ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO ADITIVO - Nº 001 AO CONTRATO Nº 101/2025, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA E A EMPRESA FERNANDO CAELI RODRIGUES
TERMO ADITIVO - Nº 001 ao Contrato nº 101/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº 23/2025, que entre si celebram o Município de São Jerônimo da Serra e a empresa FERNANDO CAELI RODRIGUES
O Município de São Jerônimo da Serra, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob nº. 76.290.683/0001-20, com sede na Prefeitura Municipal, situada à Praça Coronel Deolindo, s/nº, nesta cidade, Estado do Paraná, neste ato devidamente representada por seu Prefeito Municipal, Sr. VENICÍUS DJALMA ROSA, brasileiro, solteiro, portador do R.G. nº 8.241.196-8, residente e domiciliado nesta cidade, residente e domiciliado nesta Cidade, de ora em diante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa FERNANDO CAELI RODRIGUES com sede na Rua Interventor Manoel Ribas, 176 - Centro, CEP:86.310-000 na cidade Nova Fátima no estado Paraná C.N.P.J. nº 46.007.938/0001-34, telefone (43) 9678-2524 e-mail: fernandocaeli@yahoo.com.br doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor FERNANDO CAELI RODRIGUES, portador da Carteira de Identidade n° 8.784.777-2 e do CPF n° 045.438.329-06, de ora em diante denominada simplesmente de CONTRATADA, RESOLVEM ADITAR o presente, visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE RECARGA DE GASES MEDICINAIS COMPRIMIDO, INCLUINDO A CONCESSÃO DOS CILINDROS EM REGIME DE COMODATO PARA ATENDER AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, UNIDADE MISTA E USO DOMICILIAR PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no que couber aos termos das disposições Lei nº 14.133/21, bem como especificações do edital convocatório, atendidas as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo de prazo de 12 meses e do valor de 4,39%, com base do IPCA acumulado nos últimos 12 meses. O presente Contrato Nº. 101/2025 assinado no dia 16/06/2025 e o presente aditamento prorroga o prazo passando a duração para o período de 16/06/2026 até 16/06/2027.
PARAGRAFO PRIMEIRO: Com o reajuste, o contrato cujo valor atual é de R$ 289.400,00(duzentos e oitenta e nove mil e quatrocentos reais), passa a ser de R$ 302.104,66 (trezentos e dois mil cento e quatro reais e sessenta e seis centavos), conforme solicitação da contratada e oficio da Secretaria Municipal de Saúde em anexo.
PARAGRÁFO SEGUNDO: O presente aditivo tem amparo legal no Art. 107 da Lei 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA: Os demais termos do contrato ficam inalterados.
E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam este Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, obrigando-se por si e por seus sucessores, para que surtam todos os efeitos de direito, dando-se publicidade ao ato mediante publicação de seu resumo na Imprensa Oficial.
São Jerônimo da Serra, 08 de junho de 2026.
Município de São Jerônimo da Serra
VENICIUS DJALMA ROSA
Prefeito Municipal
Contratante
FERNANDO CAELI RODRIGUES
Contratada
Publicado por:
Aliciany Maria de Oliveira Correa
Código Identificador:F1C416EF