ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA Nº 211/2026
Súmula: Dispõe sobre a concessão de Licença 03 meses na forma do Art. nº 139 da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências.
AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso VI, alínea A, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO, o Protocolo nº 666/2026 do Ofício nº 117/2026 do Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras, Viação, Habitação e Urbanismo que autoriza Licença 03 meses do referido servidor abaixo;
R E S O L V E :
Art. 1º - Conceder ao Senhor GUSTAVO BENEVENUTO SANTIN, funcionária concursado, Matrícula nº 200781, no cargo MÊCANICO do Quadro da Prefeitura Municipal de Itambaracá, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras, Viação, Habitação e Urbanismo admitido em 02 de outubro de 2013, LICENÇA POR 03 (TRÊS) MESES de acordo com o disposto no Artigo n.º 139 da Lei Municipal n.º 687 de 24 de março de 1994, (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) do período aquisitivo de 02/10/2018 a 01/10/2023, com início em 09 de junho de 2026 e término aos 08 de setembro de 2026.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 03 DE JUNHO DE 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Luciene Jussiani
Código Identificador:F27578C4