ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.° 1635/2012

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.

 

Art. 1.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 596.000,00 (quinhentos e noventa e seis mil reais), assim discriminados:

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO

(118) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.015-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

91.000,00

02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

(137) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.026-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

30.000,00

(166) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.030-1000 - MATERIAL BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

20.000,00

(260) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.026-1103 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100.000,00

(276) 3.1.90.13.00.00.00.00.6.029-1103 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

30.000,00

(318) 3.3.90.30.00.00.00.00.6.029-1104 - MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

(159) 3.3.90.30.00.00.00.00.6.029-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

35.000,00

(275) 3.1.90.11.00.00.00.00.6.029-1103 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

80.000,00

02.06 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

(206) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.037-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

(575) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.006-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

70.000,00

02.08 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV. COMUNITÁRIO

(653) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.042-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

(242) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.005-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

(240) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.005-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

02.09 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO

(676) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.046-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

(693) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.045-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

(678) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.046-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

(677) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.046-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15.000,00

Total Suplementação:

596.000,00

 

Art. 2.º - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos Financeiros, a redução parcial e/ou total na(s) seguinte(s) dotação(s) orçamentária(s):

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - GABINETE DO PREFEITO

(16) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.002-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

80.000,00

(9) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.002-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

170.000,00

02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

(42) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.010-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

(41) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.010-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

(39) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.010-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

(25) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.009-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

200.000,00

02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO

(64) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.018-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

70.000,00

(63) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.010-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

26.000,00

(59) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.007-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

20.000,00

Total Anulação:

596.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 29 de agosto de 2012.

 

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA SILVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Enéias Santos Mello
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