ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE

SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI 1350 2018 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

LEI Nº.1350/2018

 

SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

A Câmara Municipal de Mallet, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:

 

ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.362.634,08 (Cinco milhões trezentos sessenta e dois mil seiscentos trinta e quatro reais e oito centavos), no valor e discriminações abaixo:

 

Cód.

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Elemento

Valor

395

3352

02.08.10.301.0024.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS

4.4.90.52

591.000,00

428

3353

02.08.10.301.0024.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS

4.4.90.52

91.890,00

429

3354

02.08.10.301.0024.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS

4.4.90.52

173.250,00

430

1810

02.05.20.606.0012.2.018

MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. AGROPECUARIA

4.4.90.52

60.000,00

396

1808

02.07.15.452.0003.2.028

MANUTENÇÃO/AMPL. E CONSTR. DE PRÓPRIOS PÚBLICOS

4.4.90.51

200.000,00

431

3000

02.07.15.452.0003.2.028

MANUTENÇÃO/AMPL. E CONSTR. DE PRÓPRIOS PÚBLICOS

4.4.90.51

38.280,00

432

1811

02.04.12.361.0017.2.009

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

4.4.90.52

220.000,00

433

1812

02.04.12.361.0033.1.004

CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS

4.4.90.51

372.000,00

435

1813

02.07.26.782.0007.2.023

PARAMETRIZAÇÃO DE ESTRADAS, RUAS E AVENIDAS

4.4.90.51

500.000,00

436

1814

02.07.26.782.0008.2.024

CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

4.4.90.52

300.000,00

416

3000

02.07.15.695.0036.2.022

MANUT/CONSTRUÇÃO DE PARQUES, PRAÇAS E JARDINS

4.4.90.52

31.000,00

437

3000

02.07.26.782.0007.2.023

PARAMETRIZAÇÃO DE ESTRADAS, RUAS E AVENIDAS

4.4.90.51

219.900,00

438

3000

02.07.27.812.0028.2.027

MANUT/CONSTR. DE QUADRAS, GINÁSIOS E ESTÁDIOS

4.4.90.51

30.100,00

439

3000

02.14.23.695.0040.2.047

MANUT ATIVIDADES TURISMO

3.3.90.30

50.000,00

419

1494

02.08.10.301.0024.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS

3.1.90.04

364.000,00

420

1494

02.08.10.301.0024.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL - FMS

3.1.90.11

368.200,00

421

1494

02.08.10.301.0024.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL - FMS

3.1.90.13

267.800,00

422

1494

02.08.10.301.0024.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL - FMS

3.3.90.14

15.000,00

423

1494

02.08.10.301.0024.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL - FMS

3.3.90.30

370.171,26

424

1494

02.08.10.301.0024.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL - FMS

3.3.90.32

100.000,00

425

1494

02.08.10.301.0024.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL - FMS

3.3.90.36

5.000,00

426

1494

02.08.10.301.0024.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL - FMS

3.3.90.39

195.000,00

427

1494

02.08.10.301.0024.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL - FMS

4.4.90.52

300.000,00

440

1494

02.08.10.305.0004.2.043

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL – FMS

3.1.90.13

10,00

441

1494

02.08.10.305.0004.2.043

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL - FMS

3.3.90.14

10.000,00

442

1494

02.08.10.305.0004.2.043

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL - FMS

3.3.90.30

140.151,82

443

1494

02.08.10.305.0004.2.043

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL - FMS

3.3.90.36

5.000,00

444

1494

02.08.10.305.0004.2.043

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL - FMS

3.3.90.39

107.000,00

445

1494

02.08.10.305.0004.2.043

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL - FMS

4.4.90.52

200.000,00

446

1494

02.08.10.305.0004.2.043

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL - FMS

3.1.90.04

37.881,00

 

ART. 2.º - Para dar cobertura ao Credito Aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos Financeiros a anulação total ou parcial das seguintes dotações no valor de R$ 2.485.214,08 (Dois milhões quatrocentos oitenta e cinco mil duzentos quatorze reais e oito centavos), o superávit financeiro no valor de R$ 1.225.420,00 (Hum milhão duzentos vinte e cinco mil quatrocentos e vinte reais), o excesso de arrecadação no valor de R$ 1.652.000,00 (Hum milhão seiscentos cinquenta e dois mil reais) nas fontes assim discriminados:

 

Cód.

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Elemento

Valor

232

1495

02.08.10.301.0024.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS

3.1.90.04

364.000,00

235

1495

02.08.10.301.0024.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL - FMS

3.1.90.11

368.200,00

236

1495

02.08.10.301.0024.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL - FMS

3.1.90.13

267.800,00

239

1495

02.08.10.301.0024.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL - FMS

3.3.90.14

15.000,00

242

1495

02.08.10.301.0024.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL - FMS

3.3.90.30

370.171,26

245

1495

02.08.10.301.0024.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL - FMS

3.3.90.32

100.000,00

249

1495

02.08.10.301.0024.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL - FMS

3.3.90.36

5.000,00

252

1495

02.08.10.301.0024.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL - FMS

3.3.90.39

195.000,00

255

1495

02.08.10.301.0024.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL - FMS

4.4.90.52

300.000,00

348

1497

02.08.10.305.0004.2.043

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL - FMS

3.1.90.13

10,00

349

1497

02.08.10.305.0004.2.043

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL - FMS

3.3.90.14

10.000,00

350

1497

02.08.10.305.0004.2.043

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL - FMS

3.3.90.30

140.151,82

352

1497

02.08.10.305.0004.2.043

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL - FMS

3.3.90.36

5.000,00

353

1497

02.08.10.305.0004.2.043

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL - FMS

3.3.90.39

107.000,00

355

1497

02.08.10.305.0004.2.043

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL - FMS

4.4.90.52

200.000,00

347

1497

02.08.10.305.0004.2.043

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL - FMS

3.1.90.04

37.881,00

 

FONTE

VALOR

3352

R$ 591.000,00

3353

R$ 91.890,00

3354

R$ 173.250,00

1702

R$ 60.000,00

1808

R$ 200.000,00

1703

R$ 220.000,00

1707

R$ 372.000,00

1720

R$ 500.000,00

1721

R$ 300.000,00

3000

R$ 369.280,00

 

ART. 3º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis Nº. 1.311/2017 – LDO para o exercício de 2018 e lei nº. 1335/2017 – PPA para os exercícios de 2018-2021.

 

ART. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Mallet, 04 de Abril de 2018.

 

MOACIR ALFREDO SZINVELSKI

Prefeito Municipal

 

Esta Lei é de iniciativa do Poder Executivo.


Publicado por:
Fabiano Grzeszczyszyn
Código Identificador:F3258F19