ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA DE PAULO FRONTIN JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2026
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA DE PAULO FRONTIN
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14/2026.
ASSUNTO:AQUISIÇÃO DE FÓRMULA INFANTIL ELEMENTAR À BASE DE AMINOÁCIDOS LIVRES PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTINADA AO FORNECIMENTO DE PACIENTE COM INDICAÇÃO MÉDICA, EM CONFORMIDADE COM LAUDO CLÍNICO.
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA DE PAULO FRONTIN/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, apresenta a justificativa para necessidade da aquisição de fórmula infantil elementar à base de aminoácidos livres para atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Saúde, destinada ao fornecimento de paciente com indicação médica, em conformidade com laudo clínico, com a finalidade de atender paciente portador dos diagnósticos de gastroenterite e colite alérgicas ou devidas a alimentos (CID K52.2) e alergia não especificada (CID T78.4), apresentando, ainda, quadro sugestivo de semi-estenose hipertrófica de piloro, que necessita de fórmula infantil elementar à base de aminoácidos livres, conforme laudo médico. A utilização dessa fórmula é indispensável para garantir o adequado suporte nutricional do paciente, uma vez que sua condição clínica impede o consumo de fórmulas convencionais ou extensamente hidrolisadas, devido ao elevado risco de reações alérgicas e comprometimento da absorção dos nutrientes. Considerando a necessidade de que a ausência do uso contínuo da fórmula adequada poderá ocasionar agravamento do estado nutricional, déficit no crescimento e desenvolvimento, persistência dos sintomas gastrointestinais, aumento do risco de complicações clínicas e necessidade de atendimentos e internações hospitalares, comprometendo a qualidade de vida do paciente; a observância dos princípios da eficiência, economicidade e interesse público; a regular instrução do processo administrativo; a compatibilidade do preço ofertado com o valor de mercado (R$ 17.394,00 (dezessete mil e trezentos e noventa e quatro reais); e a manifestação favorável da Procuradoria Jurídica (Parecer nº 189/2026) quanto à viabilidade da contratação, resta devidamente justificada a contratação mediante dispensa presencial, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; observando-se as condições de habilitação, experiência comprovada da contratada e as demais exigências legais aplicáveis ao caso concreto.
Paulo Frontin-PR, 31 de agosto de 2026.
Publicado por:
Daiane Aparecida Turkot
Código Identificador:F45BCCCA