ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS

Gabinete

GABINETE
LEI ORDINÁRIA Nº 2343/2022

Súmula: “Concede reajuste geral e linear nas tabelas de vencimentos dos servidores da Administração Geral do Poder Executivo de Matinhos, constantes das Leis n° 1430/2011, 1819/2016, 1823/2016, 2242/2021 e dá outras providências”.

 

A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono

a seguinte Lei:

 

Art. 1°- Concede aos servidores públicos ativos da Administração Geral do Poder Executivo do Município de Matinhos, reajuste no percentual de 10,16% (dez vírgula dezesseis por cento) sobre o vencimento dos cargos de provimento efetivo, constantes das tabelas dos anexos I e III da Lei Municipal n° 1430/2011, correspondendo à reposição inflacionária apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), na forma prevista no artigo 25, caput parágrafo 1°, da Lei Municipal n° 1430/2011, correspondente ao período já descrito no artigo 1°, partefinal.

 

ANEXO I – LEI N.º 1430/2011

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DENOMINAÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS

 

GRUPO OCUPACIONAL I - OPERACIONAL E DE APOIO

CLASSE

CARGO

DESCRIÇÃO DO CARGO DE CARREIRA

CARGA HORÁRIA SEMANAL

NÚMERO DE VAGAS

SALÁRIO BASE INICIAL (REAIS)

I

1

Auxiliar de Serviços Gerais

40 Hs

450

1349,33

2

Vigia/Vigilante

40 Hs

90

1349,33

3

Monitor de Transporte Escolar

40 Hs

24

1349,33

II

4

Bombeiro Hidráulico/Encanador

40 Hs

12

1573,25

5

Borracheiro

40 Hs

4

1573,25

6

Carpinteiro

40 Hs

7

1573,25

7

Cozinheiro/Merendeira

40 Hs

55

1573,25

8

Eletricista

40 Hs

15

1573,25

9

Estofador

40 Hs

3

1573,25

10

Motorista Veículo Leve/Passeio e Carga (C)

40 Hs

40

1573,25

11

Padeiro

40 Hs

5

1573,25

12

Pedreiro

40 Hs

30

1573,25

13

Pintor

40 Hs

10

1573,25

14

Serralheiro

40 Hs

2

1573,25

 

15

Eletricista de Autos

40 Hs

3

1702,45

16

Latoeiro

40 Hs

3

1702,45

17

Marceneiro

40 Hs

5

1702,45

18

Mecânico Manutenção Maq. e Veíc. Automotores

40 Hs

9

1702,45

 

III

19

Mestre de Obras

40 Hs

5

1702,45

20

Motorista Veículos Pesados/Carga e Ônibus (D)

40 Hs

70

1702,45

21

Operador Máquinas Pesadas

40 Hs

27

1702,45

22

Soldador

40 Hs

2

1702,45

GRUPO OCUPACIONAL II - ADMINISTRATIVO

CLASSE

CARGO

DESCRIÇÃO DO CARGO DE CARREIRA

CARGA HORÁRIA SEMANAL

NÚMERO DE VAGAS

SALÁRIO BASE INICIAL (REAIS)

I

23

Telefonista

30 Hs

12

1246,70

I

24

Atendente Infantil

40 Hs

150

1349,33

25

Auxiliar Administrativo

40Hs

50

1349,33

II

26

Agente de Defesa Civil

40 Hs

1

1702,45

27

Agente de Tráfego/Trânsito

40 Hs

15

1702,45

28

Agente Administrativo

40 Hs

50

1702,45

29

Fotógrafo

40 Hs

1

1702,45

30

Monitor Esportes e Lazer

40 Hs

10

1702,45

III

31

Fiscal de Obras e Posturas

40 Hs

15

1.788,57

32

Fiscal do Meio Ambiente

40 Hs

5

1.788,57

33

Fiscal de Transporte

40 Hs

5

1.788,57

34

Fiscal de Tributos/Municipal

40 Hs

5

1.788,57

GRUPO OCUPACIONAL III - TÉCNICO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO

CLASSE

CARGO

DESCRIÇÃO DO CARGO DE CARREIRA

CARGA HORÁRIA SEMANAL

NÚMERO DE VAGAS

SALÁRIO BASE INICIAL (REAIS)

I

35

Técnico Auxiliar de Equitação para Equoterapia

30 Hs

2

1.685,95

I

36

Desenhista Cadista

40 Hs

3

1.788,57

37

Editor de Web Design

40 Hs

2

1.788,57

38

Educador Social

40 Hs

35

1.788,57

39

Técnico Administrativo

40 Hs

70

1.788,57

40

Técnico de Contabilidade

40 Hs

5

1.788,57

41

Técnico em Edificações

40 Hs

5

1.788,57

42

Técnico Informática/Manut.Computadores

40 Hs

9

1.788,57

43

Técnico Manutenção Serviços Telefonia

40 Hs

3

1.788,57

44

Téc.Saneamento e Controle Meio Ambiente

40 Hs

3

1.788,57

45

Técnico Segurança Trabalho

40 Hs

2

1.788,57

46

Topógrafo

40 Hs

2

1.788,57

GRUPO OCUPACIONAL IV PROFISSIONAL TÉCNICO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO

CLASSE

CARGO

DESCRIÇÃO DO CARGO DE CARREIRA

CARGA HORÁRIA SEMANAL

NÚMERO DE VAGAS

SALÁRIO BASE INICIAL (REAIS)

I

47

Bibliotecário/Documentalista

40 Hs

3

2288,13

48

Jornalista

40 Hs

1

2288,13

II

49

Assistente Social

30 Hs

25

2.375,01

II

50

Analista de Sistemas

40 Hs

1

2.477,61

51

Auditor de Tributos Municipal

40 Hs

4

2.477,61

52

Tecnólogo em Geoprocessamento

40 Hs

1

2.477,61

53

Tecnólogo em Gestão Publica

40 Hs

3

2.477,61

54

Tecnólogo em Gestão Hospitalar

40 Hs

1

2.477,61

55

Tecnólogo em Processos Escolares

40 Hs

1

2.477,61

56

Tecnólogo em Gestão de Turismo

40 Hs

1

2.477,61

III

57

Contador

40 Hs

10

3.511,15

58

Administrador

40 Hs

2

3.511,15

59

Economista

40 Hs

2

3.511,15

IV

60

Advogado

20 Hs

10

3.650,45

V

61

Arquiteto

40 Hs

3

6.542,93

62

Engenheiro Agrimensor

40 Hs

1

6.542,93

63

Engenheiro Ambiental

40 Hs

1

6.542,93

64

Engenheiro Civil

40 Hs

5

6.542,93

65

Engenheiro Eletricista

40 Hs

1

6.542,93

66

Engenheiro Florestal

40 Hs

1

6.542,93

67

Engenheiro Sanitarista

40 Hs

1

6.542,93

68

Engenheiro de Segurança do Trabalho

40 Hs

1

6.542,93

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL V - ÁREA DA SAÚDE

CLASSE

CARGO

DESCRIÇÃO DO CARGO DE CARREIRA

CARGA HORÁRIA SEMANAL

NÚMERO DE VAGAS

SALÁRIO BASE INICIAL (REAIS)

I

69

Agente Combate às Endemias

40 Hs

20

1.349,33

70

Auxiliar de Consultório Dentário

40 Hs

16

1.349,33

II

71

Técnico em Radiologia

20Hs

15

1.753,97

II

72

Técnico em Enfermagem

40 Hs

95

1.685,24

73

Técnico em Higiene Dental/Saúde Bucal

40 Hs

10

1.685,24

74

Técnico em Análises Clínicas/Laboratório

40 Hs

12

1.685,24

75

Técnico em Vigilância Sanitária

40 Hs

4

1.685,24

III

76

Fiscal Sanitarista

40 Hs

5

1.788,57

IV

77

Bacharel em Saúde Coletiva/Pública

30 Hs

10

2.874,53

78

Enfermeiro

30 Hs

30

2.874,53

79

Farmacêutico Generalista

30 Hs

10

2.874,53

80

Farmacêutico c/ Habilitação Análises Clínicas

30 Hs

10

2.874,53

81

Fisioterapeuta

30 Hs

10

2.874,53

82

Fonoaudiólogo

30 Hs

5

2.874,53

83

Nutricionista

30 Hs

5

2.874,53

84

Psicólogo

30 Hs

10

2.874,53

85

Químico

30 Hs

1

2.874,53

86

Terapeuta Ocupacional

30 Hs

5

2.874,53

V

87

Dentista

20 Hs

4

3.650,45

88

Veterinário

20 Hs

2

3.650,45

VI

89

Médico Anestesista

20 Hs

01

8.364,36

90

Médico Cardiologista

20 Hs

01

8.364,36

91

Médico Clínico Geral

20 Hs

03

8.364,36

92

Médico Ginecologista e Obstetra

20 Hs

01

8.364,36

93

Médico Intensivista/Internista

20 Hs

02

8.364,36

94

Médico Neuropediatra

20 Hs

01

8.364,36

95

Médico Ortopedista

20 Hs

03

8.364,36

96

Médico Pediatra

20 Hs

02

8.364,36

97

Médico Psiquiatra

20 Hs

01

8.364,36

98

Médico do Trabalho

20 Hs

01

8.364,36

 

 

VII

99

Médico anestesista Plantonista

160 Hs

05

14.088,16

100

Médico Clinico Geral Plantonista

160 Hs

12

14.088,16

101

Médico Ginecologista e Obstetra Plantonista

160 Hs

05

14.088,16

102

Médico Ortopedista Plantonista

160 Hs

05

14.088,16

103

Médico Pediatra Plantonista

160 Hs

06

14.088,16

 

QUADRO DE CARGOS EM EXTINÇÃO

 

CLASSE

 

CARGO

 

DESCRIÇÃO DO CARGO DE CARREIRA

CARGA HORÁRIA SEMANAL

NÚMERO DE VAGAS

SALÁRIO BASE INICIAL (REAIS)

 

I

105

Auxiliar de Contabilidade

40 Hs

2

1.349,33

106

Auxiliar de Cuidados Dentários

40 Hs

10

1.349,33

107

Auxiliar de Topografia

40 Hs

5

1.349,33

108

Carroceiro

40 Hs

16

1.349,33

109

Costureiro

40 Hs

30

1.349,33

 

II

110

Agente de Saúde

40 Hs

3

1.357,93

111

Atendente de Enfermagem

40 Hs

4

1.357,93

112

Auxiliar de Enfermagem

40 Hs

150

1.357,93

 

III

113

Fisioterapeuta

20 Hs

5

1.652,23

114

Fonoaudiólogo

20 Hs

2

1.652,23

115

Musicoterapeuta

20 Hs

2

1.652,23

116

Nutricionista

20 Hs

5

1.652,23

117

Psicólogo

20 Hs

5

1.652,23

IV

118

Assistente Social

20 Hs

6

1.858,95

 

ANEXO III – LEI N.º 1430/2011 TABELA DE VENCIMENTOS

 

ANEXO III

TABELA DE VENCIMENTOS

GRUPO OCUPACIONAL I - OPERACIONAL E DE APOIO

 

CLASSE

NIVEL GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

I 40h

1

1.349,33

1.376,31

1.403,83

1.431,91

1.460,55

1.489,76

1.519,56

1.549,95

1.580,94

1.612,57

1.644,82

2

1.376,31

1.403,83

1.431,91

1.460,55

1.489,76

1.519,56

1.549,56

1.580,94

1.612,57

1.644,82

1.677,71

3

1.403,83

1.431,91

1.460,55

1.489,76

1.519,56

1.549,56

1.580,94

1.612,57

1.644,82

1.677,71

1.711,27

4

1.431,91

1.460,55

1.489,76

1.519,56

1.549,56

1.580,94

1.612,57

1.644,82

1.677,71

1.711,27

1.745,49

II 40h

1

1.573,25

1.604,72

1.636,81

1.669,55

1.702,94

1.736,99

1.771,74

1.807,17

1.843,31

1.880,18

1.917,79

2

1.604,72

1.636,81

1.669,55

1.702,94

1.736,99

1.771,74

1.807,17

1.843,31

1.880,18

1.917,79

1.956,14

3

1.636,81

1.669,55

1.702,94

1.736,99

1.771,74

1.807,17

1.843,31

1.880,18

1.917,79

1.956,14

1.995,26

4

1.669,55

1.702,94

1.736,99

1.771,74

1.807,17

1.843,31

1.880,18

1.917,79

1.956,14

1.995,26

2.035,16

III 40h

1

1.702,45

1.736,50

1.771,23

1.806,65

1.842,79

1.879,65

1.917,24

1.955,58

1.994,69

2.034,59

2.075,27

2

1.736,50

1.771,23

1.806,65

1.842,79

1.879,65

1.917,24

1.955,58

1.994,69

2.034,59

2.075,27

2.116,78

3

1.771,23

1.806,65

1.842,79

1.879,65

1.917,24

1.955,58

1.994,69

2.034,59

2.075,27

2.116,78

2.159,11

 

4

1.806,65

1.842,79

1.879,65

1.917,24

1.955,58

1.994,69

2.034,59

2.075,27

2.116,78

2.159,11

2.202,30

 

QUADRO DE CARGOS POR CARREIRA GRUPO OCUPACIONAL II -ADMINISTRATIVO

 

30h

3

1.297,07

1.323,01

1.349,47

1.376,46

1.403,99

1.432,07

1.460,71

1.489,93

1.519,72

1.550,13

1.581,13

4

1.323,01

1.349,47

1.376,46

1.403,99

1.432,07

1.460,71

1.489,93

1.519,72

1.550,13

1.581,13

1.612,74

I 40h

1

1.349,33

1.376,31

1.403,83

1.431,91

1.460,55

1.489,76

1.519,56

1.549,95

1.580,94

1.612,57

1.644,82

2

1.376,31

1.403,83

1.431,91

1.460,55

1.489,76

1.519,56

1.549,95

1.580,94

1.612,57

1.644,82

1.677,71

3

1.403,83

1.431,91

1.460,55

1.489,76

1.519,56

1.549,95

1.580,94

1.612,57

1.644,82

1.677,71

1.711,27

4

1.431,91

1.460,55

1.489,76

1.519,56

1.549,95

1.580,94

1.612,57

1.644,82

1.677,71

1.711,27

1.745,49

II 40h

1

1.702,45

1.736,50

1.771,23

1.806,65

1.842,79

1.879,65

1.917,24

1.955,58

1.994,69

2.034,59

2.075,27

2

1.736,50

1.771,23

1.806,65

1.842,79

1.879,65

1.917,24

1.955,58

1.994,69

2.034,59

2.075,27

2.116,78

3

1.771,23

1.806,65

1.842,79

1.879,65

1.917,24

1.955,58

1.994,69

2.034,59

2.075,27

2.116,78

2.159,11

4

1.806,65

1.842,79

1.879,65

1.917,24

1.955,58

1.994,69

2.034,59

2.075,27

2.116,78

2.159,11

2.202,30

III 40h

1

1.788,57

1.824,34

1.860,82

1.898,05

1.936,01

1.974,73

2.014,22

2.054,51

2.095,60

2.137,50

2.180,26

2

1.824,34

1.860,82

1.898,05

1.936,01

1.974,73

2.014,22

2.054,51

2.095,60

2.137,50

2.180,26

2.223,87

3

1.860,82

1.898,05

1.936,01

1.974,73

2.014,22

2.054,51

2.095,60

2.137,50

2.180,26

2.223,87

2.268,33

4

1.898,05

1.936,01

1.974,73

2.014,22

2.054,51

2.095,60

2.137,50

2.180,26

2.223,87

2.268,33

2.313,70

 

QUADRO DE CARGOS POR CARREIRA

GRUPO OCUPACIONAL III - TÉCNICO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO

 

CLASSE

NIVEL GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

I 30h

1

1.685,95

1.719,67

1.754,04

1.789,14

1.824,93

1.861,43

1.898,66

1.936,63

1.975,37

2.014,87

2.055,17

2

1.719,67

1.754,04

1.789,14

1.824,93

1.861,43

1.898,66

1.936,63

1.975,37

2.014,87

2.055,17

2.096,27

3

1.754,04

1.789,14

1.824,93

1.861,43

1.898,66

1.936,63

1.975,37

2.014,87

2.055,17

2.096,27

2.138,21

4

1.789,14

1.824,93

1.861,43

1.898,66

1.936,63

1.975,37

2.014,87

2.055,17

2.096,27

2.138,21

2.180,95

I 40h

1

1.788,57

1.824,34

1.860,82

1.898,05

1.936,01

1.974,73

2.014,22

2.054,51

2.095,60

2.137,50

2.180,26

2

1.824,34

1.860,82

1.898,05

1.936,01

1.974,73

2.014,22

2.054,51

2.095,60

2.137,50

2.180,26

2.223,87

3

1.860,82

1.898,05

1.936,01

1.974,73

2.014,22

2.054,51

2.095,60

2.137,50

2.180,26

2.223,87

2.268,33

4

1.898,05

1.936,01

1.974,73

2.014,22

2.054,51

2.095,60

2.137,50

2.180,26

2.223,87

2.268,33

2.313,70

 

QUADRO DE CARGOS POR CARREIRA

GRUPO OCUPACIONAL IV - PROFISSIONAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO

 

CLASSE

NIVEL GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

I 40h

1

2.288,13

2.333,92

2.380,59

2.428,19

2.476,76

2.526,28

2.576,83

2.628,35

2.680,93

2.734,56

2.789,23

2

2.333,92

2.380,59

2.428,19

2.476,76

2.526,28

2.576,83

2.628,35

2.680,93

2.734,56

2.789,23

2.845,03

3

2.380,59

2.428,19

2.476,76

2.526,28

2.576,83

2.628,35

2.680,93

2.734,56

2.789,23

2.845,03

2.901,92

4

2.428,19

2.476,76

2.526,28

2.576,83

2.628,35

2.680,93

2.734,56

2.789,23

2.845,03

2.901,92

2.959,94

II 30h

1

2.375,01

2.422,51

2.470,95

2.520,37

2.570,77

2.622,18

2.674,62

2.728,11

2.782,67

2.838,35

2.895,11

2

2.422,51

2.470,95

2.520,37

2.570,77

2.622,18

2.674,62

2.728,11

2.782,67

2.838,35

2.895,11

2.953,03

3

2.470,95

2.520,37

2.570,77

2.622,18

2.674,62

2.728,11

2.782,67

2.838,35

2.895,11

2.953,03

3.012,08

4

2.520,37

2.570,77

2.622,18

2.674,62

2.728,11

2.782,67

2.838,35

2.895,11

2.953,03

3.012,08

3.072,31

II 40h

1

2.477,61

2.527,17

2.577,71

2.629,27

2.681,83

2.735,48

2.790,20

2.845,98

2.902,90

2.960,98

3.020,19

2

2.527,17

2.577,71

2.629,27

2.681,83

2.735,48

2.790,20

2.845,98

2.902,90

2.960,98

3.020,19

3.080,58

3

2.577,71

2.629,27

2.681,83

2.735,48

2.790,20

2.845,98

2.902,90

2.960,98

3.020,19

3.080,58

3.142,19

4

2.629,27

2.681,83

2.735,48

2.790,20

2.845,98

2.902,90

2.960,98

3.020,19

3.080,58

3.142,19

3.205,05

III 40h

1

3.511,15

3.581,39

3.653,02

3.726,06

3.800,59

3.876,61

3.954,13

4.033,23

4.113,88

4.196,16

4.280,09

2

3.581,39

3.653,02

3.726,06

3.800,59

3.876,61

3.954,13

4.033,23

4.113,88

4.196,16

4.280,09

4.365,67

3

3.653,02

3.726,06

3.800,59

3.876,61

3.954,13

4.033,23

4.113,88

4.196,16

4.280,09

4.365,67

4.453,00

4

3.726,06

3.800,59

3.876,61

3.954,13

4.033,23

4.113,88

4.196,16

4.280,09

4.365,67

4.453,00

4.542,06

IV 20h

1

3.650,45

3.723,44

3.797,93

3.873,88

3.951,34

4.030,37

4.110,98

4.193,20

4.277,08

4.362,61

4.449,86

2

3.723,44

3.797,93

3.873,88

3.951,34

4.030,37

4.110,98

4.193,20

4.277,08

4.362,61

4.449,86

4.538,86

3

3.797,93

3.873,88

3.951,34

4.030,37

4.110,98

4.193,20

4.277,08

4.362,61

4.449,86

4.538,86

4.629,65

4

3.873,88

3.951,34

4.030,37

4.110,98

4.193,20

4.277,08

4.362,61

4.449,86

4.538,86

4.629,65

4.722,23

V

1

6.542,93

6.673,79

6.807,26

6.943,42

7.082,29

7.223,93

7.368,40

7.515,75

7.666,09

7.819,41

7.975,80

2

6.673,79

6.807,26

6.943,42

7.082,29

7.223,93

7.368,40

7.515,75

7.666,09

7.819,41

7.975,80

8.135,32

 

40h

3

6.807,26

6.943,42

7.082,29

7.223,93

7.368,40

7.515,75

7.666,09

7.819,41

7.975,80

8.135,32

8.298,02

4

6.943,42

7.082,29

7.223,93

7.368,40

7.515,75

7.666,09

7.819,41

7.975,80

8.135,32

8.298,02

8.463,99

 

QUADRO DE CARGOS POR CARREIRA GRUPO OCUPACIONAL V - ÁREA DA SAÚDE

 

TABELA DE VENCIMENTOS - CARGOS EM EXTINÇÃO

 

III

20h

2

1.685,28

1.718,98

1.753,36

1.788,44

1.824,21

1.860,68

1.897,88

1.935,84

1.974,57

2.014,04

2.054,33

3

1.718,98

1.753,36

1.788,44

1.824,21

1.860,68

1.897,88

1.935,84

1.974,57

2.014,04

2.054,33

2.095,43

4

1.753,36

1.788,44

1.824,21

1.860,68

1.897,88

1.935,84

1.974,57

2.014,04

2.054,33

2.095,43

2.137,35

 

IV

20h

1

1.858,95

1.896,13

1.934,05

1.972,71

2.012,16

2.052,41

2.093,48

2.135,33

2.178,05

2.221,61

2.266,02

2

1.896,13

1.934,05

1.972,71

2.012,16

2.052,41

2.093,48

2.135,33

2.178,05

2.221,61

2.266,02

2.311,37

3

1.934,05

1.972,71

2.012,16

2.052,41

2.093,48

2.135,33

2.178,05

2.221,61

2.266,02

2.311,37

2.357,59

4

1.972,71

2.012,16

2.052,41

2.093,48

2.135,33

2.178,05

2.221,61

2.266,02

2.311,37

2.357,59

2.404,73

 

Art. 2°- Concede aos servidores públicos ativos da Guarda Municipal, reajuste no percentual de 10,16% (dez vírgula dezesseis por cento) sobre o vencimento do cargo de provimento efetivo constante na tabela do Artigo 58 da Lei Municipal n° 2242/2021, correspondendo à reposição inflacionária apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), na forma prevista no artigo 295 da Lei Municipal n° 2242/2021, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO DO ARTIGO 58 DA LEI 2242/2021

 

 

CLASSE

NIVEL

GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

 

I

40h

1

1.868,53

1.961,96

2.060,05

2.163,06

2.271,21

2.384,77

2.504,01

2.629,21

2.760,67

2.898,70

3.043,64

3.195,82

2

1.961,96

2.060,05

2.163,06

2.271,21

2.384,77

2.504,01

2.629,21

2.760,67

2.898,70

3.043,64

3.195,82

3.355,61

3

2.060,05

2.163,06

2.271,21

2.384,77

2.504,01

2.629,21

2.760,67

2.898,70

3.043,64

3.195,82

3.355,61

3.523,39

4

2.163,06

2.271,21

2.384,77

2.504,01

2.629,21

2.760,67

2.898,70

3.043,64

3.195,82

3.355,61

3.523,39

3.699,56

 

Art. 3º - Concede aos servidores públicos ativos do Magistério da Administração Geral do Poder Executivo do Município de Matinhos, reajuste no percentual de 10,16% (dez vírgula dezesseis por cento) sobre o vencimento dos cargos de provimento efetivo, constantes das tabelas dos anexos II e III da Lei Municipal n° 1819/2016, correspondendo à reposição inflacionária apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), na forma prevista no artigo 25, e seu parágrafo único, da Lei Municipal n° 1819/2016, correspondente ao período já descrito no artigo 1°, parte final.

 

ANEXO II - LEI 1819/2016

 

TABELA - I

GRUPO OCUPACIONAL PROFESSOR E EDUCADOR NÍVEL MÉDIO

Nível de Form ação

Multiplicador de Classe

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

XII

1

1,04

1,08

1,12

1,16

1,2

1,24

1,28

1,32

1,36

1,4

1,44

M

1

1.648,60

1.714,54

1.780,48

1.846,42

1.912,37

1.978,32

2.044,26

2.110,20

2.176,14

2.242,09

2.308,03

2.373,98

 

TABELA - II

GRUPO OCUPACIONAL DOS ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO - COORDENADOR PEDAGÓGICO

Nível de Form ação

Multiplicador de Classe

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

XII

1

1,04

1,08

1,12

1,16

1,2

1,24

1,28

1,32

1,36

1,4

1,44

C1

12,50%

1.648,60

1.928,86

2.003,05

2.077,23

2.151,42

2.225,61

2.299,79

2.373,98

2.448,16

2.522,36

2.596,54

2.670,73

C2

15

 

2.218,18

2.303,50

2.388,81

2.474,13

2.559,45

2.644,75

2.730,08

2.815,39

2.900,70

2.986,02

3.071,34

 

C3

30

 

2.883,65

2.994,56

3.105,47

3.216,36

3.327,27

3.438,19

3.549,09

3.660,00

3.770,92

3.881,82

3.992,74

 

TABELA - III

GRUPO OCUPACIONAL DO PESSOAL DOCENTE - PROFESSOR, EDUCADOR INFANTIL, PROFESSOR ÁREA DIVERSIFICADA (ARTES, EDUCAÇÃO FÍSICA, INGLÊS, ESPANHOL)

Nível de Form ação

Multiplicador de Classe

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

XII

1

1,04

1,08

1,12

1,16

1,2

1,24

1,28

1,32

1,36

1,4

1,44

D1

10

1.648,60

1.885,59

1.958,53

2.031,06

2.103,60

2.176,14

2.248,69

2.321,21

2.393,77

2.466,30

2.538,84

2.611,38

D2

15

 

2.168,90

2.252,31

2.335,72

2.419,15

2.502,57

2.585,99

2.669,41

2.752,82

2.836,25

2.919,66

3.003,07

D3

30

 

2.819,05

2.927,99

3.036,44

3.144,88

3.253,32

3.361,76

3.470,22

3.578,66

3.687,11

3.795,54

3.903,99

 

ANEXO III - LEI 1819/2016

GRATIFICAÇÃO PELA FUNÇÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR

 

Segmento

FG - D1

FG - D2

FG - D3

FG - D4

Diretor

R$ 1.053,65

R$ 1.204,18

R$ 1.355,65

R$ 1.505,22

Vice-diretor

R$ 526,83

R$ 602,09

R$ 677,83

R$ 752,61

Quantidade de alunos

até 199

de 200 a 349

de 350 a 499

acima de 500

 

Art. 4º - Concede aos cargos em comissão e função gratificada do Poder Executivo do Município de Matinhos, reajuste no percentual de 10,16% (dez vírgula dezesseis por cento) sobre o vencimento dos cargos de provimento em comissão e do valor constante da tabela dos anexos IV e V da Lei Municipal n° 1430/2011, correspondendo à reposição inflacionária apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), na forma prevista no artigo 25, e seu §1°, da Lei Municipal n° 1430/2011, correspondente ao período já descrito no artigo 1°, parte final.

 

ANEXO IV - LEI 1430/2011 REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS

 

NOMENCLATURA

SÍMBOLO

VALOR

Procurador

S-1

(*)

Controlador-Geral

S-1

(*)

Chefe de Gabinete

S-1

(*)

Secretário

S-1

(*)

Diretor Geral

DAS

5.870,38

Diretor

CCE

5.494,10

Diretor Jurídico

CCE

5.494,10

Assessor Jurídico

CCE

5.494,10

Assessor

CC1

3.928,66

Chefe de Departamento

CC1

3.928,66

Corregedor da Guarda Civil Municipal

CC1

3.928,66

Controlador

CC1

3.928,66

Ouvidor - Chefe

CC1

3.928,66

Diretor do FASSEMM

CC1

3.928,66

 

Chefe de Divisão

CC2

2.754,57

Chefe de Setor

CC3

2.160,00

 

ANEXO V - LEI 1430/2011

REMUNERAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS

 

FUNÇÕES GRATIFICADAS

SÍMBOLO

VALOR

Chefe de Divisão

FG-1

1.204,18

Secretário de Escola Porte 1 - Com mais de 600 alunos (1)

FG-1

1.204,18

Responsável Técnico

FG-1

1.204,18

Chefe de Setor

FG-2

903,13

Secretário de Escola Porte 2 - de 401 a 600 alunos (1)

FG-2

903,13

Inspetor (2)

FG-2

903,13

Supervisor

FG-3

677,34

Coordenador

FG-3

677,34

Secretário de Escola Porte 3 - de 201 a 400 alunos (1)

FG-3

677,34

Encarregado

FG-4

526,83

Secretário de Escola Porte 4 - Até 200 alunos (1)

FG-4

526,83

 

Art. 5º - Concede aos empregados públicos ocupantes do cargo de Agente Comunitário de Saúde, Médico ESF e Dentista ESF, inclusive aos servidores regidos pela CLT, do Poder Executivo do Município de Matinhos, reajuste no percentual de 10,16% (dez vírgula dezesseis por cento) sobre o vencimento dos cargos constantes da tabela da Lei Municipal n° 1823/2016, correspondendo à reposição inflacionária apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), na forma prevista da Lei 11.350, de 05 de outubro de 2006, correspondente ao período já descrito no artigo 1°, partefinal.

 

ANEXO DO ARTIGO 12 DA LEI 1823/2016

 

Categoria Profissional

Requisitos/Exigências

Remuneração Fixa Mensal em (R$)

Vagas

Regime de Dedicação exigida ao PSF

Médico do ESF

Nível superior, formação em Medicina e registro no CRM

R$16.728,74

8

40 horas semanais

Dentista ESF

Nível superior, formação em Odontologia e registro noCRO

R$7.574,57

8

40 horas semanais

Agente Comunitário de Saúde

Ensino Fundamental Completo. ser residente no local de atuação

R$1.707,48

60

40 horas semanais

 

Art. 6° - Aos servidores públicos municipais do Quadro Geral que não atingirem o valor do salário-mínimo nacional será assegurado a percepção de remuneração não inferior a ele, atualizado por intermédio da MP 1091/2021.

 

Art. 7° - As despesas decorrentes da execução desta Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, sendo suplementadas havendo necessidade.

 

Art. 8° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2022, revogando todas as disposições em contrário.

 

Matinhos, 21 de março de 2022.

 

JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO

Prefeito Municipal De Matinhos


Publicado por:
Jefferson Fernando da Silva Mantovani
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