ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

CÂMARA MUNICIPAL

CÂMARA MUNICIPAL
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2023 ORIÚNDO A CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2023.

CÂMARA MUNICIPAL

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2023 ORIÚNDO A CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2023.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CANDÓI, órgão do Poder Legislativo Municipal, com sede na Avenida Alfredo Antônio Budel, nº1067, Praça do Cidadão, Candói-PR, inscrita no CNPJ sob nº.95.684.486/0001-30.

CONTRATADA: CLEOMAR NUNES DE ALMEIDA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 39.819.708/0001-04, com sede na Rua MANOELA PECOITS, n. 433, PADRE ULRICO, FRANCISCO BELTRÃO/PR, CEP 85.604-298.

OBJETO: Prorrogação da vigência e execução do contrato Nº 027/2023, oriunda do Procedimento Licitatório Concorrência Eletrônica n° 001/2023 o qual tem por objeto “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NAS ÁRES DE ARQUITETURA OU ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL UTILIZANDO A TECNOLOGIA BIM (REVIT), E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS MESMO”. Com a consequente atualização/reposição dos valores do saldo remanescentes conforme índice oficial disposto no instrumento convocatório e dispositivos legais.

VALOR: Em decorrência da aplicação do reajuste contratualmente previsto, mediante correção pelo IPCA, o valor contratual passa de R$7.857,02 (sete mil oitocentos e cinquenta e sete reais e dois centavos) para R$8.263,41 (oito mil duzentos e sessenta e três reais e quarenta e um centavos).

ORIGEM: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2023.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 14.133/2021 permanece aplicável à relação jurídica até o encerramento definitivo do Contrato n. 027/2023, inclusive no que se refere à prorrogação, ao reajuste, à alteração, à fiscalização, às sanções e à extinção do ajuste. Trata-se de ultratividade expressamente determinada pelo art. 190 da Lei n. 14.133/2021.

ELEMENTO DE DESPESA: 01.001.01.031.0001.1-001-44.90.51.00.00.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Considerando a solicitação da Secretaria da Câmara Municipal e a Anuência expressa da CONTRATADA, fica prorrogado o prazo de vigência, do valor contratual e execução, por mais 12 (doze) meses a contar do seu vencimento, passando a viger até 01 de outubro de 2026.

ASSINAM: José Edenilson Volenitis, pela Câmara e Cleomar Nunes de Almeida, pela empresa.

Candói 15 de setembro 2025.


Publicado por:
Márcia da Luz
Código Identificador:F40C7ABA