ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL
Gabinete do Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 1.307/2026
LEI Nº 1.307/2026
Altera a redação do Anexo I, da Lei nº 1.298, de 2026 que dispõe sobre o valor das diárias no âmbito da Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo I, da Lei nº 1.298, de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO I
TABELA DE VALORES DAS DIÁRIAS
De acordo com o destino
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DESTINO |
VALOR EM R$ |
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Brasília - DF |
R$ 1.100,00 |
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Curitiba - PR |
R$ 650,00 |
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Municípios dentro e fora do estado distantes mais de 300km |
R$ 730,00 |
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Municípios dentro e fora do estado distantes até 300km |
R$ 500,00 |
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Municípios dentro e fora do estado distantes até 100km |
R$ 300,00 |
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Exterior |
R$ 1.500,00 |
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Em Rio Azul-PR, 10 de junho de 2026.
LEANDRO JASINSKI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jaciel Porochniak
Código Identificador:F414E391