ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.497/2026
MUNICIPIO DE TERRA BOA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 4497/2026 de 03/11/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 99.700,00 (noventa e nove mil setecentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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10.000.00.000.0000.0.000. |
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Secretaria de Saúde |
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10.001.00.000.0000.0.000. |
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Manutenção do Fundo Municipal de Saúde |
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10.001.10.301.0007.2.114. |
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MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
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|
928 - 3.1.90.13.00.00 |
303 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
5.000,00 |
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10.001.10.302.0007.2.064. |
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MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL |
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966 - 3.1.90.13.00.00 |
303 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
10.000,00 |
|
974 - 3.3.90.30.00.00 |
519 |
MATERIAL DE CONSUMO |
15.000,00 |
|
10.001.10.304.0007.2.070. |
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MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
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1790 - 3.3.90.14.00.00 1000 |
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DIÁRIAS - CIVIL |
1.000,00 |
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10.001.10.305.0007.2.119. |
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MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
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1073 - 3.1.90.11.00.00 1064 |
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VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
8.600,00 |
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11.000.00.000.0000.0.000. |
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Secretaria de Assistência Social |
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11.001.00.000.0000.0.000. |
|
Departamento de Assistência Social |
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11.001.08.122.0003.2.096. |
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MANUTENÇÃO DO PORTAL DA CIDADANIA |
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1114 - 3.3.90.30.00.00 1000 |
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MATERIAL DE CONSUMO |
2.000,00 |
|
12.000.00.000.0000.0.000. |
|
Secretaria de Obras e Edificações |
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|
12.001.00.000.0000.0.000. |
|
Gabinete do Secretário |
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12.001.15.122.0002.2.086. |
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MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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1319 - 3.1.90.13.00.00 1000 |
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CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
3.100,00 |
|
14.000.00.000.0000.0.000. |
|
Secretaria de Esportes |
|
|
14.002.00.000.0000.0.000. |
|
Departamento de Esportes |
|
|
14.002.27.812.0008.2.062. |
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MANUTENÇÃO DE GINÁSIOS, QUADRAS, ESTÁDIOS E CAMPOS DE FUTEBOL |
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1423 - 3.3.90.30.00.00 1000 |
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MATERIAL DE CONSUMO |
55.000,00 |
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Total Suplementação: |
99.700,00 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
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Redução |
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10.000.00.000.0000.0.000. |
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Secretaria de Saúde |
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10.001.00.000.0000.0.000. |
|
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde |
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10.001.10.301.0007.2.114. |
|
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
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|
927 - 3.1.90.11.00.00 1064 |
|
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
4.145,52 |
|
1685 - 3.1.90.11.00.00 31064 |
|
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
4.454,48 |
|
938 - 3.3.90.30.00.00 |
519 |
MATERIAL DE CONSUMO |
15.000,00 |
|
10.001.10.302.0007.2.115. |
|
MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS, CLÍNICAS, LABORATÓRIOS E HOSPITAIS |
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|
1023 - 3.3.90.30.00.00 1000 |
|
MATERIAL DE CONSUMO |
1.000,00 |
|
10.001.10.302.0007.2.117. |
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MANUTENÇÃO DO CISCOMCAM |
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1032 - 3.3.71.70.00.00 |
303 |
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
15.000,00 |
|
11.000.00.000.0000.0.000. |
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Secretaria de Assistência Social |
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11.002.00.000.0000.0.000. |
|
Fundo Municipal de Assistência Social |
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11.002.08.244.0003.2.077. |
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MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS |
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1163 - 3.3.90.36.00.00 1000 |
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OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
2.000,00 |
|
12.000.00.000.0000.0.000. |
|
Secretaria de Obras e Edificações |
|
|
12.001.00.000.0000.0.000. |
|
Gabinete do Secretário |
|
|
12.001.15.122.0002.2.086. |
|
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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|
1330 - 3.3.90.40.00.00 1000 |
|
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
3.100,00 |
|
14.000.00.000.0000.0.000. |
|
Secretaria de Esportes |
|
|
14.002.00.000.0000.0.000. |
|
Departamento de Esportes |
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|
14.002.27.812.0008.1.046. |
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CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE GINÁSIOS, QUADRAS, ESTÁDIOS E CAMPOS DE FUTEBOL |
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1415 - 4.4.90.51.00.00 1000 |
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OBRAS E INSTALAÇÕES |
55.000,00 |
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Total Redução: |
99.700,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 03 de novembro de 2026.
VALTER PERES
Prefeito Municipal
LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA
Contador
Publicado por:
Valdir Batista Gonçalves Junior
Código Identificador:F474163C