ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANEY
Câmara Municipal de Braganey
CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANEY
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 08/2026, VINCULADO A DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 07/2026.
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 08/2026, VINCULADO A DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 07/2026.
A Câmara Municipal de Braganey, inscrita no CNPJ n.º 01.551.484/0001-20, localizada à Avenida Arthur Pereira, nº 993, Centro, na cidade de Braganey-Paraná , doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Presidente da Câmara Sr. ADRIANO DA SILVA, brasileiro, solteiro, estudante, portador da Carteira de Identidade nº 12.490.645-8 SESP/Pr., inscrito no CPF sob o nº. 092.846.049-58, residente e domiciliado na zona rural estrada São Miguel, distrito de Bragantina, nº s/n, Município de Braganey/Pr e a empresa, NACIONAL PROTEÇÃO com a razão social NACIONAL PROTEÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.786.624/0001-01, endereço eletrônico nacionalcascavel@nacionalprotecao.com.br e financeiro@extintoresnacional.com.br, contato (45) 99985-2570, localizada à Rua João Merlin, n.º 1491, Universitário, Cascavel - Pr, CEP 85.819-040 doravante denominado como CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio unipessoal administrador, o Sr. CLODOALDO DE OLIVEIRA, brasileiro, inscrito no CPF sob o n.º 762.662.909-44, residente e domiciliado na Rua Cuiabá, n.º 441, Bairro Jd. Maria Luiza, cidade de Cascavel, Estado do Paraná, CEP: 85.819-730, resolvem celebrar esse contrato, em decorrência da Dispensa de Licitação nº. 07/2026, Processo Administrativo nº. 08/2026, mediante as cláusulas a seguir.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
Este contrato tem por objeto a aquisição, recarga e manutenção de extintores de incêndio, bem como para o fornecimento de suportes de parede e de piso para extintores, sinalização de solo e parede para extintores, sinalização de emergência de parede e luminárias de emergência, destinados às instalações da Câmara Municipal de Braganey – PR , nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Descritivo do objeto:
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Item |
Descrição / Especificação |
Qntd |
Und |
Valor Unt R$ |
Valor Total R$ |
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01 |
Recarga Extintor (PQS) de Pó Quimico Seco 4 Kg BC (Conforme norma em vigor INMETRO, ABNT e Corpo De Bombeiros).
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01 |
Un. |
R$ 60,00 |
R$ 60,00 |
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02 |
Recarga Extintor (AP) De Água Pressurizada 10L (Conforme norma em vigor INMETRO, ABNT e Corpo De Bombeiros). |
01 |
Un. |
R$ 55,00 |
R$ 55,00 |
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03 |
Aquisição de Extintor (PQS) de Pó Quimico Seco 4 Kg BC – Novo com carga. (Conforme norma em vigor INMETRO, ABNT e Corpo De Bombeiros). |
03 |
Un. |
R$ 170,00 |
R$ 510,00 |
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04 |
Sinalizador Adesivo de Piso Solo Demarcação de Extintor E17. Área Total: 100x100cm Fundo Vermelho: 70cmx70cm Borda Amarela: 15cmx15cm (Conforme norma em vigor INMETRO, ABNT e Corpo De Bombeiros). |
05 |
Un. |
R$ 100,00 |
R$ 500,00 |
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05 |
Suporte para Extintor (Parede) resistente (com parafuso). (Conforme norma em vigor INMETRO, ABNT e Corpo De Bombeiros) |
04 |
Un. |
R$ 10,00 |
R$ 40,00 |
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06 |
Suporte para Extintor (Solo) compatível para extintor de 4 Kg. . (Conforme norma em vigor INMETRO, ABNT e Corpo De Bombeiros). |
01 |
Un. |
R$ 45,00 |
R$ 45,00 |
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07 |
Suporte para extintor (Solo) compatível para extintor de 10 litros Àgua. (Conforme norma em vigor INMETRO, ABNT e Corpo De Bombeiros). |
01 |
Un. |
R$ 55,00 |
R$ 55,00 |
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08 |
Placa de extintor de incêndio E5 fotoluminescente (19cm x 19cm).
(Conforme norma em vigor INMETRO, ABNT e Corpo De Bombeiros).
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05 |
Un. |
R$ 18,00 |
R$ 90,00 |
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09 |
Placa fotoluminescente S12 Saída de emergência.
(Conforme norma em vigor INMETRO, ABNT e Corpo De Bombeiros).
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02 |
Un. |
R$ 18,00 |
R$ 36,00 |
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10 |
Placa fotoluminescente S1 Saída de emergência para direita.
(Conforme norma em vigor INMETRO, ABNT e Corpo De Bombeiros). |
02 |
Un. |
R$ 18,00 |
R$ 36,00 |
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11
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Placa fotoluminescente S2 Saída de emergência para esquerda.
(Conforme norma em vigor INMETRO, ABNT e Corpo De Bombeiros). |
02 |
Un. |
R$ 18,00 |
R$ 36,00 |
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12 |
Placa fotoluminescente S3 Saída de emergência em frente.
(Conforme norma em vigor INMETRO, ABNT e Corpo De Bombeiros).
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01 |
Un. |
R$ 18,00 |
R$ 18,00 |
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13 |
Bloco de Iluminação de Emergência Autônoma BIVOLT, Led 2 faróis 2.200 lúmens, 48 LEDs de alta potência. |
03 |
Un. |
R$ 146,00 |
R$ 438,00 |
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TOTAL: |
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R$1.919,00 |
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No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:
O termo de Referência;
O aviso de Dispensa de licitação;
A proposta do contrato;
Eventuais anexos dos documentos supracitados;
CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO
O prazo de vigência será de 06 (seis) meses, a contar da assinatura do instrumento contratual, observados os devidos créditos orçamentários, nos termos do art. 105 e 106 da Lei Federal 14.133/2021, podendo ser prorrogado por igual período nos termos do disposto no art. 107 da referida norma.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Dotação: Material de uso e consumo 01.001.01.031.0001.2.001.3.3.90.30.00.00
Dotação: 01.001.01.031.0001.2.001.3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridico.
Fonte de Recurso – 001- Recurso do Tesouro (Descentralizado).
CLÁUSULA QUARTA – FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Corbélia para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato.
Braganey, 29 de outubro de 2026.
ADRIANO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por:
Elaine Salete da Rocha
Código Identificador:F1BDE4F2