ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
RECURSOS HUMANOS
RECURSOS HUMANOS
EDITAL 03.01/2026 - PSS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) Nº 01/2026
CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO
EDITAL 03.01/2026 - PSS
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por LEI e a Comissão de Heteroidentificação para averiguação da autodeclaração étnico-racial de candidatos negros (pretos e pardos), e
CONSIDERANDO, o Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026, de 14 de agosto de 2026, no Ítem 7.3, que estabelece a verificação da veracidade do auto declaração, através da Avaliação da heteroidentificação por Comissão Especial, conforme previsto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (ADPF 186 e Súmula Vinculante 39), observando critérios fenotípicos visíveis;
CONSIDERANDO, o Edital de Abertura Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026, de 14 de agosto de 2026, no Ítem 7.5 – que explicita que a análise não considerará elementos subjetivos, como descendência genética, documentos familiares, ou identificação cultural ou social. O critério é exclusivamente fenotípico, visível no momento da heteroidentificação, conforme roteiro (Anexo XV);
CONSIDERANDO, o Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026, de 14 de agosto de 2026, no Ítem 7.6 – que estabelece que o candidato autodeclarado negro deverá comparecer obrigatoriamente à entrevista e avaliação presencial que será realizada no dia 01 de setembro de 2026, sob pena de ser eliminado da condição de cotista e concorrer apenas na ampla concorrência;
CONSIDERANDO, o Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026, de 14 de agosto de 2026, no Ítem 7.7- dispõe que o resultado da avaliação da comissão será divulgado em lista específica e, havendo indeferimento, o candidato poderá interpor recurso administrativo, após a publicação do resultado preliminar, cujo resultado da análise do recurso também será divulgado;
CONSIDERANDO, o Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026, de 14 de agosto de 2026, ANEXO XV, que dispõe sobre o ROTEIRO DE AVALIAÇÃO DA COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO;
CONSIDERANDO, o Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026, de 14 de agosto de 2026, especialmente o ANEXO I – Etapas/Cronograma, que estabelece a data para realização da avaliação dos candidatos inscritos para concorrer às vagas reservadas à população negra;
CONSIDERANDO, o EDITAL DE CONVOCAÇÃO, de 28/09/2026, que CONVOCA os candidatos que optaram por concorrer às vagas reservadas à população negra, à comparecerem na entrevista presencial de heteroidentificação, sendo condição essencial para validação da inscrição nas vagas reservadas a candidatos negros (pretos ou pardos);.
CONSIDERANDO, a PORTARIA nº 345/2026, que dispõe sobre a INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO para averiguação da autodeclaração étnico-racial de candidatos negros (pretos e pardos), no âmbito do processo seletivo simplificado (pss) do município de Itambaracá – Pr.
RESOLVE:
I –DIVULGAR, o RESULTADOdaAVALIAÇÃO DA HETEROIDENTIFICAÇÃO POR COMISSÃO ESPECIALdos candidatos que optaram por concorrer às vagas reservadas à população negra e comparecerem na entrevista presencial, realizada no dia 01 de setembro de 2026.
II - Segue abaixo, a Relação dos Candidatos que concorreram às vagas reservadas a pessoas negras (pretas ou pardas) no Processo Seletivo Simplificado (PSS), que após verificação de regularidade das inscrições dos candidatos, validando a Auto Declaração de cor ou raça apresentada no Ato da Inscrição, obtiveram a Inscrição DEFERIDAou INDEFERIDA.
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CARGO |
CANDIDATO |
SITUAÇÃO DA INSCRIÇÃO |
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PROFESSOR(A)
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Alcione Aparecida de Souza Velani |
DEFERIDO |
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Amanda Ramos Marinho |
DEFERIDO |
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Angélica Mendes |
DEFERIDO |
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Arlete Aparecida de Oliveira Gonçalves |
DEFERIDO |
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Cristiani Fernanda Henrique de Oliveira |
DEFERIDO |
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Karolaine Rodrigues Santa Rosa |
DEFERIDO |
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Lilia Kátia Vieira Machado |
DEFERIDO |
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Maria de Fátima Santos da Silva |
DEFERIDO |
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Maria Luiza Cândido |
DEFERIDO |
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Marlene de Fátima Mendes de Oliveira |
DEFERIDO |
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Sara Gabriane dos Santos Romanini |
DEFERIDO |
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Solange Aparecida dos Santos Severino |
DEFERIDO |
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Susane da Costa Silva |
DEFERIDO |
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Viviane Diniz Pereira |
AUSENTE |
III – De acordo com o Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026, de 14 de agosto de 2026, ANEXO XV, que dispõe sobre oROTEIRO DE AVALIAÇÃO DA COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO, o candidado que concorreram às vagas reservadas a pessoas negras (pretas ou pardas), cujaAVALIAÇÃO DA HETEROIDENTIFICAÇÃO POR COMISSÃO ESPECIALfoiINDEFERIDAnão seráDESCLASSIFICADOdo Processo Seletivo Simplificado (PSS), ele será transferido para a ampla concorrência, podendo apresentar recurso.
IV - O resultado da avaliação da comissão será divulgado em lista específica e, havendoINDEFERIMENTO, o candidato poderá interpor recurso administrativo, após a publicação do resultado preliminar.
V - O recurso quanto ao Resultado Preliminar da Avaliação de Heteroidentificação deverá ser interposto, conforme previsto no novo Cronograma, nos dias01 e 02 de outubro de 2026, em formulário próprio e encaminhado no e mail: educacao@itambaraca.pr.gov.br.
VI - Este Edital entra em vigor nesta data.
Publica-se e arquive.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 30 DE SETEMBRO DE 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal
SHIRLEI APARECIDA DE ANDRADE
Presidente da Comissão de Heteroidentificação para Averiguaçãoda Autodeclaração Étnico-Racial de Candidatos Negros (Pretos E Pardos).
BRUNA TAYLISE LAURENTINO POCCIONI
Membro da Comissão de Heteroidentificação
CRISTIANE THEODORO FUZETO
Membro da Comissão de Heteroidentificação
Publicado por:
Jheniffer Milena Aparecida do Vale
Código Identificador:F45C8B98