ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 012/2025 PREGÃO ELETRONICO Nº 010/2025

2º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 012/2025

PREGÃO ELETRONICO Nº 010/2025

 

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

 

CONTRATANTE: CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ- CODENOP, pessoa jurídica de Direito Público, CNPJ nº. 08.146.697/0001-15, com sede junto ao Centro Administrativo localizado na Praça Coronel Deolindo, s/n -, Centro, São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, aqui representado pelo seu Presidente, Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra - PR. Sr. VENICIUS DJALMA ROSA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº 8.241.196-8 e do CPF nº 036.270.189-07, residente na cidade de São Jeronimo da Serra - Pr, com fundamento na Lei Federal nº. 14.133 de 01/04/2021, e processo Licitatório sob a modalidade Pregão Eletrônico n.º 10/2025, neste ato denominado CONTRATANTE.

 

COMPROMITENTE: MINERADORA AGRO ROQUE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na cidade de Imbaú-Pr - s/n bairro Estrada Areia Preta - cep: 84.250-000, fone (43) 3272-9024 e-mail mineradora.agroroque@gmail.com, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 09.589.262/0001-08, neste ato representada pelo Sr. ANAVEL DINIS ROQUE, brasileiro, maior, portador do CPF Nº 494.450-229-04, RG nº 3.631.254-8 SSP/PR residente na rua Vereador Aderbal Xavier da Silva, nº 594, Bairro Jardim São Jorge Cep: 84.350-000 cidade de Ortigueira - PR, nos termos da Lei nº 14.133/2021, regulamentado pelo de DECRETO REGULAMETAR Nº 056/2023 – DE 19 DE MAIO DE 2023, das demais normas legais aplicáveis, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico n° 10/2025 RESOLVE, de conformidade com o seguinte:

 

CLÁUSULA 1ª: Na forma do art. 84 da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, fica prorrogado a vigência da Ata de Registro de Preços nº 12/2025 de 18 de agosto de 2025 até 17 de agosto de 2027.

 

CLAÚSULA 2ª - Os demais termos do contrato permanecem inalterados.

 

CLAÚSULA 3ª - As partes elegem o Foro da Comarca de São Jerônimo da Serra -Pr sem exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do presente Termo Aditivo e Contrato que não puderam ser resolvidos pelas partes.

 

E, por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um único efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo assinadas.

 

São Jeronimo da Serra -Pr, 04 de agosto de 2026.

 

Contratante

VENICIUS DJALMA ROSA

Presidente

 

MINERADORA AGRO ROQUE LTDA

Contratado

 

Testemunhas:-

 

CPF:

 

CPF: 


Publicado por:
Aliciany Maria de Oliveira Correa
Código Identificador:F2E5F687