ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANEY
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE N° 020/2026
PROCESSO N° 101/2026
FUNDAMENTAÇÃO: art. 74, inciso II, da lei 14.133/21
OBJETO: contratação da empresa IDEIA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.610.004/0001-55, para realização de 02 (duas) apresentações teatrais da peça infantil “A Jornada da Coragem”, com participação do personagem Leão Léo, destinadas às ações do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Braganey – PR.
VALOR GLOBAL: R$ 19.890,00 (dezenove mil, oitocentos e noventa reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
|
Reduzida |
Despesa/elemento |
Fonte |
Secretaria |
|
438 |
1000508243000820533390390000 |
1000 |
Assist. Social |
Tendo em vista o contido na solicitação inicial, e a informação do Departamento de Contabilidade dando conta da existência de dotação orçamentária suficiente, bem como parecer jurídico acostado aos autos, AUTORIZO a contratação por meio da licitação na modalidade INEXIGIBILIDADE, nos termos pleiteados pela secretaria solicitante, de acordo com o disposto na Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável, observadas as formalidades legais.
Braganey- PR, 28 de julho de 2026
VALDIR ZIELINSKI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Estevo Gonsales Filho
Código Identificador:F30E82A4