ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.° 1635/2012
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 596.000,00 (quinhentos e noventa e seis mil reais), assim discriminados:
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02 - PODER EXECUTIVO |
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02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO |
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(118) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.015-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
91.000,00 |
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02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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(137) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.026-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
30.000,00 |
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(166) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.030-1000 - MATERIAL BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
20.000,00 |
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(260) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.026-1103 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
100.000,00 |
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(276) 3.1.90.13.00.00.00.00.6.029-1103 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
30.000,00 |
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(318) 3.3.90.30.00.00.00.00.6.029-1104 - MATERIAL DE CONSUMO |
20.000,00 |
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(159) 3.3.90.30.00.00.00.00.6.029-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
35.000,00 |
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(275) 3.1.90.11.00.00.00.00.6.029-1103 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
80.000,00 |
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02.06 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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(206) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.037-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
20.000,00 |
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(575) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.006-1504 - MATERIAL DE CONSUMO |
70.000,00 |
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02.08 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV. COMUNITÁRIO |
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(653) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.042-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
10.000,00 |
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(242) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.005-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
10.000,00 |
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(240) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.005-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
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02.09 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO |
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(676) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.046-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
20.000,00 |
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(693) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.045-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
20.000,00 |
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(678) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.046-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15.000,00 |
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(677) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.046-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15.000,00 |
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Total Suplementação: |
596.000,00 |
Art. 2.º - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos Financeiros, a redução parcial e/ou total na(s) seguinte(s) dotação(s) orçamentária(s):
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02 - PODER EXECUTIVO |
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02.01 - GABINETE DO PREFEITO |
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(16) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.002-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
80.000,00 |
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(9) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.002-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
170.000,00 |
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02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
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(42) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.010-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
10.000,00 |
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(41) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.010-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
10.000,00 |
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(39) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.010-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
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(25) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.009-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
200.000,00 |
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02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO |
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(64) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.018-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
70.000,00 |
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(63) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.010-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
26.000,00 |
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(59) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.007-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
20.000,00 |
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Total Anulação: |
596.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 29 de agosto de 2012.
CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Enéias Santos Mello
Código Identificador:F2DF9F00