ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria de Gestão Pública
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 838, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor público municipal, a ser calculada com base em percentual específico incidente sobre o vencimento básico, nos termos e condições definidos nesta portaria.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º Fica concedida gratificação aos servidores públicos lotados, com vínculo estatutário, na Secretaria Municipal da Fazenda, incidente sobre seus vencimentos básicos, conforme previsto na Lei nº 784/96 – Estatuto dos Servidores Municipais de Pitanga.
§1º A gratificação de que trata o caput será atribuída em razão do desempenho de atividades extraordinárias, consistentes no apoio a outros setores, no atendimento em regime de plantão e em outras funções compatíveis com as atribuições do cargo, quando vinculadas aos departamentos da Secretaria Municipal da Fazenda.
§2º O percentual da gratificação será fixado em tabela anexa, parte integrante desta portaria.
§3º A gratificação cessará automaticamente com o encerramento das atividades extraordinárias que a justificam, não sendo incorporada ao vencimento nem gerando qualquer direito após sua cessação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a contar de 01 de outubro à 31 de outubro de 2026.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 03 de novembro de 2026.
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DIRCEU MORAES |
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Prefeito |
JOSÉ CARLOS SOARES JUNIOR
Secretário Municipal da Fazenda
ANEXO ÚNICO
TABELA DE PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO
SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
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MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
GRATIFICAÇÃO |
JUSTIFICATIVA |
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52526 |
Laércio Berton de Deus |
Fiscal Geral |
60 |
Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de tributação |
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54964 |
Valdineia Cheliga |
Fiscal Geral |
50 |
Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de tributação |
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50043 |
Geovana Mendes Vaz |
Fiscal Geral |
55 |
Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de tributação |
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51644 |
Ivan Edinaldo Pereira Lopes |
Fiscal Geral |
35 |
Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de tributação |
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50311 |
Juliana Aparecida Egler |
Fiscal Geral |
50 |
Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de tributação |
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50042 |
Joswendel Serbai Hey |
Fiscal Geral |
55 |
Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de tributação |
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50143 |
José Vito Prates |
Fiscal Geral |
50 |
Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de tributação |
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51304 |
Neuto Janiski |
Téc Cadastro Imobiliário |
55 |
Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de tributação |
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54984 |
Daniele Gomes Zierbarth |
Auxiliar Administrativo |
70 |
Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de contabilidade |
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50425 |
Antonia Paula Campanharo |
Oficial Administrativo |
100 |
Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de contabilidade |
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50385 |
Elivelton Litikoski Hey |
Oficial Administrativo |
65 |
Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de contabilidade |
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131881 |
Gilvane Picoloto de Lima |
Auxiliar Administrativo |
35 |
Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de contablidade |
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50322 |
Angelica dos Santos S Peron |
Fiscal Geral |
40 |
Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de contabilidade |
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506617 |
Andrei Marcel Muraro |
Contador |
20 |
Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de contabilidade e tributação, auxílio nos controles e sistemas de informação das secretarias de saúde e educação. |
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50354 |
Alana Flávia Oniczko |
Fiscal Geral |
45 |
Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de tributação |
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53485 |
Marilene Antunes da Costa |
Auxiliar Administrativo |
25 |
Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de contabilidade |
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50424 |
Vanessa Ghisone Soethe Lima |
Oficial Administrativo |
40 |
Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de contabilidade – Coordenação do PPA. |
Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:F1DC4D02