ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

Gabinete do Prefeito municipal de Iguatu

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU
LEI Nº 736/2016, DE 18 DE AGOSTO 2016.

AUTORIA: Poder Executivo

 

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município para o Exercício de 2016, e dá Outras Providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Paraná, aprovou, e Eu, Flávio Aparecido Brandão, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte,

 

LEI

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento geral do Município de Iguatu, para o exercício de 2016, crédito adicional suplementar até o valor de R$ 325.200,00 (trezentos e vinte cinco mil e duzentos reais) para suplementação nas contas que seguem:

 

02 GOVERNO MUNICIPAL

02.001 GABINETE DO PREFEITO

04.12200022007 Manutenção das Atividades do Gabinte do Prefeito

0120.3190110000 01 000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 14.000,00 

05 SECRETARIA DE SAÚDE

05.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.30100052018 Manutenção das Atividades Basicas em Saúde

0750.3190110000 01 303 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 68.000,00

0770.3190130000 01 303 Obrigações Patronais R$ 12.000,00

10.30100052018 Manutenção do Departamento Saúde

0670.3190110000 01 303 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 16.500,00

0680.3190130000 01 303 Obrigações Patronais R$ 3.300,00 

07 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS

07.001 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS 15.452001002044 Manutenção das Atividades da Secretaria Vosu

2290.3190110000 01 000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 162.000,00

2300.3190130000 01 000 Obrigações Patronais R$ 31.000,00 

07 SECRETARIA DE AGRICULTURA ABASTECIMENTO MEIO AMBIENTE

07.001 SECRETARIA DE AGRICULTURA ABASTECIMENTO MEIO AMBIENTE

20.60600122054 Manutenções do Departamento do AMA

2620.3190110000 01 000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 16.000,00

2630.3190130000 01 000 Obrigações Patronais R$ 2.400,00 

Total R$ 325.200,00

 

Art. 2º - Como recursos para abertura do crédito suplementar de que trata a presente Lei a ser operada mediante Decreto Específico, será utilizado a anulação parcial conforme abaixo de acordo com o que prevê os incisos I, II e III, §1º, do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64:

 

09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.003 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

08.24300166071 Manutenção do Canselho Tutelar

3320.3190110000 01 000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 33.000,00

3330.3190130000 01 000 Obrigações Patronais R$ 7.400,00

08.24400152068 Manutenção do Departamento de Assistencia Social

3170.3190110000 01 000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 47.000,00

3180.3190130000 01 000 Obrigações Patronais R$ 13.000,00 

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE.

06.003 DEPARTAMENTO DE ESPORTES

27.81200092042 Manutenção das Atividades Esportivas

2140.3190110000 01 000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 6.000,00

06.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA

13.3920082040 Manutenção das Atividades Culturais

1990.3190110000 01 000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 2.400,00

2000.3190130000 01 000 Obrigações Patronais R$ 1.400,00

06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

12.36400072037 Manutenção de Apoio ao Ensino Universitario

1730.3190110000 01 000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 10.000,00

1740.3190130000 01 000 Obrigações Patronais R$ 2.300,00 

04 SECRETARIA DE FINANÇAS

04.001 SECRETARIA DE FINANÇAS E TESOURARIA

0540.3190110000 01 000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 17.000,00

0550.3190130000 01 000 Obrigações Patronais R$ 3.000,00 

03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.001 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

0280.3190110000 01 000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 17.000,00

0290.3190130000 01 000 Obrigações Patronais R$ 1.000,00 

02 GOVERNO MUNICIPAL

02.001 GABINETE DO PREFEITO

04.12200022006 Manutenção do Controle Interno

0240.3190110000 01 000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 2.000,00

0250.3190130000 01 000 Obrigações Patronais R$ 1.500,00

04.12200022005 Manutenção das Assessorias Diretas

0190.3190110000 01 000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 100.000,00

0200.3190130000 01 000 Obrigações Patronais R$ 36.500,00

04.12200022003 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

0130.3190130000 01 000 Obrigações Patronais R$ 17.000,00

0140.3390300000 01 000 Material de consumo R$ 7.700,00 

Total R$ 325.200,00

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, aos 18 (dezoito) dias do mês de agosto do ano de 2016.

  

FLÁVIO APARECIDO BRANDÃO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Ana Lucia de Souza
Código Identificador:F3E52312