ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 42/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 43/2025

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 42/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 43/2025

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN – PR (CNPJ 77.007.474/0001‑90), com sede na Rua Rui Barbosa, nº 204, Centro, Paulo Frontin/PR, CEP 84.635‑000, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. IRENEU INACIO ZACHARIAS.

CONTRATADA: MATHY ENGENHARIAS LTDA (CNPJ 46.029.277/0001‑48), com sede na Rua Conselheiro Zacarias, nº 1.100, Canisianas, Irati/PR, CEP 84.500‑245, representada por sua Sócia Administradora, Sra. MARIANE GABRIELLE PEDROSO.

OBJETO: Prorrogação de prazo por 12 meses (17/07/2026 a 17/07/2027) e reajuste de preços pelo IPCA/IBGE (5,929610% – R$ 15.200,00 para R$ 16.101,30), com fundamento no art. 107 da Lei 14.133/2021.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a prorrogação de contratos de serviços e fornecimentos contínuos, mediante comprovação de vantajosidade e manutenção das condições contratuais. A medida mostra‑se econômica e administrativamente vantajosa, garantindo a continuidade dos serviços essenciais de sondagem SPT e mobilização, indispensáveis ao desenvolvimento de projetos de engenharia e infraestrutura no município, diante da satisfatória execução contratual, da restrição de mercado regional especializado e da necessidade de evitar solução de continuidade nas demandas administrativas.

VALOR DO ADITIVO: R$ 16.101,30 (dezesseis mil, cento e um reais e trinta centavos), já considerando o reajuste aplicado, conforme Parecer Contábil de 16/07/2026.

REAJUSTE:Aplicação do índice IPCA/IBGE, variação acumulada de 5,929610% no período de fevereiro/2024 a fevereiro/2025, com memória de cálculo:

Valor base: R$ 15.200,00

Fator de correção: 1,05929610

Valor reajustado: R$ 16.101,30

NOVA VIGÊNCIA:17/07/2026 a 17/07/2027 (prorrogação de 12 meses contados a partir de 17/07/2026).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:02.002.04.122.0003.2004.3.3.90.39.00 (Manutenção do Gabinete do Secretário), conforme Parecer Contábil de 16/07/2026.

DATA DA ASSINATURA:17 de julho de 2026.

 

Paulo Frontin/PR, 17 de julho de 2026.


Publicado por:
Eder Renato Stelmach
Código Identificador:F2759F49