ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Legislativo Municipal
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 187/2016
SÚMULA. AUTORIZA A CORREÇÃO DA TABELA SUS MUNICIPAL, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº. 038/2011, SUBSTITUINDO O ANEXO I, e dá outras providências.
Art. 1º. – Atualiza a Tabela SUS Municipal para serviços de diagnóstico, terapia e exames laboratoriais da Secretaria Municipal de Saúde, corrigindo seus valores, e por consequência, substituindo o Anexo I da referida Lei, que passa a vigorar com nova redação, e faz parte integrante desta Lei.
Art. 2º. – Permanecem em vigor todos os demais dispositivos da Lei Municipal nº. 038/2011, não modificados ou alterados pela presente Lei.
Art. 3º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 16-02-2016, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 16 de Fevereiro de 2016.
JOAQUIM ARAÚJO MEDEIROS
Presidente
CLAUDEMIR FERNANDES CLETO FILHO
1º Secretário
Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:F237B99C