ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1.695/2023
Lei nº 1.695 de 29 de Março de 2023
Institui a tropeada e as atividades do tropeirismo como patrimônio cultural imaterial no âmbito do Município de Candói.
A Câmara Municipal de Candói, Estado do Paraná, aprovou e eu, ALDOINO GOLDONI FILHO, Prefeito Municipal, sanciono com base no Art. 50 da Lei Orgânica Municipal a seguinte Lei
Art. 1º. Esta Lei institui a Tropeada e as Atividades do Tropeirismo como patrimônio cultural imaterial no âmbito do Município de Candói-PR.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta dos créditos orçamentários vigentes, suplementando-os, caso necessário, ou abrindo-se créditos adicionais especiais.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Candói (PR), em 29 de março de 2023.
ALDOINO GOLDONI FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lucimara Pinheiro da Silva
Código Identificador:F4D0089F