ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
Administrativo
ADMINISTRATIVO
LEI 2827 DE 28 DE MAIO DE 2024.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA SOLANGE BUENO DA SILVA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PLANALTO, Estado do Paraná APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte
LEI
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública, conforme a Lei Municipal nº 1850/2013, a Associação de pais, mestres e funcionários da Escola Municipal Professora Solange Bueno Da Silva Educação Infantil E Ensino Fundamental, inscrita no CNPJ 20.174.722/0001-70, com sede sito a Rua Paraná, nº 10, Bairro João Zacco, Planalto, Paraná.
Art. 2º A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINTE DO PREFEITO DE PLNALTO, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro.
LUIZ CARLOS BONI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diego Vinicius Ruckhaber
Código Identificador:F40735A7