ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANEY

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 51/2026

Decreto n° 51/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE BRAGANEY, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 937/2025 de 16/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$987.774,47 (novecentos e oitenta e sete mil e setecentos e setenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

02

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001.04.122.0002.2.002

 

ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA DO GABINETE DO PREFEITO

 

6 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

2.648,65

02.002

 

CHEFIA DE GABINETE

 

02.002.04.122.0002.2.004

 

GESTÃO E SUPORTE INSTITUCIONAL MUNICIPAL

 

13 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

4.067,99

23 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.500,00

04

 

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

04.001

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

04.001.04.123.0005.2.013

 

GESTÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA MUNICIPAL

 

54 - 3.3.90.39.00.00

1510

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.000,00

57 - 3.3.90.47.00.00

1504

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

1.200,00

05

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

05.001

 

GABINETE DO SECRETARIO

 

05.001.12.122.0002.2.037

 

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

67 - 3.1.90.11.00.00

1104

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

24.241,21

68 - 3.1.90.13.00.00

1103

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.824,70

68 - 3.1.90.13.00.00

1104

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

3.473,72

71 - 3.3.90.30.00.00

1103

MATERIAL DE CONSUMO

3.040,00

74 - 3.3.90.39.00.00

1103

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.603,00

74 - 3.3.90.39.00.00

1104

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

40,00

05.002

 

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

 

05.002.12.361.0011.2.017

 

ACESSO E QUALIDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL

 

80 - 3.1.90.11.00.00

1104

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.544,38

80 - 3.1.90.11.00.00

4101

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

42.416,72

81 - 3.1.90.13.00.00

1101

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

12.856,17

81 - 3.1.90.13.00.00

1104

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

3.960,32

81 - 3.1.90.13.00.00

4101

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

12.856,17

84 - 3.3.90.30.00.00

1103

MATERIAL DE CONSUMO

140,00

85 - 3.3.90.32.00.00

31111

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

1.829,85

87 - 3.3.90.36.00.00

1103

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

5.000,00

87 - 3.3.90.36.00.00

4102

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

7.000,00

91 - 3.3.90.47.00.00

4102

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

700,00

05.002.12.361.0011.2.022

 

FORTALECIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

 

97 - 3.3.90.30.00.00

1104

MATERIAL DE CONSUMO

2.011,00

97 - 3.3.90.30.00.00

31119

MATERIAL DE CONSUMO

6.000,00

99 - 3.3.90.39.00.00

1103

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.715,00

Suplementação

05.002.12.361.0011.2.023

 

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

 

104 - 3.3.90.30.00.00

1103

MATERIAL DE CONSUMO

13.980,00

104 - 3.3.90.30.00.00

1104

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

104 - 3.3.90.30.00.00

1107

MATERIAL DE CONSUMO

1.100,00

105 - 3.3.90.39.00.00

1104

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

8.477,00

05.002.12.365.0011.2.044

 

FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – ETAPA PRÉ-ESCOLA

 

114 - 3.1.90.11.00.00

1104

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

37.897,98

114 - 3.1.90.11.00.00

4101

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6.092,78

115 - 3.1.90.13.00.00

1104

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

8.101,18

115 - 3.1.90.13.00.00

4101

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.252,21

118 - 3.3.90.30.00.00

1103

MATERIAL DE CONSUMO

400,00

119 - 3.3.90.32.00.00

31111

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

3.000,00

05.002.12.365.0018.2.016

 

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL

 

126 - 3.1.90.13.00.00

1101

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

26.595,34

128 - 3.3.90.30.00.00

1103

MATERIAL DE CONSUMO

1.600,00

129 - 3.3.90.32.00.00

31111

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

6.422,29

130 - 3.3.90.36.00.00

1103

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

37.000,00

135 - 4.4.90.52.00.00

1107

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

6.245,00

05.002.12.367.0027.2.035

 

QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA

 

138 - 3.1.90.11.00.00

4101

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

7.667,36

145 - 3.3.90.36.00.00

1103

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

5.000,00

05.003

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

05.003.13.392.0013.2.024

 

DESENVOLVIMENTO CULTURAL – GESTÃO E FUNDO MUNICIPAL

 

151 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

615,86

06

 

SECRETARIA DE SAUDE

 

06.001

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

06.001.10.301.0029.2.026

 

MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE

 

167 - 3.3.90.39.00.00

1494

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

828,00

06.001.10.301.0029.2.028

 

SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE MUNICIPAL

 

170 - 3.1.90.11.00.00

1051

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.383,49

170 - 3.1.90.11.00.00

1303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

140.616,54

170 - 3.1.90.11.00.00

1491

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

44.713,66

170 - 3.1.90.11.00.00

1494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

57.708,33

171 - 3.1.90.13.00.00

1303

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

25.436,22

171 - 3.1.90.13.00.00

1491

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

6.837,53

171 - 3.1.90.13.00.00

1494

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

10.651,72

174 - 3.3.90.30.00.00

1494

MATERIAL DE CONSUMO

5.322,00

175 - 3.3.90.32.00.00

1494

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

1.650,00

177 - 3.3.90.36.00.00

1303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

4.650,00

178 - 3.3.90.39.00.00

1494

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

84.075,00

06.001.10.302.0031.2.030

 

SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE – ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR

 

188 - 3.1.71.70.00.00

1303

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

10.000,00

06.001.10.303.0030.2.049

 

MANUTENÇÃO DO CONSORCIO INTERGESTORES

 

194 - 3.3.72.32.00.00

1303

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

60.000,00

06.001.10.306.0033.2.040

 

Assistência Integral a Saúde

 

Suplementação

195 - 3.3.90.32.00.00

1303

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

24.670,00

06.003

 

DEPARTAMENTO DE FARMACIA

 

06.003.10.301.0030.2.029

 

SUPORTE ESTRUTURAL À FARMÁCIA MUNICIPAL

 

209 - 3.1.90.13.00.00

1303

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

396,95

209 - 3.1.90.13.00.00

1491

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

2.918,78

06.004

 

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAUDE

 

06.004.10.304.0032.2.031

 

VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR – MONITORAMENTO E CONTROLE

 

219 - 3.1.90.11.00.00

1303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.074,36

06.004.10.305.0032.2.032

 

AÇÕES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

228 - 3.1.90.11.00.00

1303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.542,12

228 - 3.1.90.11.00.00

1306

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

383,30

228 - 3.1.90.11.00.00

1494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

14.466,60

229 - 3.1.90.13.00.00

1494

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

2.365,08

07

 

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

07.002

 

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

07.002.20.606.0002.2.085

 

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

247 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

6.153,50

07.002.20.606.0012.2.039

 

DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DIVERSIFICADO

 

258 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4.340,00

259 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.006,88

260 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

08

 

SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE

 

08.002

 

DEPARTAMENTO DE OBRAS

 

08.002.04.451.0006.2.042

 

SUPORTE OPERACIONAL DO DEPARTAMENTO DE OBRAS

 

279 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6.342,76

282 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

1.745,00

08.003

 

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E PAISAGISMO

 

08.003.15.452.0010.2.086

 

EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA

 

308 - 3.1.90.11.00.00

1511

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

31.408,87

309 - 3.1.90.13.00.00

1511

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

5.874,27

08.004

 

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE

 

08.004.26.782.0007.1.004

 

PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO VIÁRIA MUNICIPAL

 

319 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

8.499,43

323 - 3.3.90.39.00.00

1504

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

22.356,00

09

 

SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO

 

09.002

 

DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA COMERCIO E TURISMO

 

09.002.04.122.0002.2.090

 

MANUTEÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE INDUSTRIA,

 

 

 

COMERCIO E TURISMO

 

340 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

3.546,08

09.002.23.695.0023.2.067

 

DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO TURISMO LOCAL

 

354 - 3.3.90.31.00.00

1000

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

6.290,00

10

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

10.004

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

10.004.08.244.0014.2.064

 

ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CENTROS COMUNITÁRIOS 1

 

391 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.480,00

394 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.231,69

Suplementação

10.004.08.244.0014.2.077

 

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- CRAS

 

403 - 3.1.90.11.00.00

1940

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.892,48

404 - 3.1.90.13.00.00

1940

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

280,48

407 - 3.3.90.30.00.00

1934

MATERIAL DE CONSUMO

885,00

408 - 3.3.90.32.00.00

1934

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

180,00

410 - 3.3.90.39.00.00

1934

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.400,00

411 - 3.3.90.40.00.00

1934

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

35,00

10.004.08.244.0016.2.075

 

FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – CREAS

 

419 - 3.3.90.30.00.00

1934

MATERIAL DE CONSUMO

220,00

428 - 4.4.90.52.00.00

1812

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.600,00

10.006

 

FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

 

10.006.08.241.0014.2.073

 

SUPORTE ÀS PESSOAS IDOSAS NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

459 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6.661,44

460 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.159,09

11

 

SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

11.002

 

DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

11.002.27.812.0020.2.068

 

ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPORTE E LAZER MUNICIPAL

 

471 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.617,11

472 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

366,83

474 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

2.397,00

 

 

Total Suplementação:

987.774,47

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

03

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

03.001

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

03.001.04.122.0002.2.008

 

GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

 

32 - 3.3.90.39.00.00

31000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

949.810,02

05

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

05.002

 

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

 

05.002.12.361.0011.2.022

 

FORTALECIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

 

99 - 3.3.90.39.00.00

31119

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.588,45

06

 

SECRETARIA DE SAUDE

 

06.001

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

06.001.10.301.0029.2.028

 

SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE MUNICIPAL

 

179 - 3.3.90.40.00.00

1494

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

828,00

06.001.10.306.0033.2.040

 

Assistência Integral a Saúde

 

195 - 3.3.90.32.00.00

1494

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

1.812,00

08

 

SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE

 

08.004

 

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE

 

08.004.26.782.0007.1.004

 

PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO VIÁRIA MUNICIPAL

 

321 - 3.3.90.30.00.00

1504

MATERIAL DE CONSUMO

22.356,00

10

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

10.004

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

10.004.08.244.0014.2.077

 

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- CRAS

 

403 - 3.1.90.11.00.00

1934

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.780,00

10.004.08.244.0016.2.075

 

FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – CREAS

 

416 - 3.1.90.11.00.00

1812

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.600,00

 

 

Total Redução:

987.774,47

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE BRAGANEY, Estado do PR, em 1 de Setembro de 2026.

 

VALDIR ZIELINSKI

Prefeito


Publicado por:
Darci Fernando Gomes de Oliveira
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