ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 45/2026

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 45/2026

 

Pregão Eletrônico nº 01/2026.

 

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 45/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SAPOPEMA, POR INTERMÉDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E A EMPRESA JAIR SILVA DE ANDRADE - ME.

 

O MUNICÍPIO DE SAPOPEMA, com sede na Avenida Manoel Ribas, 858, na cidade de Sapopema/Estado Paraná, inscrito no CNPJ sob o nº . 76.167.733/0001-87, neste ato representado pelo Sr. PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR, Prefeito Municipal, nomeado pela Ata de Posse Biênio 2025 a 2028, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná do dia 03 de janeiro do ano de 2025, Edição 3186, portador da Matrícula nº 80421, doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa

 

JAIR SILVA DE ANDRADE - ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Sapopema/PR, Av. Joaquim Domingues Guerreiro, nº 415, Jardim Alto Alegre, CEP: 84290-000, Telefone (43) 9844-8347, e-mail supermercadojairandrade@hotmail.com, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 04.932.895/0001-53, neste ato representada pelo Sr. JAIR SILVA DE ANDRADE, brasileiro, maior, portador do CPF nº 977.102.539-20, conforme registro nº 20213585588 da Junta comercial, residente e domiciliado na cidade de Sapopema/PR, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em vista o que consta no Registro da Junta Comercial e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente reajuste, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Valor, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de até 25% do valor do item, conforme o Art. 125 da Lei 14.133/2021.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

2.1. Na forma do art. 125 da Lei nº 14.133/2021, fica acrescido o valor do item em até 25%, no item de nº 60 (arroz parboilizado), acrescendo a quantidade de 200 (duzentos) itens, totalizando o valor de R$: 4.238,00 (quatro mil duzentos e trinta e oito reais), conforme requisição da Secretaria de Educação.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

 

CLAÚSULA QUARTA – DO FORO

4.1. As partes elegem o Foro da Comarca de Curiúva-Pr com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do presente Termo Aditivo e Contrato que não puderam ser resolvidos pelas partes.

 

E, por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um único efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo assinadas.

 

Sapopema Pr, 27 de outubro de 2026.


Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
Código Identificador:F2852E59