ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA

SECRETARIA DE FAZENDA

SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.497/2026

MUNICIPIO DE TERRA BOA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 4497/2026 de 03/11/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 99.700,00 (noventa e nove mil setecentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

10.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Saúde

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

 

10.001.10.301.0007.2.114.

 

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

928 - 3.1.90.13.00.00

303

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

5.000,00

10.001.10.302.0007.2.064.

 

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL

 

966 - 3.1.90.13.00.00

303

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

10.000,00

974 - 3.3.90.30.00.00

519

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

10.001.10.304.0007.2.070.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

1790 - 3.3.90.14.00.00 1000

 

DIÁRIAS - CIVIL

1.000,00

10.001.10.305.0007.2.119.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

1073 - 3.1.90.11.00.00 1064

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

8.600,00

11.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Assistência Social

 

11.001.00.000.0000.0.000.

 

Departamento de Assistência Social

 

11.001.08.122.0003.2.096.

 

MANUTENÇÃO DO PORTAL DA CIDADANIA

 

1114 - 3.3.90.30.00.00 1000

 

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

12.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Obras e Edificações

 

12.001.00.000.0000.0.000.

 

Gabinete do Secretário

 

12.001.15.122.0002.2.086.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

1319 - 3.1.90.13.00.00 1000

 

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

3.100,00

14.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Esportes

 

14.002.00.000.0000.0.000.

 

Departamento de Esportes

 

14.002.27.812.0008.2.062.

 

MANUTENÇÃO DE GINÁSIOS, QUADRAS, ESTÁDIOS E CAMPOS DE FUTEBOL

 

1423 - 3.3.90.30.00.00 1000

 

MATERIAL DE CONSUMO

55.000,00

 

 

Total Suplementação:

99.700,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

10.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Saúde

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

 

10.001.10.301.0007.2.114.

 

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

927 - 3.1.90.11.00.00 1064

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4.145,52

1685 - 3.1.90.11.00.00 31064

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4.454,48

938 - 3.3.90.30.00.00

519

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

10.001.10.302.0007.2.115.

 

MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS, CLÍNICAS, LABORATÓRIOS E HOSPITAIS

 

1023 - 3.3.90.30.00.00 1000

 

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

10.001.10.302.0007.2.117.

 

MANUTENÇÃO DO CISCOMCAM

 

1032 - 3.3.71.70.00.00

303

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

15.000,00

11.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Assistência Social

 

11.002.00.000.0000.0.000.

 

Fundo Municipal de Assistência Social

 

11.002.08.244.0003.2.077.

 

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

 

1163 - 3.3.90.36.00.00 1000

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.000,00

12.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Obras e Edificações

 

12.001.00.000.0000.0.000.

 

Gabinete do Secretário

 

12.001.15.122.0002.2.086.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

1330 - 3.3.90.40.00.00 1000

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

3.100,00

14.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Esportes

 

14.002.00.000.0000.0.000.

 

Departamento de Esportes

 

14.002.27.812.0008.1.046.

 

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE GINÁSIOS, QUADRAS, ESTÁDIOS E CAMPOS DE FUTEBOL

 

1415 - 4.4.90.51.00.00 1000

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

55.000,00

 

 

Total Redução:

99.700,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 03 de novembro de 2026.

 

VALTER PERES

Prefeito Municipal

 

LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA

Contador


Publicado por:
Valdir Batista Gonçalves Junior
Código Identificador:F474163C