ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 206.2026_LEI 107.2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 206/2026 de 21/10/2026

 

Ementa: Abre Crédito Especial e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Loanda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 107/2026 de 20/10/2026.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 27.666,02 (vinte e sete mil seiscentos e sessenta e seis reais e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

14.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES - SEMU

 

14.001.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

 

14.001.08.244.0024.1.126.

 

REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER (CRAM)

 

1961 - 4.4.90.51.00.00

01000

OBRAS E INSTALAÇÕES

27.666,02

 

 

Total Suplementação:

27.666,02

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

03.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRET.DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO-SEFA

 

03.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS

 

03.001.04.122.0002.2.004.

 

MANUT.E MODERNIZAçãO DAS ATIV. DE ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANçAS

 

87 - 3.3.91.97.00.00

01000

APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT

27.666,02

 

 

ATUARIAL DO RPPS

 

 

 

Total Redução:

27.666,02

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Loanda , Estado do Paraná, em 21 de outubro de 2026.

 

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES

Prefeito


Publicado por:
Renan Januário Scanacapra
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