ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 1558/2020

LEI Nº. 1.558 de 13 de janeiro de 2020

 

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição geral aos vencimentos dos servidores do Executivo Municipal, e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Candói, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal de Candói, sanciono com base no Art. 50 da Lei Orgânica Municipal a seguinte Lei.

 

Art. 1°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reposição de 4,48% (quatro inteiros e quarenta e oito pontos percentuais) nos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal, do quadro de provimento efetivo, temporários, comissionados, funções gratificadas, considerando o índice de inflação oficial do governo federal – INPC, apurado pelo IBGE, acumulado no ano de 2019, passando a vigorar de acordo com os anexos I ao IV, parte integrante desta lei.

 

Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste salarial de 12,84 % (doze inteiros e oitenta e quatro pontos percentuais), na tabela de vencimentos dos Professores do Quadro do Magistério Municipal, adequando-o ao piso salarial nacional dos professores do magistério vigente em 2020, considerando uma jornada de trabalho de 20h semanais, passando a vigorar conforme anexo V, parte integrante desta Lei.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Candói, em 13 de janeiro de 2020.

 

GELSON KRUK DA COSTA

Prefeito

 

ANEXO I

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

SÍMBOLO

VENCIMENTO

C-2

10.155,21

CA-2

6.472,55

C-3

5.077,61

C-4

3.682,66

C-4A

2.789,89

C-5

2.176,12

C-5A

1.088,06

C-6

1.785,53

C-6A

892,77

 

ANEXO II

GRUPO OCUPACIONAL – PROFISSIONAL

 

CARGO

NÍVEL

VENCIMENTOS

ADVOGADO

12

4.553,99

ASSISTENTE SOCIAL

11

4.084,58

CIRURGIÃO DENTISTA

12

4.553,99

CONTADOR

12

4.553,99

ENFERMEIRO

25

4.527,73

ENGENHEIRO CIVIL

12

4.553,99

FARMACÊUTICO

11

4.084,58

FISIOTERAPEUTA

11

4.084,58

FONOAUDIÓLOGO

12

4.553,99

GESTOR DE RECURSOS HUMANOS

12

4.553,99

MÉDICO CLÍNICO GERAL (40H)

34

16.904,49

MÉDICO OBSTETRA

29

5.924,37

MÉDICO PEDIATRA

29

5.924,37

MÉDICO VETERINÁRIO

12

4.553,99

NUTRICIONISTA

11

4.084,58

PSICÓLOGO

11

4.084,58

GRUPO OCUPACIONAL – TÉCNICO

CARGO

NÍVEL

VENCIMENTOS

PROTÉTICO DENTÁRIO

16

2.221,56

TÉCNICO AMBIENTAL

16

2.221,56

TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA

16

2.221,56

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

16

2.221,56

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

16

2.221,56

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

16

2.221,56

GRUPO OCUPACIONAL – OPERACIONAL

CARGO

NÍVEL

VENCIMENTOS

AGENTE ADMINISTRATIVO

9

1.347,37

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

33

1.422,66

AGENTE DA DENGUE

8

1.220,65

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

8

1.220,65

BOMBEIRO COMUNITÁRIO

5

1.528,86

FISCAL FAZENDÁRIO

10

1.830,96

INSTRUTOR DE BANDAS

30

2.866,63

LUBRIFICADOR

5

1.045,65

MECÂNICO (MECÂNICA PESADA)

15

2.028,14

MECÂNICO (VEÍCULOS LEVES)

10

1.830,96

MECÂNICO ELETRICISTA

9

1.347,37

OPERADOR DE MÁQUINAS RODOVIÁRIA

31

1.528,87

SECRETÁRIA ESCOLAR

8

1.220,65

TOPÓGRAFO

10

1.830,96

 

ANEXO III

QUADRO DE CARGOS EM EXTINÇÃO

 

CARGO

NÍVEL

VENCIMENTOS

ADMINISTRADOR

11

4.084,58

BIÓLOGO

11

4.084,58

CIRURGIÃO DENTISTA

32

3.415,48

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

12

4.553,99

TÉCNICO AGRÍCOLA

16

2.221,56

ARTÍFICE DE OBRAS

9

1.347,37

AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE ESPORTES

8

1.220,65

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

10

1.830,96

AUXILIAR DE LIMPEZA E VETORES (GARI)

4

1.045,65

AUXILIAR DE SANEAMENTO

8

1.220,65

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

4

1.045,65

COZINHEIRO

5

1.045,65

GUARDIÃO

4

1.045,65

MONITOR (A) SOCIAL

28

1.337,76

MOTORISTA I

9

1.347,37

MOTORISTA II

31

1.528,87

PROGRAMADOR

10

1.830,96

RECEPCIONISTA

8

1.220,65

SERVENTE DE LIMPEZA

4

1.045,65

TELEFONISTA

8

1.220,65

CLT - EMPREGO PUBLICO

ENFERMEIRO (A)

25

4.527,73

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

33

1.422,66

 

ANEXO IV

QUADRO DE GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS E ESPECIAIS

 

NIVEL

VALOR

GN1-C

4.335,92

GN1

1.625,97

GN2

758,79

GN3

325,19

GN4

271,00

GN5

162,60

GN6

108,40

GN7

54,20

 

ANEXO V

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGO: PROFESSOR

CLASSES

NÍVEIS

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

A

1.443,07

1.487,81

1.533,93

1.581,48

1.630,50

1.681,05

1.733,16

1.786,89

1.842,28

1.899,40

1.958,28

2.018,98

2.081,57

2.146,10

2.212,63

B

1.875,99

1.934,15

1.994,11

2.055,92

2.119,66

2.185,37

2.253,11

2.322,96

2.394,97

2.469,21

2.545,76

2.624,68

2.706,04

2.789,93

2.876,42

C

2.049,16

2.112,68

2.178,18

2.245,70

2.315,32

2.387,09

2.461,09

2.537,39

2.616,04

2.697,14

2.780,75

2.866,96

2.955,83

3.047,46

3.141,93

D

2.164,61

2.231,71

2.300,89

2.372,22

2.445,76

2.521,58

2.599,74

2.680,34

2.763,43

2.849,09

2.937,42

3.028,47

3.122,36

3.219,15

3.318,94

CARGO: ATENDENTE DE CRECHE E ASSISTENTE AO EDUCANDO

CLASSES

CARGOS

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

AT. E ASSIS

2.380,12

2.453,90

2.529,97

2.608,40

2.689,26

2.772,63

2.858,58

2.947,20

3.038,56

3.132,76

3.229,87

3.330,00

3.433,23

3.539,66

3.649,39

 


Publicado por:
Edina Kraus dos Santos Ribeiro
Código Identificador:F1FFEE92