ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA - RESOLUÇÃO Nº 37, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026, DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PITANGA/PR.

Dispõe sobre a aprovação da atualização da 2ª edição do Protocolo Municipal de Serviço de Fisioterapia Ambulatorial

 

O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Pitanga, em reunião ordinária realizada em 23 de outubro de 2026, e no uso de suas prerrogativas conferidas pela Lei Federal n°8,142 de 28/12/1990, e pela Lei Municipal n°511 de maio de 1991 resolve:

Art.1º- Aprovar a 2ª edição do Protocolo Municipal Serviço De Fisioterapia Ambulatorial, o qual estabelece diretrizes para organização do Serviço de Fisioterapia Ambulatorial do Município de Pitanga, visando garantir assistência qualificada, utilização racional da capacidade contratada, a equidade no acesso, continuidade do cuidado e acompanhamento da execução do serviço padronizando o fluxo de acesso ao serviço, definindo responsabilidades da Secretaria Municipal de Saúde, da clínica credenciada e dos usuários, organizando o processo de autorização, acompanhamento e alta fisioterapêutica, bem como o favorecimento e a adequada utilização das vagas disponíveis.

 

Art 2° A presente resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário.

 

________________________________________

 

Corinne Guntzel Lealdino

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

 

HOMOLOGO a resolução nº 37/2026 do CMS em 23/10/2026

 

Pitanga, 09 de novembro de 2026


Publicado por:
Sandra Aparecida Mazur
Código Identificador:F4709725