ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 9372 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 9372 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Súmula: Nomeia e atribui Responsabilidade Técnica da Prefeitura Municipal de Morretes à Sr.ª Gabriela Berlim Pazinatto, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRETES, Estado do Paraná, Senhor SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR, no uso de suas atribuições legais, especialmente no disposto no art. 87, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e com fulcro no art. 3º da Lei Municipal nº 774, de 15 de junho de 2023, que institui Gratificação por Responsabilidade Técnica aos empregados públicos efetivos e temporários da Prefeitura Municipal de Morretes,
CONSIDERANDO que se faz necessária a indicação dos empregados públicos efetivos e temporários ocupantes de função de nível técnico e superior no Município de Morretes, na condição de Responsáveis Técnicos das Secretarias Municipais, delimitando as atividades a serem exercidas;
RESOLVE:
Art. 1º – A partir de 01 de setembro de 2026, ficam instituídas as seguintes atribuições comuns aos Responsáveis Técnicos atuantes nos setores da Secretaria Municipal de Saúde:
I – Cumprir e fazer cumprir todos os dispositivos legais da profissão;
II – Responder objetiva e subjetivamente pelos atos prestados pelos profissionais da categoria;
III – Realizar a fiscalização técnica e ética da instituição pública pela qual é responsável;
IV – Capacitar os profissionais do setor;
V – Articular atividades intersetoriais;
VI – Realizar as atividades administrativas referentes à categoria, sem exceção.
Art. 2º – Fica nomeada a seguinte Empregada Pública como Responsável Técnica da Secretaria Municipal de Saúde, em acordo com o setor correspondente:
I – Responsável Técnica da Secretaria Municipal de Saúde:
a) Gabriela Berlim Pazinatto – Nutricionista, matrícula funcional nº 115660.
Art. 3º – A Divisão de Recursos Humanos deverá promover as devidas anotações funcionais a respeito.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2026.
Dê-se-lhe ciência à beneficiada e cumpra-se.
PAÇO MUNICIPAL NHUNDIAQUARA, Morretes, 14 de setembro de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR
Prefeito
Publicado por:
Deborah Charello Dos Santos
Código Identificador:F3DF9907