ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA

CONTABILIDADE PMCV

CONTABILIDADE PMCV
ANEXO 8 - DESPESA COM ENSINO-EDUCACAO

Municipio de Coronel Vivida-PR

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Janeiro a Agosto 2026/Bimestre Julho-Agosto

RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)

Em Reais

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

1- RECEITA DE IMPOSTOS

27.800.543,00

20.012.024,96

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

8.709.152,00

6.075.063,66

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

4.428.726,00

1.501.876,05

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

10.182.447,00

8.348.719,73

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

4.480.218,00

4.086.365,52

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

94.558.100,00

60.212.564,12

2.1- Cota-Parte FPM

48.411.000,00

34.413.784,43

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

44.010.000,00

32.362.205,05

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f

4.401.000,00

2.051.579,38

2.2- Cota-Parte ICMS

36.675.000,00

20.931.364,34

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

733.500,00

332.387,42

2.4- Cota-Parte ITR

880.200,00

196.941,60

2.5- Cota-Parte IPVA

7.628.400,00

4.338.086,33

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

-

-

2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

230.000,00

-

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

122.358.643,00

80.224.589,08

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))

17.941.410,00

11.632.196,09

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

12.558.240,75

8.423.950,32

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

24.332.493,40

13.476.670,52

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

23.689.043,40

13.412.194,30

6.1.1- Principal

23.578.774,40

13.348.456,94

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

110.269,00

63.737,36

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

-

-

6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF

141.450,00

64.476,22

6.2.1- Principal

141.450,00

64.476,22

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

-

-

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

-

-

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

-

-

6.3.1- Principal

-

-

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

-

-

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

-

-

 

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

502.000,00

-

6.4.1- Principal

502.000,00

-

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

-

-

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

-

-

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹

5.637.364,40

1.716.260,85

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

-

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

-

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

-

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)

13.476.670,52

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

26.342.225,44

13.754.173,84

13.230.936,24

12.956.294,53

-

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

19.123.697,44

11.475.976,58

11.475.976,58

11.222.492,83

-

10.1.1 - Educação Infantil

6.335.000,00

4.024.459,53

4.024.459,53

3.933.621,03

-

10.1.2 - Ensino Fundamental

12.621.935,04

7.451.517,05

7.451.517,05

7.288.871,80

-

10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos

-

-

-

-

-

10.1.4 - Educação Especial

166.762,40

-

-

-

-

10.1.5 - Administração Geral

-

-

-

-

-

10.2- OUTRAS DESPESAS

7.218.528,00

2.278.197,26

1.754.959,66

1.733.801,70

-

10.2.1 - Educação Infantil

170.000,00

-

-

-

-

10.2.2 - Ensino Fundamental

5.532.092,00

1.410.382,13

1.410.382,13

1.390.656,38

-

10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos

-

-

-

-

-

10.2.4 - Educação Especial

1.516.436,00

867.815,13

344.577,53

343.145,32

-

10.2.5 - Administração Geral

-

-

-

-

-

10.2.6 - Transporte (Escolar)

-

-

-

-

-

10.2.7 - Outras

-

-

-

-

-

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)⁷ (h)

DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

13.754.173,84

13.230.936,24

12.956.294,53

-

-

-

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

13.689.697,62

13.166.460,02

12.891.818,31

-

-

-

11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

64.476,22

64.476,22

64.476,22

-

-

-

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

-

-

-

-

-

-

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)⁷ (h)

DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

-

-

-

-

-

-

12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES

-

-

-

-

-

-

12.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

11.475.976,58

11.475.976,58

11.222.492,83

-

-

-

12.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI

64.476,22

64.476,22

64.476,22

-

-

-

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

-

-

-

-

-

-

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

-

-

-

-

-

-

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO (j)

VALOR APLICADO (k)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)

% APLICADO (m)

15- Indicadores do FUNDEB (70% e 4%)

-

-

-

-

15.1- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica

9.433.669,36

11.475.976,58

11.475.976,58

85,15

15.2- Mínimo de 4% do FUNDEB na Criação de Matrículas em ETI¹¹

539.066,82

64.476,22

64.476,22

0,48

16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (Indicador IEI - 0%)

-

-

-

-

17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital

-

-

-

-

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

VALOR MAXIMO PERMITIDO (n)

VALOR NÃO APLICADO (o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)

VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)

% NÃO APLICADO (r)

18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício

1.347.667,05

245.734,28

245.734,28

 

- 1,82

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)

VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

-

-

-

-

-

-

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

19.200.230,52

9.104.523,41

8.700.691,77

8.644.896,96

-

20.1- Educação Infantil

3.401.652,14

381.906,78

372.106,78

372.106,78

-

20.2- Ensino Fundamental

15.434.211,58

8.712.966,85

8.318.935,21

8.263.140,40

-

20.3- Educação de Jovens e Adultos

-

-

-

-

-

20.4- Educação Especial

349.366,80

9.649,78

9.649,78

9.649,78

-

20.5- Administração Geral

-

-

-

-

-

20.6- Transporte (Escolar)

-

-

-

-

-

20.7- Outras

15.000,00

-

-

-

-

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

45.542.455,96

22.858.697,25

21.931.628,01

21.601.191,49

-

21.1- Educação Infantil

9.994.870,14

4.406.366,31

4.396.566,31

4.305.727,81

-

21.1.1- Creche

7.121.453,14

3.522.889,32

3.513.089,32

3.441.975,92

-

21.1.2- Pré-escola

2.873.417,00

883.476,99

883.476,99

863.751,89

-

21.2- Ensino Fundamental

35.547.585,82

18.452.330,94

17.535.061,70

17.295.463,68

-

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

8.700.691,77

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

11.632.196,09

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

-

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)

-

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS

-

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af)

-

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

20.332.887,86

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ᵉ ⁵

VALOR EXIGIDO (z)

VALOR APLICADO (aa)

% APLICADO (ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

20.056.146,41

20.332.887,86

25,34

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸

SALDO INICIAL (ac)

RP LIQUIDADOS (ad)

RP PAGOS (ae)

RP CANCELADOS (af)

SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

100.824,24

89.185,48

100.145,59

-

678,65

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

39.392,84

27.754,08

38.714,19

-

678,65

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

61.431,40

61.431,40

61.431,40

-

-

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

-

-

-

-

-

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

3.854.177,50

2.508.582,57

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

2.919.335,50

1.551.861,06

31.1.1- Salário-Educação

2.046.010,30

1.081.058,28

31.1.2- PDDE

-

-

31.1.3- PNAE

588.120,00

349.498,39

31.1.4- PNATE

270.535,20

121.302,32

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

14.670,00

2,07

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

-

526.743,31

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

-

-

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

-

-

31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

4.940,00

3,00

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

929.902,00

429.975,20

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

14.396.698,35

7.513.334,77

6.533.925,09

6.449.456,99

-

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

4.693.792,40

2.504.406,02

2.364.696,72

2.364.013,67

-

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL

4.119.143,95

1.747.225,35

1.388.587,80

1.388.250,97

-

32.3- ENSINO MÉDIO

-

-

-

-

-

32.4- ENSINO SUPERIOR

2.113.642,00

1.165.036,67

1.032.420,11

948.971,89

-

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

172.000,00

18.195,08

5.312,17

5.312,17

-

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

-

-

-

-

-

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

10.000,00

-

-

-

-

32.8- OUTRAS

3.288.120,00

2.078.471,65

1.742.908,29

1.742.908,29

-

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

59.939.154,31

30.372.032,02

28.465.553,10

28.050.648,48

-

33.1- Despesas Correntes

55.856.178,03

30.194.813,95

28.309.132,13

27.894.227,51

-

33.1.1- Pessoal Ativo

30.618.588,14

16.344.483,05

16.344.483,05

16.032.961,63

-

33.1.2- Pessoal Inativo

-

-

-

-

-

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

1.143.524,80

797.739,35

261.618,84

261.618,84

-

33.1.4- Outras Despesas Correntes

24.094.065,09

13.052.591,55

11.703.030,24

11.599.647,04

-

33.2- Despesas de Capital

4.082.976,28

177.218,07

156.420,97

156.420,97

-

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

-

-

-

-

-

33.2.2- Outras Despesas de Capital

4.082.976,28

177.218,07

156.420,97

156.420,97

-

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

86.291,86

69.799,75

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

13.476.670,52

1.081.058,28

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

13.017.725,93

691.567,05

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

545.236,45

459.290,98

38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

-

-

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

-

-

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

545.236,45

459.290,98

1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

11 Até o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos termos do art. 212-A, XV da Constituição e observadas as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação.


Publicado por:
Ademir Antonio Aziliero
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