ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE

SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI 1383 2019 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

LEI Nº. 1383/2019

 

SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

A Câmara Municipal de Mallet, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:

 

ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.225.624,48 (Dois milhões duzentos vinte e cinco mil seiscentos vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos), no valor e discriminações abaixo:

 

Cód.

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Elemento

Valor

197

1000

02.06.22.122.0022.2.020

MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. IND/COM.

3.1.90.11

45.492,80

208

1000

02.07.04.122.0003.1.005

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

4.4.90.61

405.000,00

379

1000

02.11.27.812.0028.2.039

MANUT.UNIDADES OPERACIONAIS - SECRETARIA ESPORTES

3.3.90.36

10.857,00

361

1000

02.10.04.121.0038.2.036

MANUT. UNID.ADMINISTRATIVA - SECRET.PLANEJAMENTO

3.3.90.36

7.091,00

75

1000

02.04.12.361.0017.2.009

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.33

500.000,00

278

1000

02.08.10.301.0024.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS

3.3.90.30

70.000,00

288

1000

02.08.10.301.0024.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS

3.3.90.39

70.000,00

470

3796

02.09.08.244.0015.2.032

MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.39

36.079,89

471

3796

02.09.08.244.0015.2.032

MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.36

4.000,00

443

1000

02.08.10.302.0024.2.030

MANUT. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

3.3.71.70.39

500.000,00

317

1000

02.09.08.244.0015.2.032

MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.30

50.000,00

329

1000

02.09.08.244.0015.2.032

MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3..90.39

50.000,00

224

1000

02.07.26.782.0008.2.024

CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

3.3.90.30

150.000,00

247

1000

02.07.15.452.0032.2.026

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URBANISMO

3.3.90.30

81.524,76

453

3798

02.09.08.244.0015.2.032

MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.39

16.200,00

323

3798

02.09.08.244.0015.2.032

MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.30

46.525,87

472

3798

02.09.08.244.0015.2.032

MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

4.4.90.52

80.514,05

338

3799

02.09.08.244.0015.2.032

MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

4.4.90.52

75.831,89

324

3799

02.09.08.244.0015.2.032

MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.30

20.831,89

473

3799

02.09.08.122.0015.2.035

MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC AÇÃO SOCIAL

3.3.90.14

1.675,33

470

3799

02.09.08.244.0015.2.032

MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.39

4.000,00

 

ART. 2.º - Para dar cobertura ao Credito Aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos Financeiros o excesso de arrecadação no valor de R$ 1.939.965,56 (Hum mil novecentos trinta e nove mil novecentos sessenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), o superávit financeiro no valor de R$ 285.658,92 (Duzentos oitenta e cinco mil seiscentos cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos) nas fontes assim discriminados:

 

FONTE

VALOR

3796

R$ 40.079,89

3798

R$ 143.239,92

3799

R$ 102.339,11

1000

R$ 1.939.965,56

 

ART. 3º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis Nº. 1.357/2018 – LDO para o exercício de 2019 e lei nº. 1335/2017 – PPA para os exercícios de 2018-2021.

 

ART. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Mallet, 08 de Maio de 2019.

 

MOACIR ALFREDO SZINVELSKI

Prefeito Municipal

 

Esta Lei é de iniciativa do Poder Executivo.


Publicado por:
Fabiano Grzeszczyszyn
Código Identificador:F3E81FB3