ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 3.061, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020

SÚMULA: Dispõe sobre a denominação de Rua no Município e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Sertanópolis, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - A rua única no sentido Oeste Leste do Jardim Aeroporto II, medindo 3.295,63 metros quadrados nesta cidade, passa a denominar RUA LUIZ CAETANO DE SOUZA.

Artigo 2º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar placas indicativas, da denominação referida no artigo 1º desta lei.

Artigo 3º - Para fazer as despesas inerentes da presente lei, poderá utilizar da seguinte dotação orçamentária, prevista na lei 2.903/2019 de 26/11/2019 – orçamento municipal para 2020:

07060.15451.0008.2.064.33 90 30 00 00.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal “Santo Soriani”, 20 de novembro de 2020.

 

ALEOCÍDIO BALZANELO

Prefeito Municipal

 

ORIGEM: Projeto de Lei nº 110/2020

AUTORIA: Vereador Antonio Roberto Marques de Souza 


Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:F240B871