ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 198/2026.
DECRETO Nº. 198/2026.
Súmula: “Homologa laudo de avaliação realizado pela Comissão Especial de Avaliação De Imóvel.”
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES, Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica homologado o LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL realizado pela Comissão Especial de Avaliação De Imóvel nomeada pela Portaria n.º 188/2021 para fins de permuta.
Art. 2°. O valor auferido pela Comissão Especial de Avaliação dos imóveis abaixo relacionados de PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LOANDA perfaz a quantia total de R$ 836.785,26 (oitocentos e trinta e seis mil, setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e seis reais):
I – LOTE URBANO: Lote N° 1-D do desmembramento do Lote 1-C, da aglutinação dos lotes Remanescente 1-A e Remanescente 1-B da divisão do imóvel da · Area · Constituída pelo Sub-Lote nº 269,.' destacado do Lote nº 18 e da -Area Constituída ·pelo Sub-Lote nº 268, Subdivisão do Lote nº 15, ambos da Gleba 1.6, · Colônia Paranavaí, situado nesta cidade e Comarca de Loanda - Estado do Paraná, com a área de 12.179,64 Metros Quadrados. Imóvel objeto da Matrícula n° 47.214 do Registro de Imóveis de Loanda-PR, avaliado em R$ 296.258,56 (duzentos e noventa e seis mil, duzentos e cinquenta e oito mil reais e cinquenta e seis centavos);
II – LOTE URBANO: Lote n° A-2R, da Subdivisão do lote “A”, da Subdivisão dos Sub-Lotes n° 273 e 274, destacados dos Lotes 15 e 16, situado nesta cidade e Comarca de Loanda- Estado do Paraná, com a área de 22.182,86 metros quadrados. Imóvel objeto da Matrícula n° 53.245 do Registro de Imóveis de Loanda-PR, avaliado em R$ 540.503,70 (quinhentos e quarenta mil, quintos e três reais e setenta centavos).
Art. 3º - O valor auferido pela comissão especial de avaliação do imóvel abaixo relacionado de propriedade de ADMYLSON OSVALDO CASTRO ZORATTO, CI.RG. n° 4.124.853-0-SSP-PR e CPF/MF, nº 744.661.869-87, casado com Flavia Sdnéia Mella da Silva Zoratto, CL.RG. nº 4.101.894-1-SESP-PR e CPF/MF nº 790.547.149-72, JORIDES WASHINGTON CASTRO ZORATTO, CI.RG. n° 3.950.254-2-SESP-PR e CPF/MF n° 527.289.869-91, casado com Fabiana Martins Martin Zoratto, CI.RG. nº 6.255.773-7-SESP-PR e CPF/MF nº 919.545.179-04, RENAN GARNACHO ZORATTO, Ci.RG. nº 001.432.461-SSP-MS e CPF/MF n° 035.394.361-46, perfaz a quantia de R$ 836.785,76 (oitocentos e trinta e seis mil, setecentos e oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos):
I – Uma área de terras que mede 24,2 hectares, consistentes dos sub-lotes n°s 271, 272, 275, 276, 279 e 280, destacados do lote n° 15, da gleba n° 16, da Colônia de Paranavaí, situada neste Município e Comarca de Loanda, Estado do Paraná. Imóvel objeto da Matrícula n° 1.466 do Registro de Imóveis de Loanda-PR.
Art. 3º - A finalidade da presente avaliação, tem como objetivo a realização de processo de permuta dos imóveis de propriedade do Município com o imóvel do particular.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições contrárias ou incompatíveis.
Loanda-PR, 09 de outubro de 2026.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Dulce Maria Lunardon Godoy
Código Identificador:F3145F50