ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Fundação Municipal de Saúde de Bituruna
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BITURUNA
PORTARIA Nº 022/2025
Nomeia Pregoeiro, Agente de Contratação e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações do Executivo Municipal derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Josmar Guizs Cruz, Secretário Municipal de Saúde, Saneamento e Diretor Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através da Lei Municipal nº 680/99,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 6°, LX e 8° da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, e no Decreto n.º 211/2023, que Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Bituruna, Estado do Paraná, as funções essenciais a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
DECRETA:
Art. 1º Nomear a servidora MIRIÃ RAQUEL MATOS DO ESPIRITO SANTO, matrícula n.º 849, para exercer a função de PREGOEIRA da Fundação Municipal de Bituruna-PR, a fim de conduzir os atos das licitações na modalidade de Pregoeira e Agente de Contratação derivadas da Lei Federal nº14.133/2021.
Parágrafo único. Somente em licitações na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame é designado pregoeiro.
Art. 2º Nomeia-se os servidores abaixo, para exercerem a função de EQUIPE DE APOIO das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
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NOME |
Função |
Matrícula |
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Marcelo da Costa Cordeiro |
Membro |
531 |
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Everton Braghini Tavares |
Membro |
828 |
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Laertes Lodi |
Membro |
678 |
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Dirce Aparecida Ganzer |
Suplente |
740 |
Parágrafo único. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão a Pregoeira e Agente de Contratação no desempenho de suas atribuições.
Art. 3º Integram o rol de atribuições da Pregoeira e da Agente de Contratação na tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.
§ 1º A Pregoeira ou a Agente de Contratação convocará os membros da Equipe de Apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações do Executivo.
§ 2º A Pregoeira ou a Agente de Contratação convocará servidores públicos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Bituruna, 06 de março de 2025.
JOSMAR GUIZS CRUZ
Secretário Municipal de Saúde
Diretor Presidente da Fundação Municipal de Saúde.
Bituruna - PR
Publicado por:
Rubia Nalon
Código Identificador:F25CD3C4