ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.629/2019
SÚMULA: Cria cargos no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Servidores Públicos Municipais de Cafelândia, conforme especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Ficam criados os cargos de provimento efetivo de TÉCNICO DESPORTIVO - 20 horas, com 05 (cinco) vagas e TÉCNICO DESPORTIVO - 40 horas, com 05 (cinco) vagas, acrescentando tais cargos no anexo I da Lei Municipal nº 1.143/2011 - Quadro de Vagas da Tabela do Grupo Ocupacional de Nível Superior - GSU, conforme Anexo I desta Lei.
Parágrafo Único - Os cargos criados ficam acrescentados no anexo II - Tabela C, da Lei Municipal nº 1.143/2011 (Tabela de salários), conforme Anexo II desta Lei.
Art. 2º - A descrição da função e os requisitos para investidura no cargo estão descritos no anexo III desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 05 DE ABRIL DE 2019.
ESTANISLAU MATEUS FRANUS
Prefeito Municipal
ANEXO I
Lei nº 1.629/2019
CARGOS EQUIVALENTES E TRANSFORMADOS ENQUADRADOS NA
NOVA ESTRUTURA DE CARGOS – QUADRO DE VAGAS
(Anexo I - Lei Municipal nº 1.143/2011)
|
CARGOS |
GRUPO |
TABELA |
REFERENCIA |
PISO |
VAGAS CRIADAS |
VAGAS OCUPADAS |
VAGAS LIVRES |
C. H. |
|
GRUPO GSU |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TÉCNICO DESPORTIVO |
GSU |
C |
FF - I - 1 |
1.700,00 |
05 |
00 |
05 |
20 |
|
TÉCNICO DESPORTIVO |
GSU |
C |
GG - I - 1 |
3.200,00 |
05 |
00 |
05 |
40 |
ANEXO II
Lei nº 1.629/2019
TABELA DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAFELÂNDIA
(Anexo II - Tabela - C - Lei Municipal nº 1.143/2011)
|
GRUPO OCUPACIONAL NIVEL SUPERIOR - GSU |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
8 |
9 |
10 |
11 |
12 |
|
|
TÉCNICO DESPORTIVO (20 HORAS) |
FF - I |
1.700,00 |
1.734,00 |
1.768,68 |
1.804,05 |
1.840,13 |
1.876,94 |
1.914,48 |
1.952,77 |
1.991,82 |
2.031,66 |
2.072,29 |
2.113,74 |
|
TÉCNICO DESPORTIVO |
FF- II |
1.870,00 |
1.907,40 |
1.945,55 |
1.984,46 |
2.024,15 |
2.064,63 |
2.105,92 |
2.148,04 |
2.191,00 |
2.234,82 |
2.279,52 |
2.325,11 |
|
GRUPO OCUPACIONAL NIVEL SUPERIOR - GSU |
13 |
14 |
15 |
16 |
17 |
18 |
19 |
20 |
21 |
22 |
23 |
24 |
25 |
|
|
TÉCNICO DESPORTIVO |
FF - I |
2.156,01 |
2.199,13 |
2.243,11 |
2.287,98 |
2.333,74 |
2.380,41 |
2.428,02 |
2.476,58 |
2.526,11 |
2.576,63 |
2.628,17 |
2.680,73 |
2.734,34 |
|
TÉCNICO DESPORTIVO |
FF- II |
2.371,61 |
2.419,04 |
2.467,43 |
2.516,77 |
2.567,11 |
2.618,45 |
2.670,82 |
2.724,24 |
2.778,72 |
2.834,30 |
2.890,98 |
2.948,80 |
3.007,78 |
|
GRUPO OCUPACIONAL NIVEL SUPERIOR - GSU |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
8 |
9 |
10 |
11 |
12 |
|
|
TÉCNICO DESPORTIVO (40 HORAS) |
GG - I |
3.200,00 |
3.264,00 |
3.329,28 |
3.395,87 |
3.463,78 |
3.533,06 |
3.603,72 |
3.675,79 |
3.749,31 |
3.824,30 |
3.900,78 |
3.978,80 |
|
TÉCNICO DESPORTIVO |
GG- II |
3.520,00 |
3.590,40 |
3.662,21 |
3.735,45 |
3.810,16 |
3.886,36 |
3.964,09 |
4.043,37 |
4.124,24 |
4.206,73 |
4.290,86 |
4.376,68 |
|
GRUPO OCUPACIONAL NIVEL SUPERIOR - GSU |
13 |
14 |
15 |
16 |
17 |
18 |
19 |
20 |
21 |
22 |
23 |
24 |
25 |
|
|
TÉCNICO DESPORTIVO |
GG - I |
4.058,37 |
4.139,54 |
4.222,33 |
4.306,78 |
4.392,91 |
4.480,77 |
4.570,39 |
4.661,80 |
4.755,03 |
4.850,13 |
4.947,13 |
5.046,08 |
5.147,00 |
|
TÉCNICO DESPORTIVO |
GG- II |
4.464,21 |
4.553,50 |
4.644,57 |
4.737,46 |
4.832,21 |
4.928,85 |
5.027,43 |
5.127,98 |
5.230,53 |
5.335,15 |
5.441,85 |
5.550,69 |
5.661,70 |
ANEXO III
DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO E REQUISITOS MÍNINOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
CARGO: TÉCNICO DESPORTIVO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Promove a prática da ginástica e outros exercícios físicos e jogos em geral, entre estudantes e outras pessoas interessadas, ensinando-lhes os princípios e regras básicas para possibilitar-lhes o desenvolvimento harmônico do corpo e a manutenção de boas condições físicas e mentais, disposição para prestação de serviços extraordinários, mediante a compensação de horas trabalhadas.
PRÉ REQUISITOS:
Instrução: Curso superior em Educação Física, nível Bacharelado registro no órgão de classe, portando carteira do Registro.
Responsabilidade: Por Materiais, informações, documentos e equipamentos.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- Organizar, supervisionar e coordenar jogos e eventos esportivos;
- Participar de comissões técnicas correlatas ao cargo;
- Planejar, organizar e supervisionar projetos na área desportiva;
- Elaborar programas de treinamentos das diversas modalidades desportivas;
- Coordenar e assessorar as atividades dos centros esportivos do Município;
- Elaborar boletins, regulamentos, questionários e outros documentos na área de esportes;
- Realizar vistorias nos locais de competições, preparar os locais de jogos e competições:
- Verificar número de árbitros necessários e demais variáveis necessárias às atividades;
- Ministrar e/ou coordenar aulas, cursos, seminários e treinamentos na área de esportes;
- Avaliar o desenvolvimento e crescimento das atividades desportivas nos centros esportivos;
- Disseminar o hábito da atividade física;
- Educar os movimentos, desenvolver a força, aumentar a flexibilidade e prevenir atrofias musculares;
- Auxiliar no tratamento de indivíduos portadores de deficiência física, de necessidades especiais e idosos, conforme programas específicos incentivados pelo município;
- Organizar Grupos Esportivos e recreativos;
- Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de atuação;
- Desenvolver outras atividades correlatas.
COMPETÊNCIAS PESSOAIS
- Possuir autocontrole e equilíbrio emocional;
- Ser Responsável e disciplinado;
- Ser dinâmico e criativo;
- Demonstrar comprometimento;
- Possuir capacidade de liderança;
- Possuir Habilidade de inovação;
- Possuir resistência física e respeitar os limites desta;
- Demonstrar rapidez de percepção;
- Possuir habilidade de lidar com situações adversas;
- Demonstrar habilidade para lidar com frustações;
- Ter habilidade de trabalhar em equipe;
- Comunicar-se de forma clara e eficiente;
- Demonstrar visão sistêmica e holística;
- Observar os preceitos éticos da profissão.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
TÉCNICO DESPORTIVO
Estatuto da Criança e do Adolescente. Doenças comuns no cotidiano escolar. Noções de primeiros socorros. Voleibol: regras, sistema operacional, sistemas ofensivos, regulamento, competição, histórico; Basquetebol: regras e regulamentos, competições, sistemas ofensivos, sistemas defensivos, histórico; Handebol: regras, competições, sistemas de ataque e defesa, histórico; Atletismo: regras, provas: corridas, saltos, arremessos, competições: Jogos regionais - abertos - olimpíadas, materiais; Natação: regras, estilos, largadas, viradas, índices técnicos, revezamento; Futebol de salão: regras; regulamentos; competições; sistemas ofensivos; sistemas defensivos; Futebol: regras, competições, regulamentos, sistemas ofensivos, sistemas defensivos. Constituição Federal de 1988 (arts. 205 a 217).
Publicado por:
Elisa Aparecida dos Santos Candido
Código Identificador:F42CAC18