ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 691/2024
EMENTA: Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação dos Agricultores de Rio Feio – Rio Feio, Barra Grande e Recanto Feliz”.
A Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste - Estado do Paraná, aprovou e eu, Oscar Delgado, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, nos termos da Lei Municipal n.º 008/2001, de 15 de maio de 2001, a Associação dos Agricultores de Rio Feio – Rio Feio, Barra Grande e Recanto Feliz, de Santa Maria do Oeste/PR inscrita no CNPJ: 04.994.705/0001-22.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Maria do Oeste, 20 de dezembro de 2024.
OSCAR DELGADO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcos Antonio de Lima
Código Identificador:F4399ED6