ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO ADITIVO III AO CONTRATO N.º 162/2025

Inexigibilidade n.º 020/2025 - Processo Licitatório nº 125/2025

 

PARTES: MUNICÍPIO DE SENGÉS – PR e a empresa PRODUSERV SERVIÇOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 17.832.629/0001-09.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: Este termo aditivo tem por fim prorrogar o prazo de vigência e execução contratual em mais 12 (doze) meses, bem como, acrescer as contas das dotações orçamentárias do exercício que farão jus às novas despesas. Em razão à prorrogação, acrescer-se-á ao valor total do contrato a importância de R$ 1.802.506,20 (hum milhão oitocentos e dois mil quinhentos e seis reais e vinte centavos), estimando-se o valor mensal a ser pago à contratada no importe de R$ 150.208,85 (cento e cinquenta mil duzentos e oito reais e oitenta e cinco centavos).

VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O subitem 3.2 do contrato passa a vigorar com a seguinte redação: “3.2. O valor total do contrato é de R$ 3.419.433,07 (três milhões, quatrocentos e dezenove mil quatrocentos e trinta e três reais e sete centavos), a ser despendido durante todo o período de vigência contratual, conforme a execução dos serviços.”

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O subitem 7.1 do contrato passa a vigorar com a seguinte inclusão: “2026:

04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.39.00.00 – OSTPJ

650 – 000

10 – SECRETARIA DE SAÚDE

3.3.90.39.00.00 – OSTPJ

5530 – 303 – EA

5550 – 495 – EA

11 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.39.00.00 – OSTPJ

6590 – 000

6760 – 000

12 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO

3.3.90.39.00.00 – OSTPJ

7220 – 504

7230 – 510

7330 – 000”

VIGÊNCIA: O subitem 8.1. do contrato passa a vigorar com a seguinte redação: “8.1. O prazo de vigência do contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes com base nos artigos 106 e 107 da Lei 14.133, de 2021, atentando, em especial, para o cumprimento dos seguintes requisitos: (...)”

DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, não alteradas ou modificadas pelo presente, que passa a fazer parte integrante daquele, juntamente com a necessária Justificativa.

DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 26/06/2026.

FORO: Sengés/PR.

 

Sengés, 08 de julho de 2026.

 

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS


Publicado por:
Ana Claudia Colturato da Silva
Código Identificador:F48CF248