ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 3035/2026 DE 04/11/2026
Decreto n° 3035/2026 de 04/11/2026
Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Orçamentária nº 945/2025 de 12/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município 25.799,06 (vinte e cinco mil e setecentos e noventa e nove reais e seis centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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Suplementação |
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12 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
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12.001 |
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GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
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12.001.13.392.2178.1.024 |
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PATRIMONIO HISTORICO E ATIVIDADES CULTURAIS |
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455 - 3.3.90.36.00.00 |
1000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA |
888,39 |
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456 - 3.3.90.39.00.00 |
1000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
17.922,67 |
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12.001.23.695.2177.2.067 |
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MANUTENCAO DE EVENTOS, FESTIVIDADES E FESTIVAIS MUNICIPAIS |
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466 - 3.3.90.39.00.00 |
1000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
6.988,00 |
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Total Suplementação: |
25.799,06 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotaçõesde acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
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Redução |
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12 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
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12.001 |
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GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
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12.001.04.122.0040.2.086 |
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MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
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452 - 3.3.90.39.00.00 |
1000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
25.799,06 |
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Total Redução: |
25.799,06 |
Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Nhundiaquara, MUNICIPIO DE MORRETES, Estado do PR, em 4 de Novembro de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR
Prefeito
Publicado por:
Deborah Charello Dos Santos
Código Identificador:F2856E11