ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 611, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual de investimentos para os exercícios de 2018 a 2021.

 

ANTONIO CESAR MATUCHESKI, Prefeito do Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Plano Plurianual do Município, para os exercícios de 2018 a 2021, constituído pelo Anexo desta Lei, em cumprimento ao disposto no Art. 165, § 1º da Constituição Federal de 1988, combinado com o Art. 107 da Lei Orgânica Municipal, será executado nos termos das leis de diretrizes orçamentárias dos exercícios e dos orçamentos anuais.

Art. 2º O presente Plano Plurianual foi elaborado observando as seguintes diretrizes para as ações do governo municipal:

I. Direcionar as ações de coordenação, apoio administrativo, gestão financeira e administração de receitas para cumprimento das disposições constantes da legislação vigente e em especial as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal;

II. Assegurar à população do município a atuação do governo municipal com o objetivo da resolução de problemas sociais de natureza temporária, cíclica ou intermitente, buscando proporcionar a todos uma vida digna;

III. Incentivar e buscar o acesso da população a programas de habitação popular de modo a materializar a casa própria e proporcionar a todos a infraestrutura, obras e serviços públicos necessários para uma boa qualidade de vida;

IV. Integrar os programas municipais com os do Governo Federal e do Governo Estadual;

 

V. Garantir o acesso da população à educação de boa qualidade, atuando prioritariamente no ensino público fundamental e na educação infantil, assim como, suplementarmente, no apoio ao ensino de nível médio;

VI. Proporcionar apoio ao produtor rural do município buscando melhorar as suas condições de vida e renda, assim como combater o êxodo rural;

VII. Criar condições para o desenvolvimento socioeconômico do município, buscando o aumento do nível de emprego e melhorar a distribuição de renda;

VIII. Incentivar o empreendedorismo e o desenvolvimento tecnológico no município;

IX. Cuidar com responsabilidade do Meio Ambiente, buscando alternativas de proteção e preservação da fauna e da flora, assim como das águas e nascentes.

X. Manter a rede de estradas municipais em boas condições de uso para garantir o atendimento das necessidades de escoamento da produção e locomoção da população;

XI. Garantir uma boa qualidade de vida aos habitantes urbanos do município através da realização de obras de infraestrutura e da oferta de serviços públicos eficientes, estendendo os mesmos às áreas de periferia urbana;

XII. Buscar o cumprimento do mandamento constitucional de que saúde é direito de todos;

XIII. Aproveitar o potencial turístico da região, buscando parecias para o seu desenvolvimento e expansão em conjunto com a população direta e indiretamente envolvida nos pontos turísticos do município;

XIV. Intensificar o relacionamento com os municípios vizinhos buscando a cooperação para a integração e a solução para problemas comuns.

Art. 3º As Leis de Diretrizes Orçamentárias dos exercícios financeiros indicarão os programas prioritários a serem incluídos nos projetos das leis orçamentárias.

 

Art. 4º O Poder Executivo deverá compatibilizar as metas e respectivas despesas em função das receitas estimadas para os exercícios.

Art. 5º Revogando as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de 01 de janeiro de 2018.

 

Gabinete do prefeito do Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, em 07 de dezembro de 2017.

 

ANTONIO CESAR MATUCHESKI

Prefeito Municipal

 

ANEXO I - Estrutura Orçamentária

01.00 – Poder Legislativo

01.01 – Câmara Municipal

01.02 – Fundo para Construção da Câmara 

02.00 – Poder Executivo

02.01 – Gabinete do Prefeito 

03.00 – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

03.01 – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento 

04.00 – Secretaria Municipal de Finanças

04.01 – Secretaria Municipal de Finanças 

05.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

05.01 – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

05.02 – Fundo Municipal de Assistência Social

05.03 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

05.04 – Fundo Municipal da Pessoa Idosa

05.05 – Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência 

06.00 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio-Ambiente

06.01 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio-Ambiente

06.02 – Fundo Municipal do Meio-Ambiente

06.03 – Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável 

07.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Viação e Obras

07.01 – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Viação e Obras 

08.00 – Secretaria Municipal de Educação

08.01 – Departamento de Educação

08.02 – FUNDEB 

09.00 – Secretaria Municipal de Saúde

09.01 – Fundo Municipal de Saúde 

10.00 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turístico

10.01 – Departamento de Indústria e Comércio

10.02 – Departamento de Turismo

10.03 – Fundo Municipal de Indústria e Comércio

10.04 – Fundo Municipal de Turismo 

11.00 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer

11.01 – Manutenção do Departamento de Cultura

11.02 – Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer

11.03 – Fundo Municipal de Cultura, Esporte e Lazer 

12.00 – Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Tijucas do Sul TIJUCAS DO SUL PREV

12.01 – Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Tijucas do Sul TIJUCAS DO SUL PREV

ANEXO II

PLANO PLURIANUAL 2018 A 2021

 

ÓRGÃO: 01.00 - LEGISLATIVO MUNICIPAL

UNIDADE: 01.01 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

 

Objetivo: Realização de sessões ordinárias conforme dispõe o regimento interno, realização de sessões extraordinárias, realização de reuniões pelas diversas comissões, recebimentos, discussão e votação de projetos de Lei, apresentação de anteprojetos de Lei, resoluções, indicações, requerimentos, discussão e votação; fiscalização dos atos da administração; julgamento das contas anuais do Prefeito; e outras atribuições do legislativo municipal; Criar e manter o programa Câmara Mirim (E); Criar e manter programa de estágio (E).

 

UNIDADE: 01.02 - FUNDO PARA CONSTRUÇÃO DA CÂMARA.

Objetivo: Aquisição de terreno e revisão do projeto básico de construção do edifício sede, execução do projeto básico para construção da sede do Legislativo Municipal. Aquisição de equipamentos de informática, audiovisual, utensílios e móveis para equipar a nova sede.

 

ORGAO: 02.00 - PODER EXECUTIVO

UNIDADE: 02.01 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

Objetivo: Coordenar e assistir o Chefe do Poder Executivo Municipal em suas relações político-administrativas com munícipes, órgãos e entidades públicas e privadas e associações de classes. Conservar o Paço Municipal em condições de abrigar as demais unidades administrativas de forma a adequá-lo tanto para a evolução dos serviços internos quanto para o atendimento à população. Firmar convênios com órgãos governamentais e não governamentais para obtenção de recursos. Fortalecer a participação da comunidade no processo de planejamento estratégico e definição do orçamento do poder público em todas as suas instâncias, mediante a realização de audiências públicas e regularização das associações comunitárias. Promover a

 

modernização administrativa, adequando-a às exigências da conjuntura governamental atual. Interagir junto aos munícipes e departamentos vinculados ao poder público no sentido de se fazer cumprir as determinações do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado. Adquirir equipamentos necessários ao perfeito funcionamento do setor e realizar outros projetos e atividades de interesse do Município.

 

ORGÃO: 03.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.

UNIDADE: 03.01 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.

 

OBJETIVO: Executar a gestão administrativa e operacional da Secretaria de Administração e Planejamento, visando atingir os objetivos pertinentes à administração geral e ao planejamento das atividades buscando a harmonia entre os departamentos. Planejar o uso eficiente dos recursos a fim de racionalizar o uso dos serviços e materiais contratados. Promover o treinamento e capacitação continuada para todos os servidores públicos municipais. Manter o programa de estágio. Primar pela transparência e participação da sociedade. Promover ações de proteção da família, ao cidadão e ao patrimônio público e privado. Elaboração de projetos em busca de recursos através de transferências voluntárias em favor do Município. Aprimorar o plano de cargos e salários dos funcionários públicos municipais. Planejar ações com atenção especial à área da produção primária, explorando suas características e potenciais. Manter em funcionamento adequado máquinas, equipamentos, veículos e mobiliário, assim como novas aquisições que se fizerem necessárias. Construção e Ampliação de unidades administrativas. Gerenciar os recursos humanos da administração municipal. Manter o acesso à internet a todas as comunidades do município, via satélite, cabo, fibra, linha telefônica, radio ou equivalente, bem como promover a qualidade do acesso e sua ampliação. Gerenciar os processos de Compras, Licitações e Contratos, buscando eficiência e agilidade. Promover ações de segurança pública em conjunto com os órgãos de Segurança Federal e Estadual. Implantação de câmeras de vigilância em pontos estratégicos do município; Promover

 

e garantir a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (E); Adquirir imóveis para construção de escolas municipais e ampliar as já existentes (E); Elaborar projeto de delimitação e denominação dos bairros municipais (E); Construção do arquivo municipal (E).

 

ORGÃO: 04.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS

UNIDADE: 04.01 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS.

 

OBJETIVO: Manter em dia os compromissos assumidos junto aos fornecedores e às instituições financeiras, bem como os precatórios, parcelamentos e a dívida fundada. Pontualidade nos pagamentos de folha de pagamento mensal dos salários e encargos derivados. Aumentar a arrecadação do Município através da conscientização popular e de ações específicas. Agregar valores econômicos que aumentem o PIB e a renda per capita. Fixar leis prevendo recursos orçamentários e parcerias com outros entes públicos. Gerenciamento dos cemitérios municipais, próprio ou através de parcerias e concessões. Gerenciar a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de acordo com as metas bimestrais.

 

ORGÃO: 05.00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

UNIDADE: 05.01 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

OBJETIVO: Planejar, organizar, executar e controlar a gestão administrativa e operacional da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, visando alcançar os objetivos propostos para a Política Pública de Assistência Social.

 

UNIDADE: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

OBJETIVO: Planejar, executar, manter e aprimorar o sistema de gestão da política de Assistência Social e dos serviços da rede de Proteção sócio-assistencial básica, respeitando as desigualdades sócio-territoriais, integrando as ações da iniciativa pública às da sociedade civil organizada para atendimento às pessoas, famílias e grupos que se encontrem em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza,

 

viabilizando condições para o fortalecimento do vinculo familiar e comunitário, e o desenvolvimento da autonomia e protagonismo, enquanto cidadãos de direito.

 

UNIDADE: 05.03 - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS

 

OBJETIVO: Prover serviços, programas e projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem, com objetivo de contribuir para inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços e sócio-assistenciais básicos e justifica-se para organização do sistema Municipal de Assistência Social.

 

UNIDADE: 05.04 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

OBJETIVO: Planejar, executar, manter e aprimorar o sistema de gestão da política de Assistência Social na área da Criança e Adolescente e dos serviços da rede de Proteção social, respeitando as desigualdades sócio-territoriais, integrando as ações da iniciativa pública às da sociedade civil organizada para atendimento às crianças e adolescentes que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social, viabilizando condições para o fortalecimento do vínculo familiar e comunitário e o desenvolvimento da autonomia e protagonismo, enquanto cidadãos de direito; Viabilizar a arrecadação financeira de fontes públicas ou privadas ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA (E).

 

UNIDADE: 05.05 - FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA

 

OBJETIVO: Planejar, executar, manter e aprimorar o sistema de gestão da política de Assistência Social na área da Pessoa Idosa e dos serviços da rede de Proteção social, respeitando as desigualdades sócio territoriais, integrando as ações da iniciativa pública às da sociedade civil organizada para atendimento à pessoa idosa que se encontre em situação de vulnerabilidade e risco social, viabilizando condições para o fortalecimento do vínculo familiar e comunitário, e o desenvolvimento da autonomia e

 

protagonismo, enquanto cidadãos de direito; Construção de lar municipal da pessoa idosa (E).

 

UNIDADE: 05.06 - FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

OBJETIVO: Planejar, executar, manter e aprimorar o sistema de gestão da política de Assistência Social na área da Pessoa com Deficiência e dos serviços da rede de Proteção social, respeitando as desigualdades sócio territoriais, integrando as ações da iniciativa pública às da sociedade civil organizada para atendimento às pessoas com algum tipo de deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social, viabilizando condições para o fortalecimento do vínculo familiar e comunitário, e o desenvolvimento da autonomia e protagonismo, enquanto cidadãos de direito.

 

UNIDADE: 05.07 - CONSELHO TUTELAR

 

OBJETIVO: Manter e garantir o funcionamento do Conselho (E), que é um Órgão público municipal de caráter autônomo e permanente, cuja função é zelar pelos direitos da infância e juventude, conforme os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e principalmente atender às crianças e adolescentes que tiverem seus direitos ameaçados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis, ou em razão de sua conduta.

 

ORGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

UNIDADE: 06.01 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

OBJETIVO: Planejar, organizar, executar e controlar a gestão administrativa e operacional da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio-Ambiente, visando alcançar os objetivos propostos para a política pública deste setor no Município. Criação da Patrulha Rural Mecanizada. Regulamentar e apoiar o agricultor com análise de solo e fornecimento de calcário. Incentivo ao pecuarista buscando melhoramento genético dos rebanhos. Viabilizar áreas para criação de espaços de comercialização de produtos agropecuários. Apoio e parceria com cooperativas e associações. Viabilizar a

 

implantação de abatedouro. Implementar e Regulamentar o Programa Municipal Horas Máquina (E); Implementar e Regulamentar o Programa Municipal Cozinha Comunitária (E); Aquisição de equipamentos para estruturar e modernizar os serviços (E); Apoiar programas e projetos de preservação ambiental (E);

Apoiar programas de produção e comercialização agropecuários e agroindustriais (E);

 

UNIDADE: 06.02 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

OBJETIVO: Planejar, organizar, executar e controlar a gestão administrativa e operacional Do Fundo Municipal do Meio-Ambiente, visando alcançar os objetivos propostos para a política pública deste setor no Município.

 

UNIDADE: 06.03 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

 

OBJETIVO: Planejar, organizar, executar e controlar a gestão administrativa e operacional do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, visando alcançar os objetivos propostos para a política pública deste setor no Município.

 

ORGÃO: 07.00 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, VIAÇÃO E OBRAS

UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA, VIAÇÃO E OBRAS

 

OBJETIVO: Planejar, organizar, executar e controlar a gestão administrativa e operacional do Departamento, visando alcançar os objetivos propostos para a Política Pública de Planejamento Urbano. Elaborar o programa de gerenciamento municipal de trânsito; Programa adequado de transporte municipal; Melhoramento e Ensaibramento das estradas Municipais, recuperação e construção de pontes de concreto; Realizar pavimentação asfáltica de ruas; Ampliar o sistema para abastecimento de água tratada; Realizar aquisições e permanente manutenção da frota municipal; Revitalizar a construir e calçadas; Construção, manutenção e padronização de pontos de ônibus; Implantar a rede de Saneamento Básico; Melhorar o sistema de iluminação pública; Revitalizar o terminal central; Criação de parques e praças ou áreas de lazer nos bairros (E); Revitalizar a Rua XV de Novembro (E); Aquisição de equipamentos para estruturar e modernizar os serviços (E).

 

ORGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 08.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

OBJETIVO: Planejar, organizar, executar e controlar a gestão administrativa, operacional e pedagógica do Departamento de Educação visando alcançar os objetivos

e metas propostas no Plano Plurianual de investimentos e nos instrumentos de planejamento do setor. TRANSPORTE ESCOLAR: Manter, conservar em dia a manutenção da frota, para melhor atender os alunos, buscando junto ao Governo Federal e Estadual a contemplação ao município de veículos do transporte escolar, pelo Programa Caminho da Escola ou outros similares, no atendimento da educação básica, buscar a efetivação do cargo de monitores no Transporte Escolar para acompanhamento dos alunos. Viabilizar junto à administração o transporte universitário. MERENDA ESCOLAR: Complementar a merenda escolar, proporcionando refeições saudáveis e cardápios adaptados para os alunos com restrições alimentares.

Melhorar o planejamento e gestão barateando custos, evitando desperdícios e garantindo alimentação saudável e de qualidade aos alunos, utilizar os recursos na aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, do empreendedor rural e de suas organizações, aprimorando o cardápio escolar possibilitando a oferta de alimentação do aluno na chegada à escola, buscar junto ao Governo Federal a contemplação ao município de veículos adequado para o transporte da merenda escolar. Adequação do depósito da merenda escolar.

Cadastrar novas construções no PAR – Plano de ações Articuladas do Ministério da Educação, para atendimento da Educação Infantil, buscando apoio financeiro junto ao Governo Federal na construção da sede própria para dois Centros Municipais de Educação Infantil sendo um na sede do município para o Cmei Tio Jango e outro na Campina para o Cmei Cantinho da Criança, promover a reforma do Cmei Stefanie Erdelyi, com recursos Municipais/Federais.

Ampliação de espaços nas instituições de ensino para o atendimento das crianças de 4 e 5 anos, construções das salas de aula, refeitórios, banheiros nas escolas e melhorias em todas as demais escolas municipais (E).

Melhoramento das cozinhas com refeitórios.

 

Adquirir mobiliários, equipamentos, materiais didático-pedagógico, materiais de consumo para as instituições de ensino, proporcionando o bem-estar físico mental e social das crianças.

Cadastrar novas construções no PAR – Plano de Ações Articuladas do Ministério

da Educação, para atendimento do Ensino Fundamental, buscando apoio financeiro junto ao Governo Federal na construção de nova escola: na localidade Jardim Bosque da Saúde.

Aquisição de materiais de consumo para a conservação e limpeza dos espaços escolares bem como materiais de expediente para a demanda das secretarias escolares, documentação escolar e administração educacional.

Aquisição de materiais pedagógicos, papelaria, jogos pedagógicos, materiais para Educação Física e Arte.

Viabilizar junto aos programas do Governo Federal e Estadual a construção de quadras poliesportivas ou espaços cobertos para recreação, para as aulas de Educação Física e de lazer, salas para uso de atividades complementares, como biblioteca, sala de arte, laboratório de informática e de refeitório para alimentação escolar. (E)

Buscar a efetivação da construção de mais um colégio estadual no município, na comunidade do Campo Alto, facilitando o acesso dos alunos das comunidades próximas, diminuindo assim o gasto com transporte escolar .

Viabilizar em parceria a administração pública apoio ao transporte universitário.

Elaborar planejamento e avaliação para a efetivação da educação Integral na rede municipal de ensino.

Auxiliar a comunidade escolar nos cadastros (SUS e SUAS) na efetivação e desenvolvimento de programas que incentivem a Educação Integral como, por exemplo, o Novo Mais Educação.

Buscar ampliar e aprimorar os espaços escolares para possibilitar o trabalho com oficinas (línguas, arte, literatura, jogos de tabuleiro, educação ambiental) para que gradativamente seja implantada a Educação Integral (E).

Ampliar, manter e conservar as salas de leituras das instituições de Ensino Municipais, buscando junto ao governo Estadual e Federal apoio financeiro para aquisição e ampliação do acervo literário, cadastrar as instituições de ensino nos

 

programas de apoio a leitura (PNLD e FNDE).

Implantar atividades correlacionadas a psicomotricidade relacional atuando sobre os fatores psico-afetivo relacionais.

Manter e ampliar o número de profissionais de apoio à educação como: Fonoaudiólogos, Psicólogos, Psicopedagogos e Assistente Social para que toda a rede de ensino seja devidamente atendida.

Apoiar as escolas estaduais em seus projetos educacionais.

Distribuir kits escolares aos alunos estes compostos de mochila, uniformes escolares e material escolar de uso diário (caderno, lápis, borracha, lápis de cor entre outros).

Apoiar projetos desenvolvidos pela Escola Filantrópica de Educação Especial Mario Quintana, manter o repasse financeiro a esta Entidade.

Promover a capacitação continuada dos profissionais da educação para trabalhar com a inclusão nas instituições de ensino. (E)

Proporcionar materiais didáticos-pedagógicos, estimulando o desenvolvimento sensorial, psicomotor, cognitivo e físico.

Assegurar formação especifica aos profissionais do Magistério, levando em consideração a especificidade e desenvolvimento dos alunos inclusos e atendidos pela educação especial.

Promover a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de saúde, assistência social, em parceria com as famílias, a fim de assegurar o atendimento as necessidades do educando e proporcionar aos mesmos seus direitos de Cidadania.

Ampliar o atendimento suplementar com atividades pedagógicas específicas de alfabetização, aos alunos desde o 1º ano do ensino fundamental.

Garantir a existência e o acompanhamento da Câmara do FUNDEB nos direcionamentos e aplicação do fundo, com transparecia e publicidade.

Ampliação de espaços nas instituições de ensino para o atendimento das crianças de 4 e 5 anos, construções das salas de aula, refeitórios, banheiros nas escolas e melhorias em todas as demais escolas municipais (E).

Adquirir e ampliar os imóveis e as áreas das escolas municipais (E).

 

Garantir a efetivação e o cumprimento do piso salarial nacional da educação aos profissionais do magistério. (E)

Viabilizar a implantação do programa destino certo. (E)

 

UNIDADE: 08.02 – MANUTENÇÃO DO FUNDEB

 

OBJETIVO: Planejar, organizar, executar e controlar a gestão administrativa e financeira do FUNDEB, visando a correta aplicação dos recursos recebidos pelo fundo.

 

ORGAO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE: 09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

OBJETIVO: Realizar ações de promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde para toda a população através do Sistema Único de Saúde (SUS), seguindo os princípios da universalidade, equidade e integralidade no atendimento ao usuário, reconhecendo a saúde como direito fundamental do ser humano.

Gestão: Será observada a continuação das atividades da secretaria municipal de saúde, sendo elas administrativas/recursos humanos e assistenciais, bem como elaborar os instrumentos de gestão como: SISPACTO, PPA, RAG, PAS, SIOPS, PMS. Manter os serviços de ouvidoria com a finalidade de acolher as demandas dos usuários, avaliar, encaminhar e retornar as respostas, sendo este um instrumento de relevância para tomada de medidas visando um serviço com qualidade eficiência à população.

Em conjunto ao Conselho Municipal de Saúde, planejar, organizar a realização da Conferência Municipal de Saúde, visando a participação da comunidade na discussão da política municipal de saúde e eleição dos representantes dos diversos seguimentos que irão compor o CMS para o próximo quadriênio, o qual tem a função consultiva, deliberativa e fiscalizadora da política municipal de saúde. Participação nas reuniões de CIB, CRESEMS, COSEMS, a fim da interação dos assuntos repassados das esferas estaduais e federais.

Gerenciar a utilização dos recursos alocados pelo governo municipal, estadual e federal através do Fundo Municipal de Saúde.

 

Setor de Avaliação, Controle e Auditoria: Manter o serviço de avaliação, controle e auditoria, visando a utilização adequada dos recursos, bem como o levantamento dos possíveis pontos de estrangulamento do setor Saúde.

Transporte: Manutenção e implementação do setor de transporte, visando o deslocamento dos diversos serviços internos do município, bem como o transporte sanitário para a população referenciada à serviços de outros municípios da região e o transporte emergencial (ambulância básica e SAMU).

Manter e informatizar todos os serviços de ouvidoria com a finalidade de acolher as demandas dos usuários, avaliar, encaminhar e retornar as respostas, sendo este um instrumento de relevância para tomada de medidas visando um serviço com qualidade eficiência à população (E).

Aquisições: Equipamentos em geral, móveis e veículos, inclusive com adaptações para acessibilidade, de acordo com a depreciação e necessidade, dependendo da disponibilidade de recursos para tais aquisições. (E)

Informatizar os serviços administrativos bem como os de prevenção, promoção e recuperação à saúde. (E)

Programas: Realizar serviços de prevenção, promoção e recuperação à saúde, dispondo de médicos generalistas para ESF e outras especialidades. Ampliar os atendimentos de fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, nutrição e serviço social através da habilitação do NASF, continuando com o grupo “Vida Saudável”. Implantar o

programa Bate Coração, visando a prevenção de doenças cardiovasculares. Implementar e manter o atendimento diferenciado aos pacientes hipertensos e diabéticos (Hiperdia). Implantar o programa de prevenção ao câncer através de palestras educativas e/ou exames diagnósticos e dar apoio psicológico e orientação à família. Implantar terapias alternativas como homeopatia, yoga e acupuntura. Implementar o programa adolescente saudável, expandindo para as comunidades com a finalidade de tratar da prevenção ao uso de drogas, saúde sexual e atenção médica e odontológica. Implantar o programa “Cuidando das Mães”, para atender as gestantes e puérperas, visando uma aproximação familiar bem como a importância do aleitamento materno, este por sua vez, se for possível com orientações para doação. Manter programas que visam a saúde da mulher, do homem (E) da criança e do idoso, assim como o programa de saúde mental.

 

Projetos: Construção, ampliação e reforma de Unidades Básicas de Saúde e demais serviços de saúde.

Medicamentos: organização, controle e supervisão na aquisição, distribuição e dispensação de medicamentos, tendo em vista as normas legais caraterísticas de tais atribuições pelo profissional responsável, bem como o atendimento descentralizado para um melhor alcance da população.

Vigilância em saúde: Desenvolver práticas de atenção e promoção da saúde e aos mecanismos adotados para prevenção de doenças e agravos, integrando diversas áreas e abordando diversos temas, tais como planejamento, territorialização, epidemiologia, processo saúde-doença, condições de vida e situação de saúde das populações. A vigilância em saúde engloba as áreas: epidemiológica, ambiental, sanitária e saúde do trabalhador, visando interação e integração com outros setores da saúde e também com outros órgãos e secretarias.

Convênios/Parcerias: Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná (COMESP) e Consórcio Paraná Saúde.

Estratégia de Saúde da Família (ESF): Mapeamento e atendimento dentro da área de atuação, identificando indivíduos e famílias expostas à riscos e vulnerabilidades, mantendo atualizado e informatizado (E) o cadastramento dessas famílias, com a equipe de atendimento médico, enfermagem, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde (ACS) e equipe de saúde bucal.

Rede de urgência e emergência (RUE): Serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU) metropolitano, atendimento médico-hospitalar, encaminhamento e transporte de pacientes.

Ambulatório: Exames de apoio diagnóstico, fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, nutrição, serviço social, atendimento de enfermagem, atendimento em clínica médica, clínica pediátrica, ginecologia e obstetrícia e atendimento odontológico. Exames de oftalmologia e otorrinolaringologia (E).

 

ORGÃO: 10.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURÍSTICO

UNIDADE: 10.01 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

 

OBJETIVO: Planejar, organizar, executar e controlar a gestão administrativa e operacional do Departamento de Indústria e Comércio, melhorando a estrutura física e funcional, visando alcançar os objetivos propostos para a política pública neste setor. Realizar parcerias com entidades do Sistema “S” (SESC,SENAC,SENAI,SEBRAE) e com Universidades. Criar novas áreas e adequação de áreas para indústrias e pequenas (E), médias (E) e grandes empresas. Apoio e manutenção do Conselho e do Fundo Municipal de Indústria e Comércio. Realização e apoio de feiras e eventos de interesse municipal. Criar condições para o empreendedorismo e o desenvolvimento tecnológico no município.

 

UNIDADE: 10.02 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO

 

OBJETIVO: Planejar, organizar, executar e controlar a gestão administrativa e operacional do Departamento de Turismo, melhorando a estrutura física e funcional, visando alcançar os objetivos propostos para a política pública neste setor. Reestruturar acessos e sinalização dos pontos turísticos do município. Criar centros de informação turística. Atualização do inventário turístico e ampliação das áreas de interesse turístico. Captar recursos juntos ao Governo Federal e Estadual para a recuperação e colocação de camada asfáltica na Estrada do Saltinho e Estrada Velha de Joinville (E). Apoio e manutenção do Conselho e do Fundo Municipal do Turismo. Realização de eventos turísticos em conjunto com as demais secretarias. Apresentação dos produtos e potenciais turísticos do município nas escolas, empresas e instituições. Realização e apoio de feiras e eventos de interesse turístico. Implantação de polo turístico na Represa da Voçoroca. Implantação e manutenção de praças (E) e parques públicos.

 

UNIDADE: 10.03 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

 

OBJETIVO: Planejar, organizar, executar e controlar a gestão administrativa e operacional do Fundo Municipal de Indústria e Comércio, visando alcançar os objetivos propostos para a política pública deste setor no Município.

 

UNIDADE: 10.04 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

 

OBJETIVO: Planejar, organizar, executar e controlar a gestão administrativa e operacional do Fundo Municipal de Turismo, visando alcançar os objetivos propostos para a política pública deste setor no Município.

 

ORGÃO: 11.00 - SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

UNIDADE: 11.01 - DEPARTAMENTO DE APOIO À CULTURA

 

OBJETIVO: Planejar, executar e manter as atividades, as ações e os eventos de promoção artístico-cultural, de incentivo a leitura e de preservação do patrimônio histórico e cultural do Município. Criar um espaço cultural, para cursos de dança, teatro, música, desenho e outros, através desse espaço, planejar a criação de um Grupo de Teatro Municipal para fortalecer a cultura regional, integrar o projeto de criação da Fanfarra (banda) Municipal que se faz necessária para os eventos sociais, culturais do município, juntamente com o espaço é possível colocar em pratica a criação do Coral Municipal, implantar o Projeto de “Resgate da História de Tijucas do Sul”. Melhorar o acervo de livros e melhor utilização do espaço da Biblioteca Pública Municipal, uma demanda que vem crescendo e que necessita ampliação e melhorias. Criação e manutenção da Casa da Memória (E). Implantação e manutenção do Museu da Revolução Federalista (E). Aquisição de espaços para implantar programas de esportes nas comunidades, entrando em ação o programa de Incentivo ao Esporte em diversas modalidades. (E)

 

UNIDADE: 11.02 - DEPARTAMENTO DE APOIO AO ESPORTE E LAZER

 

OBJETIVO: Planejar, organizar, dirigir e controlar programas e eventos de esporte e lazer, de qualidade de vida e de descoberta de talentos esportivos do Município. Construir quadras poliesportivas em diversas comunidades para a continuação do projeto “escolinhas nas comunidades”. Através dos espaços de esportes nas comunidades, entra em ação o programa de Incentivo ao Esporte em diversas modalidades. Apoio para a criação do parque de eventos com capacidade para eventos de pequeno, médio e grande porte.

 

UNIDADE: 11.03 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

OBJETIVO: Planejar, organizar, executar e controlar a gestão administrativa e operacional do Fundo Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, visando alcançar os objetivos propostos para a política pública deste setor no Município.

 

ORGÃO: 12.00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TIJUCAS DO SUL – TIJUCAS DO SUL PREV

UNIDADE: 12.01 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TIJUCAS DO SUL – TIJUCAS DO SUL PREV

 

OBJETIVO: Manter o Instituto de Previdência do Município de Tijucas do Sul, visando o regular pagamento de aposentadorias e pensões. Assegurar recursos para pagamento dos benefícios previdenciários; qualificar os membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal, do Comitê de Investimentos e do quadro de servidores; disseminar informações aos segurados e gestores; dispor de um banco de dados consistente; garantir a operacionalização dos processos internos e qualidade dos serviços prestados; construção da Sede Própria do Instituto; aquisição de equipamentos e materiais permanentes; revisão do Plano de Carreira; aquisição, manutenção, ampliação, construção e reforma de equipamentos e imóveis próprios e locados; Revisão anual através do Cálculo Atuarial, com os ajustes necessários na contribuição patronal e nos aportes para o TIJUCASDOSULPREV, visando a solidez do Instituto de Previdência e a garantia de cobertura dos benefícios de sua responsabilidade; custeio de despesas administrativas necessárias ao bom funcionamento da Autarquia;

 

ANTONIO CESAR MATUCHESKI

Prefeito


Publicado por:
Flavio Adolfo Veiga
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