ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 40/2022
A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, com fundamento no Art. 96, inciso II da Lei Orgânica Municipal, autorizado a doar para a Associação de Agricultores da Comunidade Arroio Fundo dos Neumann, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.802.469/0001-93, 01 (uma) carreta agrícola 4 toneladas, código de patrimônio nº 0053/2013, plaqueta nº 372.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal, com fundamento no Art. 96, inciso II da Lei Orgânica Municipal, autorizado a doar para a Associação das Famílias Rurais do Arvoredo, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 02.359.564/0001-40 os seguintes equipamentos:
I – 01 (uma) carreta agrícola 5 toneladas madeira, código de patrimônio nº 929, plaqueta nº 4745;
II – 01 (uma) grade aradora, código de patrimônio nº 930, plaqueta nº 4699;
III – 01 (uma) plantadeira plantio direto tração animal, código de patrimônio nº 1303, plaqueta nº 4746;
IV – 01 (um) pulverizador tração animal, código de patrimônio nº 1311, plaqueta nº 4748, e
V – 01 (um) rolo faca tração animal, código de patrimônio nº 1308, plaqueta nº 4747.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal, com fundamento no Art. 96, inciso II da Lei Orgânica Municipal, autorizado a doar para a AFASSA – Associação Faxinalense Saudade Santa Anita, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 16.367.710/0001-94 os seguintes equipamentos:
I – 01 (uma) carreta agrícola 6 toneladas 2 eixos madeira, código de patrimônio nº 1297, plaqueta nº 4691;
II – 01 (uma) colhedora de forragem, código de patrimônio nº 2012/0104, plaqueta nº 2954;
III – 01 (um) distribuidor de uréia vicon, código de patrimônio nº 1298, plaqueta nº 4692, e
IV – 01 (um) escarificador max, código de patrimônio nº 31/2019, plaqueta nº 4693.
Art. 4º Fica o Poder Executivo Municipal, com fundamento no Art. 96, inciso II da Lei Orgânica Municipal, autorizado a doar para a Associação de Desenvolvimento Comunitário e Esportivo São Sebastião, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 84.789.072/0001-50 os seguintes equipamentos:
I – (01) um adaptador ensiladeira, código de patrimônio nº 199/2019, plaqueta nº 2694;
II – 01 (uma) carreta agrícola 6 toneladas 2 eixos, código de patrimônio nº 1296, plaqueta nº 360;
III – 01 (uma) colhedora de forragem, código de patrimônio nº 2012/0106, plaqueta nº 366;
IV – 01 (um) distribuidor de adubo orgânico líquido, código de patrimônio nº 197/2019, plaqueta nº 365, e
V – 01 (um) escarificador com 5 hastes, código de patrimônio nº 1300, plaqueta nº 361.
Art. 4º Fica o Poder Executivo Municipal, com fundamento no Art. 96, inciso II da Lei Orgânica Municipal, autorizado a doar para a Associação São Francisco de Assis,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 80.620.834/0001-39 os seguintes equipamentos:
I – 01 (um) subsolador 5 hastes, código de patrimônio nº 2007/00025, plaqueta nº 4807;
II – 01 (uma) carreta agrícola madeira, código de patrimônio nº 1295, plaqueta nº 4756;
III – 01 (uma) colhedora de forragem, código de patrimônio nº 127/2019, plaqueta nº 2953;
IV – 01 (um) distribuidor de esterco líquido, código de patrimônio nº 0052/2013, plaqueta nº 4808;
V – 01 (uma) grade aradora, código de patrimônio nº 1290, plaqueta nº 4757, e
VI – 01 (uma) plantadeira agrícola, código de patrimônio nº 125/2019, plaqueta nº 4758.
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal, com fundamento no Art. 96, inciso II da Lei Orgânica Municipal, autorizado a doar para a Associação de Agricultores de Cachoeirinha, Porteirinha e Caçador, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.455.071/0001-28 os seguintes equipamentos:
I – 01 (uma) carreta agrícola 02 eixos, código do patrimônio nº 2010/0263, plaqueta nº 335, e
II – 01 (uma) grade aradora, código do patrimônio nº 2009/00127, plaqueta nº 343.
Art. 6º Fica o Poder Executivo Municipal, com fundamento no Art. 96, inciso II da Lei Orgânica Municipal, autorizado a doar para a Associação de Agricultores da Comunidade Ilhas Bandeiras, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.626.174/0001-03 os seguintes equipamentos:
I – 01 (uma) carreta agrícola, código de patrimônio nº 0050/2013, plaqueta nº 348;
II – 01 (uma) plantadeira plantio tração animal, código de patrimônio nº 1301, plaqueta nº 336;
III – 01 (um) pulverizador tração animal, código de patrimônio nº 1314, plaqueta nº 345, e
IV – 01 (um) rolo faca tração animal, código de plaqueta nº 1307, plaqueta nº 344.
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal, com fundamento no Art. 96, inciso II da Lei Orgânica Municipal, autorizado a doar para a Associação das Famílias Rurais do Ivaí, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 04.770.263/0001-30 os seguintes equipamentos:
I – 01 (um) batedor de cereais, código de patrimônio nº 810, plaqueta nº 4753;
II – 01 (uma) carreta agrícola 3 toneladas, código de patrimônio nº 1294, plaqueta nº 4751, e
III – 01 (uma) grade aradora, código de patrimônio nº 1289, plaqueta nº 4750.
Art. 8º Fica o Poder Executivo Municipal, com fundamento no Art. 96, inciso II da Lei Orgânica Municipal, autorizado a doar para a Associação Comunitária de Moradores Rio Bonito, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 10.883133/0001-07, 01 (uma) plantadeira, código de patrimônio nº 2007/00034, plaqueta nº 4755.
Art. 9º As Associações mencionadas nos artigos nº 1º, 2º, 3º, 4º 5º, 6º, 7º e 8º desta lei deverão utilizar dos equipamentos referidos, exclusivamente em favor de seus associados, em caso de alienação, o valor auferido com a venda deverá ser revertido exclusivamente para a aquisição de novos equipamentos da mesma natureza ou diversa, desde que atendam aos interesses das associações e as suas finalidades.
Art. 10ºEsta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 11º Revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Turvo, em 13 de julho de 2022.
JERONIMO GADENS DO ROSÁRIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Talia Miranda Correa
Código Identificador:F3E2E6B1