029.

Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR

Em 11 de setembro de 2026.

 

EDSON LUPATINI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Barbara Simoni Pereira Rydz
Código Identificador:F15460DB