ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 20/2021

LEI Nº 20, DE 22 DE ABRIL DE 2021

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Município de Salgado Filho, Estado do Paraná, para o Exercício de 2021, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2021, no valor de R$ 55.359,94 (cinquenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos) no orçamento programa do Município

de Salgado Filho, Estado do Paraná, nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão Orçamentário: 9000 - SECRETARIA DA ASSITÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 9001 - FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Função: 8 - Assistência Social

Subfunção: 244 - Assistência Comunitária

Programa: 2037 - SISTEMA ÚNICO DA ASSITÊNCIA SOCIAL

Ação: 2.460 - SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Despesa 289 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte de recurso: 1786 - Programa Familia Paranaense - 0.1.65

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

13/04/2021

1206755

Redução da Despesa

 

 

30.300,00

Total da Despesa:

30.300,00

Despesa 295 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Fonte de recurso: 1786 - Programa Familia Paranaense - 0.1.65

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

13/04/2021

1206756

Redução da Despesa

 

 

10.200,00

Total da Despesa:

10.200,00

Despesa 299 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso: 1786 - Programa Familia Paranaense - 0.1.65

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

13/04/2021

1206757

Redução da Despesa

 

 

10.359,94

Total da Despesa:

10.359,94

Despesa 303 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte de recurso: 1786 - Programa Familia Paranaense - 0.1.65

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

13/04/2021

1206753

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

45.000,00

 

Total da Despesa:

45.000,00

 

Despesa 535 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Fonte de recurso: 1786 - Programa Familia Paranaense - 0.1.65

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

13/04/2021

1206758

Redução da Despesa

 

 

4.500,00

Total da Despesa:

 

4.500,00

Total da Unidade Orçamentária:

45.000,00

55.359,94

Total do Órgão Orçamentário:

45.000,00

55.359,94

Órgão Orçamentário: 90000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICIPIO

Unidade Orçamentária: 90001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

Função: 28 - Encargos Especiais

Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais

Programa: 20 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

Ação: 3.1 - DEVOLUÇÃO E RESTITUIÇÃO DE VALORES

Despesa 547 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições

Fonte de recurso: 1786 - Programa Familia Paranaense - 0.1.65

Data 13/04/2021

Sequência 1206754

Histórico Suplementação Orçamentária

Tipo Anulação de Despesa

Acréscimos (R$) 10.359,94

Decréscimos (R$)

Total da Despesa:

10.359,94

0,00

Total da Unidade Orçamentária:

10.359,94

0,00

Total do Órgão Orçamentário:

10.359,94

0,00

Total do Fundamento:

55.359,94

55.359,94

Total Geral:

55.359,94

55.359,94

 

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em conformidade com a autorização contida no artigo anterior, serão utilizados os recursos do cancelamento das dotações parciais/totais decorrentes de saldos orçamentários conforme o seguinte detalhamento por fonte de recursos:

 

FONTE

DESCRIÇÃO

R$

1786

Programa Família Paranaense

50.359,94

TOTAL

50.359,94

 

Art. 3º. Fica o Executivo autorizado a efetuar o ajuste dos anexos do PPA e LDO em decorrência das alterações da presente Lei.

Art. 4º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Salgado Filho-PR, em 22 de abril de 2021.

 

VOLMAR DUARTE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maicon Andre Hendges
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