ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU
EXECUTIVO MUNICIPAL
EXECUTIVO MUNICIPAL
DECRETO N.º 4814/2021
SÚMULA: Concede gratificação e estabelece outras providências.
Osmário de Lima Portela, Prefeito Municipal de Guaraniaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal 813/2014;
R E S O L V E
Art. 1º Conceder gratificação de 10% (dez por cento) sobre carga horária, em razão dos(as) servidores(as) atuarem como regentes de classe bisseriadas/multisseriadas, aos profissionais da educação abaixo relacionados:
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NOME |
CARGO /MATRÍCULA |
LOCALIDADE |
FUNÇÃO EXERCIDA |
ADICIONAL |
A PARTIR DE |
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Vanessa Aparecida Parise |
Professora F 2716-2 |
Esc. Mun. São Judas |
Classe Bisseriada |
10% |
10/02/2021 |
Art. 2º Veda-se a incorporação ao vencimento básico a gratificação de que trata o artigo anterior, limitando-se a sua concessão enquanto os servidores mencionados permanecerem no exercício da respectiva função.
Art. 3º Fica revogado o Decreto n° 4748/2021.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de fevereiro de 2021, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 16 de abril de 2021.
OSMÁRIO DE LIMA PORTELA
Prefeito
Publicado por:
Leticia de Andrade da Luz
Código Identificador:F4805CE7