ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 1.697/2022
LEI N.º 1.697, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Institui a “Semana Municipal das Juventudes”
A Câmara Municipal de Colombo aprovou, e eu, HELDER LUIZ LAZAROTTO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do município de Colombo, a "Semana Municipal das Juventudes", que será realizada, anualmente, dos dias 06 a 12 de agosto, uma vez que o dia 12 de agosto é considerado o Dia Internacional das Juventudes.
Art. 2º A Semana Municipal das Juventudes passará a integrar o Calendário Oficial do município.
Art. 3º Durante a Semana Municipal das Juventudes serão realizadas atividades que contemplem e valorizem a diversidade das juventudes, tais como: apresentações de músicas, danças, debates, oficinas, palestras, grafite, festas, círculos de estudos, trilhas urbanas e ecológicas, workshops, gincanas, atividades esportivas e culturais, bem como serviços de cidadania.
Parágrafo único. Dentre os serviços de cidadania incluem o rol: confecção de documentos, entrevistas de empregos, orientações em relação à saúde, não sendo estes apontamentos taxativos.
Art. 4º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei estarão alicerçadas em dotação própria do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Colombo, 20 de dezembro de 2022.
HELDER LUIZ LAZAROTTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kassia Cavalari
Código Identificador:F4D120A4