ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
LEI 1.586/2016.

SÚMULA: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências.

 

A CAMARA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, Estado do Paraná APROVOU e eu, AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal, sanciono esta Lei:

 

Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, A U T O R I Z A D O, a abrir no corrente exercício financeiro, um crédito adicional especial no valor de R$. 633.287,61 (Seiscentos e trinta e três mil duzentos e oitenta e sete reais e sessenta e um centavos), destinado a despesas não previstas na Lei Orçamentária nº. 1.574/2015 em execução, a saber:

 

PROGR. FUNCIONAL

ÓRGÃO

FONTE

VALOR – R$.

10.000.00.000.0000.0000

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.002.10.301.0013.1.095

EQUIPAMENTOS PROGRAMA VIGIA SUS 31329

 

 

44.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

33329

5.000,00

10.002.10.301.0013.2106

PROGRAMA VIGIA SUS

 

 

33.90.30.00.00

Material de Consumo

33329

72.794,65

33.42.14.00.00

Diárias – Pessoal Civil

33329

3.500,00

33.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

33329

10.000,00

33.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

33329

41.000,00

Total da Fonte

132.294,65

10.002.10.301.0013.1.096.

EQUIPAMENTOS ASSISTENCIA FARMACEUTICA

 

 

44.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

03495

12.720,18

10.002.10.301.0013.2105

PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA

 

 

33.42.14.00.00

Diárias – Pessoal Civil

03495

500,00

33.90.30.00.00

Material de Consumo

03495

4.640,00

33.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

03945

860,00

10.002.10.301.0013.2107

PROGRAMA APSUS

 

 

33.42.14.00.00

Diárias – Pessoal Civil

03495

2.000,00

33.90.30.00.00

Material de Consumo

03495

60.000,00

33.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

03495

10.000,00

33.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

03945

33.193,81

10.002.10.301.0013.2159

PROGRAMA MELHORIA DO ACESSO E QUALID. PMAQ

 

 

33.42.14.00.00

Diárias – Pessoal Civil

03495

5.000,00

33.90.30.00.00

Material de Consumo

03495

80.000,00

33.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

03495

10.000,00

33.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

03945

59.426,58

10.002.10.301.0013.2.044

PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA

 

 

31.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.

03495

95.429,60

Total da Fonte

373.770,17

10.002.10.301.0013.2046

PROGRAMA PAB FIXO

 

 

33.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

03496

106.731,76

Total da Fonte

106.731,76

10.002.10.305.0013.2045

PROGRAMA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

 

 

31.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTGAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

03497

20.491,03

TOTAL DESTA FONTE

20.491,03

TOTAL DO SUPERAVIT FINANCEIRO

633.287,61

 

Art. 2º - Como recurso para atendimento do crédito autorizado pelo Artigo anterior, será utilizado o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2015, nos termos do Artigo 43, § 1º, I, da Lei 4.320/64.

 

FONTE

DESCRIÇÃO

Conta Corrente

VALOR

33329

PROGRAMA VIGIA SUS – RECUROS ANTERIORES

B.B. 18.045-9

132.294,65

03495

PROGRAMA ASSISTENCIA FARMACEUTICA REC. ANT.

B.B. 17.473-4

18.720,18

03495

PROGRAMA APSUS – RECURSOS ANTERIORES

CEF – 295-7

105.193,81

03495

PROGRAMA MELHORIA DO ACESSO E QUALID. PEMAQ

B.B. 17.339-8

154.426,58

03495

PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA

B.B. 14.092-9

95.429,60

03496

PROGRAMA PAB FIXO

B.B. 14.024-4

106.731,76

03497

Vigilância em Saúde – Recursos Anteriores

B.B. 14.025-2

20.491,03

TOTAL

633.287,61

 

Art. 3º - Ficam alteradas as Leis 1.448/2013 (PPA), 1.547/2015 (LDO) e 1.574/2015 (LOA).

 

Art. 4º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 01 de março de 2016.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Rogerio dos Santos
Código Identificador:F3E28B5B