ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 838, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor público municipal, a ser calculada com base em percentual específico incidente sobre o vencimento básico, nos termos e condições definidos nesta portaria.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE

 

Art. 1º Fica concedida gratificação aos servidores públicos lotados, com vínculo estatutário, na Secretaria Municipal da Fazenda, incidente sobre seus vencimentos básicos, conforme previsto na Lei nº 784/96 – Estatuto dos Servidores Municipais de Pitanga.

§1º A gratificação de que trata o caput será atribuída em razão do desempenho de atividades extraordinárias, consistentes no apoio a outros setores, no atendimento em regime de plantão e em outras funções compatíveis com as atribuições do cargo, quando vinculadas aos departamentos da Secretaria Municipal da Fazenda.

§2º O percentual da gratificação será fixado em tabela anexa, parte integrante desta portaria.

§3º A gratificação cessará automaticamente com o encerramento das atividades extraordinárias que a justificam, não sendo incorporada ao vencimento nem gerando qualquer direito após sua cessação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a contar de 01 de outubro à 31 de outubro de 2026.

 

Prefeitura Municipal de Pitanga, em 03 de novembro de 2026.

 

DIRCEU MORAES

Prefeito

 

JOSÉ CARLOS SOARES JUNIOR

Secretário Municipal da Fazenda

 

ANEXO ÚNICO

TABELA DE PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO

SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

MATRÍCULA

NOME

CARGO

GRATIFICAÇÃO

JUSTIFICATIVA

52526

Laércio Berton de Deus

Fiscal Geral

60

Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de tributação

54964

Valdineia Cheliga

Fiscal Geral

50

Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de tributação

50043

Geovana Mendes Vaz

Fiscal Geral

55

Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de tributação

51644

Ivan Edinaldo Pereira Lopes

Fiscal Geral

35

Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de tributação

50311

Juliana Aparecida Egler

Fiscal Geral

50

Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de tributação

50042

Joswendel Serbai Hey

Fiscal Geral

55

Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de tributação

50143

José Vito Prates

Fiscal Geral

50

Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de tributação

51304

Neuto Janiski

Téc Cadastro Imobiliário

55

Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de tributação

54984

Daniele Gomes Zierbarth

Auxiliar Administrativo

70

Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de contabilidade

50425

Antonia Paula Campanharo

Oficial Administrativo

100

Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de contabilidade

50385

Elivelton Litikoski Hey

Oficial Administrativo

65

Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de contabilidade

131881

Gilvane Picoloto de Lima

Auxiliar Administrativo

35

Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de contablidade

50322

Angelica dos Santos S Peron

Fiscal Geral

40

Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de contabilidade

506617

Andrei Marcel Muraro

Contador

20

Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de contabilidade e tributação, auxílio nos controles e sistemas de informação das secretarias de saúde e educação.

50354

Alana Flávia Oniczko

Fiscal Geral

45

Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de tributação

53485

Marilene Antunes da Costa

Auxiliar Administrativo

25

Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de contabilidade

50424

Vanessa Ghisone Soethe Lima

Oficial Administrativo

40

Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de contabilidade – Coordenação do PPA.


Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:F1DC4D02